O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Senadora Marta Suplicy, minha cara Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, eu quero chamar atenção para este importante projeto, agora aqui transformado em projeto de lei de conversão, a Medida Provisória nº 565, principalmente pelos seus aspectos, já levantados por diversos Srs. e Srªs Senadoras. Eu quero destacar algumas questões fundamentais.

            A primeira delas é um ponto muito bem tocado aqui pela Senadora Lúcia Vânia: quando nós instituímos para além de ações específicas ou pontuais, Senador Alvaro Dias, mas também a mudança do marco na relação com o uso dos fundos constitucionais. É importante salientar isso, é fundamental deixar claro que é a medida provisória que institui linha de crédito, que abre novas perspectivas e que permite, de forma bem ampla, a possibilidade de resolução de problemas cruciais.

            A segunda questão para a qual quero chamar a atenção tem a ver com a linha emergencial. Tratamos da estruturação, mas tratamos também do momento, da fase, do período da seca e do período da enchente. Portanto, na linha emergencial foi possível trabalhar com um auxílio financeiro para atender, por meio do Bolsa Estiagem, às famílias de agricultores que não eram assistidos pelo programa Garantia-Safra - que durante esse período foi amplamente adotado, é fundamental lembrar isso, no socorro, meu caro Vital, a milhares e milhares de famílias espalhadas pelo Brasil afora.

            No art. 3º, que trata exatamente do prazo, é importante a gente chamar a atenção no que diz respeito a essa nova versão da Medida Provisória, o auxílio financeiro, as emendas que foram aportadas fazendo essa ampliação. Aí, eu quero adentrar, Senadora Marta, no que basicamente constitui esse novo projeto, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória. A abordagem feita agora no PLV é uma abordagem de recuperação da capacidade de investimento no meio rural. Essa é uma questão fundamental, com destaque para a liquidação das dívidas rurais, a criação de novas condições para o tratamento das pendências do crédito rural já em curso na justiça.

            Portanto, V. Exª, Senador Vital do Rêgo, que é o homem das chamadas andanças jurídicas, sabe exatamente como, de forma cruel, esses agricultores têm às vezes pagado, Senador Agripino, com um trator que é a sua ferramenta de trabalho. De nada serve o sequestro ou o bloqueio desse bem. Para quê? Para pagar que dívida? Mas serve, sim, para cada vez mais estrangular e levar a um fato cada vez mais depreciativo daquele equipamento e, ao mesmo tempo, tirando do agricultor a sua principal ferramenta.

            Passada a estiagem, que ferramenta usará esse agricultor para voltar a arar a sua terra?

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Permita-me um aparte, Senador?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Portanto, esse é um complemento fundamental nesse esforço de superação do problema do endividamento rural que nós tratamos em diversos artigos - no 6º, no 7º e no 8º -, com medidas adicionais para liberar o produtor rural dessas amarras da dívida passada cujas cobranças já estavam em execução judicial.

            Chamo a atenção para dois aspectos: aprovada a Medida Provisória, sancionada essa lei, suspendem-se, automaticamente, todas as execuções; e, feita a repactuação, extinguem-se, automaticamente, todos os processos jurídicos, todas as execuções, todas as ações, como se fosse uma quitação judicial.

            Portanto, essa é uma grande conquista. Tive a oportunidade de elaborar isso, com a participação de diversos Senadores, numa espécie de consagração das ideias, e de colocar nessa Medida Provisória, resultado, Senador Agripino, daquela reunião que fizemos na Liderança do Governo com V. Exª, o Senador Vital, o Senador Renan, o Senador Gim, o Senador Benedito de Lira...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - ... e o Senador Eduardo Braga.

            Obrigado, Senadora.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Walter, quando puder, permita-me um aparte.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Deixe-me apenas completar essa terceira parte para a qual quero chamar a atenção, uma vez que ela é muito importante e trata exatamente da problemática do impacto social e econômico das situações de emergência e principalmente da questão da calamidade. É bom lembrarmos essa importante emenda do Senador Vital do Rêgo. Eu quero analisar isso, meu caro Senador Jayme Campos.

