O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente, Senador Eunício, que também preside com muita competência a Comissão de Constituição e Justiça deste Senado. Quero cumprimentar as autoridades que compõem a Mesa - logicamente, já começando por V. Exª, como mencionei. Cumprimento a Senadora Ana Amélia, que já usou da palavra; o Senador, Colega, Ricardo Ferraço. Cumprimento, também, o Ex^mo Sr. Deputado Federal Wellington Fagundes; o Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, Dr. Olympio Ferreira; O Ex^mo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça Massami Uyeda; o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, o Sr. Desembargador Nelson Calandra; o Sr. Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, Sr. Juiz Gilmar Tadeu Soriano; a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Diretora da Secretaria da Mulher Magistrada, Exmª Srª Sérgia Miranda; o Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Exmº Sr. Marcus Vinicius Furtado Coelho; e cumprimento também a todos os Magistrados e Magistradas, Srs. e Srªs aqui presentes no plenário,

            Digo, inicialmente, que é uma honra para mim e uma felicidade estar aqui nesta solenidade em que se homenageia a AMB pelos 63 anos de existência. Eu comentei antes aqui, mas quero dizer da tribuna com muita honra que, embora médico - é um costume e quase uma tradição na família de médicos os filhos serem médicos também - meus filhos, dos três, dois são magistrados. Um é juiz de direito lá em Roraima e a outra é juíza de direito aqui no Distrito Federal, a mais nova. Portanto, é uma honra muito grande para mim, como cidadão, como Parlamentar estar aqui prestando essa homenagem. Fui Constituinte, Deputado Federal Constituinte pelo meu Estado, aliás, à época território; foi transformado em Estado justamente na Constituinte, por articulação nossa, dos Deputados Federais dos territórios federais da época. Nós lutamos muito, tivemos, inclusive, digamos assim, um trabalho positivo de subsídios da AMB. Tínhamos o nosso presidente da Comissão de Sistematização, aliás, Relator da Constituinte, Bernardo Cabral, um ilustre Jurista. E, portanto, nós tivemos, a partir dali, eu diria, muito mais bem definidos o trabalho e a importância do Poder Judiciário.

            Já se dizia antes que o poder no País, na verdade, era exercido por três poderes: Executivo, Judiciário e o Legislativo. Embora seja do Legislativo há muito tempo, não tanto tempo quanto eu espero continuar, acho que, dos três Poderes, o que não pode deixar de existir em uma democracia, funcionando perfeitamente com garantia é o Judiciário porque de que adianta nós, Parlamentares, termos o Parlamento funcionando tranquilamente se, quando existir, por exemplo, uma dúvida quanto à constitucionalidade de uma lei, não houver um Judiciário capaz de dirimir essa dúvida e de resolver o problema.

            Eu diria mais que, sem o Judiciário, embora haja até uma campanha - lamento por alguns que se dizem democratas - de desgastar a imagem do Judiciário, de desgastar a imagem do Legislativo, nem se fala... A visão do povo sobre o Legislativo é uma coisa muito triste, e é por isso que eu, às vezes, dou razão ao que dizia, em 1914, Rui Barbosa, cujo busto adorna o nosso Plenário, que:

De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.

            Em 1914. Isso, portanto, não é um fato do momento atual. Mas eu diria que há uma espécie de agravamento da desvalorização do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Com isso, não vêm importantes órgãos da Imprensa ou de outras instituições que estão trabalhando a favor de uma ditadura porque onde não tem Legislativo e Judiciário, principalmente Judiciário forte, tem-se sempre uma ditadura e, às vezes, o povo é levado a dizer: “De que adianta?”. E, aí, há um corriqueiro dito popular que diz que só vai preso nesse País ladrão de galinha, pobre, negro. Isso, felizmente, está mudando. Felizmente, está começando a mudar, digamos assim.

