O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, meu caro Presidente desta sessão, Paulo Paim, tocar num tema que V. Exª tem, inclusive, acompanhado por diversas vezes aqui - aliás, desde o dia em que cheguei aqui, tanto é que apresentei em um projeto. Quero antes dizer aqui, muito brevemente - vou ter oportunidade de fazer isso na sessão de amanhã -, que o resultado do processo eleitoral no Estado da Bahia foi um resultado extremamente positivo, como já ressaltou aqui o meu companheiro Suplicy, a exemplo do que ocorreu em São Paulo, no Brasil, no Acre, do meu companheiro Jorge Viana. Eu diria, Jorge Viana, do ponto de vista inclusive das conquistas.

            No Estado da Bahia, das 417 prefeituras, o Partido dos Trabalhadores conseguiu eleger 93 prefeitos. Noventa e três prefeitos - é importante dar esse registro - dos 210 candidatos que tivemos em todo o Estado. Se computarmos, inclusive, a chamada base aliada, aqueles partidos que apoiam o nosso Governo no Estado e que têm também uma relação, no plano federal, com a Presidenta Dilma, aqueles que também se articulam com a Presidenta Dilma, mas que, no Estado, nos acompanham na gestão do Estado, chegaríamos a quase 249, aí levando em consideração alguns partidos que não fazem parte da base e que, num processo de transição, ainda discutem. Mas, seguramente, 248 prefeitos compõem essa chamada base no Estado da Bahia, o que representa 83% do eleitorado baiano, ou 83% das prefeituras no Estado da Bahia. 

            Portanto, foi uma vitória expressiva. Aliados como o PSB, da minha companheira Lídice da Mata, conquistaram 30 prefeituras. São aliados nossos, do PSD, do nosso Vice Otto Alencar, aliados do nosso companheiro Mário Negromonte, que preside o PP, aliados do PC do B, presidido pelo companheiro Daniel Almeida, enfim, dos Partidos que compõem a base aqui também no plano federal, como é o caso de uma parte do PR, que nos apoia, também de uma parte que nos apoia no Estado da Bahia. Enfim, essa composição é importante para a gente firmar o que foi o resultado do processo eleitoral. É claro que tivemos um desempenho extremamente positivo.

            Registramos aqui a nossa campanha, na cidade de Salvador. Quero aqui, inclusive, mandar um grande abraço para o meu companheiro Nelson Pelegrino pela brilhante campanha. Não logramos êxito na eleição de Salvador, mas foi uma campanha recheada de vitórias, de conquistas. Nelson começou a campanha com os institutos de pesquisa apontando que ele teria somente 11% do eleitorado. Portanto, chegamos ao segundo turno, atingimos uma marca de mais de 46%. Foi uma campanha em que Pelegrino apresentou propostas para a cidade de Salvador. A cidade resolveu escolher outro projeto. Portanto, respeitamos essa decisão da cidade, assim como, ao longo de toda a nossa trajetória, manteremos a nossa posição de continuar lutando, contribuindo, levando recursos e defendendo a nossa Salvador.

            É o que faremos com os outros 416 Municípios do Estado da Bahia, assim como em Vitória da Conquista, onde o companheiro Guilherme ganhou a eleição no segundo turno, e nas demais cidades. Não só como Senador da República, aqui falo em meu nome, em nome da companheira Lídice, e em nome, inclusive, do companheiro João Durval. Tenho certeza de que esses dois companheiros, a companheira Lídice e o companheiro João Durval, também se irmanam nessa política de a gente atender a todos os Municípios do Estado da Bahia através do nosso trabalho aqui no Senado Federal. O resultado do processo eleitoral não levará, de forma alguma, a uma mudança de conduta de um companheiro como Pelegrino, que entregou sempre a sua vida a essa causa pública e que fez, com esforço, com dedicação, com amor, nessa campanha, nada mais, nada menos do que apresentação de projetos daquilo que, ao longo dos seus 22 anos de mandato parlamentar e dos seus 30 anos de militância política, fez com todo o empenho - e óbvio que o desejo nosso foi adiado por um momento - de dirigir, de administrar a cidade de Salvador que, por sinal, carece muito de uma transformação profunda pelo que vem sofrendo ao longo dos anos. Portanto, esse foi o esforço.

