O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar quero cumprimentar as escolas que nos visitam na tarde de hoje, que muito nos honram com as suas presenças, tanto as crianças, os alunos, quanto os professores.

            Quero agradecer à minha Líder, Senadora Lídice da Mata, por essa permuta para falar.

            Não poderia deixar de registrar que, nesse domingo, comemoramos o Dia do Servidor Público. Gostaria de prestar aqui, desta tribuna, uma breve homenagem a todos esses profissionais e começo pelos servidores que se dedicam a esta Casa, o Senado Federal, e à Câmara dos Deputados, enfim, ao Congresso Nacional para a qualificação de nosso aparato legislativo e para o fortalecimento da nossa democracia. São trabalhadores que lutam pelo aprimoramento da esfera pública e pelo desenvolvimento do País.

            Cresci em Brasília, acompanhando de perto o seu desenvolvimento institucional, sonhando com a vocação humana, inovadora e democrática que fundou a nossa capital, com o seu papel na vida pública brasileira. E esse ideário, esse patrimônio simbólico que Brasília inscreve na história de nossa República, é parte efetiva da vida cidade, da vida do brasiliense.

            Sou, com muito orgulho, servidor público e quero hoje dar o meu testemunho pessoal diante de um cenário ainda tão estigmatizado e distorcido que se tem sobre esses profissionais, os mais de 9 milhões de servidores públicos do País, julgados, muitas vezes, por rótulos fáceis e generalistas, por uma visão limitada e circunstancial.

            Mas quem são esses 9 milhões de trabalhadores? São profissionais que se dedicam efetivamente a servir, que se colocam, de fato, como agentes de transformação a serviço da cidadania e do desenvolvimento. Esse é um reconhecimento que precisa ser feito, no momento em que celebramos uma data como essa, não só pela sociedade, mas por nós, servidores.

            No momento em que concursos públicos se consolidam na prática institucional do Estado brasileiro, no momento em que a crise econômica se agrava no mundo e já traz os seus impactos em nosso mercado de trabalho, o serviço público tornou-se um sonho cada vez mais comum em nossa sociedade. Mas até que ponto esse sonho dialoga com o bem comum? Até que ponto o sentido de servir se imbui do sentido realmente público, que não é estatal, não é partidário, não é pessoal, mas diz respeito ao bem comum, à política pública que só se faz legítima se estiver fundamentada no diálogo e na liberdade de expressão da gestão compartilhada.

            E isso no aparelho de Estado é um impacto mais que estético: é política à vera; é política sem palanquismo ou culto à celebridade; é política que traduz a própria ética da polis.

            Para um País com tantas desigualdades sociais, com tantas desigualdades regionais, com a população ainda carente de muitos dos serviços públicos, é fundamental investir no aparelho público.

            Tenho convicção de que a maioria dos servidores públicos brasileiros traduzem este compromisso. São profissionais que trabalham duro, que lutam a cada dia, em condições diversas, pela autonomia e pela qualificação da máquina pública.

            Não é possível pensar numa política eficaz e eficiente de desenvolvimento sem considerar a perspectiva e o fortalecimento desses profissionais. E quando falo em fortalecimento, não me refiro apenas à justa remuneração, nem apenas às condições dignas de trabalho, mas a oportunidades permanentes de modernização e formação, com políticas motivacionais e de valorização desses trabalhadores. Um objetivo chave a ser perseguido por qualquer projeto de modernização nacional.

            Já houve muitos avanços no setor, mas ainda resta grande caminho a percorrer. Por exemplo, só agora, 24 anos após a promulgação da Constituição Federal, a Constituição cidadã, que se discute a regulamentação dos concursos, área em que muitos abusos ainda são cometidos. Aqui no Senado, sou relator do PLS nº 74, de 2010, que estabelece regras gerais para concursos públicos. E apresentarei, ainda nesta semana, um substitutivo para que possamos dar ao País uma legislação capaz de gerar segurança para todos os que almejam ser funcionários públicos no Brasil, garantindo regras claras, transparentes para garantir que os melhores profissionais brasileiros possam se inserir no serviço público.

            A profissionalização do Estado permite, cada vez mais, que os funcionários públicos deixem de servir aos interesses dos mandatários de plantão para serem servidores do público, e isso incomoda muita gente. E cada vez mais ocupam o seu espaço na luta legítima contra o aparelhamento do Estado, o que também contraria muita gente.

            Embora ainda existam situações que precisam ser resolvidas, desde o Governo do ex-Presidente Lula os servidores públicos passaram a ser mais valorizados.

            Sabemos que ainda não é o mundo ideal, que muitas categorias padecem com a baixa remuneração, sem o reconhecimento que merecem, com árduas condições de trabalho, sem um plano de carreira adequado, mas os avanços são evidentes. Sabe-se que os salários do setor público ainda são marcados por uma profunda disparidade de salários para funções semelhantes e que o Executivo concentra os salários mais defasados. Essa também é uma questão a refletir neste momento. Tivemos greves históricas neste ano, uma crise que só será uma grande oportunidade para o País se levar a um debate mais profundo.

            O País tem-se tornado referência mundial por ter conseguido aliar, nos últimos anos, crescimento econômico, redução da pobreza e das desigualdades sociais e redução do desmatamento num ambiente de consolidação da democracia. Sem dúvida, os servidores públicos das diversas esferas do Estado brasileiro tiveram a participação fundamental para isso. Estas são marcas de uma nova sociedade que está sendo construída por todos nós e, principalmente, pelos servidores públicos, que têm um papel estratégico nesse processo.

            Por isso, o funcionalismo, caracterizado pelo mérito, é merecedor de todos os aplausos e tem direito a boa remuneração, plano de carreira, correta avaliação de desempenho e ascensão funcional.

            Estamos vivendo um tempo em que o servidor público compreende o sentido do seu espaço nas instituições do Estado, deve receber treinamento especializado e permanente para desempenhar cada vez melhor as suas funções e capacita-se para participar das decisões da gestão pública numa crescente humanização da sua participação no trabalho.

            Somente a partir da valorização desses profissionais é que poderemos empreender uma gestão pública moderna e eficiente, compensando as próprias limitações estruturais da máquina pública.

            É nesse sentido que presto, hoje, esta homenagem aos servidores públicos brasileiros.

            Era esse o registro, Sr. Presidente, que gostaria de fazer no dia de hoje.

            Muito obrigado.