O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, quero cumprimentar o Supremo Tribunal Federal, seus Ministros, por hoje estarem julgando os embargos referentes ao processo de Raposa Serra do Sol. Para nós, é um momento importante para a segurança jurídica dos produtores brasileiros. Esperamos que todos os embargos apresentados sejam rejeitados e que, a partir de então, a Advocacia Geral da União possa efetivar a Portaria 303, para que possamos ter o marco na questão indígena, no que se pode e no que não se pode fazer em termos de demarcação de terra indígena no Brasil, principalmente ouvindo os Estados, os Municípios e as comunidades diretamente interessadas.

            Nesta oportunidade, Sr. Presidente, venho falar novamente sobre a questão da Reserva Suiá Missú, no Estado do Mato Grosso, num momento bastante preocupante. No mês passado, subimos à tribuna, falando da situação das pessoas que estão lá, mais de seis mil famílias que correm o risco de, a qualquer hora, serem despejados dessa área, onde estão instaladas há mais de 30 anos, a maioria levada pela reforma agrária, pelo Incra, no processo de reforma agrária. E, de um momento para o outro, o governo do ainda presidente Fernando Henrique editou uma portaria criando, nessa área, uma reserva indígena num processo em que existem muitas falhas, muitas ilegalidades e muitas irregularidades.

            E, agora, num embate jurídico, há pouco mais de um mês, tivemos uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendendo a desocupação dessa área, e formamos, na Casa Civil, junto com a Ministra Gleisi e o Ministro Adams, um grupo de trabalho, para encontrar uma solução pacifica para essa situação. Esse grupo de trabalho só teve oportunidade de conversar uma vez, em função das questões eleitorais, mas entendemos que, depois das eleições, seria o momento mais adequado para trabalharmos principalmente a questão da permuta de uma área de terra oferecida pelo Governo do Estado do Mato Grosso, uma área preservada e infinitamente maior do que a área destinada aos índios.

            Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, Srs. Senadores, trata-se de uma área onde residem seis mil pessoas; 300 índios para se instalarem nessa área. Deles, 85% não querem essa área, concordam com o governo sobre a área que foi oferecida para eles. Infelizmente nós temos aí um imbróglio jurídico que não conseguimos resolver, uma intransigência da FUNAI. Nesse momento, 300 mães de família daquela área estão aqui na Praça dos Três Poderes, numa hora em frente ao Palácio do Planalto, em outra estão em frente ao Supremo Tribunal Federal. O Exército já ocupa a área desde a última sexta-feira.

            É um desespero dessas mães e desses pais de família que há mais de 30 anos estão nessa área trabalhando e produzindo, onde, inclusive, nesta mesma área, há um distrito, somente em uma escola, com 800 alunos, macas de arroz, secadores. Nessa área hoje são mais de 300 mil cabeças de gado. E, de forma extemporânea, na semana passada, o Ministro Ayres Britto, através de um recurso oferecido pela Procuradoria Geral da República, suspendeu a liminar que tínhamos, garantindo a posse das pessoas que estavam lá. Por coincidência, na quinta-feira, a liminar foi suspensa e, na sexta-feira, o Exército já estava na área para fazer a desocupação. Nunca vi uma ação tão rápida por parte do Exército: na quinta-feira a liminar foi suspensa e na sexta-feira já estava lá, trazendo transtornos, trazendo desespero.

            As pessoas que estão aí na praça me informam que duas pessoas já morreram de enfarte por ver aquela situação, aquele povo de metralhadora andando para cima e para baixo, rodeando as casas, tirando fotos, intimidando as pessoas que estão lá.

            Poucos dias atrás, aprovamos aqui um Programa da Presidente Dilma, Brasil Carinhoso, e eu pergunto se esse é o Brasil carinhoso que nós estamos dando aos nossos brasileiros, às pessoas que moram, que trabalham, nossos produtores, deixando alunos sem salas de aula, pais sem condições de ter a sua propriedade, sem uma residência. E o que estão oferecendo a eles, Sr. Presidente, é a oportunidade de se inscreverem no programa de reforma agrária e aguardar uma fila. Então é um absurdo o que estão fazendo com o nosso querido povo do Mato Grosso, lá da reserva Suiá Missú. Não podemos permitir que, num momento desses, no Brasil, tenhamos ainda situações desse tipo.

            Mas nós tivemos uma audiência hoje com o Ministro da AGU e colocamos toda a situação para eles. Toda a Bancada Federal do Estado Mato Grosso está envolvida, já alertou por várias vezes o Governo Federal, os Ministros, a Presidente Dilma, o Ministro da AGU, o próprio vice-presidente Michel Temer. E chega o momento em que nós pensamos em lavar as nossas mãos e deixar acontecer um derramamento de sangue lá, como aconteceu em Eldorado dos Carajás, porque as pessoas que estão lá estão dispostas a matar ou morrer. Mas o governo não ouve, ou não quer ouvir, ou se faz de mouco. Vamos a um Ministro; manda ir a outro, manda ir a outro, e as questões não se resolvem.

            Então, se nós não temos uma posição do governo, uma vontade de ajudar, uma vontade de resolver tal situação, tem hora que dá vontade de lavar as mãos e aguardar a tragédia. E aí o governo, do qual nós fazemos parte, da base aliada, vai ser responsabilizado e vai entender que a voz da Bancada Federal do Mato Grosso, do Governador do Estado do Mato Grosso, da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, levando as verdades, o que acontece naquela área é preocupante.

            E nós esperamos, Sr. Presidente, que, nos próximos dias, tenhamos uma solução pacífica para tal situação, para que o fato pior não aconteça, que é o derramamento de sangue naquela área.

            Concedo o aparte ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Meu caro Senador Cidinho Santos, na verdade o seu pronunciamento hoje…

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Senador Jayme Campos, desculpe-me.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Eu sei que não é regimental. Eu ia pedir pela ordem. Eu só quero dizer…

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Regimentalmente, eu não posso. Ele está falando pela Liderança.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Eu sei.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - É porque eu fico preocupado, Senador Jayme, de abrir uma precedência e depois eu não consigo controlar os trabalhos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Eu reconheço.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - V. Exª me perdoe, V. Exª não pode conceder aparte, porque fala pela Liderança do seu Partido.

            O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT) - O.k. Mas é só para concluir, então, reiterar o apoio do Senador Jayme Campos à causa. A Bancada Federal do Estado do Mato Grosso que sempre esteve envolvida - o governador Jayme, governador que hoje é Senador, mas que sabe da situação das pessoas que estão juntos. E nós estamos preocupados, Sr. Presidente, estamos muito preocupados. As pessoas estão aí na Praça dos Três Poderes, estão lá no Município de Alto da Boa Vista, São Félix do Araguaia, esperando uma decisão do governo de boa vontade para ajudar a resolver a situação de forma pacífica. O Governo do Mato Grosso, o que podia fazer, já fez. Já ofereceu uma área infinitamente maior; os índios aceitam a permuta da área. Todo mundo está de acordo, mas, infelizmente, falta a boa vontade por parte do Governo Federal. Infelizmente, nós ficamos no jogo de empurra e não conseguimos resolver tal situação.

            Muito obrigado. Desculpe-me pela demora, Sr. Presidente. Obrigado pela oportunidade.