O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Angela Portela, do nosso querido Estado de Roraima, quero dizer que é uma coincidência. Eu tinha escolhido falar sobre a democracia, já que hoje se comemora o Dia da Democracia. E o pronunciamento que V. Exª fez aqui mostra por que a democracia no Brasil ainda sofre tanto.

            V. Exª fez aqui um relato das atitudes do Governador, sub judice, do nosso Estado, porque ele está com um recurso para ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em que o Ministério Público pede a sua cassação. O Relator está com esse processo concluso e, embora vá sair já no dia 12 de novembro, não pauta esse processo, porque está envolto com a questão das eleições municipais.

            Eu quero até fazer um apelo aqui, de público, para o Relator: que coloque a matéria para ser pautada, que peça a pauta e ponha a matéria em votação, porque o nosso Estado está pagando muito caro pelo desgoverno deste senhor, que ocupa o cargo de Governador, repito, sub judice, porque ele não só demonstra incompetência como demonstra despreparo e, sobretudo, com esses fatos todos que V. Exª relatou aqui e tantos outros fatos que são do conhecimento da opinião pública de Roraima, ele demonstra também que não tem a seriedade necessária no trato das coisas publicas.

            Então, a democracia de Roraima, hoje, está ferida de morte. E a boa administração, que devia existir, não pode existir nas mãos de um Governador que, de fato, não sabe administrar e, sobretudo, não administra com seriedade e com honestidade.

            Espero que, realmente, nós tenhamos um desfecho dessa questão, porque, infelizmente, a Justiça Eleitoral, no nosso Brasil, tem se demonstrado inapetente na solução de casos tão sérios como esse. Porque, imaginem, o TSE está envolto com os problemas da eleição municipal deste ano e não resolveu o problema da eleição de 2010, de governador. São 27 governadores apenas. O caso do processo do Governador de Roraima está pronto, concluso, com o Relator, e não vai a julgamento. É realmente um negócio surpreendente. Enquanto isso, quem está pagando a conta? O povo de Roraima. Quem está pagando o descaso, o descalabro desse Governo? O povo de Roraima.

            Por isso, quero me solidarizar com o pronunciamento de V. Exª e dizer que, realmente, é pena que nós assistamos a isso, eu diria, até certo ponto, meio impotentes, porque a bola está com o Poder Judiciário; no caso, com o Tribunal Superior Eleitoral, para afastar.

            E, fora isso, eu também queria aqui reiterar - já fiz isto várias vezes - o pedido ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas da União, que são órgãos encarregados da fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos, são órgãos encarregados de fiscalizar a boa administração, que façam, eu diria, uma verdadeira operação, um mutirão, para ver o que está acontecendo em Roraima desde 2007, quando esse Governador assumiu o Governo. Ele era Vice-Governador e, depois da eleição roubada - roubada mesmo -, que aconteceu em 2010 e que ainda está pendente, ele já ganhou dois anos de governo de maneira ilegítima.

            Mas, como disse no início, quero hoje fazer uma homenagem à democracia, pelo dia de hoje, em que se comemora o Dia da Democracia.

            A democracia, como todos nós sabemos, é um sistema político que se baseia na soberania do povo, com restrição dos poderes do Estado. Prevalecem a vontade da maioria e o respeito aos direitos da minoria. Prevê liberdade eleitoral - prevê liberdade eleitoral! No entanto, o que nós vemos, Senadora Angela, no processo eleitoral - e vimos, inclusive, agora se repetir nas eleições municipais, no meu Estado e em todo o Brasil -, é que, na verdade, a liberdade eleitoral não existe. Por vários caminhos, essa liberdade eleitoral é tolhida: pela compra de votos, pela pressão dos que estão no poder, pela coação, pela perseguição, e, infelizmente, isso também ainda está muito longe de ser, de maneira adequada, coibido.

            Mas, também, a democracia prevê a divisão de poderes e as garantias e direitos fundamentais de toda a população. Agora, inclusive, o Supremo está demonstrando, com o julgamento do chamado mensalão, que, de fato, isso existe, pelo menos em relação ao Poder Judiciário.

            Mas, em relação ao Poder Legislativo, nós precisamos mudar, de fato, a forma como ainda vem sendo conduzido, e eu espero que a Presidente Dilma possa comandar um grande entendimento no sentido de revermos algumas práticas, com as quais eu sei que ela não compactua, para que nós possamos ter, de fato, uma democracia plena no Brasil, em que o Executivo execute, o Legislativo legisle e fiscalize e que o Poder Judiciário julgue as denúncias que recebe do Ministério Público.

            As sociedades democráticas são governadas pelos representantes do povo. Os democratas acreditam na democracia, convivem igualitariamente com todas as classes sociais e aceitam todas as suas facções políticas.

