O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente Senador Benedito de Lira, que muito honra esta Casa e representa tão bem nossa querida Alagoas, quero agradecer ao Senador Paulo Paim a possibilidade de falar. Tenho que viajar daqui a pouco para o nosso querido Estado do Piauí, de onde voltarei amanhã para outra atividade aqui, à tarde.

            Digo isso para verem como é nossa vida.

            Sr. Presidente, vou tratar do mesmo tema.

            Fico feliz em poder aprender com o nosso Senador, competente, bravo, defensor do povo capixaba, meu querido Ricardo Ferraço. Tivemos, hoje, uma oportunidade de tratar desse tema em um programa de televisão.

            Eu começo puxando o art. 20 da Constituição e o conceito que a Constituição brasileira traz sobre esta área das riquezas do Brasil.

            As riquezas do Brasil, no mar, sejam no mar territorial ou no mar continental, pertencem à União. Esse é um ponto importantíssimo, porque, quando foi tratado aqui o pré-sal, do projeto encaminhado pelo Presidente Lula...E aqui destaco a liderança do Deputado Ibsen Pinheiro, do Senador Pedro Simon e do Deputado Marcelo Castro. Por coincidência, todos do glorioso PMDB. Defenderam, com muita raça, esse conceito. Um conceito de que se a riqueza existente no mar, em uma área que é, pelos acordos internacionais, tida como brasileira, ela pertence à União; pertence, então, a todo o povo brasileiro, ao povo das Alagoas, ao povo do Acre, que nem tem limite com o mar; ao povo do Amazonas, ao povo do Tocantins, que também não tem divisa com o mar; ao povo de Minas Gerais e, é claro, aos que têm mesmo uma faixa pequena, como o Piauí, com apenas 66 quilômetros do mar; o Ceará , que tem uma bela fronteira com o mar...

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Só para lembrar a V. Exª, Senador Wellington Dias, que Luiz Correia foi uma concessão do Estado do Ceará ao Piauí.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Pois é, foi a única vez que nós ganhamos dos cearenses. Ganhamos uma área do litoral, um belo delta, enfim, e, em troca, a região de Russas; e outras regiões foram repassadas. Aliás, ainda hoje há uma área de conflito, da qual, por coincidência, estivemos tratando hoje no Supremo, para encontrarmos uma solução.

            Então, se essa riqueza pertence à União, pertence ao povo brasileiro, a todo o povo brasileiro. Esse é um tema importante. Eu acredito de forma incontestável nisso. A Constituição é clara sobre isso. A partir daí, abrimos as demais discussões.

            Vejam só, na verdade, o que fizemos aqui, no Senado - para se compreender como é que encontramos aqui, em nosso mandato, esse debate - foi o seguinte: derrubar o veto ou manter o veto. Essa era a discussão. Manter o veto significaria manter, na parte já licitada de petróleo em mar, um conceito em que 80% de royalties e participação especial dessa riqueza ficariam com dois Estados basicamente: Espírito Santo e Rio de Janeiro. De outro lado, derrubar o veto significaria desequilibrar também estes dois Estados, Rio e Espírito Santo.

            Quando discutimos aqui, nós tínhamos uma receita na casa dos R$20 bilhões por ano. Nós tínhamos ali aproximadamente R$21 bilhões, dos quais R$11 bilhões pertencentes à União e aproximadamente R$9,8 bilhões pertencentes aos Estados e Municípios do fundo especial.

            Então, desse montante de R$9,8 bilhões, eram distribuídos, para compreendermos, R$8,5 bilhões para Rio e Espírito Santo; e R$1,1 bilhão para as outras 25 unidades da Federação. Essa era situação.

            Qual foi o caminho encontrado aqui? Nem derrubar o veto, nem aprovar o projeto original. Vamos construir uma nova alternativa, em que se respeite o pacto federativo, em que possamos ter condição de levar em consideração o que havia na legislação anterior, que foi feito antes do pré-sal.

