O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Perrella, de Minas Gerais, que preside esta sessão, e caros colegas, concluímos, no último domingo, mais um processo eleitoral em nosso País. Aliás, tema que acabamos também de ouvir da eminente Senadora da Bahia, Lídice da Mata. Milhões de brasileiros foram às urnas de forma pacífica e contribuíram para definir os rumos de seus Municípios nos próximos quatro anos. Nossa jovem democracia dá provas inequívocas de seu contínuo amadurecimento.

            Cabe-nos, neste momento, saber ouvir e interpretar o recado das urnas - e ele não diz apenas quem serão os novos representantes. O eleitor manifestou suas preferências, vontades e tendências, e tais posições devem ser discutidas por nós com a profundidade e a seriedade que merecem. Inequivocamente, fica transparente e imperativa a necessidade de tratarmos da reforma política, que já foi discutida nesta Casa e ainda aguarda definições.

            O quadro partidário estabelecido após a apuração dos votos demonstra, por exemplo, uma grande fragmentação partidária. Os 85 maiores Municípios do País serão governados por prefeitos de 16 partidos diferentes. Isso para não falar das coligações, que, no mais das vezes, não guardavam coerência com as vigentes no plano federal ou sequer no plano estadual. Em outras palavras, o eleitor há muito deixou de enxergar nos partidos uma linha ideológica e propositiva clara. São vistos apenas como agrupamentos de políticos que unem-se ou combatem-se de acordo com as conveniências momentâneas.

            Outra conclusão evidente e preocupante diz respeito ao ultrapassado instituto do voto obrigatório. Os índices de abstenção, votos brancos e nulos nos obrigam a uma reflexão. Aí eu gostaria de me deter por alguns instantes: levam-nos a uma reflexão mais profunda o número de votos nulos e brancos verificados neste último pleito.

            No primeiro turno, dos 138,5 milhões de eleitores, 16,4%, ou seja, 22,7 milhões não foram às urnas. Ao somarmos os 9,2% que votaram em branco ou anularam seu voto, temos um contingente total de 35,5 milhões de eleitores absolutamente alheios ao processo - mais de um quarto do total, mais ou menos 25% dos votos no Brasil que não se manifestaram nas eleições. É muito voto.

            Esse não foi um fenômeno restrito a poucos Municípios e repetiu-se no segundo turno. Na Região Sul, a capital catarinense, Florianópolis, registrou 20,3% de abstenções e 13% de votos nulos ou brancos; no Sudeste, 20% dos paulistanos não foram às urnas e outros 11,6% anularam ou votaram em branco; em Campo Grande, no Centro-Oeste, 18,5% não foram às urnas, e 3,8% foram brancos ou nulos; na Região Nordeste, 19,4% dos eleitores de Natal se ausentaram, enquanto outros 13,2% não votaram em nenhum dos dois candidatos; no Norte, em Rio Branco, foram 19,1% de abstenções e 2,5% de nulos ou brancos.

            Este é um panorama que temos no Brasil. É um perfilar pelo País para a gente ver que não é uma questão localizada. Abstenção, votos nulos e brancos têm sido fortes numa média nacional, ultrapassado os 20%.

            Obviamente, os números exibem uma certa distorção: em Municípios onde o Tribunal Superior Eleitoral conseguiu realizar o recadastramento de eleitores, o nível de abstenções sofreu redução. Não há a menor dúvida. Esta, contudo, não foi tão significativa que altere a percepção de que devemos repensar o voto compulsório. No recadastramento, a redução foi mínima. É grande a abstenção, os votos nulos e brancos que têm acontecido no primeiro e no segundo turnos destas eleições. Por isso é necessário refletirmos sobre o voto obrigatório no País.

            Independentemente do dever, o voto é um direito do qual nenhum brasileiro deve abrir mão. Mas, ao mantermos essa obrigatoriedade, de que seja compulsório, se mantivermos isso, esse mesmo direito de cidadão converte-se em dever de súdito. Porque ao levá-lo no cabresto, ser obrigado a votar, tem que ir, ele vai, muitas vezes, porque se torna obrigado a ir, é um voto compulsório. Ele se considera até no dever de súdito e não no dever de cidadania, no direito dele de exercer essa expressão. Isso se exprime muito nas pessoas.

            As justificativas, até então utilizadas para a manutenção desse voto obrigatório, já não se sustentam hoje em dia. Atingimos um nível mais elevado de amadurecimento do eleitor, que sabe escolher se quer ou não votar - e não deve ser penalizado por não fazê-lo. Essa história de “não, em certos lugares, as pessoas com menor poder aquisitivo, os coronéis da eleição vão lá no dia em que não se é obrigado a voltar, dão um jeito, dão uma bolsa, dão não sei o quê, ou participam, ou molham a mão - como se diz na gíria -, e acabam levando, levam o voto, canalizam para fazer isso e fazer aquilo”, mas hoje diria que com a Ficha Limpa, com a transparência, com outras modalidades, com o amadurecimento as coisas não são como eram e o eleitor - quer queira, quer não -, já é bem mais esclarecido.

            Ao longo da história, não resta comprovada a tese de que essa obrigação "educa" o eleitor, melhora a representação ou aprimora a democracia. Pelo contrário - a consciência do eleitor e seu desenvolvimento econômico, social e educacional é que cumprem esse papel com maestria. Então, essa formação mais independente dele, de ter autonomia, esclarecimento, conhecimento, uma vida social mais diferenciada é que lhe dá esse direito a ele de participar ou não participar. É claro que quem não participar da decisão não tem o direito também de estar reclamando a todo instante e, por isso, temos que ter essa consciência. 

