A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Anibal Diniz, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, também, como fizeram o Senador Paim e o Senador Mozarildo Cavalcanti, congratulo-me, em nome dos servidores exemplares desta Casa, com a celebração que temos.

            Aliás, outubro é importante, este de 2012, pelas eleições que tivemos, primeiro e segundo turno, outubro da nossa Padroeira, outubro da criança, outubro do professor, outubro do médico, outubro do livro, e assim por diante. E teríamos tantas outras efemérides a celebrar, mas este outubro de 2012 é realmente um outubro diferente em função do empenho e do destaque que a democracia brasileira ganhou por conta de eventos significativos.

            O primeiro deles proque terminamos as eleições, o segundo turno, e podemos ainda neste ano debater a reforma política como maneira de fortalecer a democracia. Precisamos trazer a esta Casa temas relevantes, como a redução do financiamento público de campanha ou a discussão sobre esta matéria.

            O financiamento público de campanha, Senador Cristovam, é uma matéria relevante, mas, lamentavelmente, num País em que temos problemas na saúde, na segurança, na educação, na área do transporte ou da logística, quando você leva à sociedade esse debate, a sociedade tem dificuldade de entender que se vai usar dinheiro público para financiar uma campanha eleitoral, embora este seja um tema relevante. Um financiamento público de campanha com rigoroso controle deste gasto e com limitações mais drásticas do que nós já temos.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, quero cumprimentar V. Exª e fazer um aparte justamente neste tema do financiamento público de campanha. Como disse V. Exª, quando se fala com qualquer pessoa da sociedade sobre financiamento público e diz que vai tirar dinheiro para financiar campanha, as pessoas reagem. Por quê? Porque realmente falta dinheiro para a saúde, falta dinheiro para a educação, ou melhor, “falta” entre aspas. E aí se diz: Como vai gastar dinheiro com campanha? Acontece que é bom esclarecer, e a gente deve repetir isso muito, que, lamentavelmente, as campanhas já são financiadas com dinheiro público, mas dinheiro público roubado, fruto de corrupção, porque a pessoa, o administrador, enfim, faz uma obra por meio de uma empresa e já tira uma comissão - às vezes, escandalosamente chega a ser 50% - para financiar a campanha daquela pessoa. Então, ora, está-se fazendo, via corrupção, financiamento público de campanha. O que a gente quer acabar é justamente com essa corrupção: fazer o financiamento público claro, previsto em lei e que, portanto, proíba empresas que têm negócios com o governo, sejam elas construtoras ou prestadoras de serviço, de financiarem campanhas de candidatos. Porque é aquela história: os mais poderosos terão sempre mais financiamento por essas vias transversas. E aqueles que não têm, portanto, essas condições que eu também não invejo, terão mais dificuldades porque não têm financiamento público corrupto como é o de hoje. Então, quero cumprimentar V. Exª e dizer que, mesmo nas tarefas difíceis, como essa de convencer a população da importância do financiamento público, nós devemos insistir, porque é importante que a gente melhore a nossa democracia, a forma de agir nas eleições. Eu ouvi ontem pela televisão alguém elogiando a rapidez da votação e a rapidez da apuração. Mas como é que se processa o processo eleitoral? A questão da compra de votos, a questão do financiamento corrupto das campanhas, isso realmente... Não adianta ter celeridade no ato de votar e no ato de apurar se o fruto disso, se o componente disso é corrupto, é ilegal. Muito obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Mozarildo.

