O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é fundamental e este debate evidencia que nós temos na Casa posições contrárias, conflitantes, legítimas dos dois lados. Não há aqui, da parte de quem quer a votação da matéria, nenhum propósito, nenhum desejo de esvaziar a Comissão, que foi constituída pelo Presidente da Casa, para reformar o Código Penal, que precisa ser reformado - é da década de 40. Por outro lado, a argumentação do Senador Eduardo Braga também tem sentido. Essa legislação é ordinária; a qualquer momento, ela poderá ser substituída, sim, pela Proposta de Reforma do Código Penal.

            Em nome desse entendimento para que possamos avançar nesta sessão, votando os demais itens da pauta, eu sugiro aos Líderes e à Casa para que nós retiremos essa matéria de pauta, sem extinguir a urgência, e depois nós sentaremos para ver qual o melhor encaminhamento.

            É essa a sugestão que faço a V. Exª.