            Quero aqui registrar que, assim como no Brasil, a Bahia, inclusive proporcionalmente, foi o lugar em que o PT mais conquistou em número de prefeituras. Só perdemos para Minas em quantidade, mas, na proporção, não. Estamos falando de Minas, se não me falha a memória, de 114, para mais de 800 municípios; na Bahia. estamos falando de 93 para 417. Portanto, é a maior vitória do PT em todo o Brasil, comparando número de prefeituras com o número de vitórias obtidas nesse pleito de 2012.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui, Senador Paulo Paim, chamar atenção de um projeto que o Governo anunciou esta semana. V. Exª é testemunha, Senador Paulo Paim, que venho insistindo muito no uso de tecnologia para facilitar a vida, para incluir aqueles que não têm acesso a determinados serviços. Um deles, um serviço que batizamos de bancarização, vai permitir que a população tenha acesso a esse tipo de serviço. Por exemplo, pagar uma conta, receber os recursos do Bolsa Família na cidade onde mora, receber os recursos do programa Agricultura Familiar sem precisar se deslocar para a cidade onde está a sede do banco, ou seja, que a população possa fazer isso no local onde vive.

            Estou falando do Senado, mas comecei essa discussão quando eu ainda era Deputado Federal e Patruz Ananias era Ministro do Desenvolvimento Social. Fui ao Ministério para propor a inclusão dessa gente que recebe o Bolsa Família na bancarização, indo ao encontro de um projeto de que, na época, o Presidente Lula tanto falava, de incluir as pessoas. Temos muita pouca gente ainda com conta bancária. Era para utilizar isso. Muita gente dizia até: “vai ser difícil alguém operar o celular para fazer essa operação.”

            Que nada! Quando alguém faz uma recarga no celular, essa é uma operação bancária, caro Jorge Viana. A recarga do celular pré-pago é uma operação bancária..Ora, vou dar outro exemplo bem claro. A urna eletrônica tem um teclado de telefone por que, Magno Malta? Porque todo mundo sabe usar um teclado. São poucas pessoas, quando eu falo isso, se lembram desse negócio, ou seja, que o teclado da urna eletrônica é igualzinho a um teclado de telefone. E quem pensou na urna eletrônica desse jeito pensou exatamente por isso. Como todo mundo já manipulava um telefone, encontrar-se com a urna eletrônica seria exatamente fácil para essa operação. E aí estou me referindo a esse processo de bancarização

            O Governo anunciou ontem que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar o serviço de pagamentos por meio do telefone celular. Obviamente que, na minha opinião, isso terá um impacto muito grande para reduzir os custos das transações bancárias. Talvez, durante muito tempo, podemos ter sofrido pressões de alguns que têm interesse em que isso não se instale, para permitir, obviamente, continuar ganhando as taxas das transações bancárias.

            A proposta do Governo vem exatamente ao encontro de um projeto de lei minha autoria que tramita aqui no Senado, o PLS nº 635, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o sistema de pagamento e transferência de valores monetários por meio de dispositivos móveis ou telefones celulares.

            Justifiquei meu projeto afirmando que, embora sofisticado fosse adotar essa tecnologia de ponta para a realização de crédito, operações financeiras e várias outras formas de pagamento, ao mesmo tempo, quero dizer que ser elitista, direcionando apenas para as pessoas de alta renda, é um negócio equivocado no uso dessa tecnologia.

            Volto a lhe dizer, Senador Paulo Paim: o Brasil tem mais de 250 milhões de celulares. Sabe quantos são pré-pagos? Oitenta por cento são pré-pagos. Oitenta por cento, Jorge Viana, pouca gente sabe disso. V. Exª pode até chegar e dizer: “mas tem Senador aqui que tem dois, três.” Mas tem o pedreiro, o faxineiro, o porteiro, o motorista de ônibus, o médico, o doutor, o juiz etc, todo mundo que tem na mão o celular. E 80% dos mais de 250 milhões são pré-pagos, ou seja, aquela operação que se paga antes de usar, só compra o crédito. Portanto, está popularizada completamente essa ferramenta.

            É importante lembrar que, em determinadas regiões do País, a população é excluída do sistema financeiro. Quantas pessoas têm conta bancária neste País, Jorge Viana?

            Nós podemos falar, por exemplo, dos 15 milhões que estamos tentando atingir com o Brasil Sem Miséria, tentando incluir essas pessoas. Essas pessoas não têm conta bancária. Mas essas pessoas vão precisar se relacionar com alguma forma de transação financeira. Por que não fazer isso via celular? Qual é o problema? Por que a gente não pode usar o celular para pagar o Garantia-Safra? Esse exemplo, Jorge, eu usei, volto a dizer, no ministério quando estive lá pela primeira vez.

            Vou dar um exemplo na Bahia. O morador da cidade de Ruy Barbosa, que é ao lado da cidade de Itaberaba - a cidade de Itaberaba é onde fica a agência do Banco do Nordeste -, o agricultor de Ruy Barbosa, quando recebe o Garantia-Safra, tem que pegar uma van, um ônibus, e ir até a cidade de Itaberaba, na agência do Banco do Nordeste, para receber o Garantia-Safra. Se a transação fosse por celular, ele receberia na cidade dele mesmo. E se a transação pudesse ser feita, meu caro Paulo Paim, num estabelecimento comercial, ele não só faria a transação via celular, como compraria na sua cidade.

