A SRª. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, nosso telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, quero agradecer ao Senador Paulo Paim pela permuta que fez.

            Quero lembrar que estamos hoje encerrando o mês de outubro com saldo, de fato, importante e relevante em relação à luta contra o câncer, em especial o câncer de mama, doença que atinge anualmente mais de 1 milhão de pessoas em todo o mundo, conforme dados da Organização Mundial de Saúde, a OMS.

            Amanhã, as luzes dos principais monumentos de nosso País...

            O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira Bloco/PP - AL) - Pediria a permissão de V. Exª para que eu possa prorrogar a sessão por mais uma hora.

            A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Amanhã, como eu estava dizendo, Presidente Benedito de Lira, as luzes dos principais monumentos e prédios de nosso País não mais estarão iluminados em cor-de-rosa, como o prédio do Congresso Nacional e as suas duas exuberantes cúpulas, escolhida como marca da mobilização Outubro Rosa contra o câncer de mama. Mas esta Casa vai continuar empenhadíssima em legislar em favor daqueles que foram diagnosticados com câncer.

            Ontem mesmo, tivemos a prova da importância que esta Casa que dá àqueles que lutam contra o câncer. Aprovamos o texto de um substitutivo da Câmara a projeto do ex-Senador Osmar Dias, sob minha relatoria, na Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo nosso zeloso, competente e dedicado Jayme Campos aqui presente no Plenário, que determina até 60 dias, ou seja, até dois meses, o prazo máximo para que o Sistema Único de Saúde, depois de diagnosticado o câncer, inicie o tratamento, seja com cirurgias, conforme a recomendação médica, radioterapia ou quimioterapia.

            A proposta também facilita o acesso gratuito aos analgésicos mais potentes para os pacientes com dores, pois sabemos o quanto é importante melhorar a qualidade de vida de quem sofre com essa doença.

            Lembro-me até de que o projeto original do ex-Senador Osmar Dias, de 1997 - foi esse o projeto original - não estava ainda com a atualização que, hoje, a indústria farmacêutica tem em relação aos fármacos ou aos medicamentos dedicados ao combate ao câncer. Por isso, ele estava centrado apenas na analgesia, no tratamento para aliviar a dor dos pacientes com câncer.

            A Câmara, em boa hora, colocou um substitutivo que inclui a cirurgia ou a quimioterapia ou a radioterapia, dependendo da recomendação médica, para os diferentes casos de câncer.

            Assim, é que, a partir de agora, com essa lei aprovada - espero a sanção e que entre em vigor imediatamente -, pacientes de câncer, sejam mulheres com câncer de mama, homens com câncer de próstata, ou outros tipos de câncer, o SUS terá até 60 dias para iniciar o tratamento. E isso terá um ganho muito grande para esses pacientes que, hoje, esperam 180 dias na fila para serem atendidos. Isso é praticamente, eu diria, um atestado de óbito prévio que a pessoa recebe, porque, no caso do câncer, diferentemente de outras patologias, o tratamento iniciado na hora certa tem uma garantia de cura bastante mais acentuada. Dependendo do caso, o início do tratamento pelo SUS deve começar até antes dos 60 dias.

            A proposta, claro, depende de uma sanção presidencial, mas tenho convicção de que a sensibilidade da Presidente Dilma Rousseff com relação a essa matéria vai fazer com que ela não aponha nenhum veto ao que nós decidimos nesta Casa. Assim, muitos brasileiros que demoravam muito para começar o tratamento vão poder aumentar a chance de cura com cuidados mais urgentes.

            Entretanto, mesmo com essa vitória, as motivações do Outubro Rosa precisam continuar não apenas nos outubros próximos, mas em todos os outros meses. É importante lembrar que esse movimento, nascido nos Estados Unidos, chegou ao Brasil, em 2007, pela Federação Brasileira das Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, Femama, bem representada pela presidente, a mastectologista gaúcha, Maira Caleffi, e apoiada por outras entidades filantrópicas, como o Instituto Oncoguia, representado pela sua presidente, Luciana Holtz, e representantes da Associação Brasiliense de Apoio ao Paciente de Câncer, AbacLuz, e Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Grupo Recomeçar, que estiveram presentes, ontem, na votação dessa matéria.

