O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna nesta tarde para, em primeiro lugar, falar da audiência bem-sucedida que mantivemos esta semana, exatamente na terça-feira, com o Ministro dos Transportes, Paulo Passos, e com o Diretor do DNIT, envolvendo as Bancadas do Estado do Acre e do Estado de Rondônia para tratar das pendências em relação ao início das obras da ponte sobre o Rio Madeira.

            E é muito importante a gente tomar conhecimento de todos os passos dados, agora, sim, com providências concretas anunciadas pelo Ministro Paulo Passos e também pelo Diretor do DNIT no sentido de que haja a licitação agora, no mês de novembro, e a contratação da empresa que vai executar a obra e fazer o projeto já no início de 2013. A nossa esperança é de que, no verão de 2013, a gente tenha o início da obra.

            O assunto já havia sido tratado com a nossa Presidenta Dilma, que delegou às Bancadas do Acre e de Rondônia a missão de acompanhar todos os passos dessa obra, que deve iniciar no verão de 2013 e tem a perspectiva de ser concluída até o final de 2014.

            A Presidenta Dilma demonstrou total comprometimento com a realização dessa obra, que já está incluída no PAC, no Programa de Aceleração de Crescimento, mas que teve uma série de entraves, de 2010 para cá. Já havia um projeto para essa obra, que acabou sendo condenado por erros técnicos. Depois, quando houve licitação para outro projeto, ele acabou não acontecendo. E o fato é que os transportadores que fazem o percurso Porto Velho-Rio Branco passam por muitos transtornos. Isso porque, da extensão de uma estrada que vai desde Porto Velho, Rio Branco, Assis Brasil, atravessa para o Peru e vai os portos do Pacífico, a gente tem um único ponto de estrangulamento, que é exatamente a altura do Rio Madeira, na BR-364. Há, ali, um transtorno terrível na travessia de balsa, principalmente no verão, quando o nível das águas fica muito baixo, e as balsas não conseguem transportar com maior peso. Por isso, têm que transportar com pouco peso, e se formam filas quilométricas de caminhões, de carretas, de carros de passeio. Isso tudo tem sido muito cobrado da representação política do Acre, da representação política de Rondônia.

            Havíamos feito várias reuniões com o Ministério dos Transportes, mas não tinha ainda havido a oportunidade de a gente fazer uma reunião conjunta, das duas Bancadas.

            Dessa vez, fizemos a reunião com as duas Bancadas. Estavam presentes: o Senador Tomás Correia, a Deputada coordenadora da Bancada de Rondônia, Deputada Maria Raupp e o Senador Valdir Raupp. Da parte do Acre, esteve o Deputado Sibá Machado, representando os Deputados Federais. Esteve, também, o Senador Jorge Viana, e eu também me fiz presente.

            Então, a gente conseguiu mostrar a importância dessa obra para os dois Estados e, ao mesmo tempo, obtivemos a garantia do Ministério dos Transportes de que a contratação deve acontecer até início do ano de 2013. Para o verão de 2013, as condições já estarão dadas para o início efetivo dessa obra. Então, estamos esperançosos de que, até final do Governo da Presidenta Dilma, em 2014, teremos essa obra concluída. Essa é nossa esperança, e estaremos acompanhando, passo a passo e reportando a nossa Presidenta Dilma cada uma das situações que forem colocadas.

            Eu gostaria de voltar também, Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Tomás Correia. Bloco/PMDB - RO) - Senador Anibal Diniz, permita-me interrompê-lo para anunciar a presença nesta Casa, nas galerias e para nossa honra, dos alunos de ensino médio do Colégio Marista de Varginha, do querido Estado de Minas Gerais. Sejam bem-vindos.

            Concedo a palavra a V. Exª.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Sejam todos bem-vindos ao Senado Federal.

