O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, e é com alegria que, mais uma vez, uso a tribuna desta Casa.

            Eu, da tribuna desta Casa, gostaria apenas de falar das coisas boas que acontecem no Brasil, que acontecem no Estado de Rondônia, mas nem sempre a gente pode falar só de coisas boas; nós temos muitos pesadelos. Infelizmente, muitos dos sonhos que o próprio eleitorado busca em período de eleição, depois, viram pesadelos. Esses fatos, infelizmente, aconteceram e acontecem no nosso Estado, em Rondônia.

            Há dois anos criaram, no Estado de Rondônia, o mito de uma nova Rondônia, como se a nova Rondônia, os novos agentes políticos que iam fazer frente à administração do Estado fossem o “bicho da goiaba”, fossem os bambambãs da verdade e da transformação.

            Mas, ao mesmo tempo, nós também temos coisas boas no Estado de Rondônia. E, aqui, eu tenho, nas mãos a arrecadação do Estado. Enquanto muitos ficam chorando, dizendo que não têm dinheiro para muita coisa, a arrecadação supera o orçamento em quase meio milhão de reais no Estado de Rondônia.

            Então, no nosso Estado de Rondônia, com todos os problemas sociais que possui, bem como de segurança, na área de saúde, em todos os lugares, mesmo assim, a arrecadação, ano após ano, tem aumentado. Eu fico feliz com isso. O que eu não consigo entender - e lá fui governador por dois mandatos - é que eu conseguia, na época, como governador, fazer muita coisa com recursos próprios, enquanto, hoje, na atual administração, na atual conjuntura, nós não conseguimos, infelizmente, vislumbrar nada.

            Assistimos, sim, ao programa que deu mais de um bilhão de isenção às usinas; assistimos, sim, ao Estado se endividar em mais de R$1,2 bilhão. Mas R$1,2 bilhão? Como assim? É isso mesmo: R$168 milhões que foram aprovados em março de 2010; R$111 milhões que foram aprovados, como contrapartida do saneamento básico - e vão perder recursos da ordem de R$539 milhões se não colocarem uma equipe que tire o pé do chão e aproveite esses recursos, fruto de um acordo feito com a Presidente Dilma, na época Ministra. Ainda mais: R$10 milhões para o pró-fiscalização, que foram aprovados aqui nesta Casa; mais R$543 milhões... E, na oportunidade, eu fui à Assembleia Legislativa, fui o único que tive coragem de enfrentar toda a cúpula do Governo, quando, na verdade, tentaram mostrar que era solução um empréstimo de R$543 milhões e, como se não bastasse, fizeram mais um empréstimo de R$538 milhões.

            Assim, já endividaram e estão endividando o Estado em mais de R$1,2 bilhão. Quem vai pagar essa conta? Não se preocupem. Com certeza, somos todos nós. Infelizmente, é isso o que acontece.

            Mas onde vai ser investido? Muita expectativa se cria e pouca coisa se faz. Não foi assim no passado! A dívida que deixaram do Banco Beron - e numa outra oportunidade vou falar dos culpados, de quem foram políticos que se beneficiaram com esses recursos, com esse dinheiro. E da nossa Ceron/Eletrobrás, que hoje não é mais nossa, que também já foi para o ralo, e a dívida que todo mês nós pagamos, mais de R$23 milhões, a depender da arrecadação que é descontada.

            Ao mesmo tempo, quando vemos o lado positivo, com o aumento da receita em mais de meio bilhão de reais no orçamento, conforme palavras do próprio Presidente da Assembleia Legislativa, nós também queremos parabenizar o Tribunal de Contas do Estado, que não está deixando processos licitatórios viciados continuarem em frente. E isso já resultou em uma economia de mais de R$534 milhões. São dados que a imprensa local tem divulgado, e a população sabe que são importantes. Infelizmente, é isto que, muitas vezes, pendura em algum governo.

            Da mesma maneira, o Governo do Estado usa dinheiro fantasma, por incrível que pareça!

