A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Tomás Correia, Senador Anibal Diniz, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, atenciosos servidores desta Casa, neste momento em que ocupo a tribuna, em algum lugar do Brasil, algum brasileiro está sofrendo um acidente de trânsito. Se não morre, fica com graves sequelas. Essa é a trágica estatística a cada feriadão. Por isso eu gostaria de fazer um registro sobre algo que me preocupa muito, especialmente na véspera deste feriado de Finados, quando os acidentes em nossas rodovias aumentam em todo o Brasil, numa combinação trágica de álcool e alta velocidade, aliada às más condições das nossas rodovias, o que afeta motoristas, ciclistas, passageiros e empresas.

            Reportagem publicada hoje no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, mostra o drama de quem sobrevive a um acidente. Além de acabar com vidas humanas, em geral uma população jovem, a má conservação das rodovias também tira recursos da economia que poderiam ser melhor aproveitados. São custos pesados que precisam de atenção e de um redirecionamento. A reportagem do jornal do Rio Grande do Sul mostra que, para cada pessoa que morre no trânsito, cinco sobrevivem e ficam com sequelas bem sérias. Nos últimos dois anos e meio, mais de 530 mil brasileiros obtiveram indenização por invalidez permanente. É só fazer o cálculo para imaginar a dor de cabeça e as preocupações que o Ministro da Previdência Social, ou da Assistência Social, Garibaldi Alves, está tendo neste momento.

            As motocicletas também são um capítulo à parte nesse trágico cenário. Em outubro deste ano - para se ter uma ideia, recém-terminado -, no meu Estado, houve o registro de um fim de semana violento. Mesmo com as boas condições de clima e não se tratando de um feriadão, no final de semana dos dias 21 e 22 de outubro foram registrados 26 casos de acidentes com morte, número igual ao do feriado do Dia dos Pais. No Rio Grande do Sul, nesse outubro trágico, de 21 a 22 morreram 26 gaúchos e gaúchas.

            É claro que os motoristas precisam dirigir com muita cautela, prudência e, sobretudo, responsabilidade, seja nas cidades, seja na área rural, seja nas nossas rodovias estaduais, intermunicipais ou federais, assim como as autoridades policiais devem reforçar a fiscalização nas rodovias, como, aliás, a Polícia Rodoviária Federal vem fazendo, intensificando campanhas às vésperas de cada feriadão.

            A qualidade das estradas também é uma necessidade básica e urgente. Portanto, os Governos, a União, Governo Federal, os Governos estaduais, e os Governos municipais precisam atentar para essas questões e não ficar numa discussão ineficaz, inócua, de quem é a responsabilidade: essa estrada é rodovia estadual; essa é federal. Quem paga imposto quer uma estrada, não quer saber de quem é a responsabilidade. Simplesmente precisa e tem direito a ter estradas em condições de trafegabilidade.

            É preciso também que o motorista tenha a responsabilidade de nunca fazer ultrapassagens perigosas, pois a televisão, todos os dias, mostra exatamente esses riscos e os acidentes provocados pelo desejo de chegar primeiro e mais rápido. Essa é uma cultura que precisamos ir, aos poucos, retirando do nosso cotidiano, porque é contra nós. A vítima pode ser a própria pessoa que está fazendo essa ultrapassagem perigosa.

            É preciso fazer também os desembolsos orçamentários para a área de transporte no tempo adequado, sem ficar condicionado à chamada liberação ou aos empenhos dos restos a pagar, e avançar nas obras de manutenção, construção, duplicação e ampliação da capacidade das nossas rodovias. Estradas duplicadas melhoram o trânsito e reduzem os acidentes. O problema atinge também os negócios e afeta o crescimento económico.

