O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa, que preside esta sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, trago a esta tribuna, nesta tarde, uma situação que me constrange e me causa muito sofrimento, porque, durante muito tempo, nós lutamos para que a demarcação da chamada Reserva Raposa Serra do Sol no meu Estado fosse feita, mas para que fosse feita de maneira justa, de maneira que não fosse excludente, de maneira que não desterrasse ninguém, de maneira que não expulsasse daquela região centenas de famílias - para ser exato, mais de 400 famílias que lá estavam anteriormente a 1934, quando, no Brasil, se reconheceu o fator indígena.

            Pois bem, apesar de este Senado ter criado uma comissão temporária externa, da qual fui presidente e o Senador Delcídio, o relator, apesar de termos levado ao Presidente da República um estudo, com o apoio da Consultoria Legislativa do Senado, que propunha a demarcação não em ilhas, como apregoavam, mas de forma a que, ressalvando algumas propriedades, se mantivesse uma harmonia entre índios e não índios e que permitisse, ao mesmo tempo, que houvesse, logicamente, definidas as terras indígenas e as terras não indígenas. Resumidamente, de 1,7 milhão de hectares pretendidos, Senadora Ana Amélia, queriam se tirar apenas 300 mil, portanto, uma ínfima parcela de 1,7 milhão. Porém, o Presidente Lula resolveu demarcar in totum e excluir essas pessoas de lá.

            Essas pessoas foram excluídas, retiradas da reserva e estão hoje colocadas em vários locais, inclusive no chamado Projeto de Assentamento (PA) Nova Amazônia.

            Recentemente, foi feita uma reunião nessa localidade, onde as pessoas que estão lá, de maneira precária, sofrida, desterradas há vários anos, sem ter assistência nenhuma, não têm sequer um título, um documento qualquer que diga que elas podem ocupar essas terras - 400 hectares, 300 hectares, enfim, para quem tinha 2 mil, 3 mil hectares.

            E coincidentemente hoje, Senador Pedro Taques, o Supremo Tribunal Federal está julgando, após todo esse tempo, os embargos de declaração interpostos por mim contra a decisão do Supremo, que chancelou a decisão do Presidente Lula. Embargos que pediam alguns esclarecimentos sobre a decisão do Supremo, como, por exemplo, se as pessoas miscigenadas, isto é, aquelas que descendem de casamentos de índios e não índios podem permanecer na reserva; se aqueles que vivem maritalmente com índios ou índias podem ficar na reserva ou se deverão, igualmente, ser retirados da reserva. São, na verdade, vários itens - para ser mais exato, 11 itens -, que nós pedimos que fossem esclarecidos e que hoje serão julgados pelo Supremo. O certo é que, enquanto isso, essas pessoas estão desterradas, sem título.

            Hoje eu conversei com o Superintendente do Incra do meu Estado, que disse que não fez ainda porque há uma decisão judicial, por causa de um desentendimento lá; e o juiz suspendeu até que houvesse uma decisão. Portanto, o Incra não pode titular porque há essa decisão judicial. Mas, o que interessa é que as pessoas, os seres humanos que estão lá estão passando por privações enormes.

            E o pior, Senadora Ana Amélia, é que os índios, que diziam querer proteger, os que ficaram na reserva, estão passando necessidade. A maioria saiu da reserva e está na cidade, na periferia da capital, ou nas sedes dos Municípios, subempregados, passando necessidade. Então, não se protegeu nenhum dos seres humanos, nem os índios, nem os não índios.

            Faço este registro hoje, aqui, e peço, tanto ao Ministro de Desenvolvimento Agrário, quanto ao Presidente do Incra e a outras autoridades, enfim - até mesmo apelar - que, judicialmente, se resolva essa questão, que eu considero um absurdo.

            Lamento muito que, na política indigenista da Funai, não se leve em conta o ser humano. Aqui, é a quantidade de terras demarcadas com o que se preocupa. E a quantidade é a seguinte: há 0,3%, segundo o IBGE, de população indígena, e 14% do Território nacional já estão demarcados. E ainda há conflitos no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, na Bahia, no Rio Grande do Sul e em tantos lugares, em descumprimento ao que estabelece a Constituição no art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que diz, Senador Taques, que a União teria cinco anos para demarcar as terras indígenas.

            Então, o Governo Federal...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Só mais um minutinho (Fora do microfone.)

            ... está cometendo dois erros. O primeiro é uma infração constitucional, ao continuar demarcando terras indígenas, sem, portanto, previsão constitucional. O segundo porque, ao demarcar essas terras indígenas, da forma como vem demarcando, causa prejuízo aos índios e aos não índios e, o que é pior, causa prejuízo aos Estados, causa prejuízo à Nação.

            Eu sou médico e me preocupo muito com o ser humano. Muito mais do que me preocupar com terras e com outras coisas, preocupo-me com o ser humano e vi que os seres humanos índios e não índios no meu Estado e em outros Estados que fomos visitar - fomos a Rondônia, à Reserva Roosevelt; fomos a Dourados, no Mato Grosso; fomos a Santa Catarina - estão sendo utilizados como bandeira ideológica.

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Pois não. Mais um minuto para V. Exª, Senador.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Na verdade, peço a V. Exª que autorize a transcrição do trecho da Constituição, de 1988, portanto, que fala de cinco anos para a União demarcar as terras indígenas; da matéria que fala sobre a situação dos excluídos da Reserva Raposa Serra do Sol no meu Estado; e também do trecho dos embargos de declaração que estão sendo julgados hoje pelo Supremo, depois de alguns anos.

            Portanto, quero solidarizar-me tanto com esses irmãos que estão lá no Projeto de Assentamento (PA) Nova Amazônia e em outros, como também com os índios que estão pagando o pato por um discurso ideológico que não tem nada a ver com a realidade humana dessa questão.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Relatório da reunião com associados da Aersol;

- Art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

- Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira no STF.