            É bom lembrar: quando foi feito esse artigo que foi citado aqui, meu querido Ricardo Ferraço, nós tínhamos uma receita de aproximadamente R$200 milhões de royalties e participação especial. Aquele foi o momento em que foram descobertos os primeiros poços de petróleo em mar e em que nós tivemos as primeiras condições de perceber que havia, inclusive, poços de alta vazão, tanto que, para compensar a mudança na legislação do ICMS, para compensar o Rio, que era quem mais perdia, criou-se a figura da participação especial: poços de alta vazão vão colocar um extra para o Estado confrontante.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Quando V. Ex^a julgar oportuno, eu gostaria de aparteá-lo.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Com o maior prazer.

            Petróleo em terra, mantém do jeito colocado. E eu tenho disposição para discutir minério, gás e petróleo em terra, por compreender que aquilo que Deus nos deu, a natureza, merece, sim, o Município, o Estado ter ali a condição de uma participação especial pelos danos causados a quem mora ali, naquele lugar, lá no Pará, em uma reserva de ferro, de níquel, ou lá no Piauí, em uma reserva de mármore. Enfim, aquele Município que fica com a cratera, com o buraco, que tem o prejuízo ambiental, que tem a poeira, que tem os danos, etc., tem uma participação especial. Mas é uma riqueza de todo o País, é assim que eu compreendo, porque ela advém daquilo que Deus nos ofereceu. É até simples de ser compreendido.

            De modo, Sr. Presidente, que a minha compreensão é de que - e é isso que eu quero trazer aqui - o projeto concebido aqui, que está no Senado, foi, na minha opinião, fruto de um debate amplo, e avançou na função de proteger Rio e Espírito Santo, no relatório do Deputado Zarattini, que é do PT de São Paulo. O projeto que aprovamos aqui prevê que Rio, Espírito Santo e seus Municípios receberiam o que receberam em 2010. Esse é o conceito do meu projeto, mantido pelo Senador Vital do Rêgo, também do glorioso PMDB.

            A partir da Câmara, já se avançou para 2011. Ali, as bancadas do Rio e do Espírito Santo - venho participando das negociações de forma intensa - disseram: “Não, nós queremos, já que estamos chegando ao final do ano de 2012, ter o ano de 2012 como referência”. Pegamos os estudos da Petrobras, da EPE, do Ministério de Minas e Energia. Foram entregues na semana passada, e, nesta semana, foram apresentados para o conjunto dos Parlamentares.

            Ora, a receita, em volume de barris de petróleo, cerca de 2,3 milhões de barris por dia no ano passado, se repete em 2012. Alterar de 2011 para 2012 não faria, portanto, diferença. E aí eu conversei com os Estados do Norte e do Nordeste. Não há nenhum problema, pode colocar. Mas chamei a atenção das bancadas do Rio e do Espírito Santo para o fato de que, ficando 2011, eles ganhariam 0,6%, pelo volume de barris maior em 2011 do que em 2012. Por essa razão que foi citado aqui. Há cinco anos - porque não há essa regra -, o Brasil não faz um novo leilão, nem em terra nem no mar. Há cinco anos não faz um novo leilão. E estão começando a esgotar as fontes existentes. É um risco para o Brasil, inclusive de voltar a reduzir, se não chegarmos no próximo ano, daqui a dois anos, daqui a três anos... Quanto tempo vamos levar para ter essa regulamentação?

            Hoje, o que me alegra aqui? Para isto quero chamar a atenção: terça-feira, em reunião feita há pouco, na Câmara Federal, reunião da Mesa com o Colégio de Líderes, o Presidente Marco Maia anunciou a decisão de que está convocada para terça-feira, a partir das 9 horas da manhã, sessão da Câmara para votação do projeto de regulamentação da distribuição de royalties e participação especial e da destinação. Estou falando muito da distribuição, mas há a parte da destinação. Para que vai ser esse dinheiro? Quanto vai para os Estados? Quanto vai para os Municípios? Quanto vai quanto para a União? Mas para que mesmo? Lá, está priorizando educação, saúde, infraestrutura, o que inclusive até diverge com o Governo, que quer carimbar só para a educação. Mas o acordo, lá, da maioria, inclusive dos Estados do Rio e do Espírito Santo, das 27 bancadas, é de que sejam colocados 50%. O fundo social pode ser, dos seus rendimentos, até 100% para a educação. É a União quem toma essa decisão. A parte que vai para os Estados e os Municípios, 50% para a educação. E os outros 50%, a serem regulamentados por cada Estado e cada Município, saúde, infraestrutura e ciência e tecnologia.

