O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, são 21h13min, mas eu me propus, até o fim do ano, a vir à tribuna todos os dias. Ou eu falo no início da sessão, ou falo à tarde, ou falo às 9, 10, 11 horas da noite, se necessário.

            E por que esta minha insistência aqui na tribuna, Sr. Presidente? Porque o ano está terminando e, mais uma vez, a população brasileira, que sonha com uma aposentadoria com o mínimo de dignidade, está na expectativa sobre se, enfim, a Câmara vai votar ou não o fator previdenciário, que nós aqui já derrubamos há seis anos, e a Câmara não vota.

            Conversei com o Presidente da Câmara por diversas vezes. S. Exª me assegurou que, após o processo eleitoral, a matéria seria votada.

            Surpreendi-me no dia de hoje quando percebi que o Presidente da Câmara reafirmou a sua disposição em colocar a matéria em votação entre os dias 20 e 22, mas fiquei perplexo com a posição de setores do Governo que dizem que não têm interesse em votar a matéria. Primeiro, é um absurdo não querer votar essa matéria. Tudo bem que se diga que o fator foi obra do Governo anterior ainda, ou seja, antes do Governo Lula, mas já se passaram 10 anos - 10 anos! - e nós, que votamos contra esse fator na época, que denunciamos o fator, não temos coragem de mexer nessa “porcaria” chamado “fator previdenciário”, que confisca a metade do salário do trabalhador da área privada.

            Senador Benedito Lira, é exatamente com aquele trabalhador que pega esse confisco, que perde a metade do vencimento, que a Previdência é superavitária, por ano, na ordem de R$13 bilhões a R$15 bilhões. Não dá para entender! Depois não sabem por que o processo eleitoral foi complicado. Claro que vai criando uma revolta na população tão forte quanto a minha. Como não? Como não vamos votar de novo? Vamos terminar o ano outra vez prometendo para as pessoas: “esperem o ano que vem, talvez a gente vote”. Não dá! Não dá!

            A indignação da população... Eu que trato tanto desse tema - e V. Exª sabe, tanto que o projeto que aqui o Senado votou, por unanimidade, é de nossa autoria -, em todas as cidades onde participei das campanhas - e fui a mais de 100 cidades, a algumas fui mais de duas vezes, participando de mais de 150 comícios -, perguntaram-me: “E o fator, Paim? Vai ou não vai cair? Será mais um discurso de época de campanha, em que se diz que vão derrubar e, depois, não derrubam?” Eu não me presto para isso!

            Eu não me presto para isso e, por isso, estou aqui. Eu disse lá, em cada comício, que o fator seria votado, sim, logo após o processo eleitoral, porque foi isso que me foi dito, inclusive, pelo Presidente da Câmara dos Deputados. Não pensem agora que vou vir para cá e dizer que era de brincadeira o que falamos nas ruas. Comigo não! Comigo não! Eu continuarei insistindo, e vão ter que votar o fator mais hoje ou mais amanhã.

            Digo mais, Sr. Presidente: ao longo de todos esses anos que estou aqui, no Congresso, Câmara e Senado - aproximo-me dos 30 anos; entrei e fiquei aqui; nunca fui disputar outro cargo -, percebo que inúmeras metas nós atingimos.

            Política de salário mínimo. Viajamos o País, num longo debate, com um grupo de Senadores e Deputados, construímos, ajustamos com as centrais. O Presidente Lula foi fundamental. A Presidente Dilma sancionou o projeto que aqui aprovamos da inflação mais o PIB. Resolvemos aquilo que era uma polêmica. Todos diziam que nunca resolveríamos a questão do salário mínimo. Está resolvida. O salário mínimo cresce: a inflação mais o PIB.

            Projeto mais recente, política de cotas. Era um tabu fazer esse debate aqui no Brasil. Insistimos, insistimos, o Congresso aprovou. As universidades estão aplicando com a maior tranquilidade, sem problema algum, já a partir, agora, de 1º de janeiro. Aprovamos a política de cotas.

            O Estatuto da Igualdade Racial, tão polêmico também aqui, com inúmeras posições divergentes, aprovamos, é sancionado e está aí cumprindo papel fundamental na construção da igualdade.

            O Estatuto do Idoso, um tema também polêmico. Lembro-me de que, em uma reunião em Porto Alegre, cheguei a pegar o Estatuto e dizer: bom, se vocês não querem aprovar, então vamos rasgar esse trabalho acumulado durante tanto tempo. Daí: “Não, não, não rasga. Vamos aprovar.” Felizmente, aprovamos o projeto que também apresentei, que é lei e cumpre um papel fundamental para a cidadania.