            Ora, se eu estou trabalhando uma medida provisória cujo objetivo é livrar o agricultor da execução, limpar o seu nome no cadastro, permitir nova linha de crédito, renegociar a sua dívida por conta exatamente da escassez, seja por chuva, seja por longa estiagem, quem perde também nessa lógica? O Município. Os Municípios brasileiros, notadamente, ou melhor, majoritariamente, vivem da agricultura. Ora, se isso causa, eu diria, uma espécie de prejuízo, é lógico que a economia daquele Município há de padecer. Para encontrar mais uma solução de alívio para esses Municípios, acatamos a emenda do Senado Vital do Rêgo, que trata exatamente da possibilidade de parcelar a dívida com a Previdência, no ano, no período da calamidade.

            E aí me espanta alguns dizerem que estamos tentando tirar recursos da Previdência, meu caro Senador Agripino, para colocar na agricultura. Não. Simplesmente estou alongando, modificando a forma de pagamento à Previdência do resultado daquele ano somente. O Município pagará à Previdência de uma outra forma, com um alongamento, com uma quantidade de parcelas bem maior.

            Um aparte ao Senador Agripino Maia.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Walter Pinheiro, quero cumprimentar V. Exª pelo longo e competente trabalho que fez para arredondar o trecho desta Medida Provisória, transformada em projeto de lei de conversão. Sou testemunha, até porque tivemos algumas reuniões sobre matérias que estão incluídas nesta Medida Provisória e sou testemunha do esforço de V. Exª e do espírito público em favor principalmente do Município em estado de calamidade e do pequeno produtor rural. Agora, já ouvi, Senador Walter Pinheiro, algumas vozes circulando com informações de que o Planalto vetaria alguns pontos desta Medida Provisória, que V. Exª, com tanto esmero e com tanto cuidado, procurou trazer ao Plenário para aprovação. Tanto esforço e a perspectiva, uma Espada de Dâmocles na cabeça de nós todos, a perspectiva de veto pelo Palácio do Planalto de alguns benefícios para categorias que são as mais necessitadas, que é o pequeno produtor rural, o devedor de uma pequena parcela, e Município atingido por calamidade. Eu queria, a par de fazer essa observação do trabalho de V. Exª e da minha preocupação com o veto, alertar V. Exª para um fato que ocorreu quando V. Exª não era ainda Senador e eu já o era, no mandato anterior. Quanto à MPV 472, de 2009, eu, o Senador Renan Calheiros, o Senador Romero Jucá, o Senador Vital do Rêgo, um grupo de Senadores do Nordeste batalhou fortemente pela anistia de empréstimos concedidos pelo Banco do Nordeste em valor inicial de até R$10 mil. Eram empréstimos concedidos a pessoas que não tinham a menor condição de pagar, que estavam inadimplentes e que estavam, portanto, impedidos de gerar o seu próprio emprego. Foi uma luta pertinaz que, ao final, foi coroada de êxito, porque conseguimos aprovar e a matéria não foi vetada, porque, na negociação congressual, ficou estendido o braço ao Palácio do Planalto, que tomou o compromisso de, nos termos em que os fatos foram anunciados, não haver veto e não houve veto. Apenas, Senador Walter, houve um fato de que sou testemunha, porque, na hora em que a matéria foi aprovada, eu desejei a sua implementação imediatamente. E um detalhe na Emenda 16 da MPV 472 procrastinou a eficácia da matéria. A pequena citação: “observadas as condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional para essas operações de crédito” fez com que a aplicação da anistia demorasse no mínimo um ano. Coisa semelhante se encontra no texto atual. O art. 1º, §4º diz: “Os encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições dos financiamentos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional, a partir de proposta apresentada pelo Ministério da Integração Nacional”. Eu tenho receio, Senador Walter Pinheiro, de que todo o trabalho de V. Exª e todo o empenho do Congresso se frustrem diante da expectativa de o Conselho Monetário Nacional não se reunir para apreciar essa matéria ou o Ministério da Integração Nacional, movido por alguma força, não apresentar a proposta. Aí, perde-se a eficácia de todo o plano de renegociação de débitos até R$200 mil. Eu gostaria que V. Exª ficasse atento a esse fato em função de uma experiência pretérita que eu vivi, e como foi difícil superar. Ao final, o Conselho Monetário, pressionado, definiu as regras e a anistia ocorreu, mas um ano e tanto depois da guerra campal que foi neste plenário para se aprovar a anistia dos R$10 mil. Fica aqui a sugestão. V. Exª é líder do seu partido, tem penetração no Palácio do Planalto e eu gostaria que V. Exª fosse o nosso arauto para a superação dessa dificuldade, que é letal.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senador.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Walter Pinheiro, permite um aparte?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Senador Paulo Paim, vou ceder um aparte. Em seguida, Senadora Marta, vou ler três ou quatro pontos e encerrar a minha abordagem sobre a Medida Provisória.

            Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Walter Pinheiro, só quero cumprimentá-lo rapidamente. Tanto eu, quanto a Senadora Ana Amélia e o Senador Pedro Simon estávamos muito preocupados com a situação dos agricultores do Sul. Mais de 300 cidades em situação de emergência, devido principalmente à seca. Conversamos os três com V. Exª, que disse que atenderia à Região Sul também. Dialogamos com o Senador Paulo Bauer, para que pelo menos a emenda dele também tivesse o aval de V. Exª. V. Exª atendeu dentro do possível às demandas do País e não somente da sua região. Por isso, ficam aqui os meus cumprimentos. V. Exª foi Relator de uma emenda que atende a todos os Estados e só pode ter aqui, nesta Casa, a votação por unanimidade.

            E claro que sou daqueles que buscará, junto com V. Exª, interagir junto ao Executivo para que não haja nenhum veto. Parabéns a V. Exª! A Senadora Ana Amélia aqui ao lado, o Senador Pedro Simon, todos já falaram na tribuna e eu tinha que também registrar esse muito obrigado a V. Exª. Parabéns pelo relatório!

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Senador Walter Pinheiro.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - PB) - Pois não, Senador Vital.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - V. Exª está escrevendo uma página muito bonita na sua história; não apenas na sua história política de sindicalista, a quem já ouvi nas andanças pelo Brasil afora, no ano passado, mas na sua história de homem; na sua história de ser humano, de cristão. V. Exª, como Parlamentar, recebeu uma missão e sobre ela se debruçou durante alguns meses; não se debruçou apenas como o homem-função, Senador da República pelo Estado da Bahia, Líder do seu partido, mas como um homem-ser. O senhor não sabe as vozes do semi-árido baiano; quantos já tiveram de ceifar vidas por força dos sequestros, das penhoras de seus bens, por injustiças muitas vezes cometidas, demoradas aqui, em Brasília, e as coisas sem acontecer na Bahia, na Paraíba, no Piauí, em Alagoas, no Nordeste, no Rio Grande. Ora, Senador Walter Pinheiro, dessa Medida Provisória - que veio em socorro e o Governo em boa hora o fez para a seca; fui o primeiro orador da tribuna a falar sobre a nossa seca, que este ano castiga mais do que em todos os anos anteriores - V. Exª foi um artesão; um artesão, porque soube conter as pressões - e eu sei o tamanho delas a V. Exª -, mas soube ouvir as vozes de quantos esperavam de V. Exª a postura que V. Exª teve hoje, na tribuna, e a postura que os nossos companheiros de bancada, os nossos companheiros aliados, e os nossos companheiros do Parlamento, na Câmara dos Deputados, tiveram ao apreciar essa medida provisória. Quero agradecer penhoradamente o empenho do Líder do Governo na Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, que foi intransigente em defender o relatório de V. Exª. Eu, ao agradecer a sensibilidade que V. Exª teve a nossa emenda em favor das prefeituras do Brasil afora, suspendendo temporariamente, alongando para que essas prefeituras pudessem destinar ações em defesa dos emergenciados, dos munícipes emergenciados, em favor deles contra a seca. Quero dizer que a suspensão da execução, Senador Pinheiro, a suspensão da execução desses contratos, que acontece imediatamente, como V. Exª colocou, não apenas salvará patrimônios, salvará vidas. Muito obrigado.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu que agradeço, Senador Vital do Rêgo. Quero concluir aqui, Senadora Marta...