            Senador Petecão, usaram R$169 milhões do orçamento indevidamente, de um empréstimo que havia. Desviaram o objeto, e hoje estão às escuras para poderem consertar o erro que cometeram. Infelizmente, isso é falta de gestão!

            Estou passando esses dados aqui porque todo bandido precisa de um advogado; todo criminoso precisa de advogado. Qualquer indiciado, qualquer um que seja processado precisa de advogado. Até os mensaleiros também precisaram de advogado. E tentaram dizer para a maior Corte do nosso País que era caixa dois. Mas, mesmo assim, os advogados não conseguiram convencer a Corte e essas pessoas estão sendo condenadas.

            Da mesma maneira que esse dinheiro foi usado irregularmente, indevidamente, nós precisamos nos conscientizar de que o prejudicado, infelizmente, é a população.

            Não bastasse isso, eu quero aqui lembrar que, infelizmente, estamos vivendo várias situações escuras no Estado de Rondônia. Mesmo que alguém venha defender o Governo do Estado, não precisa falar para mim não. Eu quero que fale para o povo de Rondônia sobre essas denúncias que estão aqui em minhas mãos - uma parte delas apenas, porque ainda tenho muitas. Eu tenho até denúncia - quero aqui também dizer - de em que gabinete estavam lotados alguns daqueles que foram ou estão sendo investigados e fiscalizados. Mas não estou aqui buscando picuinhas, mas buscando contribuir com o povo do meu Estado de Rondônia.

            “Governo não paga contas telefônicas de delegacias desde maio: sistema é cortado no interior”. Nem sequer Boletim de Ocorrência, Internet. “Caos na segurança: falta de viaturas compromete a segurança da população”. Mas a maioria das viaturas é alugada! Ocorre que, infelizmente, não pagam os fornecedores, não pagam os terceirizados, não pagam os que estão prestando o serviço, que alugaram essas viaturas. E eles não têm dinheiro sequer para pagar o IPVA.

            Não bastasse isso, em muitos Municípios pequenos as viaturas são consertadas e mais uma vez voltamos a viver o passado. Não sei se recordam da época em que a Polícia Militar vivia com pires na mão, pedindo esmolas para comerciantes e prefeitos, para as prefeituras que já estão quebradas, por causa do desconto do IPI e da baixa arrecadação. Infelizmente a situação da segurança está um caos, a situação está feia e mais uma vez quem está pagando é a população.

            Não bastasse isso, há poucos dias tivemos também um discurso na nossa Casa co-irmã, Câmara dos Deputados, do Deputado Marcos Rogério, lamentando o caos na saúde em Rondônia.

            Estou aqui passando dados porque sei que o Governador precisa de defensores, especialmente de colegas e amigos do seu Partido, ao mesmo tempo eu não vou aceitar que coloquem em meus ombros roubalheira, sem-vergonhice, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Collor, demais Senadores, como se fosse do meu Governo.

            Na época em que eu era Governador do Estado de Rondônia, na época sendo Governador do Estado de Rondônia por dois mandatos, fui o Governador mais investigado deste País, pela denúncia que fiz dos maus políticos, matéria veiculada no Fantástico em nível nacional. A Operação Termópilas, que prendeu ano passado, no começo do Governo da nova Rondônia, 14 na calada da noite ou na madrugada, 14 que faziam parte de um esquema de desvio do dinheiro público, da saúde pública do povo, para comprar remédios, para comprar seringas, comprar Anador, comprar remédios para a febre, remédios para diabete, remédios para tudo, comprar materiais ortopédicos, infelizmente esses desvios causaram um prejuízo de R$23 milhões. Isso foi o que o Ministério Público apurou. Mas o desvio é muito maior.

            Dei entrada, na semana passada, na última quinta-feira, na última terça-feira da semana passada, no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual, em documentos que tenho de desvio de praticamente R$5 milhões, Sr. Presidente, de materiais ortopédicos. O sistema é fraudulento, é um esquema horroroso, as pessoas estão deixando de fazer cirurgias. 