            Nós temos de, quando falamos em democracia, lembrar do berço da democracia, que foi justamente a Revolução Francesa. Mas, já antes, em alguns países da Europa, já se havia adotado medidas para diminuir o poder dos reis, dos monarcas, que com sua Corte tudo podiam, tudo faziam, e o povo servia apenas para pagar imposto. 

            Mas, na Revolução Francesa, com o seu lema, Liberdade, Igualdade e Fraternidade, que, aliás, é um lema que a gente não sabe se foi a Maçonaria que emprestou para a Revolução Francesa, já que a Revolução Francesa foi comandada, planejada por ilustres maçons, ou se a Maçonaria, digamos assim, assimilou esse grande lema, que resume, de maneira muito clara, o que é uma democracia. É um regime onde haja liberdade de expressão, liberdade de ir e vir, liberdade, enfim, de poder escolher o que é melhor para você ou para o outro, a igualdade de oportunidades entre as pessoas, independentemente de classe social, de raça, de cor da pele, enfim, de gênero. A igualdade deve ser um pressuposto básico da democracia. Da mesma forma, a fraternidade. Como é que pode haver uma democracia num lugar onde as pessoas se combatem por causa de viés ideológicos ou religiosos, como vemos, lamentavelmente, em alguns países do Oriente, em que, por questões religiosas ou questões outras, irmãos combatem irmãos, irmãos matam irmãos.

            Felizmente, no nosso Brasil, somos um povo fraterno. É evidente que, aqui e acolá, há alguns nichos de pessoas com algum grau de intolerância. Mas, de modo geral, talvez até pela nossa miscigenação, nós somos um povo tolerante, fraterno, não somente com os brasileiros, com os nossos concidadãos, mas também com aqueles que vêm para cá nos visitar ou que vêm para cá para morar. Aqui acolhemos pessoas de todas as origens, de todas as raças, de todas as religiões.

            Nós não temos, portanto, aqui, também, a intolerância religiosa. As religiões se encontram e convivem de maneira harmônica. Isso é muito importante.

            Portanto, essas três palavras são, de fato, o resumo do que é uma democracia. Ficamos muitos tristes quando vemos se repetirem fatos como esse.

            É verdade que nós estamos evoluindo, Senadora Angela, no nosso processo eleitoral, mas estamos longe de ser um processo eleitoral que dê ao cidadão, realmente, a liberdade de escolher, de maneira consciente, limpa, os candidatos que ele quer ver, neste ano, como vereador e prefeito; em 2010, como vai ser em 2014, como Presidente da República, Senadores, Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais, porque, na verdade, há muito o que ser feito.

            Por exemplo, o mal maior, ou a mãe de todos os males é o financiamento das campanhas. Na verdade - e aí está o próprio escândalo do mensalão a demonstrar, como também a própria CPI do Cachoeira -, esse conluio entre empresas, sejam elas prestadoras de serviços, sejam construtoras, enfim, o conluio entre elas e certas lideranças políticas, como governos, leva, necessariamente, à corrupção. Aí, a população tem a sensação de que o processo eleitoral não é feito com o dinheiro público. O pior é que é; é feito com dinheiro público, mas dinheiro público fruto de corrupção.

            Daí por que, hoje, eu sou um defensor do financiamento público exclusivo de campanha, porque aí o povo vai saber que, de fato, o dinheiro é público, mas é usado de maneira clara, aberta e, portanto, fácil de fiscalizar, porque, do jeito que é, a empresa A doa para o político X, por causa da influência dele no Congresso ou no Governo. Esse dinheiro - para usar o sofisma - não é contabilizado, ou é caixa dois, ou então é contabilizado, e quem é que consegue ter as maiores doações? Aqueles políticos mais poderosos, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista econômico. E, aí, a desigualdade entre os candidatos é flagrante.

            Então, precisamos ter clareza nessa questão do financiamento. E eu defendo, repito aqui, financiamento público exclusivo e claro das campanhas políticas.

            Depois, a Justiça Eleitoral. Eu disse aqui, no início: como é que pode haver, nos tribunais eleitorais, sejam regionais, como o Tribunal Superior Eleitoral, juízes temporários?

            No TRE, há juízes que são convocados para serem juízes eleitorais, desembargadores, juiz federal e representantes da OAB, que têm um mandato de dois anos, renováveis por mais dois. Então, um juiz que, vamos dizer, é criminalista, que é de uma vara criminal é convocado para ser juiz eleitoral. Aí, ele passa dois anos, pode ser renovado por mais dois, e ele volta para a vara criminal dele. E por que nós não temos uma Justiça Eleitoral como é a Justiça Trabalhista? Por que não há concurso para juiz eleitoral? Haveria a carreira do magistrado eleitoral.