            Esse debate agora do pré-sal não tenho dúvida de que vai ser aprovado. Nós vamos avançar e vamos aprovar o pré-sal.

            Vemos, agora mesmo, o debate da educação, que pode ser 10%, 7% ou 8% do PIB, mas vamos aprovar também. Tivemos aqui o Pronatec, para o ensino técnico. Tivemos aqui o debate do piso dos professores, que aprovamos, é lei. Podem questionar, mas é lei.

            Em resumo, o que percebo nesses anos todos?

            O Estatuto da Juventude a Câmara aprovou, e está aqui conosco. Eu sou um dos relatores. Só não o aprovamos ainda, porque a própria juventude tem algumas questões polêmicas - entre eles próprios. Por isso não é lei ainda. Mas não há obstáculo algum. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que apresentei aqui, aprovamos, está lá na Câmara. Há divergência do movimento, mas não há obstáculo para aprovar também. Não há obstáculo.

            Mas é incrível! O Estatuto da Criança e do Adolescente, que construímos, todos nós juntos, é lei, mas, quando chega a vez dos homens e mulheres de cabelos brancos, parece que o mundo vai cair, se for aprovada uma política que garanta um reajuste mínimo de 2%, 3%, 5% do PIB. Não falamos mais em PIB, mas que fosse, então, o crescimento da massa salarial do País. “Ah, não pode! Não pode, porque vai quebrar o País!”

            Bobagem! Mentem quando dizem isso! O que têm contra os idosos? Alguma coisa têm de ter. Todo mundo vai chegar lá - ajude-me aqui, Senador Benedito de Lira. Qual é o problema?

            Hoje mesmo, recebi aqui a Cobap e outros líderes dos aposentados - desanimados, sem brilho nos olhos, indignados, porque não querem colocar em votação qualquer percentual.

            Isso é discriminação contra os idosos. Isso é discriminação! É impossível que todos tenham direito a reajuste, e que os idosos não tenham. E quem são esses idosos de que falo? Não estou falando de Loas, nem de benefício assistencial. Estou falando de homens e mulheres que trabalharam durante toda a sua vida, que contribuíram para essa Previdência superavitária! É o trabalhador da área urbana! E ele não ter direito a um centavo de reajuste, nem vinculado ao mínimo, nem à massa salarial ou sequer à categoria de origem?

            Algo está errado. É impossível que não abram sequer uma conversa sobre esse tema: reajuste dos aposentados. A minha indignação podem saber que não é só minha: é das ruas. É das ruas! É de homens e mulheres com mais de 55, 60, 65, 70, 80 anos, que estão na expectativa, e não acontece nada. Nada!

            Por que essa discriminação somente com os homens e mulheres de cabelos prateados? Por quê? Expliquem-me por quê. Qual o crime que eles cometeram? Que crime eles cometeram? Foi o de trabalhar uma vida toda na expectativa de que se fizesse um mínimo de justiça?

            Sou Senador da República. Eu, aqui, embora de cabelos brancos, tenho um salário decente, não dá para negar, mas se eu estivesse na fábrica onde eu trabalhava... Eu nunca me esqueço das minhas raízes, de onde vim, o que faço e por que estou aqui.

            Meus amigos lá da fábrica que estão com 55, 60, 62, 70 anos dizem: “Paim, nós acreditamos tanto, tanto, tanto neste Governo, de que você parte, e veja bem como está hoje o nosso salário”!

            Eu não tenho o que responder a eles, a não ser daqui da tribuna, demonstrando a minha indignação, que é a indignação das ruas. E essa indignação vai crescer. Não pensem que não vai, porque vai.

            Nos países mais avançados quem quer se eleger Presidente da República, Governador, Senador, Deputado ou Vereador tem que ter política para os idosos. A tendência é aumentar o número de anos de vida da população, eu diria inclusive da mundial. Só que outros perceberam isso, mas aqui no Brasil me parece que não percebem. Simplesmente, dizem: “Ah! Idoso”!

            Eu soube que, em uma reunião de ex-ministros, um ministro chegou a dizer - fiquei muito chateado - o seguinte: “Idoso tem mesmo é que morrer. Temos que pensar somente nas crianças”.

            Fiquei muito chateado.

            Repito aquela frase antiga e conhecida: pobre do país que não olha para suas crianças e também para os idosos. Pobre desse país!

            Senador Benedito de Lira, o Congresso de Aposentados e Pensionistas será na Bahia, em novembro. Eu acredito que de lá sairão propostas de mobilização, algum tipo de reação. Reação vai ter que haver, porque não dá. Não dá!

