O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ivo Cassol, que preside neste momento a sessão do Senado, Srªs e Srs. Senadores, TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, senhoras e senhores, passadas as eleições municipais, cada partido deve fazer a sua avaliação interna e verificar de que maneira se apresentará à sociedade brasileira nos próximos pleitos.

            Mais do que a celebração da vitória de uma ou outra agremiação partidária, as urnas deram um sinal claro com a significativa abstenção. Se 19% dos eleitores não compareceram às urnas é porque as propostas dos partidos políticos não os convenceram.

            É notória, também, a quantidade de jovens prefeitos eleitos. Isso, além de reoxigenar a política e fortalecer novas lideranças, representa outro sinal da sociedade: um anseio por propostas novas que direcionem o Brasil à solução de velhos problemas, como os de infraestrutura, saneamento, saúde e educação.

            Pensando nisso, queremos retomar, de imediato, o debate em torno da privatização e dizer da necessidade urgente de o Governo da Presidente Dilma rever os paradigmas de transferência à iniciativa privada de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias.

            A grande imprensa tem confirmado o que dissemos nesta tribuna: o Governo não vai encontrar parceiros para fazer investimentos se continuar a querer colocar a Infraero como controladora dos aeroportos.

            Ou se acaba com o ranço estatizante e retrógado de querer manter a mão do Estado sobre segmentos da economia que tendem a funcionar melhor sob a batuta da iniciativa privada, ou o Brasil vai continuar a se arrastar, sem resolver os gargalos da infraestrutura.

            Não foi outro o recado que a Presidente recebeu das grandes administradoras de aeroportos quando sondou o interesse dessas em participar das novas concessões. Nenhum investidor com juízo vai topar ser acionista minoritário da Infraero ou fazer um vale para o Governo, como já dissemos aqui anteriormente.

            Libertar o Brasil das amarras da estatização, da burocracia e do corporativismo é um desafio sem limites, que não se vence apenas com retórica, programas e ideologias.

            A Presidente Dilma deverá enfrentar o mesmo desafio no processo de privatização e modernização dos portos no Brasil. Para haver alguma chance de sucesso, será preciso desatar os nós históricos e promover uma profunda mudança na gestão dos portos brasileiros. Entre 142 países avaliados, o Brasil está na posição de número cento e trinta em termos de eficiência, armazenamento e desembaraçamento aduaneiro, ou seja, é o décimo segundo em pior avaliação!!! Nossos portos são lentos, burocratizados e dominados pelo corporativismo. Ao contrário do que ocorre em inúmeros países, onde há sistemas automatizados, satélites e sonares para o atracamento de navios de grande porte, no Brasil isso depende de 350 profissionais. Trata-se dos práticos, que hoje são concursados, mas tinham, até bem pouco tempo, o direito hereditário de legar aos filhos a profissão de conduzir os navios até as docas, um verdadeiro cartório. Esses profissionais têm a tarefa de livrar os navios das armadilhas dos portos brasileiros, muitas vezes com problemas de profundidade para as grandes embarcações, limitação de áreas para armazenamento e uma burocracia marcada pela completa desarticulação entre os órgãos que atuam nas docas. Não há uma coordenação única para a fiscalização aduaneira e o controle sanitário, por exemplo.

            Somados esses fatores, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto a liberação de uma carga leva um dia no exterior, aqui pode levar meses.

            Como se tudo isso não bastasse para aumentar o custo Brasil, os investidores encontram inúmeras barreiras para aprovar projetos capazes de melhorar a precária situação dos portos no Brasil, 90% deles sob a gerência do Estado. Para variar, senhoras e senhores, o setor de portos é regido por legislação antiga e ultrapassada. A Lei 8.630/93 estabelece o Governo como dono dos portos, mas permite que estes sejam operados diretamente ou por meio de concessão a terceiros.

            Exatamente por isso, o maior desafio da Presidente Dilma está no marco regulatório, porque de nada adianta transferir à iniciativa privada esse mar de burocracia e ineficiência em que se transformaram os portos no Brasil.

           A Presidente precisa entender que ou ela é ousada o suficiente para apresentar mudanças capazes de dinamizar o setor e abrir novas perspectivas para os produtos brasileiros no mercado globalizado, ou o seu Governo vai ficar enterrado na vala comum, sufocado pela ideologia.

           A questão que se coloca não é de terminologia, e pouco importa se vamos falar em privatização ou concessão. O fundamental é nortear o processo de transferência à iniciativa privada por um paradigma de gestão capaz de dar aos portos agilidade compatível com a força e o dinamismo da economia brasileira.

           A modernização dos portos é imperativa porque saímos de um movimento de 435 milhões de toneladas no ano de 1999 para 700 milhões em 2011.

           As Companhias das Docas não foram capazes de acompanhar pari passu esse ritmo da movimentação portuária no Brasil. Pararam no tempo e têm sido responsáveis pela lentidão dos portos brasileiros. É como se fechássemos as portas ao dinamismo da globalização.

           Para se ter uma noção do que a burocracia representa no Brasil, a própria Presidente Dilma previu, para 2012, mais de R$3 bilhões em investimentos nos portos, mas, até hoje, somente 14% desse montante foi empenhado e aplicado, ou seja, R$434 milhões.

           Por isso, nós esperamos que a ousadia da Presidente Dilma em romper com o discurso retrógado contrário à privatização dos setores estratégicos da economia não fique apenas no papel e na palavra.

           De nada vai adiantar apresentar uma medida provisória voltada ao estabelecimento de parcerias e concessões dos portos brasileiros, se não for superado o ranço estatizante que quer manter o comando da administração de portos e aeroportos.

           Ou, de fato, se tira a Infraero e as Companhias das Docas do papel de administradoras dos aeroportos e portos brasileiros, ou vai ser difícil encontrar parceiros no mundo que queiram fazer esse investimento tão necessário para diminuir o custo Brasil.

           Como afirmou o empresário Eike Batista, por ocasião do lançamento do Programa Federal para Rodovias e Ferrovias, os investidores fogem do Brasil porque a maior dificuldade é entrar e sair do País. Se for pelos portos, então, a demora é garantida!

           Se quisermos tomar o caminho do desenvolvimento sustentável, teremos de enterrar esse modelo jurássico de gerir os portos e aeroportos e criar os condicionantes para fazer surgir um modelo compatível com o atual estágio de desenvolvimento de nossa economia. Não se pode querer transferir os portos, aeroportos e rodovias à iniciativa privada pela metade, mantendo a Infraero e a Companhia das Docas como gestoras. Se a privatização for feita dessa forma, será um fracasso. Difícil será encontrar empresários dispostos a investir na infraestrura do Brasil, mas continuar sob o comando da pesada mão burocrática do Estado.

           Muito obrigado!