            Portanto, nos últimos 5 anos, diversas ações em favor da luta contra o câncer de mama, que é o foco do Outubro Rosa, e também de outros tipos de tumores, têm recebido a atenção não apenas de nós, Senadores, mas de todos que de algum modo têm dedicado tempo, esforço e trabalho nessa luta diária para diagnosticar precocemente a doença. Pois, no caso do câncer de mama especificamente, essa prevenção aumenta em 95% as chances de cura, segundo a avaliação dos médicos oncologistas.

            Percebo, portanto, um aumento da mobilização em favor dos doentes de câncer. Atualmente, tramitam nesta Casa e na Câmara Federal 530 proposições sobre o tema. São projetos de lei, como o PL 3998/2012, de minha autoria, que inclui o uso de medicamentos orais contra o câncer nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde, atualmente em tramitação na Câmara Federal. O projeto permitirá o tratamento do câncer em casa, via oral, com a cobertura dos planos de saúde. Graças a uma sugestão que partiu do Instituto Oncoguia, pudemos debater, na Comissão de Assuntos Sociais, melhorias nos tratamentos, pois a quimioterapia convencional é agressiva, invasiva, exige internação, em muitos casos, deixa a pessoa suscetível à contaminação e, mais, ocupa vagas de hospital que poderiam ser usadas para atendimentos de emergência. Essa é a forma mais adequada, do ponto de vista médico, para o atendimento às pessoas em tratamento contra o câncer. Com o atendimento em casa haverá, sem dúvida, uma melhoria na qualidade de vida dos pacientes que sofrem com câncer e precisam deixar seus lares para receber um tratamento doloroso.

            Além disso, a intensificação das ações para conscientizar sobre a importância precoce e a prevenção estimulou também a apresentação de novas propostas legislativas, com a concessão de benefícios fiscais, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para quem sofreu limitações físicas incuráveis após o câncer, como é o caso do PL 241/2011, ainda em tramitação nesta Casa. Outro projeto, como o PL 3595/2012, concede facilidades para o atendimento público às mulheres portadoras de necessidades especiais.

            Enfim, o Parlamento abraçou essa causa com muuitas propostas. Mas precisamos trabalhar fortemente para aprovar as propostas que melhorem a situação dos pacientes. Sabemos que, mesmo com o apagar das luzes cor-de-rosa para simbolizar essa mobilização pela prevenção ao câncer de mama, a sociedade brasileira ficará, nos próximos meses, seguramente, mais atenta aos desafios impostos por esta doença grave, que segundo o Oncologista e Diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira (ICESP), Dr. Paulo Hoff, ainda recebe poucos investimentos financeiros para pesquisa.

            Em artigo publicado ontem no jornal Folha de S.Paulo, o oncologista diz que os R$2,2 bilhões do Ministério da Saúde para o tratamento oncológico ainda são insuficientes para lidar com os 500 mil novos casos de câncer, ao ano, no nosso País. O especialista no assunto fala sobre os ganhos das mobilizações da sociedade civil e de institutos que precisam constantemente de recursos e financiamentos para aumentar as chances de quem briga diariamente com essa enfermidade na esperança de cura.

            Por isso, acredito que as mobilizações como o Outubro Rosa e outras que tenham o mesmo espírito ajudam muito na construção da democracia e em uma sociedade menos desigual.

            Quando um Município como o de Santiago, que fica a 470km da capital do meu Estado, Porto Alegre, estimula a mamografia com o apoio da coordenação da Gisele Ribeiro, do Centro Materno Infantil do Município, as chances de salvar vidas de mulheres aumentam. Nesta cidade do Rio Grande do Sul, com aproximadamente 50 mil habitantes, felizmente 80 mulheres acima de 40 anos fazem o exame de mamografia todos os meses. E a esperança na cura do câncer aumenta não apenas no meu Estado, mas em todos os que, de algum modo, se envolvem com a causa.

            A catarinense Dejanira Ribeiro dos Santos, de 38 anos, é uma dessas brasileiras com coragem. Ela é moradora de São Francisco do Sul, Município do litoral de Santa Catarina, que fica a 600km da capital, Florianópolis, e me enviou uma carta durante as mobilizações do Outubro Rosa. Na mensagem ela diz que, mesmo após retirar as duas mamas por causa de um câncer descoberto tardiamente, ela continua na luta para conseguir um emprego, apesar das limitações físicas, de renda e educacionais.

            Portanto, quando fazemos esse tipo de mobilização, conseguimos estar mais perto das reais necessidades das pessoas e podemos, como legisladores, pensar soluções para os problemas mais difíceis e desafiadores da humanidade, como o câncer, uma doença que, se tratada com antecedência, pode ser curada.

