Pronunciamento de Sérgio Petecão em 30/10/2012
Pela Liderança durante a 200ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Análise do resultado das eleições municipais no Estado do Acre; e outro assunto.
- Autor
- Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
- Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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EXPLICAÇÃO PESSOAL.:
- Análise do resultado das eleições municipais no Estado do Acre; e outro assunto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 31/10/2012 - Página 57690
- Assunto
- Outros > EXPLICAÇÃO PESSOAL.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, ATUAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, SECRETARIO, POLICIA CIVIL, ESTADO DO PARA (PA), MOTIVO, ACUSAÇÃO, ORADOR, PARTICIPAÇÃO, ATENTADO, RESIDENCIA, PARTICULAR.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero saudar aqui os Senadores que ainda estão no Plenário, na pessoa do nosso Senador Fernando Collor, Senador Paim, nosso Presidente.
Eu, sinceramente, não gostaria nem de tocar no assunto da eleição do Acre, até porque o assunto que me trouxe aqui foi um episódio ocorrido na eleição. Eu não gostaria de tocar nesse retrospecto, mas, como o Senador Jorge Viana fez uma abordagem da eleição no nosso Estado, então é preciso que se reponha a verdade. É preciso que o povo brasileiro, apesar de estarmos lá no Acre, um Estado pequeno, tenha a informação correta.
É verdade que o candidato do PT ganhou as eleições na nossa capital, com uma diferença de apenas 2.739 votos. Foi uma campanha em que nunca se viu o uso da máquina federal, estadual, municipal tão grande como foi feito nessas eleições municipais. E a verdade tem que ser dita: as eleições, no Estado do Acre, foram ganhas pelos partidos de oposição. Dos 22 Municípios, nós ganhamos em 13 Municípios. Os partidos da Frente Popular ganharam em 9 Municípios. O PT, que é o partido do Governador e é o partido do Senador Jorge Viana, foi o partido que perdeu mais prefeitos. Essa é a verdade verdadeira, e tem que ser dita.
Na capital, realmente, o PT ganhou com uma diferença de 2.739 votos. Nunca se viu o povo de Rio Branco - estou falando porque nasci e me criei em Rio Branco - tão triste como nós vimos na segunda-feira, quando estive andando, conversando com as pessoas. As pessoas não aceitaram o resultado. Rio Branco está dividida.
É verdade que o PT ganhou. Eu aqui queria parabenizar o candidato Marcus Alexandre. Tomara que ele tenha sucesso. Tomara que ele possa realizar todos os compromissos assumidos com a população da nossa capital. Tomara que o Governador Tião Viana continue com o projeto Ruas do Povo na nossa capital e também nos Municípios em que perdeu a eleição. É importante que não tire as máquinas, como já está sendo feito, discriminando alguns Municípios em que o Governador não teve êxito.
Mas o importante é que nós precisávamos colocar a verdade, porque confesso que não vim à tribuna para tratar desse assunto. Vim apenas para parabenizar o candidato vencedor, Marcus Alexandre. E acho que não temos, de forma alguma, que ficar tentando arrumar qualquer tipo de subterfúgio, qualquer tipo de argumento para a sua vitória. Ele foi vitorioso, mas a votação foi muito apertada, de apenas 2.737 votos.
Na computação geral dos votos, no Estado todo, o Partido dos Trabalhadores foi derrotado; o partido do Governador foi derrotado. Dos 22 Municípios, Senador Paim, nós fizemos 13. O PT, a Frente Popular, só conseguiu eleger 9 prefeitos. Mas espero que todos possam, se Deus quiser, fazer um bom trabalho, porque, acima dos interesses político-partidários, estão os interesses da população do nosso Estado.
Mas o que me trouxe aqui, Presidente Paim, é que eu queria pedir sua ajuda como Presidente de uma das comissões que acho importante aqui no Senado, que é Comissão de Direitos Humanos. Houve um fato que, sinceramente, me chocou muito nessas eleições. Na sexta-feira, Senador Paulo Paim, quando eu me encontrava em minha residência, houve uma denúncia por parte da minha vizinha de que havia alguns cidadãos efetuando disparos na minha casa. Eu não vi as pessoas. Quando saí da minha casa, já havia uma viatura da Polícia Militar junto com a vizinha. E, quando vi os policiais, perguntei o que era. Ela disse que tinha ouvido alguns tiros. E fiz questão, disse: se foi tiro... Chamei a Polícia, que me acompanhou até a minha casa. Segundo a vizinha, eles estavam em frente à minha casa. A Polícia foi até o quintal da minha casa e encontrou um projétil. Diante da gravidade dos fatos e no entendimento dos policiais ali presentes, eles acharam que eu deveria registrar, fazer um boletim de ocorrência, um BO como eles chamam. Num primeiro momento achei que não, até porque eu tinha uma agenda com alguns Deputados Federais. Mas eles disseram: “não, precisamos registrar uma queixa, porque isso é muito grave.” Fui à delegacia e registrei a queixa. Na verdade, os policiais que me acompanharam fizeram a ocorrência.
Isso me deixou, de certa forma, preocupado, Senador Paim, e aqui vai a minha preocupação. Segundo o Senador Jorge Viana, essa eleição foi tranqüila. Na eleição que eles, na verdade, reconhecem que perderam na capital, foi uma eleição em que ele foi perseguido, só que ele não dá nome às pessoas. Ele disse que foi perseguido, que houve muita perseguição, que ele e o Governador Tião Viana foram perseguidos, mas ele não dá nome às pessoas.
