A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, criada com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil, escolheu o Estado do Amazonas para receber as diligências e a audiência pública que debaterá acerca da violência de gênero na região Norte, formada pelo Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Tocantins e Roraima.

            As ações da CPMI se darão em Manaus, nos dias 22 e 23 de deste mês, com a presença de senadores e deputados federais que integram esta comissão, além de autoridades estaduais. Neste particular, considero ser um grande desafio para esta CPMI, investigar e apurar casos de omissão do poder público no tocante à aplicação de instrumentos destinados a proteger as mulheres em situação de risco de violência de gênero, como é o caso da Lei Maria da Penha, entre outros.

            Todavia, penso que a ação estratégica de reunir, no âmbito regional, parlamentares (estaduais e federais) e autoridades em torno desta questão tão crucial, pode ser uma oportunidade ímpar de darmos maior visibilidade ao quadro de cada um dos Estados, que juntos formam uma população de quase 16 milhões de habitantes, conforme o Censo/ IBGE 2010.

            O meu Estado, por exemplo, aparece no Mapa da Violência de 2012, em 13º lugar entre as unidades federativas mais violentas do país, com uma taxa de homicídio de mulheres da ordem de 5,0 por 100 mil.

            De acordo com este Mapa da Violência de 2012, o Brasil aparece no em 7º lugar entre os 87 países que mais matam mulheres. Ou seja, a cada cinco minutos, uma mulher é agredida. São, portanto, 4,4 assassinatos de mulheres em cada grupo de 100 mil. Este mapa mostra que entre 1980 e 2010, aproximadamente 92 mil mulheres foram assassinadas, a maioria - 43.486 - delas, só na última década.

            Atuando diretamente nas ações de combate à violência contra a mulher, colocamos no PPA, emendas para a criação dos Centros de Perícia Médico-Legal Especializados no Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, implantação dos Núcleos de Defensoria Pública Especializada e inclusão de mulheres em situação de violência como público-alvo do Pronasci, Programa de Segurança Pública com Cidadania.

            Comprometida com a estruturação das administrações brasileiras, apresentamos emendas ao Plano Plurianual de Investimentos (PPA 2008/2011), à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento da União para que estados e municípios criem a infraestrutura necessária à aplicação da Lei Maria da Penha.

            Conseguimos, ainda, recursos para o Projeto “Mulheres na Luta Conta a Violência em Roraima”. Este projeto é focado na formação de mulheres camponesas, que devem atuar como multiplicadoras na conscientização de todas as práticas violentas, e divulgar a Lei Maria da Penha. Lutamos, ainda, por recursos para capacitar profissionais que atendem mulheres em situação de violência, além de qualificar e esclarecer mulheres do campo em relação à Lei Maria da Penha.

            Junto à CPMI, tínhamos apresentado requerimento, que aliás, foi aprovado, pedindo a presença desta CPMI no nosso Estado, para realizar diligências e audiência pública. Mas, quero registrar, que me sinto contemplada com a decisão de meus colegas, de concentrar estas ações estratégicas em Manaus, por dois fatores primordiais.

            O primeiro deve-se ao fato de Manaus, aparecer nos dados do Instituto Sangari, como a terceira capital do Brasil com o maior índice de homicídios contra mulheres. Isso é muito preocupante. A segunda refere-se à relação que meu Estado, Roraima, tem com o Estado do Amazonas. Uma relação não só de proximidade geográfica, mas, também, comercial e cultural.

            A exemplo dos Estados das demais regiões, nós, da Amazônia, queremos pautar o debate sobre tal situação, porque entendemos que nós, parlamentares temos a obrigação política de apontarmos saídas concretas para o combate à violência de gênero. Já as autoridades públicas estaduais têm a responsabilidade administrativa de implementar políticas públicas combatendo este mal.

            Precisamos, como já afirmei em outra oportunidade, garantir o fortalecimento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Para isso, temos o desafio urgente de ampliarmos os instrumentos de proteção às mulheres.

            Precisamos, pois, de mais delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência; mais casas abrigo para acolher mulheres em situação de risco e novos centros de referência no país. Faz-se urgente a criação de mais juizados especializados ou Varas adaptadas para julgar casos de violência doméstica e familiar, assim como urge a instalação de mais núcleos de atendimento, tanto nas defensorias públicas como nos ministérios públicos estaduais.

            Na área rural e na floresta, onde as distâncias são responsáveis pela violência doméstica, com a garantia da impunidade dos agressores, assegurar políticas públicas, instrumentos e ações de combate à violência sexista e familiar, se mostra imprescindível e inadiável.

            Era o que tinha a dizer hoje.

            Muito obrigada.