            Portanto, vejam a dimensão do que é a adoção desse programa. O Garantia-Safra, Paulo Paim, é pago para você resolver um problema de economia em cada Município. O agricultor perdeu a produção por seca ou por enchente, você paga esse seguro para que esse agricultor possa, ganhando esse dinheiro, consumir. Ao mesmo tempo, o agricultor que deixou de produzir na cidade influencia negativamente, essa queda da produção - perdão - influencia negativamente na economia da cidade. Ora, se o agricultor sai para a cidade ao lado para adquirir os produtos, a função do Garantia-Safra naquela cidade não cumpriu uma das obrigações: vai matar a fome do agricultor, vai lhe dar recursos no momento da escassez, mas não vai injetar recurso na economia local.

            Portanto, é mais uma ferramenta para resolver esse problema. Foi visando atender exatamente essa demanda da população excluída do sistema financeiro que tomei a iniciativa de apresentar esse projeto. Não é nada de novo no mundo isso, Paulo Paim, e não é nada de novo no mundo da elite. Ora, essa transação se processa hoje por diversas pessoas. O que é a bancarização pelo celular? Nada mais é do que Internet banking. Nada mais é do que processam os americanos, os europeus e nada mais é do que processam os quenianos. Há uma experiência no Quênia de inclusão de 2 milhões de pessoas que recebem benefícios de assistência através da operação celular, através da bancarização.

            Quem primeiro fez essa experiência no Quênia? A Fundação Gates. Foi inclusive motivado com essa experiência do Quênia, apresentada no ano de 2009, no Congresso de Tecnologia Móvel na cidade de Barcelona, foi isso que me fez procurar o Ministério do Desenvolvimento Social à época para apresentar essa proposta.

            E, na época, uma das empresas, a Oi, tinha uma bandeira que chamava Oi Pago, uma espécie de cartão de crédito usando o celular. Hoje essa bandeira pertence ao Banco do Brasil. A Oi Pago, na época, portanto até vender o Banco do Brasil, possuía 150 mil clientes e 15 mil estabelecimentos comerciais cadastrados.

            Ao invés de ser o dinheiro de plástico, é o dinheiro móvel, é o dinheiro virtual. A única diferença é essa. Ao invés de passar o cartão, passa-se o celular. Ah, mas isso pode ter problema! Mas que problema?

            As transações que todo mundo hoje já, inclusive todos executam em suas casas, pagando conta, acessando a sua conta pela Internet... Qual é o problema de fazer isso pelo celular? E por que isso não pode chegar à camada mais pobre da sociedade?

            Ora, essas experiências internacionais de uso de celular nas operações bancárias, e aí eu quero usar aqui um dado do próprio Ipea, revelando que 39,5% dos brasileiros não têm conta bancária. E no Nordeste, o número inclusive de excluídos chega a 52%. A inclusão bancária é fundamental para o exercício da cidadania.

            É a conta corrente na mão de cada um. Qual é o problema? Os bancos perdem? Perdem nada. Ainda que a transação seja feita pelo celular, a operação final é de banco. Portanto, não há que se opor a isso. A população sem conta bancária identificada pelo Ipea ela exige medidas para reverter essa situação.

            O meu projeto toca exatamente, de forma muito enfática, nessa questão. E a ideia é promover o acesso a essas contas bancárias por meio exatamente do instrumento móvel. E não precisa ser nenhum smartphone de última geração. Ah, porque tem que ser agora o Iphone 5 ou Samsung S3 ou coisa do gênero. Nada! Precisa não. Qualquer aparelho celular fará essa operação.

            Portanto, o sistema é para ser utilizado pela rede móvel. Os aparelhos, os fabricantes, tranquilamente, adaptam para esse tipo de uso. E, com mais de 250 milhões de linhas, é raro o brasileiro, hoje, que não dispõe de um celular. Portanto, nós temos uma vantagem para esse tipo de serviço, que é exatamente a capilaridade social que a telefonia móvel pode oferecer nessa hora: atender às zonas rurais, atender aos serviços do Bolsa Família, atender aos serviços de um modo geral - acho que é importante lembrar disso -, para que o Banco do Nordeste, que é um banco com poucas agências, se torne um banco permanente, virtual, estando em cada lugar. Isso faz crescer a capacidade de ação desse banco.