            A respeitada Fundação Don Cabral, de Minas Gerais, fez um estudo inédito, que foi publicado, ontem, pelo jornal Correio Braziliense, aqui da nossa Capital, Brasília, mostrando que os problemas de transporte, no Brasil, consomem até 22,69% de toda a receita bruta de setores estratégicos da cadeia produtiva brasileira. Foram ouvidas 126 empresas dos segmentos do agronegócio, óleo e gás, automotivo, siderúrgico. Mais da metade, 54,5% dos pesquisados, disseram que os problemas nas estradas brasileiras são o principal motivo do aumento dos custos das empresas. O frete no Brasil, portanto, continua entre os mais caros do mundo e é a principal reclamação desses setores.

            Falimos em matéria logística, até porque a situaçao se agrava ainda mais, porque há uma concentraçao no modal rodoviário de transportes.

            Essa pesquisa é relevante, Srªs e Srs. Senadores, porque essas empresas respondem por um quinto de toda a nossa produção econômica anual, o nosso Produto Interno Bruto (PIB). Para essas empresas, a solução para o problema estaria nas ferrovias, com integração multimodal e investimentos no deslocamento sobre trilhos. Com a nossa dimenção continental, essa seria a grande alternativa para desafogar as estradas, que são as mesmas de 50 anos atrás, e o aumento do número de veículos mais potentes as sobrecarrega e elas já não têm mais potencial para suportar a carga e o aumento de fluxo.

            A meu ver, as estradas também precisam de atenção, pois a maior parte da produção ainda passa por esta logística mais tradicional no Brasil: o tranporte rodoviário. Esses ajustes, portanto, precisam estar no debate da Medida Provisória nº 576, que cria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), enviada para análise da Câmara Federal. Acabamos de aprovar e votar o relatório do Deputado Henrique Fontana, que acatou até uma sugestão feita por mim com relação à necessidade de elaboração de estudos jurídicos estabelecendo um marco regulatório para permitir e atrair empresas brasileiras ou estrangeiras que estejam interessadas em um investimento na área da logística e de transportes, com foco em planejamento, com o objetivo de termos uma verdadeira política nacional de transportes.

            Precisamos considerar também o agronegócio, que é a espinha dorsal da nossa economia. Sou de um Estado, o Rio Grande do Sul, que tem base econômica fundada no campo. Hoje, inclusive, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, presidida pelo nosso colega Acir Gurgacz (PDT - RO), aprovou um requerimento de minha autoria para a realização de uma audiência pública na cidade de Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul, entre os dias 4 e 8 de março, quando se realiza lá a Expodireto Cotrijal 2013. É um momento importante porque vamos debater exatamente as questões relacionadas à logística.

            Será uma oportunidade de tratar da importância do papel da logística no crescimento da agricultura brasileira. Essa feira internacional, conhecida por reunir produtores rurais de todo o País e muitos estrangeiros, deve aprofundar o debate também com o Presidente da recém criada EPL, Bernardo Figueiredo, que casualmente tem uma expertise muito destacada na área de ferrovias, com o Presidente da Associação Brasileira de Logística, Rodrigo Vilaça, com o consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Luis Antônio Fayet, com o Presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, José Carlos Becker, e com o Presidente da Expodireto/Cotrijal, Nei César Mânica.

            A cadeia produtiva, fornecedores de insumos, instituições financeiras e o produtor rural também podem contribuir muito no debate sobre a política de logística, pois os agricultores estão entre os que mais sofrem as consequências dos gargalos logísticos.

            Estive na sua Rondônia, Senador Tomás Correia, saí de Ji-Paraná para a cidade de Rolim de Moura, e fiquei impressionada com a quantidade de caminhões cruzando, fazendo ultrapassagens de carros e a péssima situação daquelas rodovias federais. É um Estado novo e florescente em matéria econômica, com pecuária de ponta e agricultura florescendo - e hoje votamos projeto, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre a questão da cana na região -, mas, veja só, não adianta fazermos os investimentos da porteira para dentro da fazenda, como se diz, e estar tudo muito bem-feito se, da porteira para fora, a logística é tão deficiente

            A Confederação Nacional do Transporte, presidida pelo nosso colega Clésio Andrade, fez recentemente um estudo completo sobre a situação das nossas rodovias. Quase dois terços das estradas pavimentadas do Brasil, ou seja, 62,7% delas estão em situação regular, ruim ou péssima, segundo a pesquisa. Então, é um cenário preocupante.