            Há outras emendas, outros projetos, mas eu diria que o grosso, o consenso, vai nessa direção.

            A sessão começa às 9 horas e vai até quando votar, de madrugada, o que for necessário, o que estiver acertado lá.

            Então, o que quero dizer, aqui, meu querido Ferraço: acho que chegamos onde tínhamos que chegar. Há em jogo agora um interesse de País. Está em jogo agora um interesse de País. Havia a previsão de que chegaríamos a 2020 extraindo 6 milhões de barris/dia, se tivéssemos feito os leilões de 2008, de 2009, de 2012, de 2011, e se estivéssemos fazendo em 2012. Repito: estão suspensos leilões no mar e estão suspensos leilões em terra.

            Lá na Bacia do Parnaíba - uma das maiores bacias -, só o que já foi descoberto é suficiente para abastecer metade do consumo de gás do Brasil. E tem petróleo, mas não pode fazer o leilão porque não tem a regra dos royalties e da participação especial. Na bacia do São Francisco, na bacia Amazônica, na região de mar entre o Estado do Pará, o Estado do Amazonas e o Estado do Maranhão. ali entre o Maranhão, Piauí e Ceará, também há petróleo e mar. Na região de Alagoas e Sergipe tem petróleo e mar, lá na região de Santa Catarina tem petróleo e mar, e está tudo suspenso porque não se chega a um entendimento aqui.

            Então, eu acho que temos que proteger, sim, Rio e Espírito Santo, temos que garantir as condições de não haver esse desequilíbrio, de participação na distribuição futura. Acho que chegamos a um ponto, eu diria, antes inimaginável, porque, aí é verdade, teoricamente, era uma luta entre 25 Estados contra 3 porque parte da bancada de São Paulo tem sustentado também essa posição, mas não foi assim que aconteceu. Simplesmente porque há maioria, agora vamos passar o rodão? Não! Sentou-se, negociou-se. E eu vi, na Câmara, a bancada capixaba manifestando que chegava a um limite razoável para negociação e que, portanto, não seria entrave.

            E eu vi a bancada do Rio de Janeiro, em parte, liderada pelo Deputado Garotinho, para dar aqui nome aos bois, dizendo que compreendia que ali se chegava a um limite. Então, era preciso que se tivesse o bom senso de não deixar sair. Qual era a situação que se estava discutindo lá? Se não é por um entendimento, vamos votar o projeto do Deputado Alceu Moreira, do Rio Grande do Sul, que é o melhor para o Norte, para o Nordeste, para o Centro-Oeste, para o Sul, etc. E fiz um apelo lá, pedi ao próprio Alceu: “Pelo amor de Deus, não se trata de uma guerra para passar o rodão, passar o trator”. E foi isso que levou a essa outra reunião. Eu saí de uma reunião ao meio-dia - eu até lhe disse -, na hora do debate, preocupado porque vi ali beligerância, vi que haveria um campo de batalha na votação. Mas agora, na reunião do Colégio de Líderes, as partes voltaram a se sentar e abriu-se novamente a possibilidade de entendimento. E é isso que espero que possamos ver acontecer na próxima semana.

            Se alguém quiser recorrer pela via judicial, se alguém quiser questionar, enfim, eu acho que, agora, está em jogo o interesse do Brasil. Nós estamos falando de cerca de 500 mil barris/dia, e nós estamos deixando de abrir campos novos, em terra e no mar, fora a parte de gás, por conta de não haver um entendimento nesta Casa.