            Vivi a experiência porque perdi uma irmã com 44 anos, deixando um filho à época, há seis anos atrás, com apenas 4 anos de idade, e sei do que padecem as mulheres que são portadoras do câncer de mama. Mas tenho outra irmã, uma vitoriosa, que fez a mastectomia e superou a doença com um tratamento de quimioterapia. Hoje, é uma pessoa que tem uma vida normal, trabalha muito na cidade de Carazinho. Esses exemplos mostram claramente a importância que tem a prevenção.

            Gostaria também de registrar que, nesse artigo, o Dr. Paulo Hoff faz referência também a uma medida provisória, editada pela Presidente Dilma Rousseff - a Medida Provisória nº 563 -, na qual é inserido um estímulo fiscal aos contribuintes do Imposto de Renda, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que poderão deduzir do Imposto de Renda toda e qualquer doação que venham a fazer para instituições que trabalhem no tratamento do câncer.

            Fico me perguntando se realmente não importa, como disse Deng Xiaoping, líder que fez a revolução na China, que o gato seja preto ou pardo, desde que ele casse o rato. Não é a questão de agora menosprezar; ao contrário, foi muito boa a iniciativa da Presidente Dilma Rousseff. O que eu me pergunto é o seguinte: por que todas as iniciativas que o Congresso Nacional toma são, muitas vezes ou na maioria das vezes, ignoradas pelo Poder Executivo?

            Na Comissão de Assuntos Sociais - e o Senador Jayme Campos é testemunha disso -, no ano passado, discutimos amplamente uma proposta que veio do Hospital de Câncer de Barretos exatamente nessa direção. E, quando fomos examinar com a Consultoria Jurídica, a Receita Federal se manifesta negativamente, dizendo que isso não pode porque já existe dedução suficiente.

            Assim, naquilo que poderíamos ter feito, por meio de uma proposta nascida de uma audiência pública, o exercício mais democrático que temos aqui para dialogar com a sociedade, somos impedidos de tomar a iniciativa, uma iniciativa que nasceu ali, coletivamente, de todos os membros da Comissão. Agora, o Governo faz a oferta daquilo que nós havíamos, no ano passado, sugerido. Mas parece que é comum a prática disso. É muito melhor oferecer o bônus do que enfrentar o ônus aqui do nosso trabalho muito árduo em relação a essas questões todas.

            Antes de encerrar, queria apenas lembrar que, no dia de hoje, no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e São Paulo aqueles aposentados do sistema Aerus Varig e Transbrasil, mais uma vez, fizeram manifestações. Os manifestos foram realizados no Aeroporto Santos Dumont no Rio; Salgado Filho, em Porto Alegre; e Congonhas, em São Paulo.

            Em Porto Alegre, na capital do meu Estado, ocorreu uma caminhada do Terminal 2 até o Terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho. No Rio Grande do Sul residem mais de mil aposentados e pensionistas do Fundo Aerus. Mais de 700 aposentados já faleceram sem receber os benefícios a que tinham direito.

            Espero que as mobilizações chamem a atenção do Governo e que essa injustiça social seja corrigida. Até agora o Governo tem postergado o pagamento daquilo que a justiça já determinou que fosse feito.

            Recebi novas manifestações de comissários aposentados e ex-funcionários das falidas Varig e Transbrasil, entre os quais faço questão de registrar: José Paulo de Rezende, Elcion Zingano, Roberto Haddad e Airton Flavio Sayago. Desta vez, para informar que o desembargador Carlos Moreira Alves concedeu, na segunda-feira, efeito suspensivo ao agravo da União impedindo a antecipação de tutela até o julgamento definitivo desse agravo ou decisão superior que o afaste. Ou seja, até o julgamento definitivo, a União não precisará fazer o pagamento do Aerus, mesmo com as decisões anteriores favoráveis.

            É o modo e o rito da Justiça, que nós não questionamos. Nós só questionamos a falta de justiça para com pessoas que pagaram aposentadoria. O Estado falhou, porque a Secretaria de Aposentadoria Complementar não fiscalizou adequadamente, e, hoje, essas pessoas estão vivendo na miséria, sem uma aposentadoria digna.

            Aonde eu vou, em qualquer avião que tomo, especialmente em Porto Alegre, eu recebo um contato. O último foi de um funcionário da companhia Azul, que me abordou perguntando sobre a situação. O pai dele trabalhou 30 anos na manutenção da Varig, em Porto Alegre, e hoje recebe uma irrisória contribuição da Previdência Social porque o Governo não está pagando aquilo que ele deve receber.