            Se compararmos os dados nacionais deste ano com os pesquisados pela CNT em 2011, veremos que a qualidade das estradas no Brasil piorou! No ano passado, 57,4% das estradas apresentavam situação regular, ruim ou péssima. Portanto, aumentou o percentual da má qualidade das nossas rodovias. Entre os problemas recorrentes: buracos, deslizamentos e asfalto que quase não existe. Um desafio para escoar a produção rural. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, os pesquisadores da CNT constataram piora no estado das principais rodovias.

            Estradas avaliadas como ótimas ou boas caíram de 61,9%, no ano passado, para 58,7%. Seriam necessários investimentos de R$2,7 bilhões para melhorar as estradas só no meu Estado. A pesquisa reflete a realidade de quem se desloca entre as principais capitais do País e o interior do Brasil. Para avaliar essas rodovias, a CNT considerou apenas itens básicos para uma rodovia viável, como a qualidade de pavimentação, a sinalização e a geometria da via. Ainda assim, a análise não foi satisfatória.

            É, portanto, claro, uma má notícia - e mais preocupante ainda à véspera do feriadão de Finados. Não apenas para o agronegócio, setor estratégico do País altamente dependente dessa infraestrutura para o escoamento da produção nacional das nossas safras cada vez maiores, mas para todas as empresas e pessoas que dependem das rodovias para se locomoverem, para mobilidade urbana ou entre Estados e Municípios ou para fechar algum negócio.

            Significa também menos crescimento econômico, pois, com as limitações impostas pela ausência de rodovias adequadas, a nossa competitividade despenca e o frete se eleva, aumentando o famoso “custo Brasil”.

            Esse “raio X” atualizado sobre a precariedade das principais vias de acesso é alarmante porque atinge em cheio a nossa economia. O crescimento que precisamos ter nos próximos anos, enfrenta, infelizmente, obstáculo.

            A Presidente Dilma estimula e anuncia - e é uma medida extremamente positiva e importante - a redução das tarifas de energia elétrica. Mas sabemos que é outro peso a encarecer e a pesar no custo Brasil, e, se houver um aumento da demanda, corremos o risco porque também não houve investimento adequado a fim de atender à demanda do mercado interno. Então, são essas questões todas que devem ser analisadas sob esse cenário nacional.

            Estudo recente sobre o "Desenvolvimento do Brasil", elaborado pelo Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, mostra que, desde 1990, o modal rodoviário respondeu por mais de 60% do total transportado no País.

            Com a exceção do transporte de minério de ferro, feito por ferrovias, mais de 70% das cargas no nosso Brasil ainda são transportadas via rodovia.

            Uma concentração enorme no modal rodoviário em relação, por exemplo, aos Estados Unidos, Austrália e China, que usam as rodovias para transportar, em média, 19% do total das cargas desses respectivos países - 19%; no Brasil, 60%. Esse percentual médio é três vezes menor que o do Brasil. Isso nos obriga também a pensar como desenvolver outros modais, sejam ferroviários, sejam através das vias aquaviárias, porque temos uma grande riqueza para fazer isso.

            No caso da BR-448, a Rodovia do Parque, como é conhecida no nosso Estado, ali na região metropolitana de Porto Alegre, as obras não serão entregues no prazo inicialmente previsto. Essa via terá mais de 22km de extensão - é pouco -, ligará a cidade de Porto Alegre até o Município de Sapucaia do Sul. Agora, estima-se que ficará pronta até o início de 2014, isso se ela não for suspensa, pois o Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação da obra por suspeitas de superfaturamento nos preços da rodovia. Esse é outro gargalo.