            Eu sei que idoso, aposentado, não pode fazer greve. Que greve vai poder fazer? O que resta a eles? A não ser começar a fazer vigílias, protestos, greve de fome, porque vai chegar o momento - ficou comprovado - em que eles não vão conseguir pagar nenhum plano de saúde, e a nossa saúde sabemos como está, infelizmente. Ninguém tem dúvida.

            Senador, por favor, Senador Benedito de Lira, pode falar, até para que eu me acalme um pouco mais.

            O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco/PP - AL) - A grande maioria dos nossos aposentados, no momento em que vivemos, não têm dinheiro nem para comprar a medicação de que eles precisam diariamente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Que dirá para pagar plano de saúde!

            O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco/PP - AL) - Realmente, é uma coisa incompreensível. V. Exª tem toda razão. É incompreensível que o Brasil não tenha uma política mais decente para cuidar dos idosos, porque esse é o caminho de todos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza.

            O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco/PP - AL) - Ninguém nasce jovem e se perpetua jovem. O ciclo da vida é nascer, crescer, desenvolver-se e morrer. Mas se morre com a velhice.

            Então, quero cumprimentar V. Exª por essa manifestação.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco/PP - AL) - Quero me aliar à sua indignação também.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador.

            Permitam, pelo menos, que a gente viva e morra com dignidade. É isso que eles querem.

            Estou acompanhando o caso do Aerus, por exemplo, que também é de aposentados e pensionistas. Ganha-se aqui, ganha-se ali, vai-se ao Supremo, e a AGU entra com recurso de última hora, desrespeita até uma decisão do Supremo para não pagar os aposentados e pensionistas do Aerus, o que foi decorrente de uma falta de fiscalização do governo anterior. Mas a dívida está aí. Paga-se todo mundo, só não se paga quando é aposentado e pensionista. Não dá! Não dá mais para aguentar!

            Por isso é que eu, nesta minha demonstração de indignação, aqui na tribuna, faço mais um apelo aos governantes deste País: por favor, sentem-se! Os aposentados estão dispostos a sentar, a negociar. Por isso, quando algumas categorias fazem greve ao extremo, não sabem por quê. Ah, se os aposentados tivessem o direito de fazer greve, com certeza, estariam sentando, estariam negociando! Mas, como sabem, o aposentado não tem dinheiro para o ônibus, não tem dinheiro para o remédio, mal e mal recebe para se alimentar. Então, é fácil.

            Desculpe-me a expressão, mas é até uma posição minha de covardia, porque é um desrespeito aos homens e às mulheres que já estão com fragilidade física, que não podem fazer grandes movimentos. E eles me dizem: “Mas, Paim, você acha que, nas minhas condições, com remédio para pressão, para diabetes - e aí vai; não vou listar aqui todas as doenças que são naturais - para artrite, ainda vou poder fazer grandes passeatas, como tu propões ou grandes movimentos?” Eu digo: “Não, eu entendo, eu entendo, mas aprendi, ao longo da minha vida, que sem pressão não se leva; sem pressão, sem mobilização não cedem”. É aquela frase antiga: “Quem não chora não mama", ou seja, a criança nos ensina que, quando ela chora, algum motivo há.

            Por isso, Sr. Presidente, vou terminar minha fala.

            Sou daqueles que não jogam a toalha nunca. Não jogarei a toalha nunca! Se pensam que eu deixarei de vir à tribuna, enganam-se. Não jogo a toalha!

            Continuarei com a mesma convicção até ver o fim do fator previdenciário, até que este País crie vergonha na cara e dê um reajuste, uma política decente de salários para os aposentados e também para os pensionistas.

            É grave a situação dos aposentados, é muito grave. Eu vi homens e mulheres, Senador, chorando, chorando no contato comigo, me abraçavam e choravam. Diziam: “Paim, o que é que estão fazendo conosco? O que estão fazendo conosco, Paim, com esse fator maldito que nos tira metade do salário quando nos aposentamos e depois, ali na frente, o reajuste não acompanha qualquer tipo de política salarial?”. Dizem: “Ah, mas estamos dando a inflação”. Sim, mas e o que foi perdido ao longo desse período? As pessoas falam para mim com os olhos cheios de água, lágrimas rolando: “Eu ganhava cinco salários, paguei sobre dez, estou ganhando dois, estou ganhando um. É justo?”. Claro que não é justo, claro que não é justo!

            E há dinheiro para tudo, há dinheiro para tudo. Me digam: falta dinheiro em que área? Para tudo há dinheiro. Nós nos damos ao luxo já - e como há dinheiro eu não sou contra - de desonerar a folha, algo em torno já de mais de R$20 bilhões, que é dinheiro que deixou de entrar para a Previdência. E uma política para o aposentado e para o fim do fator não gastaria por ano mais do que R$3 bilhões ou R$4 bilhões. Tu podes abrir mão de R$20 bilhões, mas não podes pagar R$3 bilhões? Essa matemática não fecha, é uma maldade, é uma maldade sobre a qual vamos ter que refletir.