            Eu diria que vem mudando há muito tempo porque acompanho de perto o trabalho, senão do Judiciário todo, pelo menos dos meus filhos e vejo como é duro exercer a função de magistrado. Quando vi os dois irem para a magistratura, pensei: “Vão sofrer menos do que eu”.

            Eu fazia, na verdade, ginecologia, obstetrícia. Tive o prazer de fazer o parto dos meus três filhos porque não havia alternativa naquela época. Era lá em Roraima e, ao mesmo tempo, achava que bastava seguir obstetrícia, mas na verdade fazia “tudologia”.

            Eu achava que eles iriam ter uma vida menos sofrida que a minha de médico. Mas vejo que, na verdade, é muito mais duro julgar, é muito mais difícil exercer o papel de juiz do que mesmo o papel de médico. É verdade que a profissão de médico hoje está aviltada no sentido de que ele recebe mal, tem péssimas condições de trabalho. Há uma série de injustiças que o Poder Judiciário, inclusive, talvez seja instado a resolver.

            Mas o importante que vejo neste dia, Sr. Presidente, é que nós precisamos, Judiciário e Legislativo, nos unir mais, para que, de fato, o que diz a Constituição - que nós somos três Poderes independentes e harmônicos entre si - de fato aconteça, porque, na prática, isso não acontece. Na prática, o que acontece é uma hipertrofia do Poder Executivo, que legisla mais do que o Legislativo, que, muitas vezes, por mecanismos dos mais diversos, tenta interferir até nas decisões do Poder Judiciário.

            E há um ponto aqui em que a Senadora Ana Amélia tocou e que eu também me perfilo ou me uno a essa corrente. Quando eu me formei médico, em 1969, a idade média do brasileiro era 50 anos de idade. E o paciente que nós aprendemos, que era o paciente da enfermaria da Santa Casa, era aquele paciente pobre, que teve uma infância pobre, que teve uma infância de desnutrição. Então, esses pacientes, quando chegavam aos 50 anos - quando chegavam -, estavam com todo um tratado de patologias presente. Não tinha um órgão, às vezes, que funcionasse direito. Lembro-me de que quando eu me formei, com 24 anos, já tinha casado há um ano antes, falei para minha mulher: “Nós temos 26 anos para ter os nossos filhos, educá-los, e curtir a vida de marido e mulher.“

            Quando eu cheguei aos 50 anos, Senador Eunício, e não tinha nenhuma doença, eu disse: ”Eu quero é mais 50.“

            E hoje a idade média do brasileiro é 75 anos, idade média. Mas quantas pessoas... Hoje já somos um País que estamos avançando muito em número de pessoas com mais de 100 anos de idade. Então, não se justifica estabelecer esse limite para a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade.

            E, olhe, vamos sair, então, dos magistrados. Vamos falar do professor.

O professor que é de uma faculdade, por exemplo, pública - seja estadual, federal ou municipal -, recebeu investimento do Poder Público. Portanto, o dinheiro é investido nessa pessoa, para ela fazer especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado. E, quando ela chega, aos 70 anos de idade, sem problema nenhum de saúde, é forçada a se aposentar.

            E vai para onde? Trabalhar em universidade particular, e vai ganhar dinheiro com a formação que recebeu às custas do dinheiro público. E de quantos professores precisamos na rede pública? A mesma coisa podemos dizer dos magistrados. A Senadora Ana Amélia chamou atenção para o caso do mensalão, em que há dois Ministros que vão ter que sair, durante o processo, porque completam 70 anos de idade. E eles vão ficar em casa de pijama, como se diz no popular? Não vão, vão advogar, e vão advogar, tendo tido a oportunidade de poder julgar causas importantes, de adquirir uma experiência muito grande.