            Por fim, todos sabemos que o cidadão indiferente, transformado em eleitor na marra, não é um bom exemplo. Votar é um ato, desde a Grécia Antiga, envolto em um sentido sagrado: é ferramenta eficaz e legítima de transformação social.

            Então, essa ferramenta, o voto, é para transformar. Ele tem que ir conscientemente à urna, porque ele vai querer transformar alguma coisa no seu Município, onde ele mora, na sua região. É votação municipal, ou estadual, ou nacional - como queira. Principalmente agora, que nós tivemos as eleições municipais.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Estou indo para os finalmentes, Sr. Presidente. 

            Mas deve ser exercido igualmente dentro do mais elementar princípio democrático: o do respeito ao livre arbítrio e à autodeterminação.

            Eu acho que essa consciência começa a crescer e deve ser estimulada sempre.

            Outros tantos temas devem ser alvo de discussões: as regras de coligações nas eleições proporcionais, financiamento público de campanha... Porque é uma loucura agora para negociar partidos, apoio daqui, apoio de lá, para a televisão, o espaço. É um balcão de mercadorias, no sentido vulgar, no sentido mais conhecido. É uma negociação. Vai daqui, vai de lá, vem. Viram as noites negociando participação. É uma loucura.

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - ... sejam alteradas. As regras de coligações nas eleições proporcionais, financiamento público de campanha, limite de reeleições para o Legislativo, entre outros. É dever do Parlamento aprofundar e ampliar esse debate, envolvendo as forças vivas de nossa sociedade.

            Finalizo, Sr. Presidente. O Senado já deu o primeiro passo, mas deve continuar essa trajetória. Temos que assumir, definitivamente, nosso compromisso com a modernização da política no Brasil.

            Essas são as reflexões que trago nesta tarde.

            Estamos passando dois, três dias das últimas eleições. Não podemos esperar o próximo pleito para aí acordarmos para essa questão, para esse tema.

            Por isso, houve, no ano passado, a constituição de uma comissão, no Senado. E essa Comissão da Reforma Política elaborou um anteprojeto, e esse anteprojeto está na CCJ.

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Acho que precisa haver o estímulo do Governo, das lideranças do Governo, porque só a oposição não adianta. Então, o Governo tem que sinalizar esse caminho, para avançarmos, prepararmos o terreno para daqui a 24 meses. Se não, de novo estaremos, daqui a 24 meses, nessa confusão. E aí: “Ai, meu Deus do céu, há dois anos falamos e paramos, agora vamos voltar a falar, em cima da hora?”

            A Presidência me permite? O nobre professor, Senador Cristovam Buarque, deseja participar, como mestre, ainda mais nesse tema. 

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador, fico satisfeito de ouvir sua fala, mas queria dizer que, ultimamente, aqui, todo dia, dois, três de nós falamos sobre isso. Como é que não conseguimos romper essa inércia que nos impede de fazer o que o Senhor está propondo aqui? Todos nós estamos descontentes com uma eleição - será que não? Pode ser que não todas, Senador Casildo, mas muitos de nós...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - ... muitos de nós estamos contra esse caos que foi. Eu viajei o Brasil, muitos lugares, fazendo campanha para prefeitos. Fiz campanha para todas as siglas que se imaginam, todos os números. Tinha que me lembrar que número eu era naquela cidade, porque o meu estava misturado com todos; e havia lugar em que o meu não estava, mas que havia gente boa, de outro partido, que eu terminava defendendo. Isso tem que parar. O eleitor, tenho dito, virou um garimpeiro, tentando escolher unzinho que se salve, porque, pelo Partido, pelas companhias dos candidatos, não sabe em quem votar. Misturou tudo e tem que fazer uma reforma política. Acrescentaria uma das coisas que não sei se o senhor chegou a falar: tem que acabar com legenda de aluguel. E não é difícil. Há um projeto do Senador Alvaro Dias que diz que, se houver uma aliança de um Partido com o outro, esse aqui não passa o tempo de televisão para cá, o tempo de televisão de um candidato é só o tempo do seu partido. Isso já acabaria uma porção de compra de apoio. Sou mais radical, defendo que todo partido tem que lançar candidato a prefeito, governador e presidente, no primeiro turno; no segundo, pode fazer alianças; no primeiro, não. Acaba legenda de aluguel, fortalece os partidos. Mas não é só isso. O Senhor mesmo listou algumas coisas muito importantes que comparto totalmente. Mas a minha pergunta é: como é que nós que queremos fazer mudanças nos juntamos, aqui, para quebrar essa letargia, essa inércia, essa paralisia que vivemos no Senado?

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Com o aparte de V. Exª, Senador Cristovam Buarque, encerro a minha participação.

            No bojo do meu pronunciamento, analiso as questões: o negócio do aluguel, a transformação em prateleira, em balcão de negócios, essas legendas, essa questão toda que desvirtua a finalidade.

            Quero encerrar com o aparte do eminente Senador Cristovam Buarque à nossa análise,

            E, para que nós saiamos, como diz a expressão do Senador Cristovam...

(Interrupção de som)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) -... V. Exª, que é catarinense e que brilha no Estado de Rondônia, tem sido Governador por dois mandatos, é Senador, precisamos pensar agora o que vai ocorrer, preparar o terreno para entrarmos em campo daqui a 24 meses, não durante o jogo, mas, antes de entrarmos em campo, temos que ter as regras claras, e o momento é agora.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres colegas.