            Esses dados estão aqui, esses dados estão nas minhas mãos. Infelizmente, é o preço que o povo do Estado de Rondônia está pagando pela expectativa que foi criada com essa Nova Rondônia.

            Aí vem o próprio Secretário de Comunicação do Estado e diz: “Não, a operação, a denúncia começou com o Cassol”. Se fosse comigo, lá atrás, eu tinha botado esses para correr. Ladrão na minha administração não se cria. Desonesto não fica. Portanto, houve começo de investigação, e ela se encerrou, porque não teve nada contra. “Ah, mas teve alguém que fez um pagamento que a Justiça disse que não é para pagar”. Esse alguém que pagou tem de ser punido e responsabilizado na forma da lei. E eu já não fazia mais parte do governo.

            Ao mesmo tempo, essa Operação Termópilas, no Estado de Rondônia, que cassou um deputado estadual, que desviou mais de R$23 milhões, que prendeu 14 pessoas, não foi no meu governo.

            “Ah, mas o contrato já existia”. E qual é o governo em que contrato não é contínuo? A maioria dos contratos é contínua. Só que, na nossa época, não tinha ninguém que ia lá pedir propina, não tinha ninguém que ia lá tentar estorcer as pessoas para poder arrancar dinheiro para levar vantagem. Na nossa época, nós não admitíamos essa prática do jeito que estavam fazendo, da maneira que fizeram no ano passado.

            A polícia levantou, a polícia prendeu, mas ainda não se encerrou a investigação, porque o depoimento do José Batista, Secretário de Saúde, naquele documento, diz na conta de quem ele depositou o dinheiro. Ainda não veio à tona. E eu quero saber por que ainda não veio. Eu sei na conta de quem foi. Em breve, a população de Rondônia também vai ficar sabendo.

            Não adianta o atual Governo, a equipe dele ou alguns defensores aqui, nesta Casa, quererem imputar a mim, porque começou a investigação lá atrás. A investigação pode ter começado há 10 anos, mas começou e não teve nada contra. Então, não apurou nada e não pegou nada. A partir do momento em que pegou alguém, imediatamente, essa operação deu resultado com a prisão e a cassação das pessoas que fizeram parte disso.

            Eu emiti uma nota contra o Secretário de Comunicação. Em vez de ficar preocupado em responder o Senador Ivo Cassol, que ele se preocupe em botar remédio no hospital, que se preocupe em comprar gasolina para a polícia civil e a polícia miltar, que se preocupe em comprar caneta, papel higiênico para botar nos banheiros, vassoura para poder limpar as delegacias, pois, hoje, nem isso para limpar as delegacias tem o pessoal que faz a parte da limpeza dentro, as copeiras que fazem o serviço . É com isso que tem de se preocupar, mas fizeram o contrário.

            E aí vem mais ainda, Sr. Presidente. Vem o Secretário de Segurança Pública e diz o seguinte - olhem a matéria dele:

“Secretário de saúde alega falência no Estado para não conceder aumento aos servidores da área da saúde”.

            Mas criaram uma expectativa e não cumpriram. Deixaram em vão. Deixaram a padecer essas pessoas que tanto precisavam. Infelizmente, na área da saúde, essa denúncia que apresentei na semana passada é tão grave, tão grave! Há documento anexo que prova que foi feito o processo, que foi feito o procedimento, mas houve o desvio do material ortopédico.

            Não é diferente também: Ministério Público obtém liminar que obriga Estado a comprar materiais para cirurgias no Hospital Regional de Cacoal. Infelizmente, Sr. Presidente, é dessa maneira que funciona e que funcionou, é só na pressão, só na marra. E aí tentam debater, dizendo que do caos estampado em Rondônia hoje o culpado é Ivo Cassol.

            Mas o que querem colocar nas minhas costas? Não estou aqui dizendo que fulano é culpado, que beltrano é culpado. Estou dizendo que o mau gestor infelizmente é o Governador. Ele é que tem de fazer a faxina. Ele é que tem de fazer a limpa. Ele é que tem de trocar uma parte do secretariado. Ele é que precisa fazer uma gestão, para poder recuperar o Estado de Rondônia, a sua credibilidade e a autoestima do nosso povo.