            Depois, quando falam que nós estamos nos afastando dos movimentos sociais, da base articulada, dos trabalhadores do campo e da cidade, dizem que não é bem assim. É sim! Está todo mundo entrando agora no esquema de uma política de Estado e esquecendo os movimentos populares. Essa foi a reação que vi lá nas ruas, e essa reação vem num crescente.

            Por isso, mais uma vez, quero fazer este alerta. Não é ameaça - quem sou eu para ameaçar? -, estou mais aqui em estado de luz amarela. É preciso respeitar os aposentados e pensionistas e pensar numa política séria, pelo menos conforme o crescimento da massa salarial do País.

            E é fácil, Senador Benedito de Lira, apresentamos, inclusive, projeto nesse sentido, porque entendemos que era o mínimo, o mínimo que poderia ser feito. Via Fundo de Garantia e arrecadação da folha de pagamento do empregado para a Previdência, você tem tranquilamente... Há até um índice que mede o crescimento da massa salarial do País. Se o crescimento da massa salarial do País foi 3% acima da inflação, o reajuste é de 3%; se foi 2%, é 2%. Se foi zero, é zero. Só se dá a inflação. Nem essa discussão eu sinto, porque eu apresentei o projeto e continuam não deixando que ele seja apreciado.

            O momento é este. O momento é de reflexão. Já que há dinheiro para todas as áreas - e que bom que podemos dizer isso -, é sinal que o Brasil, olhando para o outro lado do mundo, está com uma taxa de desemprego que se aproxima de 5%. Lá fora há uma taxa de 30%. Mas se temos um desemprego de 5% é porque estamos trabalhando, produzindo, recebendo, consumindo, e o País arrecadando mais, a Previdência arrecadando mais, o Fundo de Garantia arrecadando mais. E aí, o que se faz? Em vez de pagar o aposentado, que é o sócio da Previdência, legítimo, porque a Previdência não é do Governo, como o Fundo de Garantia não é do Governo, é de quem contribui, de quem contribui, simplesmente dizem: “Olha, agora não precisa pagar mais 5%, mais 10%, mais 15%, mais 20%, nem mais 30%”. Não paga mais nada e ferra o aposentado. É como se o aposentado tivesse que responder pelo problema de crise que poderá vir um dia, porque aqui a crise não chegou. Não chegou. A tal de crise aqui não chegou.

            Sr. Presidente, vou terminar dizendo para os meus amigos trabalhadores: vocês das centrais, das confederações de trabalhadores, escrevam, porque é fato e é real. Como disse aqui o Senador Benedito de Lira, vocês que hoje representam os trabalhadores que estão na ativa, todos um dia vão envelhecer, porque é a lei da vida. É a lei da vida! E vão ter que se aposentar. E vão pegar o fator, e depois não terão reajuste. E todos vão viver com o salário mínimo. É uma questão estratégica. É uma questão de olhar para o amanhã.

            Então, é preciso que as centrais, que as confederações, que os trabalhadores da ativa, os aposentados e pensionistas se unam. Que se unam e façam um movimento articulado de pressão, para ver se não vem o reajuste. Vem! Vem o reajuste, porque dinheiro não falta. Agora, se não fizerem, não virá nada. E aí é fácil, sim, dizer que dão para esse setor R$10 bilhões, para outro R$20 bilhões, para outro R$30 bilhões, e principalmente para os poderosos, porque para o trabalhador não virá.

            Senador Benedito de Lira, agradeço a paciência de V. Ex^a, mas eu tinha que fazer isso. Ou falo o que sinto ou perdeu a razão de ser eu estar aqui no Parlamento. Não consigo. Não consigo ver uma injustiça desse tamanho acontecendo. Nós, que sempre dizemos: “Se houver um injustiçado, estarei do lado do injustiçado”.

            São 8, 10 milhões de injustiçados, e ficamos quietos “Ah, pois é, não sei, quem sabe.”. Quantos anos aguardando! Aguardar o quê?

            Meus amigos e colegas, tenho muito esperança na decisão do Supremo. Estivemos lá recentemente, para que vocês sejam indenizados.

            Meus amigos aposentados e pensionistas, continuaremos fazendo tudo aquilo que for possível para que vocês tenham uma política salarial que lhes garanta o mínimo de dignidade.

            Obrigado, Presidente.

            Voltarei todos os dias à tribuna para falar desses temas.