            Pretendo agora, Sr. Presidente, usar esta tribuna para voltar a um assunto que já foi tratado aqui no plenário pelo Senador Jorge Viana, mas que precisa ser reafirmado para que a verdade seja restabelecida e não fique uma cortina de fumaça a criar dúvidas sobre o resultado eleitoral ocorrido no Estado do Acre. Lá, tivemos, no segundo turno, realizado no último domingo, a vitória de Marcus Alexandre, jovem Prefeito da capital Rio Branco, mas que, somados os resultados do primeiro e do segundo turnos, tivemos uma divisão muito importante no Estado do Acre. O Partido dos Trabalhadores ficou com seis prefeituras; os partidos aliados, com 10 prefeituras e a oposição com 12 prefeituras. Então, houve uma vitória da oposição no interior do Estado. Importantes municípios foram vencidos pela oposição e outros importantes municípios sendo vencidos pela Frente Popular, integrada pelo Partido dos Trabalhadores, de tal maneira que tivemos um resultado bem equilibrado. Sem dúvida, a capital Rio Branco, por se tratar da cidade mais importante, com maior população - quase 50% da população do Estado e também com quase 50% do eleitorado - tem a maior importância política, o que traduz uma vitória da Frente Popular e do Partido dos Trabalhadores, que elegeram o sucessor do Prefeito Raimundo Angelim.

            Terminadas as eleições, há sempre aquelas avaliações de quem ganhou, de quem perdeu.

            Aconteceu aqui, na tribuna, um pronunciamento do Senador Petecão, um pronunciamento bastante comprometedor no que diz respeito à imagem do Estado do Acre, porque passou a ideia de que sofreu uma tentativa de atentado na sua residência e que não houve providências por parte das autoridades do Estado.

            Então, gostaria de reafirmar que um atentado a um Senador da República é um atentado à própria República Federativa do Brasil. E jamais, em hipótese alguma, se tivesse ocorrido tal fato, o Governo, que tinha total responsabilidade de fazer a apuração, faria - como fez.

            Tão logo o Diretor-Geral da Polícia Civil, Delegado Emylson Farias, tomou conhecimento do ocorrido, ele próprio parou todas as atividades de que estava à frente para acompanhar essa investigação. O resultado é que ele não conseguiu encontrar evidências desse atentado. Ao tornar público que não encontrou essas evidências para, inclusive, buscar culpados ou, digamos, fazer com que houvesse punição a qualquer responsável por um ato de tal natureza, ele disse que não tinha como culpabilizar ninguém porque simplesmente não havia encontrado nenhum indício, nenhuma evidência. O Senador Petecão tratou o assunto como se o Delegado tivesse usado de má-fé no tratamento da situação.

            Então, pretendo usar a tribuna para defender a verdade e não permitir que versões fantasiosas, construídas para atender a objetivos pessoais ou político-partidários, possam ganhar status de fatos verídicos. Falo especificamente sobre a versão propalada pelo Senador Sérgio Petecão de que sua casa em Rio Branco teria sofrido, recentemente, um atentado a balas, teria sido alvejada por vários tiros. Conversei ontem com o Secretário de Polícia Civil do Acre, Emylson Farias, que esclareceu pontos essenciais e concretos para desmontar essa lamentável inverdade. O que o Senador Sérgio Petecão sugere como um ataque a sua casa, na verdade, tratou-se de uma tentativa de assalto a um policial militar em uma rua próxima à sua casa, à casa do Senador Petecão. Ali houve troca de tiros entre um militar e um assaltante, que foi ferido, recebeu atendimento do SAMU e já está devidamente detido na penitenciária estadual.

            Quando o Senador Petecão fez o registro da queixa do suposto ocorrido, a Polícia Civil do Acre realizou uma perícia técnica minuciosa, cuidadosa, na residência do Senador. Houve uma perícia técnica, que apresentou resultados reais. O resultado desse laudo técnico, como afirmou o Secretário de Polícia Civil, é que nenhuma área de impacto de bala, de arma de fogo, foi encontrada na casa, no muro, no telhado, na caixa d’água da casa do Senador Petecão, de tal maneira que não foi identificada nenhuma evidência de que tenha havido alvejamento à residência do Senador Petecão. O resultado dessa perícia consta, inclusive, do inquérito já concluído pela Polícia Civil, que será encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e, também, ao Senado da República, para as devidas providências de cada uma das instituições.