            Com grande alegria, concedo aparte ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Minha cara Senadora Ana Amélia, minha intervenção será rápida, até porque V. Exª, num belo pronunciamento, fez aqui um breve relato dos projetos aprovados na Comissão de Assuntos Sociais, e ouvi V. Exª atentamente. Eu não poderia deixar de aqui manifestar naturalmente a minha admiração, como certamente a da maioria dos Senadores e Senadoras desta Casa, pelo belo e exitoso trabalho que V. Exª tem feito nas comissões de que participa. Particularmente falo pela Comissão que eu presido, a Comissão de Assuntos Sociais, onde V. Exª é uma incansável Senadora, que tem lutado para melhorar a questão dos recursos para a área de oncologia. Já realizamos vários eventos, entre eles algumas audiências públicas, e temos procurado, naturalmente, novos canais, porque, lamentavelmente, esse atendimento médico na área de oncologia no Brasil é precário, sobretudo nas regiões interioranas deste País. Todavia, V. Exª já encaminhou projeto que já foi aprovado e já se encontra, inclusive, na Câmara dos Deputados. Inclusive, faço um apelo aqui, de público, meu caro Benedito de Lira, para que esse projeto seja aprovado. Lamentavelmente, quando o projeto chega à Câmara, passa ali um, dois, três, quatro, cinco anos, mesmo aqueles projetos de interesse de toda a coletividade, sobretudo daqueles menos afortunados que dependem de um serviço público de boa qualidade. Portanto, eu não poderia deixar de registrar aqui a minha alegria, o meu contentamento pelo breve relato que V. Exª fez aqui em relação à sua atuação e à atuação da Comissão de Assuntos Sociais nesses últimos quinze, dezesseis meses em que estávamos ali. Dessa maneira, acho que não será em vão a sua luta na defesa de mais recursos para essa área de saúde pública no Brasil. Vai acontecer! Queira ou não queira o Governo, um dia vai acontecer. A senhora disse aqui que, lamentavelmente, o Governo não tem a área de oncologia como um serviço essencial para a população brasileira, e ele é essencial. A senhora fez uma audiência pública aqui e trouxe vários especialistas, mestres no assunto, oportunidade em que se deixou muito claro que nós precisamos de fato ter investimentos na área. Dessa maneira, penso que nós vamos, naturalmente, encontrar meios, canais para viabilizar essa sua luta como uma grande mulher brasileira, sobretudo o trabalho que a senhora tem feito na luta por melhorias nesse setor, na área de saúde pública. Essa luta, com certeza, será vitoriosa. Portanto, eu quero manifestar aqui o meu apoio, a minha solidariedade e a minha alegria por ter a senhora como membro titular da Comissão de Assuntos Sociais. Parabéns e que Deus a abençoe nessa luta!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada pelo estímulo. É gratificante, Senador Jayme Campos, nosso Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, um dia como hoje, quando alcançamos mais um ótimo resultado, visto que muitas matérias terminativas, mesmo necessitando de um quórum elevado, foram aprovadas. O senhor costuma limpar a pauta diariamente.

            Temos aí também o Presidente, muito produtivo, da Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Delcídio do Amaral, que, da mesma forma consegue fazê-lo, pela liderança que tem no comando daquela comissão.

            Mas eu queria, para encerrar, Presidente Benedito de Lira, Senador Jayme Campos, dizer que o projeto que a Comissão aprovou, que trata de incluir no rol dos serviços dos planos de saúde a quimioterapia oral em domicílio - e conversei pessoalmente, ao lado do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, Deputado José Chaves, do PTB, com a anuência do Senador Armando Monteiro, com o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, para agilizar os procedimentos e o rito de aprovação -, dadas as questões regimentais, não foi possível de ser aprovado naquela comissão e teve que passar por mais duas comissões. Mas o Regimento permite, bem como a autoridade do Presidente da Câmara também o permite, que, havendo entendimento das Lideranças, a matéria vá diretamente a Plenário.

            Então, hoje, em face desse entendimento, eu queria agradecer publicamente a atitude do Presidente Marco Maia, a sua sensibilidade para com esse projeto que tem a cobertura, inclusive, do próprio Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e de todas as entidades que trabalham na prevenção de câncer. E isso graças, também, ao apoio que recebemos na Comissão de Assuntos Sociais, presidida por V. Exª.

            Muito obrigada, Srªs e Srs. Senadores.