A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente José Sarney, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, além dessa pauta robusta hoje, aprovação de muitas matérias, numa sessão produtiva, tivemos uma manhã também de muito trabalho nas comissões.

            E hoje à tarde, para uma Senadora municipalista como eu, tivemos a entrega do relatório da comissão de notáveis sobre o pacto federativo, entregue pelo Presidente Nelson Jobim, com a presença de todos os integrantes dessa comissão. A comissão ofereceu um elenco de sugestões e propostas, com o apoio da assessoria legislativa, para tornar mais concreto o esforço desta Casa em relação à rediscussão das relações institucionais, políticas, mas, sobretudo, financeiras entre União, Estados e Municípios.

            Não participei hoje, por estar envolvida com a Comissão Mista da Medida Provisória nº 576, da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo nosso colega Delcídio do Amaral, que tratou desse tema. Houve o empenho Comissão de Assuntos Econômicos, a nossa CAE, para levar para lá o debate dessas propostas, levando os especialistas e ampliando o leque de depoentes que irão lá apresentar as suas posições.

            Sugiro que sejam incluídos representantes do movimento municipalista porque penso que, se alguma falha houve nesse processo, foi a marginalização, nesse debate, da presença dos Municípios na questão federativa, Senador Tomás Correia.

            Não podemos discutir federação sem que os três entes estejam participando do debate, porque é fundamental. Agora mesmo esta Casa terá responsabilidade, até meados de dezembro, de definir as questões relacionadas ao FPE, o Fundo de Participação dos Estados. Teremos também de nos manifestar sobre o FPM, e ficou muito claro que a Federação está doente, padecendo de um grande e bom remédio, que nós teremos condições, como Casa da República, de oferecer ao País, aos gestores públicos, que estão com a responsabilidade de comandar os Estados e de comandar os Municípios.

            Então, eu queria renovar os cumprimentos ao Presidente José Sarney pela iniciativa. Não é a mais perfeita? Não, não é, mas temos que fazer alguma coisa, e esse é o primeiro passo. Confio em que a CAE possa agora complementar, trazendo mais elementos para que trabalhemos em relação a isso.

            Eu queria também fazer um registro sobre a importância que o Governo Federal teve na edição da Medida Provisória nº 576, que hoje examinamos, com a Presidência do Senador Clésio Andrade, tendo a relatoria do ativo Deputado Henrique Fontana.

            Essa Medida Provisória cria a Empresa de Planejamento e Logística - EPL. Embora ela seja uma empresa de logística, não há, em todo o texto da MP, qualquer referência ou menção à questão ampla da logística. E aí me parece que o relator Henrique Fontana terá a oportunidade de corrigir essa omissão, que é bastante significativa e relevante. A palavra logística não aparece nesse texto.

            Hoje apresentei algumas modestas sugestões para aperfeiçoar a Medida Provisória nº 576, que cria essa nova empresa. O Presidente Bernardo Figueiredo fez uma ampla exposição sobre o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento, e as ações que a EPL. Repito, isso foi na reunião dessa nossa Comissão Mista, presidida pelo nosso colega Clésio Andrade, aqui presente, e com o Relator, Henrique Fontana, do PT, do meu Estado. A meu ver, a mais importante discussão é passar a EPL para a responsabilidade do Ministério do Planejamento.

            Há todo um arcabouço de identidade, de afinidade e de responsabilidade. Passando para o Ministério do Planejamento, ela terá, sim, a função precípua de fazer a coordenação nesses processos, porque, dentro do Ministério dos Transportes, como está na MP, corre-se o risco de uma série de, digamos, embates, de confrontação, até de contencioso, que não seria bom para o objetivo central dela, que é uma empresa de planejamento e de logística, faço questão de sublinhar.

            Uma empresa de logística não pode estar vinculada apenas ao Ministério dos Transportes como a MP estabelece. Logística é um conceito muito mais amplo e merece uma atenção de longo prazo, de planejamento, de coordenação, algo que o Ministério dos Transportes não consegue fazer sozinho.

            Outras ações, para conseguir avanços nesse setor, importantes: a EPL precisa diagnosticar, planejar, promover e integrar os planejamentos governamentais federais, estaduais e municipais de todas as modalidades de logísticas e transportes, como ferrovias, portos, porto seco, zonas de processamento especiais, área aquaviária urbana e rural. Mas precisa, sobretudo, coordenar as políticas e as ações junto aos Ministérios, junto à União e aos Estados e Municípios.

            Essa coordenação é fundamental para que se possa ter cobrança da eficiência e da execução dos respectivos projetos.

            Para isso, a empresa precisará realizar estudos e pesquisas com instituições parceiras, se quiser ampliar o escopo de sua atuação; empresas nacionais e estrangeiras. Não podemos ter preconceitos com o que possamos obter de colaboração de empresas especializadas nessa área do exterior.

            A empresa precisará, ainda, fazer estudos de viabilidade jurídica e econômica, além de focar na avaliação das tecnologias mais modernas que já conhecemos e são existentes no mundo. Quanto à viabilidade jurídica, que deveria estar no texto da MP, entendo que é preciso oferecer aos investidores nacionais e estrangeiros a segurança jurídica necessária. Por isso, é preciso definir claramente as questões dos direitos e dos deveres das empresas que quiserem participar desse grande projeto como parceiras da EPL.