Aqui eu quero dizer o que está acontecendo no meu Estado. O Secretário de Polícia Civil designou que fosse até minha casa uma perícia, a perícia mais rápida do mundo. No outro dia do ocorrido, eu não estava em minha casa, mas, segundo a nossa secretária, realmente foram algumas pessoas e fizeram uma perícia. No outro dia, Senador Paulo Paim, o secretário de Polícia Civil já veio a público. Ele me julgou e me condenou. Ele disse que tudo aquilo que tinha acontecido na minha casa, que tinha acontecido na minha residência - a minha família estava lá comigo, minha esposa e meus filhos - teria sido eu que havia planejado. Aquilo era um factóide que eu tinha criado para poder tentar tirar proveito político. Eu não era candidato a nada. Eu estava ajudando o candidato de oposição, Sebastião Bocalom, é verdade, mas, daí a eu criar, pegar uma arma para atirar na minha casa, botando em risco a minha família, os meus filhos, a minha esposa? Isso realmente nos chocou.
Eu estou preocupado com a forma... Da forma como o Senador Jorge Viana coloca aqui, é como se a eleição no Acre tivesse sido uma tranquilidade. Não é verdade. Lá, nós vivemos o maior estado de perseguição que existe neste País - não tenho dúvida em dizer que é no Estado do Acre. O Secretário de Polícia Civil tem de entender que ele é Secretário de Polícia Civil do Estado do Acre, ele não é Secretário de Polícia de nenhum partido.
Eu resolvi, fui à Polícia Federal e registrei uma queixa. Na segunda-feira mesmo, fiz uma representação ao Ministério Público Federal. Esta Casa não pode conviver com bandidos. E a acusação que o Secretário fez à minha pessoa, a acusação que o Secretário imputou à minha pessoa é muito grave.
Aqui, eu queria pedir ao senhor, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que acompanhe essa denúncia.
Está lá a bala que foi encontrada na minha casa e que os policiais levaram até a delegacia de polícia. O Secretário, em momento algum, disse de onde saiu aquela bala; em momento algum, ele fez um exame de balística ou sei lá qual o exame. Ele achou melhor apresentar uma perícia e, no outro dia, vir a público dizendo que eu tinha cometido um crime, que vou ser responsabilizado.
Peço aqui à Mesa Diretora, na pessoa do nosso Presidente, José Sarney, que acompanhe essa representação contra o Secretário.
E eu estou dando nome, diferentemente do Senador Jorge Viana, que disse que houve uma perseguição tão grande contra ele na eleição passada, na eleição de 2010, que, contra ele e o Governador Tião Viana, houve uma perseguição tão grande. E ele não dá nome a ninguém.
Aqui, eu estou dando nome: o Secretário de Polícia Civil me acusou de um crime, que ele vai ter de provar, porque esta Casa aqui não pode conviver com bandido. E a acusação que ele fez contra minha pessoa é muito grave. Em momento algum, ele fez questão de gastar mais dois ou três dias investigando, ouvindo os vizinhos, ouvindo as pessoas que estiveram lá, ouvindo os policiais que estiveram na minha casa, os policiais que acharam a bala, as pessoas que ouviram os disparos.
Em momento algum, Presidente Paim, eu fui a nenhum...
Pelo contrário, a Rádio Senado aqui entrou em contato comigo, perguntando-me se aquele episódio que tinha ocorrido na minha casa tinha qualquer tipo de conotação política. Eu digo: quero crer que não e desautorizo qualquer pessoa que queira dar qualquer tipo de conotação política. Sabe por quê? Porque eu não tinha as provas. Como eu poderia acusar alguém?
E o Secretário, em momento algum, preocupou-se com isso. Ele se preocupou em ir aos jornais, às televisões. Tudo na mão deles. Todas... Todas, não. Tem-se de respeitar alguns guerreiros que ainda há em nosso Estado. Mas, sem medo de errar, 80% ou 90% da mídia na mão deles. E ele foi às televisões, às rádios e me execrou. Caluniou-me e acusou-me.
Então, isso é muito grave. Quero pedir que a Mesa Diretora tome as providências. Já representei com ação ao Ministério Público Federal. Queria pedir, também, aqui, à Polícia Federal que acompanhe, porque eu não posso, de forma alguma, conviver num Estado onde...
Nós sempre criticamos isso. Nós sempre criticamos isso. Quando militei na Frente Popular, nós sempre criticamos que algumas pessoas se infiltravam na Polícia Militar e faziam perseguições. E, agora, um Governo que se diz moderno, um Governo que se diz democrático está usando os mesmos instrumentos, Presidente Collor.
Lá no Acre, vivemos sob o estado de medo. Lá no Acre não vivemos essa paz que foi dita aqui pelo Senador Jorge Viana. Essa eleição tranquila não é verdadeira. Lá no Estado do Acre, quem ganhou a eleição foi a Oposição. Dos 21 Municípios, nós fizemos 13, e eles só fizeram nove. Eles ganharam na capital com a diferença de 2,5 mil votos, usando a máquina federal, a máquina estadual e a máquina municipal.
O povo do Acre mostrou que não aguenta mais esse Governo da Frente Popular. Mas não quero aqui tentar tirar o brilho da vitória deles, não. Temos de reconhecer: foram 2,5 mil votos. Ainda que fosse por um voto! Mas eles foram vencedores. Agora, não é para vir aqui e dizer que a eleição foi tranquila. Eu fui vítima da polícia, que hoje não está a serviço do Estado: está a serviço do Partido, está a serviço de pessoas.
Então, peço aqui, mais uma vez, que fique gravado nos Anais desta Casa: quero que o Senado acompanhe essas investigações. E peço, também, ao Ministério Público Federal, ao qual já fiz uma representação na segunda-feira mesmo. Quero também que a Polícia Federal me ajude e que nos dê o mínimo de segurança que precisamos.
Hoje, lá no Estado do Acre, infelizmente, nós não temos a segurança de que precisamos, para exercer o nosso mandato.
Obrigado, Presidente.