            A crise que há hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nosso Estado, não é a das usinas, ainda não. É uma crise ainda, infelizmente, de falta de gestão.

            “Dinheiro desviado da SESAU explica situação caótica da saúde [pública] em Rondônia [...].”

            Mas aqui ainda há uma situação mais grave, e as pessoas conhecem. Houve um acidente, há poucos dias, na cidade de Pimenta Bueno, no entroncamento do posto do antigo Pedrinho. E houve mortes no acidente, mas uma pessoa sobreviveu: o filho do Presidente da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, Décio Júnior. Quero lhe mandar um abraço, desejar-lhe melhora, para que se recupere e consiga em breve estar no meio da juventude, curtindo a vida e também assumindo seus compromissos no dia a dia.

            Até para dar a ele o primeiro remédio, Sr. Presidente, até para medicá-lo, o Vereador e Presidente da Câmara teve de botar a mão no bolso para comprar o remédio. Ele teve de comprar o remédio, a hástia que está na perna até hoje. Teve que comprar o fixador externo, a hástia interna. Gastou mais de R$6 mil para comprar. Mas o Vereador teve o dinheiro. Ele pôde comprar. E como fica a maioria das pessoas do nosso Estado, que não tem dinheiro para comprar e que sofre acidente de moto ou de carro?

            Então, infelizmente, aquilo a que assistimos, o que vemos é muitas vezes as pessoas querendo fazer uma defesa. Acho até louvável a defesa; cada um tem direito à defesa. Mas tem defesa que é indefensável. Defesa da saúde pública...

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - V. Exª me permite um aparte, Senador Cassol?

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - ...a falta de recursos. Fiz esse discurso da tribuna desta Casa. Esses 23 milhões que foram desviados não foram desviados no governo de que fazia parte o Ivo Cassol, que era o governador, nem no governo João Cahulla. Isso foi desviado no ano passado, quando criaram, na época, quando o Jornal Nacional, o JN no ar, noticiou não o caos, mas a calamidade pública na saúde. Infelizmente, a saúde, hoje, no nosso Estado de Rondônia...No Hospital de Base falta material para cirurgia, no João Paulo II falta remédio, em todas as áreas está faltando. É isso que está acontecendo. E não é só na área da saúde não! É na área da segurança, é na área da educação, em todas as áreas. Só falta uma coisa: gestão.

            Por que estou aqui dizendo que o Governador é o responsável? Ele é o responsável porque o povo votou nele, o povo escolheu. Escolhe o prefeito, e o prefeito vai ter a cara dos secretários que ele colocar. O governador é escolhido pelo povo, então ele tem de ir para frente e assumir esse compromisso junto à população.

            Portanto, nessa caminhada que temos...

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - V. Exª me permite um aparte, Senador Cassol?

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Com certeza, Senador Tomás Correia, porque, da última vez, V. Exª fez a defesa do eminente Governador, que é do PMDB. Concordo que V. Exª tem de fazer a defesa para mostrar serviço, mas, ao mesmo tempo, relatei todos esses dados e tenho o documento na mão, que assim V. Exª possa também fazer uso e dizer ao Governador: “Pelo amor de Deus, me tire dessa enrascada. Pelo menos, conserte especialmente a saúde, para que possamos ter uma saúde à altura do que o povo do Estado de Rondônia merece”. Além disso, o Vereador Décio, do seu Partido, do PMDB, Presidente da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, tem um filho que sofreu um acidente e ele teve de botar a mão no bolso para comprar medicamentos, porque nem isso tinha o hospital. É isso que tenho levantado e que levantei, Senador Tomás Correia, naquele dia que V. Exª usou da palavra para fazer a defesa, e eu não estava aqui, pois tinha compromissos no Estado.

