O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, a tarde/noite de hoje foi de bons debates. Os mais interessantes assuntos foram tratados pelos diversos Senadores. Dentre eles, faço um destaque aqui às manifestações do Senador Delcídio do Amaral, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que tratou de três assuntos da maior importância para o País: o projeto de lei que diz respeito ao FPE, que já se encontra nas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, na Comissão de Assuntos Econômicos, os incentivos fiscais e a dívida pública.

            Os Estados brasileiros atravessam uma dificuldade enorme porque são detentores de dívidas com o Governo Federal que consideramos dívidas impagáveis. Cito como exemplo um Estado pobre como o meu, meu querido Estado de Alagoas, que mensalmente é sangrado para pagar juros da dívida ao Governo Federal na importância de R$50 milhões. Esse valor não significa nada para a União; é insignificante esse acréscimo, mas é mortal para o meu Estado.

            Imagine V. Exª o que não poderia ser realizado em Alagoas se todos os meses o Governo de Alagoas pudesse dispor de R$50milhões para fazer investimentos na infraestrutura, na segurança pública, cuidar da educação de qualidade, melhorar o índice da nossa educação e dar uma ajuda considerável na saúde pública, que hoje não está bem no Brasil. Mas infelizmente esses recursos vêm para os cofres da União.

            É interessante que nós aqui, do Senado Federal, possamos debater esse tema e encontrarmos os caminhos. Num determinado momento, um pouco mais atrás, a Presidenta Dilma demonstrou sensibilidade na análise desse processo, desse assunto, que é importante para o Brasil.

            Vou colocar aqui o Estado de São Paulo, por exemplo, que é o maior Estado da Federação, que alega que, daqui mais alguns anos, não terá condições de pagar, porque já pagou tanto, mas a dívida continua cada vez maior. Então, esse é um assunto sob o qual, realmente, devemos nos debruçar aqui no Senado Federal, para que possamos encontrar uma solução para esse problema.

            Mas vou me restringir, Sr. Presidente. Recentemente, nós saímos de uma eleição em que as administrações dos Municípios brasileiros foram todas renovadas, uns com a reeleição e outros com novos prefeitos eleitos. A última lavra foi exatamente no domingo próximo passado, quando diversas capitais e mais de 50 Municípios brasileiros tiveram a conclusão de sua eleição em segundo turno. Foi uma das eleições mais tranquilas de que tive a oportunidade de tomar conhecimento, de ler através da imprensa.

            Quero, nesta oportunidade cumprimentar, sem a menor dúvida, a Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, por ter conduzido esse processo gigante de eleições dentro de um clima de absoluta tranqulidade e sem nenhuma dificuldade. Não houve nenhuma dificuldade no processo, no trâmite e no final das eleições.

            Aqui, Sr. Presidente, podemos dizer, com absoluta segurança e orgulho, que esse sistema eletrônico da eleição brasileira é um coisa fantástica. Mais de 130 milhões de brasileiros foram às urnas, recentemente, para depositar o seu voto de confiança nas lideranças dos diversos Municípios brasileiros.

            E, num período de aproximadamente 3 horas, nós já sabíamos quais os novos prefeitos que irão administrar os Municípios brasileiros a partir de 1º de janeiro.

            No meu Estado, por exemplo, foi um processo eleitoral absolutamente tranquilo, apesar da preocupação que envolvia o Governador do Estado, como chefe maior da segurança das forças públicas do Estado, e, consequentemente, foi um trabalho pertinente, eficaz, vigilante, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

            Eu gostaria, nessa oportunidade, de cumprimentar o seu Presidente, Desembargador Orlando Cavalcanti Manso, pela firmeza e determinação com que conduziu o processo. Em seu nome, quero cumprimentar todos os membros do Tribunal Regional Eleitoral e todos os juízes eleitorais que participaram ou que presidiram as eleições.

            Quero dizer que na minha cidade de Maceió, capital do meu Estado, nós tivemos uma eleição surpreendente, em que dois jovens, um do PSDB, outro do PP, se lançaram candidatos a prefeito. Enfrentando uma coligação poderosa, juntaram-se diversos partidos e diversas lideranças políticas, as mais renovadas, com mais prestígio no meu Estado, para que nós pudéssemos ter um confronto democrático. E esse confronto democrático foi salutar, Presidente Paim. Foi uma eleição tranquila, que não saiu da ética, da decência e do primado da democracia para um processo de marginalização, de agressões. Foi uma campanha apresentando propostas, que é o que a população deseja ouvir e assistir dos postulantes a cargos eletivos.

            Eu queria, aproveitando o momento, cumprimentar o prefeito eleito no primeiro turno na capital do meu Estado, o jovem Deputado Federal pelo PSDB Rui Palmeira, ao lado do seu companheiro de chapa, também o jovem Vereador da capital Marcelo Palmeira.

