O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente Senador Waldemir Moka, demais Senadoras e Senadores:

            É sempre motivo de grande satisfação vir a esta tribuna compartilhar com os ilustres colegas a eficiência e o elevado nível de produtividade com que vêm sendo desenvolvidos os trabalhos de nossa operosa Comissão de Assuntos Sociais.

            Outra vez agradeço a Deus e aos competentíssimos membros daquele colegiado que tenho a honra de presidir, pela qualidade e alcance das propostas ali aprovadas e pelos expressivos resultados do esforço que juntos temos empreendido no exame dessas matérias.

            Hoje, mais uma vez reunidos, a razão de nosso contentamento não foi diferente, ante o grau de objetividade dos debates e a importância dos projetos que por ali passaram. Nesta manhã, aprovamos dez proposições, sendo nove delas em caráter terminativo. Permito-me tecer aqui alguns comentários sobre elas.

            Um destes importantes projetos, o PLS 142, de 2008, de autoria do amigo e Senador Renan Calheiros, altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador, estipulando que os programas de desenvolvimento econômico a cargo do BNDES, implementados com recursos oriundos da arrecadação do PIS e do PASEP, observem critérios de alocação de recursos baseados no índice de Desenvolvimento Humano das localidades beneficiadas e estimulem os Arranjos Produtivos Locais. Após ser aperfeiçoada por substitutivos oferecidos pelas comissões de Assuntos Económicos e de Desenvolvimento Regional, aprovamos esta relevante iniciativa que, em síntese, tem como finalidade central minimizar o quadro de disparidade na aplicação de recursos administrados pelo BNDES.

            Outra proposta que merece destaque é o PLS 179, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, que cria o adicional por atividade de risco para vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica. Nos termos do parecer apresentado pela sempre brilhante Senadora Ana Amélia, a atuação dos vigilantes de universidades é "imprescindível para delinear e aplicar esquemas de segurança próprios a essas instituições e a esse público especial, por sua natureza e por sua vulnerabilidade específicas".

            Matéria também relatada pela Senadora Ana Amélia, o PLS 408, de 2011, cuja autoria é do nosso Senador Eduardo Amorim, atribui ao poder público a incumbência de proporcionar assistência médica e psicológica ao adolescente viciado em drogas e o dever de promover campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas. Na manifestação da nobre relatora, ela considera que o projeto representa contribuição meritória no enfrentamento do grave problema social da dependência de drogas e entende apropriada a mudança de redação aprovada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que ampliou o escopo do projeto a todas as crianças e adolescentes "dependentes químicos ou com problemas decorrentes do uso indevido de drogas". Emenda oferecida amplia a previsão da assistência prevista, substituindo a expressão "assistência médica e psicológica" por "assistência integral e multiprofissional com vistas à proteção de sua saúde física e mental e de seu bem-estar social".

            Já o PLS 264/2010, de autoria do Senador Flávio Arns, na forma do substitutivo apresentado pela Senadora Lúcia Vânia, teve como relator ad hoc o Senador Cyro Miranda e regula a prática da equoterapia como método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo, buscando o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. Ademais, a proposição conceitua termos ligados à equoterapia; define no que se baseia, quais os programas básicos e o que deve conter um centro de equoterapia; autoriza o Poder Público a reconhecer a equoterapia como um método terapêutico de habilitação ou reabilitação da pessoa com deficiência e como um método educacional que favorece a alfabetização, a socialização e o desenvolvimento de alunos com necessidades educativas diferenciadas; dispõe que a regulamentação dessa lei será elaborada por comissão especial de que faça parte entidade civil de notória atuação e especialização na prática de equoterapia no Brasil.

            Merece ainda destaque...

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Já estou concluindo, Sr. Presidente.

            Merece ainda destaque o PLS nº 640, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, em que atuou como relator ad hoc o Senador Eduardo Amorim. Esse projeto tem como propósito obrigar a disponibilização de Unidade de Tratamento Intensivo móvel durante as competições esportivas. Determina que, entre as ambulâncias a serem obrigatoriamente disponibilizadas pelas entidades organizadoras das competições -- que é de uma unidade para cada 10 mil torcedores presentes --, uma seja do tipo UTI móvel.

            Finalmente, Sr. Presidente, demais Senadores, porém não menos importante, gostaria de ressaltar a aprovação do PLS nº 70, de 2012 , de autoria do Senador Paulo Davim, sob a criteriosa relatoria do nosso querido Senador Paulo Paim, que revoga o decreto que regula propaganda de profissionais e estabelecimentos de saúde e ainda atribui aos códigos médicos, odontológicos e da enfermagem a responsabilidade pela regulamentação da publicidade e propaganda referentes ao exercício profissional, bem como das relações do profissional para com a comunidade, o paciente e outro profissional.

            De maneira que, Sr. Presidente, Senador José Sarney, a nossa Comissão de Assuntos Sociais tem sido altamente produtiva, aprovando, só no dia de hoje, 12 projetos em caráter terminativo. Eu tinha de fazer aqui, em rápidas palavras, um breve relatório do andamento da nossa comissão.

            Indiscutivelmente, eu me encontro feliz com a confiança que V. Exª, o Senador Renan Calheiros e outros, como Romero Jucá, depositaram na minha pessoa, quando na formatação da escolha dos presidentes das comissões desta Casa.

            Concluindo minha participação...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) -... uma vez mais (Fora do microfone.), registro o meu profundo reconhecimento aos colegas que têm tornado possíveis esses significativos avanços e realizações.

            Muito obrigado, Presidente José Sarney.