            O que falta, Senadora Ângela? Nós temos os prédios construídos em todos os Estados, onde funcionam os tribunais regionais eleitorais; nós temos os funcionários técnico-administrativos concursados e o quadro de comissionados. Só os juízes e os ministros não são de carreira, são temporários, são por rodízio? Isso, realmente, não condiz com a democracia. Ou nós bem temos uma Justiça Eleitoral, ou então vamos adotar como em outros países, em que não há Justiça Eleitoral e se formam comissões eleitorais. Eu, particularmente, prefiro o nosso modelo, mas desde que se acabe com essa figura de juiz temporário. Juiz temporário, o nome está dizendo, não é um magistrado que tenha compromisso com a Justiça Eleitoral. Ele está passando um período lá. Pode ser, e são, na maioria, pessoas competentes, pessoas sinceras, pessoas honestas, mas também existem as exceções e, com isso, nós temos casos e mais casos por esse Brasil afora que escandalizam o processo eleitoral e maculam, portanto, a vontade popular.

            Então, ao prestar esta homenagem à democracia, eu queria dizer que, se nós não aperfeiçoarmos o processo eleitoral, se nós não fizermos uma reforma política em que possamos ter um quadro político-partidário, principalmente, mais claro, em que não existam tantas siglas, algumas delas puramente siglas de aluguel e que, portanto, terminam por causa do instrumento do coeficiente eleitoral, provocando distorções da vontade popular. Então, é muito importante que o Congresso, terminadas essas eleições municipais, possa dar seguimento a isso.

            Eu proporia até que fizéssemos uma operação, um verdadeiro mutirão, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para encontrar, de uma maneira rápida, uma reforma profunda no sistema partidário, no processo eleitoral e na Justiça Eleitoral. Porque, senão, é ficar querendo tapar o sol com a peneira. Como médico, eu diria que é querer ficar dando analgésicos, antitérmicos, quer dizer, paliativos, sem resolver a causa do problema, a causa da doença, que é justamente o mal que reside na falta de liberdade do eleitor para escolher por que quer este ou aquele candidato, sem ser coagido.

            Olhem o que tivemos na eleição em nossa capital, Boa Vista. Houve um entendimento de que só cidades com mais de 200 mil eleitores têm segundo turno. Não sei por que não 100 mil. Por que não 50 mil? Onde foi que se encontrou esse número mágico de 200 mil? Nós, por falta de 16 mil eleitores, não tivemos segundo turno. E em que isso redundou? Na eleição de uma candidata que, considerando o eleitorado todo, teve 31% dos votos. Quer dizer, os votos que não foram dados a ela, mas aos candidatos de oposição, mais os votos brancos e nulos e abstenções, corresponderam a 69% dos votos. Não é possível que a gente possa ter essas distorções. Aí, o povo da nossa capital vai ter uma pessoa eleita pela minoria da população, e a maioria não a queria naquele cargo.

            Então, há muitas coisas a serem realmente definidas. E a eleição municipal é a que mais diz de perto ao cidadão, à cidadã, porque é no Município que está o problema do cidadão. É na rua em que ele mora, é no colégio em que os filhos estudam, é na creche, é no transporte público, é na iluminação pública, é no hospital. Enfim, os problemas do cidadão estão no Município - na rua, no bairro, enfim, na cidade em que ele mora.

            Por isso, é muito importante que, depois de passado esse processo e também depois de concluído o julgamento do Supremo Tribunal Federal, nós possamos realmente avançar no aperfeiçoamento da democracia brasileira.

            Eu diria que - e aqui vou pedir a V. Exª que autorize a transcrição - começamos a ter, de fato, uma era democrática no País no primeiro governo de Getúlio Vargas, de 1930 até 1934, porque, antes, o que nós tínhamos era uma política chamada de “café com leite”, em que se alternavam os presidentes entre São Paulo e Minas Gerais, num voto que não era um voto secreto, não era um voto livre, e as mulheres não podiam votar, as pessoas de certa categoria não podiam votar. Então, a plenitude democrática começou com Getúlio Vargas, mas ainda tem muito a ser aperfeiçoada. E eu espero, de fato, que nós possamos fazer isso.

            Eu quero, portanto, encerrar, primeiro, lamentando os fatos e o momento que atravessa o nosso Estado, Senadora Ângela, que V. Exª aqui colocou muito bem - e V. Exª ainda foi muito delicada, porque, se fosse realmente dizer as coisas preto no branco, elas são muito mais sérias, muito mais alarmantes do que nós sabemos -, e também, em homenagem à democracia, pedir que os Poderes deste País, inclusive aí também o Ministério Público e os órgãos de fiscalização, colaborem - façamos todos nós um grande mutirão -, e também o cidadão passe a ser um grande fiscal, para que nós possamos construir nesse País uma democracia da qual nós possamos nos orgulhar.

            Encerro pedindo a V. Exª que autorize a transcrição na íntegra desse material intitulado “25 de outubro DIA DA DEMOCRACIA”.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “25 de outubro DIA DA DEMOCRACIA.”