            Em outras localidades do meu Estado e do Brasil, a situação também é preocupante. A BR-470, por exemplo, é uma rodovia importante de ligação do sul do Estado, Camaquã, Município localizado a 130km de Porto Alegre, a Navegantes, em Santa Catarina. Ela cruza, casualmente, a minha cidade natal, Lagoa Vermelha. A BR-470 entre Barracão e Lagoa Vermelha teve seu asfalto recém-concluído, depois de longas demandas entre o distrito onde eu nasci, chamado Clemente Argolo, e o Município sede, Lagoa Vermelha.

            Pois veja só, meu caro Presidente Tomás Correia: essa BR-470 chega e cruza com a BR-285, outra importantíssima rodovia federal, mas os técnicos não previram esse cruzamento, que é na área urbana. Então, V. Exª imagina o que significa isso em matéria de risco e de acidentes, que já estão ocorrendo ali.

            Eu espero que o Ministério dos Transportes, com a urgência possível, consiga resolver esse problema, para salvar mais vidas, que ali já estão sendo perdidas.

            Essa importante via serve de escoamento da produção agrícola para portos e aeroportos, mas hoje está acumulando índices recordes de acidentes.

            É a segunda rodovia do País com o maior número de mortes. A sinalização é péssima e as condições de conservação estão entre as piores do nosso Brasil. O resultado disso: além das perdas econômicas, somos obrigados a pagar esta conta com vidas ou com tratamento das sequelas, como mostrou a reportagem de jornal Zero Hora de hoje.

            Os motociclistas, grupo esquecido e que tenho defendido com frequência nesta Casa, também são duramente atingidos nas rodovias.

            No primeiro semestre deste ano, 74% dos indenizados por invalidez permanente, ou seja, mais de 100 mil pessoas, estavam em uma moto.

            Apresentei um requerimento na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária desta Casa convidando o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para debater soluções para as rodovias mais importantes.

            Entre as rodovias estão a BR-364, em Rondônia; a BR-163, em Mato Grosso; a BR-251, em Minas Gerais; e a BR-285, no meu Estado do Rio Grande do Sul. Elas estão deterioradas e, em alguns casos, bem abandonadas.

            A data da audiência pública ainda não está definida, mas precisamos avançar neste debate enquanto a Medida Provisória é analisada na Câmara e trabalhar com as soluções possíveis.

            No ano passado, as obras de transporte foram prejudicadas por causa das denúncias de irregularidades nos ministérios que tratam desse assunto.

            Mas, neste ano, o ritmo das obras e dos desembolsos continua lento. Agora a razão é a crise da Europa. Por isso, o Governo Federal precisa encontrar uma forma de fazer as devidas desapropriações, garantindo as licenças ambientais de forma alinhada aos desembolsos e aos investimentos necessários.

            É preciso ficar atento também às soluções do setor privado. Há diferenças claras de qualidade entre as rodovias concedidas à iniciativa privada e as estradas sob responsabilidade dos Governos Federal e estadual.

            Na concessão, é preciso negociar adequadamente os pedágios, porque não se pode cobrar do usuário, que já pagou imposto, um pedágio extorsivo ou abusivo, mas um pedágio que seja condizente com a realidade brasileira e do próprio usuário dessa rodovia.

            Por fim, nos últimos anos, as modalidades construídas em parceria com o setor privado foram mais bem avaliadas pelos usuários. Portanto, precisamos de foco e gerenciamento eficientes se quisermos realmente desenvolver as nossas rodovias, melhorando a competitividade brasileira e diminuindo os índices alarmantes de acidentes, mortes e mutilações.

            Desejo, sinceramente, que, neste feriado de Finados, o número de mortes seja reduzido em relação a 2011.

            Muito obrigado, Presidente.