            A população de Maceió depositou sua confiança nas mãos desses dois jovens, num significado importante para uma renovação do processo eleitoral brasileiro, das lideranças políticas. E as pessoas, no dia a dia, Presidente, me faziam algumas indagações: “Senador, o senhor acha que o Rui e o Marcelo, com a idade que têm, estão aptos a governar a cidade de Maceió, uma cidade com inúmeros problemas, com tanta dificuldade?”

            Eu digo: A população de Maceió assim decidiu. Decidiu por esse processo de renovação das lideranças políticas, colocando à disposição dos jovens exatamente o destino daquela cidade e do seu povo. Foi uma extraordinária decisão da população da minha querida cidade de Maceió, que deu mais de 60% dos votos válidos a Rui Palmeira, que ganhou a eleição no primeiro turno, com uma extraordinária votação. Daí porque aumenta a sua responsabilidade na condução da gestão pública do Município de Maceió.

            O Rui tem, na verdade, uma história política da sua família. Filho do ex-Governador Guilherme Palmeira, hoje Ministro do Tribunal de Contas da União, aposentado; neto do ex-Senador Rui Palmeira, que participou durante todo o tempo, muito tempo, aqui nesta Casa, em defesa dos interesses de Alagoas.

            E eu estou muito feliz por isso, porque eu participei da campanha, fiz ver à sociedade de Maceió que nós estávamos procurando o melhor para aquela cidade e aqui, nobre Senador Presidente Paim, eu quero me congratular com o povo de Alagoas e com a população de Maceió, por ter feito um processo pacato, sem nenhum percalço, nas mudanças da administração dos Municípios alagoanos.

            Mas, Presidente, é interessante que nós possamos aproveitar este momento porque estamos tratando dos diversos problemas e inclusive das dificuldades.

            Aqui se encontram diversos Prefeitos do Brasil, e eu tive a oportunidade de participar de uma reunião com mais de 50 novos Prefeitos eleitos recentemente, preocupados com as dificuldades por que atravessam os Municípios.

            A Presidenta Dilma, num momento de muita lucidez, procurou, através de ações do Governo, preservar o emprego dos brasileiros com especialidade das grandes indústrias, precisamente a indústria automobilística, colocando à disposição incentivos para que as coisas não pudessem degringolar da maneira mais terrível possível em decorrência dessa crise mundia que assola a Europa, Estados Unidos e, sem dúvida nenhuma, desemboca nos países em desenvolvimento, como é o caso do nosso.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, criou uma dificuldade. No momento em que o Governo vai buscar no IPI e no Imposto de Renda os recursos necessários para dar esses incentivos, dificulta a base econômica que faz com que os Municípios e os Estados percam recursos porque diminuiu, sem dúvida nenhuma, os valores que são repassados aos Estados e aos Municípios.

            No meu Estado, por exemplo, Sr. Presidente, mais de 80% dos Municípios alagoanos, parece-me, não fecharão as contas para entregar aos seus sucessores. Isso, realmente, preocupa.

            Espero que a Presidenta Dilma, através da sua área econômica, possa encontrar o caminho para minimizar essas dificuldades. O Presidente Lula, naquela crise de 2008/2009, encaminhou a esta Casa, me parece, uma medida provisória estabelecendo mais 1% para o FPM a fim de que se garantisse aos Municípios o pagamento do 13º salário, àquela época em que viviam dentro de uma crise, tanto quanto agora.

            Nós precisamos fazer com que a Presidenta Dilma possa determinar uma renegociação da dívida do INSS. Por quê? À proporção que for feita uma renegociação da dívida do INSS e o Município não tiver recursos para pagar, o INSS vai buscar na boca do caixa. Há muitos Municípios brasileiros que não tiveram recursos nesses últimos 60 dias porque o INSS buscou aquilo que era dele e que estava pactuado para pagamento. Mas o Município não tinha dinheiro para pagar.

            Nessas circunstâncias, é interessante que possamos fazer o alongamento dessa dívida para que o Município possa pagar a prestação vencendo e a prestação do que foi vencido e negociado.

            Esse é outro tópico que deverá ser apreciado pelo Governo Federal.

            Quero falar agora, Sr. Presidente, de outro assunto, esse sim traumático, e que continua traumático no Nordeste brasileiro, particularmente no semiárido: o problema da seca, uma seca nunca vista nessas regiões. Na semana próxima passada, numa reunião com diversos pequenos produtores, criadores, inclusive aqueles que são assentados, somando mais de 50 entidades de trabalhadores rurais, de trabalhadores assentados e de pequenos produtores de leite, fizeram uma reivindicação sob pena de verem seus pequenos rebanhos dizimados. Hoje, o animal está comendo bagaço de cana, Sr. Presidente. Lá, em Alagoas, nós temos diversas usinas que moem neste período e ofertam esse bagaço, num sistema de enchimento dos animais, que, assim, não têm nenhuma proteína, não geram leite, mas se mantêm em pé. Estão levando das usinas para o campo caminhões e caminhões de bagaço de cana, depois de passado nas moendas para tirar o caldo, para fazer o açúcar e o álcool.

