O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, que bom vê-la retornando à Casa. Se a capital do seu Estado não a ganhou, o Brasil a ganhou. V. Exª sabe que faria muita falta aqui. Eu reconheço o resultado democrático, mas estou feliz em nome do Brasil. Quem perdeu foi a sua capital!

            Srª Presidenta, registro aqui uma análise que fiz sobre o federalismo e o novo Pacto Federativo. O sistema político do federalismo deve permitir, com certeza, maior coesão de interesses e um equilíbrio em todos os aspectos, tanto sociais, econômicos como políticos. Para tal é necessário que o Congresso Nacional rediscuta o Pacto Federativo.

            Estamos na iminência de definirmos as novas regras de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou, em 2010, a inconstitucionalidade da atual regra, assinando o prazo até o final deste ano para que o Legislativo - final deste ano, vejam bem - aprove nova lei sobre a matéria.

            Caso o assunto não seja definido até o dia 22 de dezembro, início do recesso parlamentar, os repasses de recursos aos Estados estarão suspensos, trazendo com isso enormes prejuízos aos Estados brasileiros. Isso é grave, olhem que há dia e hora: 22 de dezembro, à meia-noite.

            Em relação à discussão do FPE, alio-me à opinião dos economistas Fernando Rezende, Bernard Appy e outros, que, no seminário Desafios do Federalismo Brasileiro, defenderam a ideia de que a discussão do FPE deve ocorrer em conjunto com a do ICMS, na guerra fiscal, e a da divisão dos royalties do petróleo.

            E vou além. Acredito que a divisão do Fundo de Participação dos Municípios também merece ser debatida com todas.essas questões, bem como a quebra da unanimidade nas decisões do Confaz e as dívidas dos Estados com a União.

            São projetos da maior relevância para o povo brasileiro, consequentemente sob a responsabilidade da União, Estados e Municípios, que devem fazer parte de uma agenda única, com o intuito de.buscarmos soluções que visem manter o equilíbrio entre os entes federados e um desenvolvimento harmônico com respeito às diversidades inter e extrarregionais.

            Apesar de a Carta de 1988 evidenciar a problemática das brutais desigualdades entre as regiões brasileiras, a impressão que tenho é de que o federalismo no Brasil nasceu desigual e continua desigual.

            Os esforços no sentido de equilibrarmos essas desigualdades têm esbarrado em debates maiores, que precisam ser enfrentados.

            O tempo se esgota, dia 22 está aí.

            Os institutos jurídicos constitucionais dispostos com a finalidade de enfrentar a difícil tarefa de promover o desenvolvimento nacional de forma a reduzir tais diferenças precisam ser revistos. Não dá mais para adiar o debate. O tempo urge. É preciso realizar uma reforma abrangente.

            O Congresso Nacional precisa enfrentar a discussão do novo pacto federativo, partindo do que temos e definindo aonde queremos chegar.

            O Senado Federal, no papel de representante dos Estados brasileiros, deve estar no centro dessa discussão que envolve, inexoravelmente, a divisão também do chamado “bolo econômico”.

            Srª Presidenta, fiz questão de falar hoje sobre esse tema, porque, como aqui disse, se até 22 de dezembro o Congresso não decidir, os Estados terão um enorme prejuízo. Por isso, é fundamental que, aproveitando a Comissão criada para debater esse tema, busquemos uma solução urgente.

            Por fim, Srª Presidenta, eu queria cumprimentar a Confederação de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap) pelo congresso que vai realizar na Bahia, coordenado naturalmente pelo Presidente Warley, da Cobap. Nos dias 8, 9, 10 e 11, vai-se debater, com a profundidade que o momento exige, a situação dos aposentados e pensionistas, a política de valorização dos benefícios, já que o salário mínimo será baseado na inflação mais o PIB, política construída com as centrais e com o Presidente Lula - tivemos a alegria de participar desse debate - e depois sancionada pela Presidenta Dilma.

            A questão do mínimo está resolvida: ele cresce com a inflação mais o PIB, com reajuste previsto para 1ª de janeiro. Quem ganha o mínimo está contemplado, mesmo os aposentados, mas, para os aposentados que ganham mais que o mínimo, não há nenhuma regra que garanta o crescimento nem do PIB nem da massa salarial.

            Por isso, apresentei um projeto e vou pedir que seja ele apreciado em regime de urgência, no sentido de que os aposentados brasileiros tenham um reajuste real a partir do crescimento da massa salarial no País.

            O crescimento da massa salarial pode ser medido tanto pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, como pela arrecadação da parte do empregado pelo próprio Ministério da Previdência.

            É um caminho tranquilo. Ninguém poderá mais dizer que o estamos vinculando ao salário mínimo e que poderia ser inconstitucional. Na verdade, vai garantir aos aposentados um crescimento, se não idêntico, semelhante àquele que o PIB já assegura para quem ganha o salário mínimo.