            Não estou aqui xingando o Governador, não estou aqui ofendendo o Governador. Estou dizendo que o Governador é o culpado, porque ele foi eleito pelo voto do povo para representar a população do Estado de Rondônia. Portanto, esse caos que existe hoje foi causado pelo governo dele, pelo governo da nova Rondônia e não pelo governo do ex-Governador Ivo Cassol.

            V. Exª tem o aparte.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Agradeço a V. Exª, Senador Ivo Cassol, por me conceder este aparte, mas quero dizer que não é nenhum sacrifício de minha parte defender o Governador Confúcio Moura. Quando coloquei as questões na tribuna, eu o fiz com todo respeito a V. Exª, que merece, é um Senador de meu Estado que está aqui cumprindo seu papel de Senador da Oposição e trazendo dados, naturalmente V. Exª está dando à Casa informações.

            Mas V. Exª há de convir que não se pode responsabilizar o Governador por todos os atos do Secretário. V. Exª diz: “Mas o responsável é o Governador”. Veja V. Exª: em 2003/2004, portanto no governo de V. Exª, houve um desvio de material do Hospital João Paulo II para uma clínica particular, e foi condenado, em função de uma ação civil pública, o seu Secretário de Saúde. Isso não me autoriza a dizer que V. Exª seja responsável por isso diretamente, foi um ato do seu Secretário. Portanto, eu queria só que V. Exª compreendesse que também no governo atual o Governador Confúcio Moura tem tomado todas as providências para apurar as irregularidades que ocorrem na Secretaria. Inclusive, a Operação Termópilas foi uma solicitação dele, Governador Confúcio Moura. Eu quero lembrar V. Exª... V. Exª conhece o Governador Confúcio, sabe que é um homem de bem, um homem responsável, um homem sério. V. Exª não tem dúvida disso, espero que não tenha...

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Tenho.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - V. Exª conhece o Confúcio há muitos anos, sabe que é um médico altamente conceituado, foi Deputado Federal, foi prefeito da nossa cidade de Ariquemes. V. Exª o conhece, portanto, V. Exª não pode pôr em dúvida o comportamento ético e moral de um homem contra o qual nunca pesou nenhuma acusação. Agora, obviamente que, quando escolhe um secretário de forma equivocada... E aí eu concordo com V. Exª: a escolha do Secretário de Saúde foi equivocada, ele cometeu todos esses erros, com empresas que vinham... E aí confirmo de novo com V. Exª: todas essas empresas vinham contratadas por governos anteriores... Dizer que, aí, V. Exª é responsável por isso, que cometeu irregularidades... Eu não estou dizendo isso, mas também quero lembrar que, no governo do antecessor de V. Exª, do sucessor de V. Exª, seu Vice-Governador, foram pagos R$6 milhões de forma irregular, apesar de haver, inclusive, uma liminar concedida pela Justiça. No entanto, o governo pagou no dia exato, 31 de dezembro, último dia de governo, R$6 milhões - também na área de saúde. Portanto, Senador Cassol, quero só colocar para V. Exª que é preciso que nós façamos uma diferenciação. V. Exª não pode jogar na responsabilidade pessoal do Governador todos os atos que ocorram dentro do governo. É claro que ele é o responsável, não há dúvida alguma, mas daí a dizer que ele é o responsável, que ele é irresponsável... Não, não é assim, Senador Cassol. Quero só lembrar a V. Exª - e falo isso com todo respeito que V. Exª merece de mim e com toda consideração que V. Exª também de mim merece - que o Governador Confúcio Moura é uma pessoa séria, foi prefeito de Ariquemes por dois mandatos, nunca se levantou contra o Governador Confúcio Moura uma única palha sequer de dúvida ou de suspeita. Portanto, é um homem que tenho como um homem correto, um homem sério, um homem probo. E quero convocar V. Exª para que eu e V. Exª, o Senador Raupp, o Senador Acir Gurgacz, todos nós, Senador Cassol.E quero convocar V. Exª para que nos juntemos aqui, eu, V. Exª, o Senador Raupp e o Senador Acir Gurgacz, todos nós, Senador Cassol, sem medir esforços, para defender o Estado, para defender os nossos interesses, para defender Rondônia.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Obrigado.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Eu tenho certeza de que V. Exª será um grande defensor dessa causa.