            Seria a única forma de garantir e incentivar, pela segurança jurídica, o interesse dos investidores nacionais e estrangeiros na área da logística. Pesquisas básicas aplicadas à inovação também precisam estar previstas nas ações da EPL. Além disso, cito a elaboração de estudos de curto e longo prazo, mas definindo o que é curto, médio e longo prazo. Em minha opinião, penso que essa definição deveria ser 5 anos, o curto prazo; 20 anos, o médio prazo; e 50 anos, o longo prazo. Isso para efeito de planejamento e logística. São indispensáveis para termos uma logística eficiente e um capitalismo sem doping, como escreveu hoje o economista Rodrigo Constantino, em um artigo publicado no jornal O Globo. Segundo ele, algumas empresas criadas por critérios arbitrários recebem incentivos que destroem a essência do capitalismo, da livre concorrência, como juros subsidiados, barreiras protecionistas e ligações espúrias com as estatais. Não é o caso dessa empresa, mas é preciso entender o espírito dessa relação para dotá-la de boa capacidade de gestão e também de liberdade.

            O desportista Lance Armstrong foi banido do esporte pela União Ciclística Internacional por acusação de doping. O Brasil também corre o risco de ser banido do grupo de países com potencial elevado de crescimento se não focar em ações consistentes especialmente no caso da EPL.

            Espero, portanto, que o relator da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 576, Deputado federal, Henrique Fontana, do PT do meu Estado, acate pelo menos algumas destas sugestões que vão na direção de ajudar o Governo a ter também a segurança para ter tranquilidade na logística nacional, tão necessária a um País que quer chegar a ser um dos líderes da economia mundial.

            Hoje, por exemplo, tratamos com muita atenção desse tema, em audiência pública nesta Casa, com o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo. Ficou claro, no encontro da Comissão Mista que analisa a criação dessa estatal, a necessidade de investir em ferrovias, mas de reforçar a malha rodoviária já existente. A EPL prevê R$42 bilhões de investimentos em rodovias e R$91 bilhões em ferrovias. Mas, enquanto os investimentos não saem do papel, precisamos conservar e melhorar o que temos, aumentando nossa responsabilidade sobre nossas rodovias, por exemplo.

            Para comprovar como as rodovias precárias atrasam o desenvolvimento do Brasil em um setor altamente competitivo, como o agronegócio brasileiro, volto a lembrar aqui um trabalho feito por estudantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa, no Paraná, que compararam o retorno financeiro dos produtores de soja da Argentina e dos Estados Unidos com o retorno dos produtores brasileiros.

            Constataram que os custos elevados de transporte da soja, devido à má qualidade das rodovias, leva o Brasil a gastar 29% a mais que os concorrentes para produzir essa oleaginosa. Segundo o estudo, o Brasil teria que investir R$177 bilhões para ter rodovias tão eficientes quanto às dos nossos competidores norte-americanos e argentinos.

            Esse recurso seria necessário para a construção de 9 mil e 600 quilômetros de novas rodovias, duplicação de 15 mil quilômetros, pavimentação de 7 mil e 600 quilômetros e recuperação de pavimento de 28 mil e 700 quilômetros. O mais grave é que, mesmo com a situação precária das nossas estradas, este ano terminará com uma das piores execuções orçamentarias em obras não apenas de rodovias, Senador Clésio Andrade, mas também de ferrovias e hidrovias.

            Uma reportagem recente do Jornal Valor Econômico, feita com base nos dados do Sistema de Administração Finaceira (Siafi), mostrou que a União executou apenas metade dos investimentos previstos para rodovias. Dos R$13,627 bilhões planejados para as rodovias federais neste ano, apenas R$ 6,581 bilhões, ou seja, 48,3% foram executados.

            Se a média histórica de desembolsos se mantiver nos padrões dos últimos anos, até o final de 2012, pouco mais de R$7,8 bilhões, ou seja 57,9% do total planejado, ou orçado, serão efetivamente usados para a melhoria da nossa malha rodoviária.

            O Ministério dos Transportes justifica que o ritmo dos desembolsos e das obras está dentro do normal. Mas o que vejo é que as obras andam vagarosamente. Portanto, espero que os árbitros dessa partida brasileira considerem a logística como algo essencial para o Brasil estar entre os mais competitivos no "campeonato do desenvolvimento", sem dopings, sem improvisos ou "políticas turbinadas". Caso contrário, nos restará apenas o contentamento com desempenhos bem pequenos da nossa economia.

            Queria, por fim, caro Presidente, Inácio Arruda, agradecer muito a colaboração que tive do professor e ex-ministro Antônio Delfim Netto, que é um homem do seu tempo, preocupado com a logística em nosso País, que me deu algumas sugestões, de que é a hora de o Brasil cuidar do futuro que temos em matéria de logística, que é tão importante para o seu Ceará como para o meu Rio Grande do Sul.

            Faço um lembrete, de que no dia 26 saiu no Jornal Valor Econômico, também no Estado de S.Paulo, que a nova empresa já está pretendendo contratar estudos para diagnosticar os problemas relacionados à logística em nosso País. Não é necessário, para fazer isso, para fazer esse trabalho, um ano e meio; basta pegar os trabalhos da CNT, os trabalhos da CNA, os trabalhos da CNI, todos eles com diagnósticos precisos do Brasil Competitivo, liderados pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter. Todos esses trabalhos, da CNT, da CNA, da área da agricultura, da CNI e outros mais, mais o Brasil Competitivo, tudo isso está pronto e não vai custar nada para a EPL realizar um excelente trabalho, com pequenos ajustes porque, na verdade, se colocarmos lado a lado, todos terão igual preocupação com a logística e com o futuro do Brasil.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.