            Essa perícia não apontou nenhuma zona de colisão de projétil de arma de fogo, como disse o Secretário. Como, então, querer, mantendo o mínimo de seriedade, que a casa tenha sido alvejada por vários tiros, se não há uma evidência sequer?

            Nós estamos na era da tecnologia. Se uma situação dessas ocorre, um próprio telefone celular, de que cada um dos Senadores dispõe, pode fazer uma fotografia e ser uma prova, mas esse mínimo indício de prova não foi recolhido. E mais: o Senador Petecão, que tanto fez questão de entrar no carro da Polícia para ir prestar queixa na delegacia, talvez até para dar mais dramaticidade às fotos, em nenhum momento teve o interesse de fotografar, até com o próprio celular, as marcas dos supostos tiros em sua casa. Não teve interesse em registrar a tal agressão. A gente pode se perguntar por que ele não tomou essa providência nesse momento.

            A versão de que haveria um suspeito dentro de um carro Fiesta, cor prata, que estaria de tocaia, também é fantasiosa. Todos foram ouvidos. Eram quatro adolescentes que esperavam a namorada de um deles, que mora em frente à casa do Senador Petecão, para seguirem a um churrasco.

            Temos de estabelecer a verdade dos fatos. É ultrapassado e inaceitável sugerir, por uma falsa comunicação de crime, que o Acre é uma terra sem mando, na qual prevalece a opressão. As eleições foram transparentes, sim, e o resultado é legítimo. Não é admissível, para o Estado do Acre, a violência contra nenhum cidadão e, muito menos, contra um Senador da República.

            Caso tivesse havido qualquer fato dessa natureza, o Estado do Acre, com sua estrutura de segurança, estaria plenamente mobilizado para tomar as devidas providências. E, certamente, nós estaríamos aqui nos pronunciando para nos solidarizar ao Senador Petecão. O fato é que a investigação feita pela Polícia técnica não identificou o menor indício de que a residência do Senador Sérgio Petecão tenha sido alvejada.

            Então, a gente traz esses esclarecimentos para mostrar ao Brasil que o Acre não é o que o Senador Sérgio Petecão insinuou aqui no plenário, ou seja, uma terra sem lei, uma terra onde a Polícia está a serviço do partido, onde não há o cumprimento das normas legais. Isso não é verdade. O Acre já teve, no passado, uma época em que as instituições não cumpriam com suas obrigações. Mas, hoje, graças a Deus e ao trabalho intenso das nossas autoridades, nós temos uma estrutura institucional que funciona no Acre.

            O Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, o setor de Polícia Civil e a Polícia Militar têm seus problemas, têm entraves a serem superados, sim. Mas não podemos, em hipótese alguma, afirmar que o Estado de direito está sendo ameaçado no Estado do Acre porque as instituições não atuam.

            Eu considero isso uma afronta às autoridades do Acre. Por isso, faço esse esclarecimento e me solidarizo, sim, com o delegado de Polícia Civil Dr. Emylson Farias, porque é uma pessoa de grande responsabilidade, que já teve atuação marcante no Acre na época do combate ao crime organizado. Ele estava atuando no Ministério Público e fez um trabalho exemplar.

            Certamente, se tivesse havido um atentado à residência do Senador Petecão e a perícia técnica tivesse identificado, a gente estaria aqui neste momento para apresentar a nossa solidariedade ao Senador Petecão e certamente a exigir das autoridades policiais do Estado a completa apuração, para identificar os responsáveis, porque não podemos deixar esse tipo de dúvida pairando sobre a cabeça das pessoas.

            O resultado das eleições no Acre expressa exatamente aquilo que foi a vontade do povo. E a gente quer seguir em frente, colocando um ponto final nessa discussão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado.