O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^ma Srª Presidente, Senadora Ana Amélia; Ex^mo Sr. Deputado Federal Wellington Fagundes; Sr. Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, Ex^mo Sr. Dr. Olympio Pereira; Ex^mo Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Massami Uyeda; Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Ex^mo Sr. Desembargador Nelson Calandra; Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Ex^mo Sr. Juiz Gilmar Tadeu Soriano; Desembargadora do Tribunal de Justiça do meu querido Ceará, a competente Desembargadora Sérgia Miranda, que também é Diretora da Secretaria da Mulher da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros); Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ex^mo Sr. Marcus Vinicius Furtado Coelho; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, demais autoridades aqui presentes.

            Como Senador da República, no exercício e na missão de ser o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, não poderia deixar de trazer a esta Casa a oportunidade de celebrar mais um ano de intensas e produtivas ações desta que é uma das mais atuantes entidades de classe do nosso País, a Associação dos Magistrados Brasileiros.

            Ao saudar os magistrados do meu País, em nome do atual Presidente da AMB, Desembargador Nelson Calandra, quero também, aqui, registrar, com tristeza, a perda, essa semana, de um grande amigo, um grande jurista, o Juiz Federal Dr. Antonio Corrêa, e quero, ainda, assinalar a minha fé nesses que, como representantes da lei, são também guardiões da Constituição brasileira, portanto, os guardiões da democracia e da justiça social.

            Ao buscar o princípio de que todos são iguais perante a lei, muitas delas originárias deste Congresso Nacional, juízes e magistrados promovem, sim, nada mais nada menos do que a justiça social, um dever de todos nós, mas que ainda, infelizmente, nem sempre chega a todos os cidadãos brasileiros.

            Como todos sabem, não tenho formação profissional na área do Direito. Mas é conhecendo o trabalho de grandes juristas - que eu não vou aqui nominar, sob pena de cometer injustiça por algum eventual esquecimento - e, entre eles, grandes nomes do meu querido Estado do Ceará - e aqui se encontra uma delas, um desses juristas, a Drª Sérgia Miranda -, é que vejo o fascinante legado que os senhores e as senhoras deixam uns aos outros e, ainda, felizmente, exercem no dia a dia dos tribunais, para a evolução e o desenvolvimento do nosso querido Brasil.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por vários motivos, acredito tratar-se de uma atividade profundamente vinculada, desde suas raízes, ao processo civilizatório da humanidade. Onde quer que um grupo de indivíduos se reunisse para viver em sociedade, buscando a convivência harmoniosa por meio da obediência a um conjunto de regras pré-determinadas, ali se destacava um indivíduo que zelava pela devida aplicação daquelas normas, que são as leis.

            É desses primórdios que vemos também o conflito, sintoma que eu reconheceria como uma característica inerente à condição de ser humano. E, como sabemos, ao longo da história das civilizações, as situações conflituosas têm sido resolvidas de formas distintas. Vivemos, felizmente, em uma época na qual os conflitos que não são resolvidos pelas próprias partes são intermediadas por pessoas responsáveis pela devida observância das normas coletivas que caracterizam o viver em sociedade.

            Assim, surge um outro motivo pelo qual assinalo minha admiração pelo trabalho dos senhores e das senhoras representantes da Justiça brasileira.

            O magistrado deve possuir, dessa forma, um profundo conhecimento das leis, da tradição jurídica, da história, da filosofia e das ciências humanas. Deve possuir, também, experiência profissional e de vida, acumuladas ao longo dos anos dedicados ao estudo do Direito e à observação cuidadosa da dinâmica social. E deve, principalmente, ser portador de uma grande sensibilidade, e eu diria até mesmo de uma grande compaixão, que lhe dê capacidade de se colocar no lugar do outro a fim de humanizar todo conhecimento e toda sua experiência, traduzindo-os em decisões que sejam legítimas, íntegras, imparciais, culminando, portanto, em justiça.

            Diante disso, Srª Presidente, a Associação dos Magistrados Brasileiros é muito mais do que uma entidade de classe. Uma entidade de classe que luta politicamente pelas demandas de seus associados. E aqui, mais uma vez, rendo minhas homenagens a esse homem calmo, tranquilo, sereno e que defende, com muita seriedade e integridade, os magistrados brasileiros, Desembargador Calandra.

            Ela cumpre esse papel na sociedade, é claro, a Justiça, Justiça, como toda entidade de classe, mas sua principal missão é zelar pela integridade ética e moral da Magistratura do País, dando o próprio exemplo.

