A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, falando em nome do PSB, nós consideramos que é correta a proposta do Senador Renan Calheiros, principalmente porque discordamos da metodologia que foi usada para trazer esta matéria à votação aqui hoje. Já havia, inclusive, alertado isso ontem à assessora do gabinete da Liderança do Governo, em função de que não há uma consulta nem o estabelecimento de um debate maior dentro da Casa sobre uma matéria de tal importância. Segundo, existe uma Comissão de Código Penal que deve, portanto, sistematizar todas as leis que dizem respeito à lei penal no Brasil.

            E um terceiro aspecto, Sr. Presidente, para o qual eu gostaria de chamar a atenção ainda é que, minimamente, um tema como este não pode ser votado em apenas um dia, saindo da Comissão, que votou hoje, e vir diretamente para o plenário, sem que haja uma comunicação maior a respeito. Não considero que esse seja o crime mais urgente para que seja determinada a sua penalidade e a sua criminalização no Brasil. Muito obrigada.