            Acho que, realmente, isso tem que ser atualizado, as coisas são dinâmicas e, principalmente no que tange não só ao Direito, mas à questão da biologia, a questão da saúde. Temos que mudar isso. Apelidaram mal essa Emenda Constitucional, Senador Eunício, chamaram-na de PEC da Bengala. Mas quantos homens de 90 anos vemos sem bengala? Quantas mulheres com 90 anos vemos andar sem bengala? E, pejorativamente, colocaram o nome como PEC da Bengala, para se dar mais 5 anos para a pessoa que está bem ficar no serviço público, como se fosse uma coisa negativa para o serviço público.

            Quero defender aqui, neste dia em que se comemoram os 63 anos da Associação dos Magistrados do Brasil, e também levantar uma questão, já que estamos falando de magistrados, já que estamos falando de Justiça: tenho, Senador Eunício, uma preocupação que venho observando, há algum tempo, com a Justiça Eleitoral. Temos uma Justiça Militar, temos uma Justiça do Trabalho, em que os magistrados entram por concurso, fazem carreira e chegam, portanto, até o cargo de desembargadores, ministros, etc. E temos uma Justiça Eleitoral, que tem prédios próprios, em todos os Estados, tem o quadro de funcionários técnicos administrativos, tanto os efetivos, quanto os comissionados. Agora, só não temos juízes de carreira. São juízes temporários.

            Nos Estados, os juízes estaduais, os desembargadores, o juiz federal, representantes da OAB, o que nós vemos? Que essas pessoas têm as suas funções e mais a de juiz eleitoral temporário. Então é uma Justiça incompleta. Tenho um exemplo, no meu Estado, em que processos da eleição de 2010 não foram julgados, e o Tribunal Superior Eleitoral já está assoberbado com as eleições de 2012 - as eleições municipais deste ano. E por quê? Porque, realmente, os juízes são temporários. Agora, por exemplo, os ministros do Supremo, três deles, também são Ministros do Tribunal Superior Eleitoral e estão ocupadíssimos não só com outros, mas também com este processo que tem um forte significado, que é o mensalão. E o que acontece? A questão eleitoral fica em segundo plano.

            Nós devemos ter uma Justiça Eleitoral de carreira. Já que somos um dos poucos países que temos Justiça Eleitoral - e ouso dizer que estamos mais acertados do que os outros que fazem comissões eleitorais -, por que não fazer uma Justiça Eleitoral de carreira? Encomendei à Consultoria Legislativa do Senado a elaboração de uma emenda constitucional nesse sentido.

            Mas, voltando ao principal e maior objetivo desta sessão que é a homenagem à Associação dos Magistrados Brasileiros, quero homenagear todos os magistrados brasileiros e dizer, principalmente, da minha admiração, como disse no início, como cidadão, como Senador, por esse poder que, no meu entender, sem demérito do Legislativo, sem demérito do Executivo, é mais importante do que os outros dois, embora, como dispõe a Constituição, tenham que ser independentes e harmônicos entre si.

            Agora, essa harmonia precisa ser melhor trabalhada, precisa ser mais respeitada e, sobretudo, mais exigida, porque, de fato, nenhum poder deve se sobrepor ao outro; de fato, nenhum poder deve interferir no outro mesmo que veladamente, senão não teremos uma democracia. Podemos ter qualquer outra coisa menos democracia, porque também essas democracias adjetivadas não funcionam como democracias verdadeiras. Uma democracia do tipo A, B ou C aplicada nesse ou naquele país, cuja única ação democrática é a eleição nem sempre limpa - não podemos acreditar que essas coisas possam ficar à margem da lei.

            Eu encerro aqui homenageando os magistrados e magistradas de todo o Brasil, especialmente aqueles magistrados e magistradas do meu querido Estado de Roraima, que são os do verdadeiro extremo norte do Brasil, porque, até hoje, existe um cacoete de se dizer que o Brasil vai do Oiapoque ao Chuí, mas o Brasil vai do Caburaí, 600 quilômetros acima do Oiapoque, até o Chuí, da Senadora Ana Amélia. Portanto, de Roraima ao Rio Grande do Sul.

            Muito obrigado a todos e meus cumprimentos.