O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para concordar com a votação, mas fazer um registro.

            Acho que temos de nos preocupar com esse festival de empréstimos que aprovamos no Senado Federal. Há uma prática segundo a qual os empréstimos solicitados são aprovados. Eu me lembro de que, no governo de V. Exª, quando V. Exª era Presidente da República, o Ministro Maílson da Nóbrega, da Fazenda, em determinado momento colocou o pé no freio e alertou governadores e prefeitos: o País não podia continuar se endividando daquela forma.

            A dívida pública crescia de forma extraordinária, e o Ministro Maílson da Nóbrega, em boa hora, embora nós, governadores, não gostássemos da ideia, determinou que os empréstimos externos, sobretudo, deveriam ser tomados com maior cautela, com maior prudência. E a análise técnica que a partir dali se fez foi muito mais rigorosa do que antes. Se ele não adotasse essa providência, certamente o endividamento público brasileiro alcançaria um patamar insuportável. A dívida pública cresceu, mas teria crescido muito mais não fosse aquela decisão do Ministro Maílson da Nóbrega no seu governo, Presidente Sarney.

            Por isso, sem colocar obstáculo à aprovação desses empréstimos do dia de hoje, nós fazemos este registro e deixamos este alerta: é muito bom investir, mas é preciso tomar empréstimos com prudência e com cautela para não impulsionar o endividamento público do País.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Muito obrigado a V. Exª.

            Eu recordo que a recomendação feita pelo Ministro Maílson da Nóbrega era justamente feita aos governadores, para que eles não iniciassem gestões junto aos bancos internacionais para obter empréstimos, uma vez que o governo não se dispunha a aprovar esse endividamento. Os presentes empréstimos submetidos à decisão são empréstimos que justamente vêm do Ministério da Fazenda, passados todos eles pelo crivo do Ministério da Fazenda, com sua aprovação, com o aval do Governo brasileiro, do Governo Federal, de maneira que é um pouco diferente. Isso não evita, de nenhuma maneira, Senador Alvaro Dias, que qualquer Senador possa discordar de qualquer votação, de qualquer empréstimo, e examiná-lo sobre suas finalidades, sobre os tipos de operação que foram feitos.

            Eu recordo mesmo que, aqui nesta Casa, nós já tivemos um Senador - e eu mesmo presenciei, fui colega dele -, há mais de 20 anos, o Senador Dirceu Cardoso, do Espírito Santo, que tinha por norma não aprovar nenhum empréstimo. Não examinava, de nenhuma maneira, nem a operação a que se destinava, mas se manifestava sempre contra, com uma posição de consciência, porque ele era contra o endividamento dos Estados e do País.

            Então, eu quero dizer que eu estou submetendo os empréstimos, que já passaram por esse crivo completo e que foram objeto de pareceres das Comissões, onde tiveram a oportunidade de examinar toda essa parte.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente, sem debater com V. Ex^a...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Não podemos discordar dos argumentos de V. Ex^a, da necessidade que temos de sermos parcimoniosos nos empréstimos para o País, no endividamento do País, mas, no caso presente, a Mesa está seguindo um rigoroso crivo a que esses empréstimos foram submetidos dentro desta Casa pelas Comissões por que passaram.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Presidente, apenas para reafirmar: o alerta que fazemos não é ao Senado Federal ou à Presidência do Senado. É ao Poder Executivo, porque, àquela época, da mesma forma, a solicitação de empréstimo passava pelo aval técnico do Ministério da Fazenda. O Paraná, por exemplo, tinha condições de endividamento, mas, apesar de ter condições de endividamento, foi impedido, exatamente em função de uma política nacional de contenção desse processo de endividamento público, que pode levar o País a gargalos intransponíveis.

            É evidente, o Senado está cumprindo o seu papel, obedecendo rigorosamente às normas técnicas, mas estamos abordando uma questão e fazendo um alerta que tem o sentido do conceito: o que interessa ao País? Compatibilizar as necessidades de investimentos em infraestrutura, sobretudo, ou conter o processo de endividamento para não sufocar, economicamente, a Nação?

            Essa é a preocupação que estamos registrando neste dia, nos Anais do Senado Federal.