Pronunciamento de José Agripino em 29/08/2012
Discurso durante a 158ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
- Autor
- José Agripino (DEM - Democratas/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/08/2012 - Página 44953
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está muito claro que, com relação ao mérito da matéria... Para mim, está muito claro que, com relação ao mérito da matéria, não há discordância. A discordância é com relação à metodologia. Talvez algumas pessoas, alguns Senadores desejem compatibilizar o trabalho da Comissão Especial que está revendo o Código de Processo Penal com o teor dessa matéria, que é uma lei ordinária que tipifica um crime que é contemporâneo e que é preciso com urgência coibir.
Alguns colocam, como o Senador Dornelles, a necessidade de ouvir a Comissão de Constituição e Justiça. Era muito fácil. Na CCT, se alguém tivesse requerido a audiência à CCJ, isso seria votado e, se aprovado, estaria lá para apreciação, o que não ocorreu.
Essa matéria veio para cá pela urgência do tema, pela, na minha opinião, inexistência de incompatibilidade dela com a Constituição e muito menos dela com o Código de Processo Penal.
Mas, se a Casa está dividida e é preciso que se busque o consenso e que se desemocionalize o tema, porque ele interessa à sociedade, não a nenhum de nós individualmente, eu acho que a proposta do Senador Renan é factível. Estou de acordo com ela: que a gente não retire a urgência, mantenha o assunto em pauta e, entre nós, Senadores, se busque uma saída para um fato que é de interesse da sociedade brasileira.
E mantenho todos os pontos de vista e todos os argumentos que expus da tribuna, todos, sem retirar nenhum.
É a minha palavra.