            Então, eu acho que quem é Presidente da República tem que pensar nisso. Quem é Senador, quem é Deputado Federal tem que pensar nisso. É o interesse do povo brasileiro que está em jogo. Isto aqui não é interesse... Não é simplesmente tirar dinheiro de A e de B. Aliás, com essa proposta que está se passando lá, para 2012, o valor do ano inicial reduz: em vez de R$8 bilhões a serem distribuídos com o conjunto dos Estados, ficam em torno de R$6,2 bilhões, nas previsões feitas lá. Mas eu acho que vale a pena, a fim de que haja entendimento, a fim de que não haja aqui o sentimento de derrotados e de vencedores. Ou seja, há um sentimento de vitória.

            Concedo o aparte, com o maior prazer, ao Deputado Ricardo Ferraço, por quem tenho o maior respeito e reconheço que tem buscado defender o seu Estado, e defender de forma altiva, com conhecimento e com argumento, e tem contribuído, inclusive, para os avanços que estamos tendo.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Wellington Dias, é sempre um prazer e um privilégio debater com V. Exª. Não importa a dimensão da divergência, é sempre um debate lastreado pelo respeito, é sempre um debate político muito consistente. E isso é muito importante, até porque não somos nós que divergimos, são nossas ideias e nossas convicções. Nós não discutimos com relação à propriedade desse recurso mineral. Não. A propriedade do recurso mineral é da União. O que estamos discutindo é a indenização, é a compensação. Ainda que a exploração se dê em alto mar, que seja pós-sal ou que seja pré-sal, independente do seu Estado geológico, o impacto se dá na terra. E esse impacto, essa indenização, é uma questão de princípio, é uma premissa. Todo esse aggiornamento tentado, e reconheço que há, por parte de V. Exª, toda a boa vontade para encontrarmos esse entendimento e essa equação. Mas toda essa equação precisa estar vinculada a uma premissa, que é a premissa constitucional. Há um debate que antecede o entendimento do quanto. Aliás, sou um dos que aqui, assim como V. Exª, como o Senador Cristovam, como o Senador Aloysio Nunes Ferreira, tem se debatido não apenas sobre este tema: para quem vai? Nós sabemos que há, mundo afora, boas práticas na gestão desses recursos e práticas muito perversas. De cada dez países que têm na exploração do petróleo a sua mais importante atividade econômica nove estão mergulhados, seu povo, sua gente, na miséria, na pobreza, e suas instituições democráticas não funcionam. Precisamos aprofundar o debate, inclusive com a premissa cristã, com a premissa ética de que precisamos preservar esses recursos para que as próximas gerações tenham acesso, porque a extração do petróleo é finita e precisamos poupá-lo. Precisamos olhar para as boas práticas que, mundo afora, deram certo, em que trabalharam com respeito e com austeridade. De modo que a questão que nos coloca em divergência...

             (Interrupção do som.)

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - ...na divergência é o conceito. Royalty é indenização, royalty é compensação. Assim decidiu o constituinte, assim tem consagrado o Supremo Tribunal Federal nas várias ações que julgou, não em relação a royalties de petróleo, mas a royalties de mineração. De modo que esta é uma questão que me parece inegociável. Princípio não se negocia, não há meio princípio. Ou o princípio é inteiro ou não há princípio. Essa é a questão central. Parece-me que, independentemente do que a Câmara decidir, nós estaremos mantendo esse importante debate debaixo de uma insegurança jurídica muito grande. Mas é sempre um privilégio e um prazer debater com um Senador tão aplicado quanto V. Exª. Muito obrigado pela condescendência com o aparte.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu é que agradeço.

            Pediria só um minuto para concluir.

            Primeiro, quero agradecer porque sempre aprendo mais. Veja, é princípio mesmo. Primeiro princípio: petróleo em mar pertence à União. Então, já há concordância. Segundo: na verdade, royalty é a parte - já que não há mais reinado e não há mais a parte do rei - da União. É a parte que as empresas que exploram, por um critério de concessão, repassam para os donos, que é a União. A União, para fazer essa compensação prevista no art. 20 - estou pedindo e o Zarattini já colocou lá -, na fórmula vai repassar x para o Rio e x para o Espírito Santo, na fórmula estabelecida pelo art. 20, onde estão citados exatamente os danos causados.

            Então, era isso, Sr. Presidente, e espero que tenhamos a aprovação.