O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Ex^mo Sr. Senador Eunício Oliveira, Presidente desta sessão e autor do requerimento que cria a oportunidade de estarmos aqui, hoje, fazendo a nossa homenagem, a nossa reverência à Associação dos Magistrados do Brasil, por mais este ano de luta, de trabalho e de renovação dos nossos desafios. Cumprimento o Senador Mozarildo Cavalcanti; cumprimento a Senadora Ana Amélia; cumprimento o Deputado Federal Wellington Fagundes, em nome de quem eu concito a Câmara Federal a apoiá-lo nesta que se transformou, talvez, na mais importante bandeira conjuntural da nossa AMB, qual seja, a eleição direta dos presidentes dos nossos tribunais.

            A mesma iniciativa adotada pelo Deputado Wellington Fagundes também foi adotada aqui, no Senado, pelo Senador Vital do Rêgo. E estamos, por assim dizer, numa boa competição, para ver quem dará o primeiro passo na direção de oferecer uma resposta à Magistratura brasileira.

            Como Senador do Espírito Santo, quero me manifestar publicamente aqui toda a minha simpatia, toda a minha militância, porque vejo nessa iniciativa, nessa proposta, abrigada pela AMB, uma possibilidade, uma oportunidade de ampliarmos esse debate, de oxigenarmos toda a gestão dos tribunais, para que todos aqueles ou aquelas que desejarem ser presidente possam ter um plano de trabalho, um plano de governo a ser debatido não apenas com a Magistratura, mas com o conjunto da sociedade brasileira pela importância estratégica que tem o nosso Poder Judiciário, não apenas nas questões litigantes, mas também nas variáveis de gestão, de planejamento, de modernização de métodos que possam aprimorar e aperfeiçoar a rotina da Justiça brasileira.

            Vejo como importante essa iniciativa, uma iniciativa que já é prática no Ministério Público. Só que, no Ministério Público, o que vale é a eleição de um promotor, de um procurador, de uma promotora ou de uma procuradora. No caso da proposta abrigada pela AMB, há a necessidade de ser um desembargador, mas um desembargador votado e eleito pelo conjunto da Magistratura.

            Acho que esse voto direto vai trazer um olhar novo, diferente e vai criar toda uma condição para que esse debate possa ser acompanhado pelo conjunto da sociedade, até porque todos nós somos, em última análise, um servidor público. Os nossos mandatos precisam estar sempre, a todo momento, sob o controle social do movimento civil organizado.

            Portanto, Deputado Wellington Fagundes, é com muita alegria que nós, aqui no Senado também, estamos associados a essa proposta e vamos ver quem, nessa boa competição, nessa saudável competição, terá maior capacidade para oferecer uma resposta, se a Câmara ou se o Senado. Mas, sempre lembrando aquela célebre frase do grande estadista que fez as grandes reformas na China, Deng Xiaoping, “não importa a cor do gato; o importante é que o gato cace o rato”. O importante é que nós possamos legar à sociedade brasileira essa mudança, não importando se pela Câmara, se pelo Senado, mas que o Congresso Nacional possa dar ouvidos à voz da Magistratura brasileira.

            Cumprimento, também, o Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, Ex^mo Sr. Dr. Olympio Pereira; cumprimento o Ex^mo Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Massami Uyeda; cumprimento o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, sempre presente aqui conosco no Congresso Nacional e no Senado, Desembargador Nelson Calandra; cumprimento o Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, Ex^mo Sr. Juiz Gilmar Tadeu Soriano; a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Diretora da Secretaria da Mulher Magistrada, a Ex^ma Srª Sérgia Miranda; cumprimento o Secretário Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ex^mo Sr. Marcus Vinícius Furtado Coelho; e cumprimento, com carinho especial, o Dr. Sérgio Ricardo de Souza, Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo, militante ativo, não apenas no Espírito Santo, mas ativo aqui também na nossa AMB.

            Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, Srs. Convidados, não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento de justiça. A frase do nosso patrono Rui Barbosa, talvez o maior jurista que este País já teve, resume bem o nosso sentimento no dia de hoje, quando homenageamos a Associação dos Magistrados do Brasil e, com ela, todos os nossos magistrados. Não há como se pensar em uma justiça célere e efetiva sem considerarmos aqueles que a fazem no dia a dia, os nossos Magistrados, enfrentando, por esse Brasil afora, dificuldades de toda sorte, colocando em risco a própria vida na defesa da nossa Constituição e no combate à impunidade.

            É esse o sentimento de justiça que moveu o ideal de todos os que lutaram e lutam pelas nossas liberdades democráticas, quando o Brasil viveu e vive desafios em todos os campos nesse segmento. É esse o sentimento de justiça que move os que ainda lutam pela igualdade de oportunidade, pelo fim da miséria e do trabalho infantil, pelo fim de trabalhos escravos que, ainda, nós identificamos, lamentavelmente, em algumas regiões mais longínquas do nosso País, e pela garantia de todos os nossos direitos humanos. É esse o sentimento de justiça que alimenta a esperança de um Brasil mais ético, mais humano, onde a violência e a corrupção passem a ser exceção, e não regra; passem a ser uma página virada.

            Cabe especialmente ao magistrado o papel estratégico e essencial de renovar, na sociedade, a certeza de que essa crença de justiça tem raízes sólidas fincadas na realidade. Nada pior que a sensação de impunidade, que nos faz cruzar os braços diante de injustiças e adversidades.

            Se temos, hoje, uma democracia madura, se conquistamos, enfim, eleições mais limpas e se caminhamos para a certeza de que a corrupção e os malfeitos têm, sim, uma barreira consistente na esfera judicial, devemos muito desses avanços à firmeza da nossa Magistratura, que tem sabido, via de regra, caminhar em sintonia com a sociedade brasileira.

            Poderia também lembrar, aqui, o esforço da AMB na conscientização quanto à importância do processo de adoção legal, na educação em torno dos direitos da pessoa, na interiorização do Poder Judiciário e na campanha pela simplificação da linguagem jurídica.

            A AMB é uma entidade que se preocupa, sim, com os interesses da categoria. Isso é absolutamente legítimo e necessário. Eu acredito na mobilização, eu acredito na associação como forma de se manter a luta. Mas a AMB tem ido além do interesse da Magistratura; a AMB tem se envolvido em temas da maior relevância para a nossa agenda nacional. Eu mesmo, como autor da PEC nº 15, tenho contado com a solidariedade, tenho contado com a presença constante da AMB na direção de nós fazermos a decisão em segundo grau ser efetiva, para valorizarmos, Brasil a fora, o espaço do juiz de primeiro e de segundo grau.

            Pois bem, a AMB tem sido uma entidade que, ao longo da história, tem se preocupado efetivamente com o interesse da categoria, mas tem se preocupado, sobretudo, com o interesse nacional, com o interesse do aperfeiçoamento de nossas instituições e da democracia brasileira.

            Uma Justiça de olhos mais abertos para quem realmente precisa. Uma Justiça que vem tentando falar mais de perto com o cidadão, o trabalhador e o eleitor brasileiro.

            Desse modo, com estas minhas últimas palavras, deixo aqui minha modesta homenagem, mas sincera, à AMB.

            Vida longa à AMB nessa sua luta e por tantos e tantos desafios e conquistas!

            Muito obrigado. (Palmas.)