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Senador...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - ...falando...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy Bloco/PT - SP) - Para concluir, Senador.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Vou concluir, Senadora.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Senador...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Os financiamentos com os recursos dos fundos constitucionais, o aspecto, inclusive, de a gente aumentar o limite do empréstimo no valor de até R$100 mil; o Bolsa Estiagem, de R$400,00, para atender, Senador Vital, quase 700 mil famílias no País, número mais ou menos em torno de 698 mil; refinanciamento das dívidas rurais, algo em torno de 363 mil famílias; a autorização do Poder Executivo para novas linhas de crédito com recursos do FNE, FNO e o FCO; as condições de contratações dessas linhas, como, por exemplo, 1% de juros - vou dar, Senador Renan, um aparte a V. Exª - com juros, Senador Renan, de 1% para empréstimos de até R$12 mil e 3,5% de juros para os empréstimos acima de R$12 mil.

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy Bloco/PT - SP) - Desculpe interrompê-lo, Senador.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Vou concluir.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy Bloco/PT - SP) - Não, não. É outra coisa. O senhor não estava vendo, estava de costas, mas também o Senador Pedro Simon quer fazer um aparte em seguida.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Ah, eu não vi. Senador Renan e o Senador Pedro Simon. Deixe-me concluir essa parte e eu concedo um aparte a eles.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy Bloco/PT - SP) - Então, vou fazer uma coisa. Vamos dar mais cinco minutos para cada um fazer o aparte e encerramos.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu vou concluir só essa parte, Senador Renan e Senador Pedro Simon, para dizer que esse agricultor ainda contará com um bônus de adimplência de 40%, o auxílio emergencial financeiro para o Programa de Resposta aos Desastres (PRD), do Ministério da Integração, de R$300,00 para R$400,00.

            A questão central, Senador Renan, que é importante a gente chamar a atenção, a possibilidade inclusive da retirada dos juros, das multas, ficando só os encargos da normalidade naquela dívida contraída pelos agricultores, nós colocamos a possibilidade da antecipação para o pagamento do Pesa, a própria questão que envolve - e aí é importante lembrar isso aqui -, que é a questão do prazo, prorroga o prazo da suspensão das execuções fiscais da dívida da União, a dívida ativa e a própria questão da prorrogação do prazo do cacau, que não é nenhum benefício senão permitir a extensão para que algo em torno de 1.200 cacauicultores possam ter o direito de repactuar as suas dívidas.

            Então, portanto, esse esforço foi feito exatamente com esse conjunto de apoios, mas, principalmente, com a decisão dos líderes aqui na Casa, dos Senadores, e como citou muito bem o Senador Vital do Rêgo, o Senador que lembrou aqui a participação do Arlindo Chinaglia, mas quero citar o meu companheiro de Alagoas, o Deputado Arthur de Lira, que foi um parceiro da primeira hora e que teve oportunidade de nos ajudar muito na aprovação dessa matéria.

            Portanto, aprovamos uma matéria, se não dos sonhos, mas pelo menos que vai ao encontro desse momento de dificuldade por que passam diversos agricultores e agricultoras em nosso Brasil. 

            Um aparte ao Senador Renan.

            Aliás, Senador Renan, permita-me conceder um aparte primeiro ao Senador Pedro Simon. Aí, na sequência, dou o aparte a V. Exª.

            Senador Pedro Simon. 

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Eu agradeço a V. Exª. É claro que Líder tem que falar em último lugar, dar a última palavra. Eu quero agradecer a V. Exª. Eu sei que o Senador Paim já o fez, a Senadora Ana Amélia se não fez, está fazendo, mas nós do Rio Grande do Sul queremos agradecer a grandeza de V. Exª, que entendeu que o projeto, como veio, era muito injusto para os Estados do Sul. Porque nós tivemos uma imensidão de Municípios que sofreram e perdemos muito nessa safra, exatamente devido a estiagem. Veja V. Exª, ontem eu estava na inauguração da Expointer, a mais importante festa agropastoril da América Latina, e estava embaixo d’água. As pessoas chorando por causa da estiagem, as dificuldades da falta e, no entanto, a chuva estava ali. O art. nº 9, V. Exª teve a gentileza, não digo que na íntegra, mas em grande parte, V. Exª acatou a sugestão da Senadora Ana Amélia, do Paim, minha e de muitas representações do Rio Grande do Sul. Eu agradeço muito a V. Exª. O Rio Grande do Sul já sabia, porque nós avisamos da emenda de V. Exª. E já sabia porque nós avisamos que ela passaria nesta Casa. E somos muito gratos pela grandeza de V. Exª, pelo espírito público. Eu vi a primeira reação de V. Exª e entendi. “Mas vai atrapalhar o Nordeste”, mas V. Exª teve a capacidade de, mesmo que pudesse atrapalhar o Nordeste, e graças a Deus não atrapalhou, de entender a importância e o significado da nossa pretensão. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT- BA) - Obrigado.