            Agradeço a V. Exª, pedindo desculpa pelo alongamento do aparte.

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Obrigado pelo aparte.

            Eu só queria lembrá-lo de que quem denunciou, no avião, ao Governador Confúcio Moura a corrupção e o desvio que tinha dentro da saúde fui eu, em um voo em que faziam parte o Lenzi, que é do PMDB, o Denis Baú e o Deputado Garçon também. Eu que disse dos erros que havia.

            E a denúncia que fiz essa semana para o Ministério Público é nova. É de agora; aconteceu há poucos meses. Aquilo que você levantou sobre a questão do pagamento no final do mês de dezembro de 2010, eu falei no meu pronunciamento que, quando descumprir o modo judicial, quem pagou tem de ser responsabilizado por isso. Foi no final do governo, e não foi no meu governo, foi no governo Caúla.

            Quando o senhor falou de 2002, 2003, 2004, eu lembro bem esse fato, o Estado não tinha profissionais à altura para fazer cirurgia, e o hospital particular tinha, mas não tinha material. E o material eu tinha. Nós emprestamos o material, nós emprestamos o material para o hospital particular; foi a título de empréstimo. Depois devolveram o material e, mesmo assim, o Ministério Público fez uma ação civil pública contra o diretor do Hospital João Paulo II. Mas, mesmo que tivesse de responder a mais dez ações civis públicas por emprestar material ortopédico para não tirar vidas que estão aí para perder em qualquer instante, eu faria novamente.

            Portanto, não procede o desvio do material. O que aconteceu foi, simplesmente, o empréstimo do material e houve a devolução, tanto que, nos documentos do processo, está tudo encaminhado.

            E o que eu estou colocando aqui não é só na saúde. É o caso da falta de medicamento para o Hospital de Cacoal, o sucateamento do Hospital de Buritis, o sucateamento do Hospital de Extrema, a situação que se está vivendo em Porto Velho.

            Quando eu falo do Governador, é porque o povo votou nele. O povo não votou no secretário. O povo, quando votou para Senador, votou no Senador Raupp, votou no Senador Tomás Correia. Então, os assessores não podem ficar levando a culpa. O que o Governador tem que fazer é trocar. E se me parece, já trocou quatro ou cinco secretários de saúde. E pelo jeito vai mais um nos próximos dias. E é assim que está na maioria das secretarias. Eu não sei qual é o critério de nomeação, mas eu só sei que o povo está pagando um preço muito caro por isso.

            Portanto, houve desvios. Quando era na minha gestão como Governador, eu tomava providências imediatamente. Imediatamente! Na nossa época havia superlotação nos hospitais, mas não faltava material. Havia atendimento. Hoje, a situação está um caos.

            Então, o senhor, como Senador, e eu junto com o senhor, nós podemos ir visitar in loco. Convido o senhor aqui, aqui nesta Casa, com a permissão do Presidente e dos Senadores, para nós irmos fazer uma visita ao hospital - eles não me deixam entrar, nem no João Paulo II. É ordem de que não posso entrar, porque dizem que eu entro e vou filmando tudo; porque eu filmei no passado os políticos desonestos e corruptos, e estão achando que eu vou fazer. E vamos juntos, conversar com as pessoas, conversar com os profissionais. Eu topo, aqui, fazer uma comissão, porque o caos que o povo está vivendo na saúde é muito triste. E aí, são pessoas com problemas, pessoas sem financeiro, pessoas com dificuldade, então, por isso, que eu estou aqui fazendo a defesa. E o restante, com certeza, o que eu puder fazer aqui nesta Casa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para ajudar que o Estado de Rondônia vá bem, com certeza vocês nunca viram, Senador Tomás Correia, eu aqui atrapalhar o Governo do Estado em nada, agora eu não posso levar a culpa da incompetência e da falta de gestão que está faltando lá.

            Fica o meu abraço, obrigado e até a próxima oportunidade.