O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a Caatinga é o único bioma exclusivamente localizado no território nacional. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, possui cerca de 830 mil quilômetros quadrados e abrange os seguintes Estados, com as respectivas extensões do bioma no total de seus territórios: Ceará (100% do seu território é semiárido); Rio Grande do Norte (95%); Paraíba (92%); Pernambuco (83%); Piauí (63%); Bahia (54%); Sergipe (49%); e Alagoas (48%). Abrange ainda pequenas extensões de Minas Gerais (2%) e do Maranhão (1%).

            O bioma cobre quase 10% do território brasileiro e abriga a região do Semiárido nordestino, considerada uma das áreas de escassez hídrica mais populosas da Terra. As regiões mais sujeitas à desertificação no Brasil encontram-se na Caatinga. Além da vulnerabilidade ambiental, o Semiárido é uma das regiões de maior vulnerabilidade social, corroborada pelos índices de desenvolvimento humano ali registrados.

            Consideráveis porções do bioma, em especial as áreas centrais, estão sujeitas a baixos índices pluviométricos, com uma média inferior a 750 mm/ano. Agrava essa situação a inconstância desses índices, a curta duração do ciclo da chuva e a frequência de longos períodos de seca.

            De fato, a palavra caatinga significa mata branca, em tupi, devido ao aspecto da vegetação na estação de seca. Por outro lado, registram-se índices de até 1.500 mm/ano nas porções com maior altitude, as serras, onde se localizam formações florestais mais densas.

            A escassez hídrica é o fator determinante para as características de sua fauna e flora, assim como para o desenvolvimento de atividades econômicas. Grande parte dos rios são intermitentes e só correm na estação chuvosa. O Rio São Francisco e os debates sobre as obras associadas à sua transposição dão ideia da importância socioeconômica dos rios e mananciais permanentes.

            O bioma apresenta singular diversidade biológica, além de possuir diversas áreas de transição com os biomas Cerrado, Amazônia e Mata Atlântica, e os diversos tipos de vegetação formam mosaicos, e a heterogeneidade desses ambientes justifica a importância de proteger sua biodiversidade. O uso de recursos como insumo energético, a exemplo da lenha, para as comunidades do Semiárido reforça a importância de políticas públicas para o uso racional da vegetação. O mesmo se pode afirmar acerca da água, do solo e dos recursos genéticos da fauna e da flora.

            Contudo, pouca atenção tem sido dada à Caatinga, que ainda não foi sequer elevada ao patamar constitucional de patrimônio natural, conforme o art. 225 da Constituição Federal. Além disso, os sistemas agrícolas, ao longo de séculos, têm exercido significativa pressão sobre a cobertura vegetal. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, restam apenas 52% da vegetação natural. Apenas 1% do bioma encontra-se em unidade de conservação de proteção integral, e 6,4% estão em unidades de uso sustentável.

            Apresento, hoje, Sr. Presidente, um projeto de lei que objetiva reverter esse quadro, a partir da atuação articulada entre os entes federados e os atores não governamentais, para compatibilizar atividades econômicas e proteção do meio ambiente. Nesse sentido, o projeto traz ao nível legal a definição do bioma e estabelece os princípios da Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. A instituição de uma política de desenvolvimento baseada em tais premissas organiza um conjunto de fundamentos, diretrizes, objetivos e instrumentos destinados a orientar a formulação e a implementação de políticas públicas de longo prazo.

            Com esse objetivo, apresentamos esse projeto. Temos a convicção de que, após os aprimoramentos realizados durante o transcorrer do processo legislativo, esta Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga estabelecerá as bases para a preservação e o uso sustentável dos recursos ambientais deste importante e ameaçado bioma brasileiro.

            Era só, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.