            Senadora Ana Amélia e, depois, Senador Renan.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Apenas também, em nome desses produtores rurais do nosso Estado, e o Senador Simon e Senador Paulo Paim já o fizeram, manifestar o nosso agradecimento. Mas preciso dizer também que V. Exª se submeteu a uma injustiça, no início da apreciação dessa matéria, por uma parte da imprensa. Então, penso que é preciso agora deixar muito claro a sua preocupação social com esses pequenos agricultores que foram vítimas não só na sua Bahia, mas em várias regiões do Nordeste e no Sul do País, como o nosso Estado, o Rio Grande do Sul. Então, Senador Walter Pinheiro, tenha a certeza e a convicção de que o dever foi cumprido com grande competência por V. Exª, com grande espírito cívico e ao seu trabalho nessa engenharia de construir uma solução que abranja todos sem discriminação. Foi esse o grande ganho da sua contribuição valiosa nesse processo. Muito obrigada, Senador Walter Pinheiro.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senadora Ana Amélia.

            Senador Renan Calheiros.

            O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Senador Walter Pinheiro, primeiramente, queria cumprimentar V. Exª pelo relatório, pelo parecer, pelos avanços que nós conquistamos na tramitação dessa medida provisória. Realmente, a situação do agricultor do Nordeste, e permita-me especificar apenas isso, é fundamental que seja mais uma vez defendida agora. Os agricultores, os pequenos agricultores, aqueles que na sua maioria tomaram um financiamento de até R$100 mil na origem, estão apavorados, verdadeiramente apavorados, porque estão sendo executados. E esses avanços com relação à renegociação, com relação ao rebate, com relação ao bônus de adimplência, são conquistas que precisamos preservar junto ao Ministério da Fazenda e junto ao Governo Federal. Eu ouvi a intervenção de V. Exª, ouvi também a do Líder do Governo nesta Casa, o Senado Federal, e é fundamental, não só durante a votação, que possamos trabalhar juntos, somando esforços, para que a gente possa manter essas conquistas, sobretudo a suspensão da execução dessas dívidas. Não tem sentido nenhum, absolutamente nenhum, que os agricultores, que os pequenos agricultores, vivam na iminência de perder as suas terras. Essas dívidas foram reajustadas pela TJLP, receberam multas e mais multas. Precisamos ter uma regra para facilitar o pagamento dessas dívidas pelos agricultores. Fui Relator da Medida Provisória que fez a isenção do pagamento das dívidas das universidades filantrópicas para permitirmos, dentre outras coisas, a continuidade do ProUni. Naquela oportunidade, naquela medida provisória, nós fizemos a isenção de quase R$20 bilhões. Se nós pegarmos essas dívidas do Banco do Nordeste, do Banco do Brasil, Estado por Estado do Nordeste, não chegaremos a R$2 bilhões. Então, é sem sentido, absolutamente sem sentido, que aconteça esse veto orientado pela Fazenda. Na própria Fazenda as pessoas divergem internamente com relação à intransigência de como alguns setores têm tratado essa dívida dos agricultores do Nordeste, sobretudo do semi-árido do Nordeste.

            Quero somar a voz da liderança do PMDB ao parecer de V. Exª para que a gente possa concretizá-lo através da sanção da Presidenta Dilma.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Então é isso.

            Quero agradecer aos líderes e conclamá-los, Senador Renan Calheiros, para que da forma como a medida provisória foi aprovada pelas duas Casas possa ser sancionada pela Presidenta Dilma.

            Muito obrigado, Senadora Marta Suplicy. Muito obrigado as Senadoras e aos Senadores pelo apoio e, principalmente, pela acolhida desse trabalho.