            É fundamental lembrar e relembrar aqui o sucesso dessas experiências. Eu falei do Quênia, mas essa experiência também ocorre nas Filipinas. Isso não é só uma experiência da 5ª Avenida de Nova York, ou da Saint Honoré, em Paris, ou coisa do gênero. Essa é uma experiência das Filipinas, do Quênia! Por que isso não pode estar na Bahia? Por que isso não pode estar no Norte do Brasil? Então essa importante decisão, a famosa tecnologia do cartão SIM, sendo utilizado para identificar, controlar, armazenar dados dos telefones e as plataformas de SMS, os chamados torpedos. Todas essas coisas foram utilizadas exatamente para permitir que a gente não só se comunique por celular, mas utilize essa grande ferramenta como um caminho para serviços.

            Além disso, a inclusão de telefonia móvel, a inclusão bancária via telefonia móvel pode ser aproveitada para serviços como educação, saúde, segurança, clima. Por que não orientar o agricultor pelo celular? Qual é o problema? A Embrapa poder orientar a distância esses agricultores; avisar, do ponto de vista da emergência, comunicar via celular o que vai acontecer; ou mesmo para o trânsito.

            Esta é uma experiência, Jorge Viana, que se alastrou pelo mundo inteiro: a oportunidade de usar essa ferramenta para levar serviços. Portanto, eu quero aqui encerrar e dizer que já tive oportunidade de conversar com o Ministério do Desenvolvimento Social sobre isso, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o Ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, que, aliás, esteve, neste ano, no Congresso de Tecnologia Móvel, que acontece, anualmente, em Barcelona, no mês de fevereiro.

            Portanto, em 2013, nós teremos de novo mais uma edição desse importante congresso que discute o uso de tecnologia para a vida - acho que é importante isso. Entendo que a sedimentação desse projeto merece a cobertura do dispositivo do diploma legal, uma lei regulamentando a bancarização via telefonia móvel.

            Louvo a atitude do Governo. Só faço aqui uma ponderaçãozinha: o Governo poderia perder um pouquinho a síndrome de iniciativa. Poderia dar uma olhada se há um projeto na Casa. Não há problema em ser o meu projeto. Eu não quero isso; eu quero é aprovar o projeto. Mas o Governo poderia dizer: “Existe um projetinho ali na Casa, vamos dar uma olhada.” E até dizer quais são as sugestões, quais são as críticas. Mas está bom! Que venha o projeto do Governo, o nosso será apensado. Eu até fico alegre, porque o Governo vai mandar o projeto e nós vamos ter a oportunidade de aprová-lo. Mais do que a iniciativa, eu prefiro a aprovação da matéria e o serviço chegando à ponta. Portanto, eu creio que...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me, V. Exª, Senador Walter Pinheiro?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Pois não, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero dar meu testemunho aqui, porque, desde o primeiro momento em que aqui cheguei, já havia ouvido V. Exª e interagimos a respeito, quando estava na Câmara dos Deputados. Mas, já nos primeiros dias de nossa interação aqui no Senado Federal...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Eu quis aproveitar inclusive o projeto de renda mínima, de V. Exª, e adotar essa ferramenta como a de execução desse projeto. E sugeri a V. Exª, inclusive, que fosse ao Quênia para ver essa experiência. Está lembrado?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Exatamente. Por isso que eu fiz questão de dar meu testemunho. Quando vi, de ontem para hoje, a entrevista do Ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, de que o Governo brasileiro vai levar adiante a ideia de se utilizar os telefones celulares até para realização de pagamentos das formas mais variadas, conforme V. Exª aqui salienta, eu me lembrei de seu estímulo e acho mais do que justo que o Governo brasileiro, que o próprio Ministro Paulo Bernardo, peça para que seu projeto seja apensado à iniciativa do Poder Executivo. É mais do que natural; aliás, é regimental. Então, V. Exª é um dos pioneiros dessa ótima iniciativa que vem dando resultados. Eu me lembro que comentei com V. Exª que, na semana que tivemos esse diálogo, tinha acabado de sair uma reportagem na revista Times sobre o sucesso dessa forma de utilização dos aparelhos celulares no Quênia e outros países da África. Meus cumprimentos, portanto.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Agradeço, Senador Suplicy. Quero aqui dizer da minha plena e total alegria, pois hoje estamos falando de um desenvolvimento de tecnologia que se aplica em todos os cantos. Eu falei do Quênia, das Filipinas, mas é uma experiência que já acontece na América Latina, em diversos lugares, e é uma experiência que se processa no dia a dia na vida de todos nós, aqui no Brasil. O que precisamos fazer agora é pegar essas experiências e, como numa gíria muito própria do setor, conseguir “linkar” isso para que as pessoas possam utilizar no seu cotidiano. Não importa a condição social, não importa a localização geográfica, o que importa é que a gente utilize essa ferramenta dos novos tempos para facilitar a vida das pessoas em todas as frentes.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.