            Com alegria, também concedo aparte ao nobre Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senadora Ana Amélia, esse é um tema que deveríamos nos dedicar a discutir: a reforma eleitoral que este País precisa fazer e, nela, o financiamento de campanha. As mesmas pessoas que são contra ao financiamento público, tenho certeza de que aceitariam a proibição de fontes privadas, porque elas corrompem. Digo, Senadora, que tenho muitas dúvidas em voltar a ser candidato se tiver que pedir dinheiro para fazer campanha, porque o risco é muito grande, muito grande. O risco é grande porque o dinheiro chega, e você nunca tem certeza de como chegou. O dinheiro é grande e, quando falta um mês para terminar a campanha, esvazia, e as pessoas que coordenam - e você nem precisa ser consultado - pegam qualquer tipo de dinheiro para levar adiante a televisão e tudo o mais. Então, creio que, partindo do contrário, de como parar o financiamento corruptível através das empresas privadas, a partir daí, discute-se de onde vem o dinheiro. E há maneiras. O Senador Suplicy tem uma proposta de que cada eleitor põe quanto quer colocar, na hora de votar, para o partido dele ou para quem for. Há outras maneiras. Agora, há uma condição preliminar a tudo isso: o custo da campanha. Financiar com recursos públicos ao custo atual do marketing não só alto, mas às vezes supervalorizado para fazer lavagem de dinheiro, inclusive enganando através do marketing o eleitor, aí não quero nem discutir se é público ou privado. A gente tem que começar discutindo como baixar o custo. Não é preciso tanto dinheiro em uma campanha. Alguém me disse que, em uma cidade com 50 mil habitantes, não me lembro qual, custou R$2 milhões a campanha de um prefeito. Não é possível isso! Tem que reduzir o custo. Tem que acabar com a marketagem, porque a marketagem engana e o financiamento privado corrompe. Quando você junta as duas coisas, a marketagem que engana e o financiamento privado que corrompe, vira um desastre o processo eleitoral. Isso exige uma mudança. Vamos discutir como reduzir, como barrar o financiamento de empresas, por exemplo, como disse o Senador Mozarildo, e, então, vamos ver como seria financiado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu agradeço imensamente as duas valiosas colaborações, porque elas, de fato, vão na mesma direção das preocupações que eu tenho, Senador Cristovam.

            Eu tenho grande constrangimento de chegar num doador e fazer uma solicitação. Muito constrangimento. Até mesmo eu tenho a alegria de dizer que todas as doações feitas foram feitas com transparência, com os registros devidos na lei. E nenhum dos doadores abordou qualquer tipo de tema que me criasse constrangimento depois, ao tratar de temas de interesse eventual. Mas, intimamente, criamos uma barreira a esse constrangimento.

            Então, para evitar essas situações, seria necessário aproveitar este momento, porque depois que esfriar o clima da eleição, nós não fazemos mais nada, Senador Mozarildo. O senhor conhece a Casa. Sabemos como é que é. Temos de aproveitar isso e discutir não só a questão do financiamento, mas também a questão da reeleição.

            A reeleição é outro problema sério, e é inacreditável que não o tenhamos ainda resolvido. Hoje, um prefeito, um governador, mesmo um presidente da República fica até o dia da eleição no cargo, não se afasta, não se desincompatibiliza, competindo com os outros postulantes ao cargo em uma situação privilegiada, porque tem a máquina pública a seu serviço. Por mais que diga que não usa a máquina pública, é visível o uso da máquina pública, e esse desequilíbrio não é necessariamente benéfico para a democracia.

            Então, temos a seguinte questão: mantida a reeleição, a desincompatibilização no mínimo quatro meses antes das eleições, que é uma proposta de emenda constitucional que apresentei agora; também poderíamos acabar com a reeleição e deixar mandatos de cinco anos para todos os níveis, que, seria, talvez, uma situação mais tranqüila; e discutir isso no âmbito de uma reforma.

            Estou lembrando isso até porque quando se fez uma homenagem aos vinte anos da morte do ex-presidente da Câmara, o grande líder Ulysses Guimarães, o Senador Luiz Henrique da Silveira trouxe essa pauta. Era a pauta do Ulysses Guimarães. Então, talvez até em memória desse grande político brasileiro, o Sr. Diretas, o Sr. Constituinte, possamos aqui trabalhar imensamente nessas questões, porque penso que nós temos, agora, urgência em tratar dessas questões todas que são pertinentes ao fortalecimento da democracia.

            Aliás, tudo o que estamos discutindo aqui e acompanhando, no Supremo Tribunal Federal, em relação ao julgamento do chamado mensalão, está, de alguma forma, ligado, Senador Cristovam, a essa questão do financiamento de campanha.

            Já avançamos muito, porque tínhamos, ainda, os showmícios, havia a distribuição de brindes, de camisetas. Isso já foi reduzido. Ora, se pudermos ter uma Justiça Eleitoral eficiente na apuração dos votos e até na segurança da eleição, por que não podemos avançar muito mais em relação a esses procedimentos e essas medidas?