            É garantir que cada um dos juízes e juízas deste País reúna aquelas características às quais me referi e que são a base da profunda admiração que nós, brasileiros, sentimos pela classe dos magistrados.

            A AMB tem se mostrado, assim, nesses mais de 60 anos de existência, à altura desse papel. Ela é uma das associações de classe mais fortes, atuantes e participativas, com um grau de representatividade de que poucas entidades no País podem se orgulhar, como exerce esse papel a Associação dos Magistrados Brasileiros.

            Afinal, a AMB representa mais de 14 mil magistrados e 36 associações regionais espalhadas por todas as 27 unidades da nossa Federação. Com essa força representativa, a AMB é, nas últimas décadas, uma importante interlocutora nas discussões dos grandes temas nacionais, principalmente nas questões de justiça.

            O embrião da entidade surgiu com a carta que o juiz mineiro José Júlio de Freitas Coutinho enviou, em 1936, a seus colegas magistrados de todo o Brasil, conclamando-os a se organizarem, embora seu nascimento oficial tenha se dado alguns anos depois, com a posse de sua primeira diretoria, no dia 10 de setembro de 1949.

            De sua sede inicial, no Rio de Janeiro, e de 1982 em diante, aqui em Brasília, a AMB se postou na linha de frente de alguns dos eventos mais importantes da história recente do nosso País.

            São exemplos desse protagonismo a luta contínua pela independência do Poder Judiciário; a participação ativa na elaboração da Constituição de 1988, com a conquista de prerrogativas da maior importância para a Justiça e para a Magistratura; as campanhas contra o nepotismo e em favor das eleições diretas e limpas; e a atuação fundamental nos trabalhos que resultaram na emenda constitucional que deu o fortalecimento do Poder Judiciário e a consolidação da sua independência. 

            Somos testemunhas, aqui no Senado Federal, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça, que tenho a honra de presidir, e, agora, na Comissão Especial que trata da reforma do Código Penal Brasileiro, da capacidade de iniciativa da AMB e do profundo interesse dessa entidade em participar das audiências públicas e dos debates sobre os grandes temas que estamos travando no Congresso Nacional.

            São exemplos desse empenho a atuação da AMB na discussão das reformas que o Congresso Nacional vem promovendo em vários códigos, caso da reforma do Código Penal, como já falei, e na frente parlamentar mista que atuará na reforma política, como uma das entidades que garantirá a necessária representação popular nesse processo.

            A AMB ainda extrapola sua função primordial de defensora dos direitos de seus associados e se posiciona como uma entidade que busca a promoção do debate, o esclarecimento da população a respeito das atribuições do Poder Judiciário, especialmente a difusão da justiça social de uma forma direta, concreta e real.

            Exemplos belíssimos desse tipo de trabalho são a campanha "Mude um Destino", lançada em 2007, que chamou atenção de todos nós para a situação das dezenas de milhares de crianças que vivem em abrigos no País e que alguns anos depois resultou na criação do Cadastro Nacional de Adoção; e a já tradicional campanha "Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola" - lançada em 1997, mas com raízes que vão até 1992 -, campanha que supre, na minha opinião, uma das grandes lacunas do currículo escolar brasileiro: a pouca ênfase que se dá ao estudo das principais leis e dos direitos básicos de cidadania.

            Ainda no campo educacional, a AMB atua por meio da sua Escola Nacional de Magistratura, instituição das mais respeitadas no ensino do Direito neste País. Há mais de 50 anos, a Escola Nacional de Magistratura oferece cursos de especialização no Brasil e no exterior e tem, portanto, papel fundamental na formação e na atualização dos magistrados brasileiros.

            Asim, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita alegria que encerro minha manifestação nesta sessão especial, que tive a honra e a felicidade de propor e que foi aprovada por todos os Senadores e Senadoras, o Senador Mozarildo Cavalcanti, à unanidade desta Casa do Congresso Nacional.

            Por isso, fico muito feliz de estar aqui no dia de hoje fazendo esta homenagem, que é mais do que justa. Quero, também, agradecer a gentileza, mais uma vez, de todos os Senadores e Senadoras que nos apoiaram nesta iniciativa.

            Desejo muitas conquistas e muito sucesso para todos os juízes e juízas do meu País, deste grande Brasil, e cumprimento a todos pela brilhante associação que V. Exªs criaram e mantêm.

            A AMB é a manifestação eloquente da competência, do profissionalismo e do compromisso de V. Exªs com os mais altos ideais de justiça e de cidadania.

            Muito obrigado a todos. (Palmas.)