            Eu quero, mais uma vez, fazer um apelo a todos os líderes para que esse projeto de nossa autoria, que está tramitando na Casa, seja aprovado na maior urgência possível para que, com isso, consigamos apontar o caminho para que o Ministério da Previdência, enfim, o Executivo, garanta o aumento real para os aposentados.

            Não falei tanto desse tema no período anterior às eleições porque senão sempre haverá aqueles que iriam dizer: não, é mais uma vez um debate já levantado. Estou falando agora. Já passaram as eleições, já passou o segundo turno; e vou pedir, então, o requerimento de urgência urgentíssima.

            Estou também acreditando, Senadora Vanessa, pela conversa que tive, por diversas vezes, com o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, que o fator previdenciário que o Senado já aprovou aqui, por unanimidade, e que está na Câmara, será votado agora, no mês de novembro.

            Ele me assegurou, não só a mim, mas à Cobap e a tantos outros, que assim estabeleceram um diálogo sobre esse tema...

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Um aparte, Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) -...de que o fim do fator seria votado durante o mês de novembro. O termo que ele usou: logo após o término das eleições.

            Espero eu que a Câmara vote com urgência a matéria.

            Senador Mário Couto com a palavra.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, parabenizo V. Exª pelo tema dos aposentados. V. Exª nunca esquece, jamais vai esquecer; V. Exª que sempre luta jamais vai deixar de lutar. Mas, na minha opinião, Senador, precisamos deixar o papel, os escritos, os pedidos, os projetos, os ofícios. Eles jamais vão nos levar a uma decisão concreta e beneficiar os aposentados brasileiros. A verdade é única: os aposentados, a cada dia que passa, ficam numa situação mais crítica neste País. Nós, Senadores da República, temos uma...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Senadora Vanessa, tem de dar o tempo a ele.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Pois não.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Mais tranquila, Senador. Mas, se tirarmos alguns minutos para pensar o que acontece na vida cotidiana de um aposentado, o que tem o aposentado na sua mesa, o que tem o aposentado como direito de comprar um remédio para tratar a sua diabetes ou a sua hipertensão, que são doenças comuns a partir dos 50 anos de idade. Então, ou nos conscientizamos de uma ação forte, aquelas ações que propus, encararmos o governo com reações, com certas reações, reações disciplinadas, mas reações que o governo sinta o que está acontecendo, na verdade, com os aposentados, porque, só no papel, o governo não os está mais lendo. Aqui, projetos seus já foram até esquecidos. Ou a gente parte para ser um pouco radical ou, então, não vamos conseguir absolutamente nada. Conseguimos alguma coisa? Conseguimos. Pensamos que isso ia evoluir? Pensamos. Não evoluiu, não evoluiu. Admiro V. Exª, sem demagogia, admiro muito. V. Exª, pela essência do seu caráter, um caráter humano, fino, de sentimento, que mostra o sentimento publicamente, mas temos que sofrer pelos aposentados. Se for para fazer greve de fome, vamos fazer; de morte ou qualquer tipo.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Já vou terminar. Se for para irmos para frente do Palácio, passar três, quatro dias de vigília, nós vamos fazê-lo. Com esses atos, vamos chamar a atenção da população brasileira, do governo; sofrer um pouco por eles, mostrar que estamos sofrendo por eles. Assim, acho que vamos conseguir alguma coisa, Senador. Fora isso, sinceramente, perdi minhas esperanças. Mas, continuo parabenizando-o.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senador Mário Couto. Entendo que a sua fala segue a linha da mobilização. Se não houver uma mobilização, uma pressão... Porque esta Casa funciona assim, e o próprio Executivo também funciona a partir da mobilização. É só lembrarmos aqui. Embora muitos tenham questionado - eu ontem falei e fiz uma homenagem aqui aos servidores públicos - foi um grande movimento nacional e eles tiveram um reajuste, embora parcelado, de 15%. Só houve o reajuste porque houve a mobilização. Eu também entendo que faz parte, inclusive, do jogo democrático. Eu sou da Base do Governo, mas também entendo assim: se não houver pressão, não haverá uma reação propositiva, afirmativa, que atenda aos interesses, no caso aqui, dos aposentados.

            E por isso que no congresso que os aposentados - como eu falava aqui - farão na Bahia, agora, do dia 8 ao dia 11, eu entendo que de lá deve sair ainda este ano uma proposta de mobilização e pressão para tentar segurar o reajuste real para os cerca de sete milhões - já foram 15 milhões - que ganhavam mais que o salário mínimo. Mas como o salário mínimo cresceu e o beneficio do aposentado, não, hoje está em torno de sete milhões que ganham mais que o mínimo...

(Interrupção do som.)

            Obrigado, Srª Presidenta.