            Aproveito até para fazer um registro sobre o término das eleições nesse segundo turno. O candidato do meu Partido, do Partido Progressista - praticamente solitário no primeiro turno; e, no segundo, ganhando a adesão e o apoio de partidos importantes, como o Partido dos Trabalhadores, através do Senado Delcídio do Amaral, e do PSDB, do Deputado Reinaldo Azambuja - foi eleito, no segundo turno, com 270 mil 927 votos válidos, o que correspondeu a 62,55% do total. Bernal é o novo Prefeito de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, reforçando o avanço do PP, nacionalmente, que passa a comandar, a partir de 2013, as capitais de dois grandes Estados: Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde estivemos na terça-feira com o nosso presidente, Francisco Dorneles, e o Ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro; e, também, Palmas, no Tocantins, com Carlos Amastha, prefeito eleito no primeiro turno com 59.680 votos, 49,65% do total.

            No meu Estado, Rio Grande do Sul, também verificamos grandes avanços. Na cidade de Pelotas, a 260 quilômetros de Porto Alegre, o jovem, talvez o mais jovem prefeito eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de 27 anos, do PSDB, foi eleito com o apoio do meu partido. O mais jovem Prefeito da história da cidade e - penso - do meu Estado.

            Também estivemos, na terça-feira, com o Senador Alvaro Dias e com o Senado Aécio Neves, para dar um apoio à campanha eleitoral desse jovem que será uma grande revelação política na cidade de Pelotas.

            Tivemos também o jovem Guilherme Pasin, de 29 anos, eleito Prefeito de Bento Gonçalves, uma cidade importantíssima da Serra Gaúcha, foi eleito com a disposição de também fazer a diferença e a renovação na área política, com o apoio da família Pozza, que tem o grande líder Darcy Pozza, que se recupera de um problema de saúde. Com ele, políticos progressistas mais experientes foram eleitos no meu Estado, como Otomar Vivian, que já foi prefeito na cidade de Caçapava do Sul; Valdir Andres, lá em Santo Ângelo, nas Missões; Telmo Kirst, ex-deputado estadual e federal, administrará a cidade Santa Cruz do Sul, também muito importante no coração do Rio Grande; Alcides Vicini voltará a comandar a prefeitura de Santa Rosa. São exemplos da boa combinação entre juventude e experiência, em que também ganha força o PP nas cidades de Gramado, com Nestor Tissot, e de Canela, com Cleo, e também em Nova Petrópolis; uma mescla que promete ajudar os desafios da política do meu Estado, o Rio Grande do Sul, a partir de 2013. E a reforma política, portanto, é valiosa nesse sentido.

            O segundo ponto histórico e relevante neste mês de outubro que vale meu registro nesta tribuna hoje, Srªs e Srs. Senadores, é a conclusão da primeira etapa da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal sobre o desvio de recursos públicos, de dinheiro dos impostos do povo usados ilicitamente para alimentar um esquema de compra e apoio no Congresso Nacional. Uma operação montada por políticos, banqueiros e donos de agência de publicidade.

            Um jogo político sujo, colocado em prática com o objetivo de ampliar o poder e o prestígio de políticos e de governos. Uma indesejada combinação de “corruptos e corruptores”, que ficou conhecida no Brasil e no mundo como mensalão.

            É um alento, um grande alento para a democracia brasileira verificar a isenção, a responsabilidade, a dedicação, o empenho e o comprometimento dos Srs. Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal nesse julgamento que ganhou repercussão internacional.

            Lamentavelmente, o escândalo envolveu políticos do meu partido: o ex-Presidente do PP, Pedro Corrêa, o ex-Líder da Bancada na Câmara dos Deputados, Pedro Henry, o ex-assessor do partido, João Cláudio Genú, e os dois sócios da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, ligados ao PP.

            Tenho sempre repetido que não tenho compromisso com o erro. Quem pratica delito precisa responder por eles criminalmente. Mesmo assim, após três meses de julgamento e mais de 200 horas de sessões na Suprema Corte deste País, transmitidas ao vivo pela TV Justiça - sem cortes ou edições, como fazem TV Senado, TV Câmara e outras TVs institucionais ao exibirem as sessões - tenho que admitir: eu me senti mais cidadã e mais confiante nos rumos da democracia brasileira, porque o poder independente das instituições venceu, ao menos neste instante, neste outubro de 2012.

