O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PR - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil comemora, no ano de 2012, o sexagésimo terceiro aniversário da Associação Brasileira de Magistrados (AMB), sociedade civil de vital importância para a afirmação da democracia em nosso País. Assim, não poderia o Senado Federal abster-se de promover uma Sessão Especial, razão pela qual me congratulo com o Senador Eunício Oliveira e demais signatários do Requerimento que possibilitou o exercício desta justa homenagem.

            Ao longo de sua fecunda existência, a AMB cerrou fileiras junto aos cidadãos brasileiros sequiosos de justiça social e de liberdades civis, de modo a promover as melhores causas da pátria, como o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário; o intransigente combate à corrupção no Estado; a luta pela garantia de eleições honestas e infensas a todo tipo de fraude; o aprofundamento da necessária transparência e moralidade na Administração Pública; enfim, o apoio incondicional a todos os movimentos de consolidação e avanço da cidadania.

            Deita raízes nas consciências dos cidadãos de bem, no Brasil e no mundo, a idéia segundo a qual "O preço da liberdade é a eterna vigilância".

            A vigília pela liberdade, contudo, dificilmente se viabiliza pelo voluntarismo solitário de indivíduos que quase nada podem em face de um Estado não raramente opressor e brutal, em sua sanha de poder cego e de maximização do controle social.

            Apenas a cotidiana mobilização democrática de cidadãos conscientes, pela garantia da livre expressão; somente a ininterrupta sentinela de todos pela manutenção do direito inalienável dos cidadãos de pensar e de projetar, com liberdade e alegria, seu presente e seu futuro; apenas o congraçamento de mulheres e homens emancipados, nos espaços próprios à livre expressão configuram medidas capazes de pavimentar o caminho espiritual da felicidade humana, que só pode ser trilhado em ambiente de cioso respeito mútuo do direito à fala e ao exercício franco do logos, que nos humaniza a todos.

            A AMB filia-se aos que partilham desse ideário de congraçamento democrático em favor do bem comum, na certeza de que a violência cala o diálogo, e porque cala o diálogo, o seu uso somente se legitima em favor do bem comum, qual seja, o de garantir a interlocução dialógica livre e aberta dos membros da sociedade humana, naturalmente dotados de vontade e razão.

            Srªs e Srs. Senadores, demais convidados, a organização da AMB bem demonstra a importância e capilaridade da admirável instituição, que abrange nada menos que 36 associações regionais e, dentre elas, 27 de magistrados estaduais, sete de juízes trabalhistas e duas de julgadores militares. Sublinhe-se que à AMB também se associam os magistrados federais de nosso País.

            Ciosa da necessidade de cultivo ao aprendizado jurídico, em favor da mais imparcial e equânime distribuição de justiça ao cidadão brasileiro, a AMB também se ocupa da qualificação permanente do magistrado brasileiro, buscando, por meio da oferta contínua de cursos de especialização e de debates para seus tantos interlocutores privilegiados, a excelência dos operadores do Direito no cotidiano de suas funções.

            Para tanto, a AMB tomou para si a nobre responsabilidade de gerir a Escola Nacional da Magistratura (ENM), mantendo, ademais, convênios com as escolas da magistratura nos Estados e outras instituições de ensino.

            O Estatuto da Associação dos Magistrados Brasileiros -entidade defensora das garantias e direitos dos magistrados, do Poder Judiciário, e promotora dos valores do estado democrático de direito -enumera as finalidades da instituição, nos seguintes termos:

            "Art. 2º A Associação dos Magistrados Brasileiros tem por finalidade:

            I- congregar os magistrados, promovendo a cooperação e a solidariedade mútuas, estreitando e fortalecendo a união dos juízes brasileiros;

            II- defender a valorização e independência do Magistrado, assegurando a efetividade de suas garantias e prerrogativas;

            III- estimular o debate e a busca de soluções para os problemas da magistratura e para as questões sociais e da cidadania;

            IV- formular política que vise assegurar o preparo e o aperfeiçoamento técnico-científico, cultural e humanístico do magistrado;

            V- pugnar por remuneração que garanta a independência econômica do magistrado;

            VI- propor medidas que assegurem o amplo acesso à justiça e a efetividade da jurisdição;

            VII- estimular o associativismo e apoiar as iniciativas dos Membros Institucionais como forma de aprimoramento da democracia participativa;

            VIII- representar judicial e extrajudicialmente, de ofício ou a requerimento, os direitos e interesses institucionais de seus associados;

            IX- atuar como substituto processual/dos associados;

            X- defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias individuais e coletivos".

            Sr. Presidente, os elevados objetivos institucionais que ora mencionamos reiteram o enorme valor da AMB para o progresso da vida cidadã em nosso País.

            Nesses termos, gostaríamos de apresentar, no aniversário de 63 anos da Associação Brasileira de Magistrados, os nossos mais efusivos cumprimentos a todos os magistrados brasileiros, na certeza de que sua atuação conjunta sempre representará um valioso bem coletivo, voltado à plena emancipação cidadã do povo brasileiro.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.