            Sr. Presidente, há ainda uma coisa mais grave. Apesar da determinação da Presidenta Dilma - e eu me lembro disso lá atrás -, através do Ministério da Integração Nacional e do Exército Brasileiro, para abastecer os humanos que não tinham água para beber com carros-pipa, o que ocorre é que, se o senhor sobrevoar o semiárido nordestino, particularmente o de Alagoas, verá que não temos mais barreiros com água para os animais. E como é que vai ficar?

            Então, na reunião com esses pequenos agricultores, foi formulado um pedido à Presidenta Dilma, ao Ministro da Integração e da Agricultura para um socorro através do aumento, sem dúvida nenhuma, da frota de carros-pipa para, desta vez, não somente abastecer os humanos, mas também os animais.

            A produção de leite, sendo Alagoas o Estado que tem a bacia leiteira mais produtiva do Nordeste, já teve uma quebradeira de 30%, 40% na capacidade de produção. Os insumos estão insuportáveis. Hoje, um saco de soja custa mais de R$80,00; um saco de milho quase R$50,00. O Governo estabeleceu uma cota de milho para atender aos pequenos criadores do Nordeste, principalmente aqueles que foram atingidos pela seca. Mas a Conab não tem capacidade de fazer a entrega desse milho, que, na verdade, baixou de R$50 para R$20 a R$22, mas não chega à ponta.

            Então, é preciso uma ação mais agressiva, por parte do Ministério da Agricultura, por meio da Conab, e uma ação mais efetiva e mais coercitiva por parte do Ministério da Integração Nacional, Sr. Presidente.

            Uma terceira reivindicação dos pequenos produtores do meu Estado é que o Governo Federal proporcione aos pequenos produtores de leite os mesmos subsídios concedidos aos suinocultores e avicultores para a aquisição do farelo de soja e do milho em grão.

            Sobre o milho, o Governo tomou uma decisão, mas é preciso, agora, que a decisão chegue à ponta, que chegue, na verdade, à pequena propriedade daquele que produz e que tem oito, quatro, cinco, dez vacas de leite, para produzir o leite que é o sustento seu e da sua família.

            É preciso que haja essa ação do Governo, porque, Sr. Presidente, só vivendo in loco é que a gente vê e sente as dificuldades por que passam esses pequenos produtores. E, aqui, há mais de 50 entidades congregadoras desses pequenos produtores e criadores do semiárido do meu Estado. Não há ninguém aqui da Zona da Mata; não há ninguém aqui que seja um grande criador; não há alto fazendeiro, muito pelo contrário.

            Hoje ocorreu uma coisa que me deu muita alegria. Na exposição agropecuária, a 62ª realizada recentemente no meu Estado, que se encerrou no domingo próximo passado, eu tive a alegria de ver, no concurso da vaca que produz mais leite, Presidente - e eu via isso somente nos grandes criadores do Estado -, que, hoje, o pequeno criador, aquele que é de assentamento, tem uma vaca que produz tanto leite quanto a dos grandes criadores. Eu vi lá, no concurso de leite, no Pró-leite, animais produzindo de 42 a 45kg de leite/dia. Agora, é preciso que haja exatamente os insumos necessários para que essa vaca continue produzindo. Do contrário, não havendo água e não havendo os insumos que possam gerar o leite, as coisas não vão acontecer.

            Assim, são de fundamental importância as ações que o Governo deverá desenvolver para atender a essa demanda e a essa dificuldade que realmente assolam o semiárido do Nordeste, e particularmente me refiro ao semiárido de Alagoas, que é pequeno, mas que passa por sérias dificuldades.

            Eu me comprometi com eles, no encontro que tivemos lá na sede da Casa do Homem do Campo, na capital do meu Estado, a fazer com que esse documento pudesse chegar às mãos do Ministro da Agricultura e do Ministro da Integração Nacional. E vou, inclusive, enviar uma cópia à nossa Presidenta Dilma, para que possa tomar conhecimento do que está acontecendo. A Presidenta pode não estar nem sabendo, porque ela pode imaginar que os programas que foram instituídos pelo Governo estão todos sob controle.

            Na verdade, precisa haver uma ação mais coercitiva, repito, a fim de que nós possamos atender a esses pequenos agricultores, para evitar que amanhã tenhamos que ter um êxodo rural, favelizando cada vez mais as cidades. É exatamente isto que acontece quando o pequeno ou médio produtor, que está no campo, deixa de viver da sua pequena propriedade, deixa de produzir e acaba por se dirigir às cidades próximas, para as capitais, incrementando, sem dúvida nenhuma, o processo de favelização dos grandes centros urbanos. Então, para evitar que isso aconteça, é preciso que sejam tomadas as providências necessárias.

            Presidente, eu agradeço a V. Exª por mais esses minutos que me concedeu a fim de que eu pudesse encerrar a minha manifestação.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos pelo pronunciamento, Senador Benedito de Lira.

            Eu convoco V. Exª a assumir a Presidência para que eu possa fazer o meu pronunciamento.