            O Poder Judiciário, um dos três pilares da nossa democracia, se manteve inabalável, apesar de todas as dúvidas, pressões e versões diversas criadas para tentar esconder o que o Ministro Luiz Fux classificou como “gestão tenebrosa”.

            Ainda que tenham sido 8, dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, indicados pelos presidentes do partido do Governo, a maioria dos magistrados da Suprema Corte deste País preferiu escolher o caminho da independência e confirmou a existência do mensalão, mesmo desagradando aos autores das “transações tenebrosas”.

            Esquemas, esses, feitos enquanto “a nossa Pátria mãe dormia distraída”, como disse o autor da denúncia, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.

            Mesmo com muitas pressões contrárias, o Supremo Tribunal Federal preferiu derrubar a tese também ilícita de caixa dois e preferiu qualificar o mensalão como verdade, como “víceras expostas”, como bem exemplificou o Presidente da Suprema Corte, Ministro Ayres Britto.

            Apesar dos temores de que o julgamento seria totalmente influenciado por questões políticas, 25 dos 37 acusados saíram da condição de réus para a posição de condenados.

            Está, portanto, próximo o desfecho daquela história que começou com a divulgação de um vídeo pela revista Veja, em 14 de maio de 2005, e que ganhou maiores proporções com a entrevista do delator do esquema, o ex-Deputado Roberto Jefferson, ao jornal Folha de S.Paulo.

            Após a paralisação do Congresso Nacional com as importantes CPIs, como a CPI dos Correios, inúmeras declarações e investigações deram mais força aos indícios de que deputados recebiam uma espécie de mesada de R$30 mil a R$50 mil para votarem nos projetos de interesse do governo.

            Ali eu preciso valorizar muito o trabalho de uma CPI. Esta Casa e o Congresso Nacional têm sido muitas vezes fragilizados por uma série de atos ou ações que não condizem com a expectativa da sociedade. Mas foi graças ao trabalho daquela CPI, a chamada CPI dos Correios, presidida pelo Senador Delcídio do Amaral, do Partido dos Trabalhadores do Mato Grosso do Sul, e com relatoria nas mãos muito competentes do Deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, que se conseguiu desmistificar a ideia inicial de que seria uma CPI chapa branca e de que nada de eficaz resultaria da investigação feita. Pois, ao contrário, não só a denúncia foi acolhida pelo Ministério Público, primeiro pelo Procurador Antonio Fernando de Souza, seguido depois pelo seu sucessor Roberto Gurgel, como agora o Supremo faz o julgamento adequado com o Ministro Joaquim Barbosa na relatoria.

            O esquema escondido, montado dentro dos Correios para desvio de dinheiro público, dinheiro do povo brasileiro, para o fechamento de contratos com outras empresas se transformou no episódio dos “profanadores da República, dos subversivos da ordem institucional, dos delinquentes, dos marginais da ética do poder”, como afirmou o mais antigo Ministro da Corte, Celso de Mello.

            Entendo que “condenar” é bem diferente de “cumprir pena”. A partir de 7 de novembro, ficará mais claro o formato sobre a definição das penas, a chamada dosimetria.

            Mesmo assim, como observadora dos fatos, vejo muitos avanços. Sem exageros, acho que a Justiça brasileira, na figura do Supremo Tribunal Federal, demonstrou que a tese da “conspiração golpista” foi desmascarada, como escreveu recentemente o respeitado colunista do jornal Folha de S.Paulo, Clóvis Rossi.

            O mundo também enxergou como verdade - por renomadas e sérias publicações internacionais, como o El País, da Espanha, e o The New York Times - que a sofisticada organização criminosa do Brasil tinha como chefe o ex-Presidente do PT e ex-Ministro da Casa Civil, José Dirceu, segundo decisão do STF, escreveu Clóvis Rossi.

            O Financial Times, outro importante veículo de comunicação com elevada credibilidade internacional, louvou o Judiciário brasileiro ao afirmar que a condenação de Dirceu é um grande passo para o Brasil, onde as Cortes têm sido tradicionalmente tímidas em punir a corrupção.

            Em resumo, as mídias internacionais, símbolos da democracia e da liberdade de expressão, qualificaram este momento como um “raro avanço da política e como marca de independência do sistema legal”, do nosso Poder Judiciário.

            O artigo do historiador e sociólogo Marco Antonio Villa, publicado recentemente no jornal O Globo, consegue demonstrar as vantagens de um Judiciário independente e forte.

            Na avaliação de Villa, o julgamento do mensalão atingiu o partido do Governo, porque ficou explícito que o Ministro da Suprema Corte não ocupa um cargo de confiança que segue “cegamente” as determinações da direção partidária.

            A intenção de se perpetuar no poder, com fortes intenções ideológicas, oportunistas ou mesmo reacionárias, não foi acatada passivamente pelo Judiciário, como imaginavam os articuladores do esquema do mensalão.

            A tentativa de “saquear o Estado” continuamente, sem que a sociedade brasileira pudesse se dar conta, não foi admitida pela maioria dos Ministros do STF.

            Como disse a Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, o “Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper”.

            A corrupção existe, mas não pode ser tolerada. Por isso, compreendo quando a Ministra Cármen Lúcia fica indignada com a tentativa de se emplacar a tese de caixa dois, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            Segundo a Ministra, é “estranho e muito grave” afirmar com tranquilidade que se trata de caixa dois, pois fica parecendo que o “ilícito” no Brasil pode ser praticado, que “está tudo bem”. E não está tudo bem!

            As instituições precisam de fortalecimento, pois, ainda que as barreiras ao desenvolvimento existam e ainda que a corrupção vire opção de alguns, não se pode permitir que uma sociedade inteira seja furtada.

            Estou concluindo, Sr. Presidente, e por isso peço sua tolerância.

            Durante o julgamento, a Ministra Rosa Weber também foi clara quando exemplificou que a corrupção não combatida resulta na escola que não chega e na saúde que não se tem, duas grandes razões para irmos às urnas e elegermos políticos ficha limpa.

            Portanto, quero parabenizar o Supremo Tribunal Federal por este exercício democrático de responsabilidade e comprometimento com a lei. O Judiciário conseguiu dar uma visão nova para o tema “impunidade” no Brasil, especialmente na seara política.

            A imprensa também teve papel importante nesse processo. Como disse o doutor em comunicação Carlos Alberto Di Franco, em artigo publicado hoje no jornal O Estado de S. Paulo, o mensalão não foi invenção da imprensa, que apenas cumpriu seu papel de denúncia, pois jornais independentes, de credibilidade, realmente “oxigenam a democracia”. A prova disso é que recebi algumas cartas de brasileiros preocupados com o mensalão. Foi o caso do agricultor gaúcho Vinícius Artuzi, ou mesmo de moradores de outros Estados, como Sílvia Regina Andrade Mendes, moradora de Goiânia, capital de Goiás. Ambos atentos aos desdobramentos do julgamento pelo STF.

            O setor privado também já está reagindo ao posicionamento do nosso Poder Judiciário. Um seguro de responsabilidade civil de executivos que lidam com políticos, conhecido como D&O, muito usado para cobrir custos de defesa, acordos judiciais e indenizações sentenciadas pela Justiça, foi reajustado. As seguradoras desse tipo de apólice acham que o fato de o STF entender que somente a ocultação do dinheiro da corrupção já caracteriza crime de lavagem de dinheiro aumentou as situações em que empresas e executivos estariam sujeitos à punição por esse tipo de crime, segundo a informação de hoje do jornal Valor Econômico.

            É, portanto, Srªs e Srs. Senadores, um movimento do setor privado no sentido de aumentar a regulação, a transparência e evitar perdas financeiras com ações judiciais indevidas. Mais ética nas relações.

            Por isso, as penas que ainda serão aplicadas por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, gestão fraudulenta e evasão de divisas serão o marco de uma nova fase.

            A primeira, já concluída, foi a da condenação, fundamental para a sociedade brasileira, pois institucionalizar o crime é a maior barbárie que uma sociedade democrática pode cometer contra si própria.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.