A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão; Senador Roberto Requião; Senador João Alberto, que retorna à atividade, é bem-vindo; Senador Alvaro Dias; Senador Suplicy; Srªs e Srs. Senadores; nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa, como o Senado Paulo Paim, há pouco na tribuna, falou, fui convidada pelo líder do Movimento Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, que está neste momento na Assembleia Legislativa do nosso Estado, o Rio Grande do Sul - estou sendo representada pelo meu chefe de gabinete, Marco Aurélio Ferreira - para o lançamento da Frente Estadual em Defesa do Brasil Caminhoneiro, em defesa do transporte rodoviário de cargas.

            É muito importante o apoio político para essa categoria, que demonstrou a sua força e a sua organização, numa paralisação recente. Então, estamos lá, para dar apoio, também junto com o Deputado Vilson Covatti e Deputada Silvana Covatti.

            Caro Presidente Senador Mozarildo Cavalcanti, a Medida Provisória nº 579, em discussão na Comissão Especial do Congresso, que define as regras de concessão do setor elétrico, precisa de uma avaliação bastante minuciosa, bastante atenta, do Congresso Nacional, porque ela vai impactar diretamente sobre o desempenho da economia brasileira e também, claro, vai ter peso sobre o bolso dos consumidores domiciliares de energia.

            Tenho conversado muito com os Secretários de Energia e representantes da indústria e associações do setor - como as Associações Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), - e a avaliação geral dessas instituições e entidades é de muita insegurança e de grande incerteza. Não existe, ainda, clareza por parte do Governo sobre a desoneração tributária necessária a esse setor estratégico, que incentive a redução do custo da energia consumida pelo setor industrial e pelos consumidores residenciais.

            A nossa energia ainda é uma das mais caras do mundo. Diversas empresas que vieram para investir no Brasil estão avaliando seriamente se ainda é vantajoso manter plantas ou investimentos em nosso País. E, neste momento, quando precisamos fazer nossa economia crescer, essa dúvida não pode existir. Mesmo não sendo tão aberta politicamente quanto o Brasil, a emergente China, que tem uma alta taxa de poupança, permite financiamentos maciços em investimentos públicos em infraestrutura, como energia e logística, segundo informa o comentário de Paulo Guedes, em artigo publicado, hoje, no jornal O Globo.

            Os chineses, com todas as diferenças, estão conseguindo investir em usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e redes de distribuição de energia, enquanto o Brasil não consegue marcos claros para a captação de investimentos externos.

            O setor elétrico espera soluções não apenas para o aumento da produção de energia, mas também para a geração e a distribuição. A prova disso é o nervosismo do mercado financeiro. Os analistas de mercado estimam que as ações das companhias do setor elétrico, que já têm acumulado perdas desde setembro, devem continuar caindo, segundo especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico.

            Na reportagem do jornal publicada na edição de hoje, os analistas receberam mal as medidas do Governo para a renovação de contratos. As empresas terão até o início de dezembro para decidir se aceitam ou não as condições. Mas estão causando insegurança jurídica as novas tarifas para a geração e receitas de transmissão sugeridas pela administração federal para as empresas com concessões vencendo até 2017.

            Apresentei quatro emendas à MP 579, que precisam ser consideradas e debatidas, como todas as outras - não apenas as minhas. A emenda 176 permite, por exemplo, que as cooperativas de eletrificação possam continuar desenvolvendo suas atividades com os mesmos padrões e custos atuais de energia.

            As cooperativas não podem onerar os consumidores e seus associados, pois essas organizações, muito comuns no interior do Brasil, especialmente na Região Sul e no meu Estado, o Rio Grande do Sul, precisam de tarifas mais baixas para continuar agregando valor ao agronegócio e à produção rural.

            No próximo dia 9, a propósito, estarei, inclusive, debatendo essas questões em Porto Alegre com o presidente da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, a Fecoergs, Jânio Vital Stefanello, com os Deputados Federal Luiz Carlos Heinze, do meu partido, e Estadual, Pedro Westphalen, também do meu partido.

            Na emenda 177, sugiro que 30% da energia velha das usinas que terão as concessões prorrogadas sejam destinados ao mercado livre para leilão. Esse mercado do setor elétrico é importante porque as operações de compra e venda de energia elétrica são feitas em condições mais competitivas, principalmente para os setores que consomem muita energia, como é o caso dos setores automotivo, alimentício, siderúrgico e químico.

            No caso da Emenda nº 178, a proposta é modernizar o processo de regularização das cooperativas de eletrificação rural pela Aneel, por meio da redução equilibrada das tarifas, tanto para as concessionárias, quanto para as permissionárias. Esse ajuste visa a fazer justiça com mais de 100 cooperativas de eletrificação rural, responsáveis por levar energia ao meio rural para mais de 4 milhões de brasileiros.

            É preciso, também, retomar o regime cumulativo dos impostos que incidem sobre o setor, como PIS/Pasep e Cofins, como proponho na Emenda nº 179. Quando esses dois impostos deixaram de ser cumulativos no setor, houve um aumento de 70% da carga tributária de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a cadeia de energia elétrica. Carga tributária maior é tudo o que o setor elétrico não pode ter nesse momento!

            Em resumo, é preciso focar atenção nesse setor prioritário. No debate de melhoria de nossa infraestrutura, essas questões básicas não podem ficar de fora.

            A luz vermelha no setor eiétrico tem acendido com muita frequência. Basta verificarmos os últimos apagões de energia ocorridos em pouco mais de um mês. O Brasil já acumula a quarta falha desde o primeiro apagão, que atingiu 11 Estados das Regiões Nordeste e Norte, durando 50 minutos. Dias depois, a pane foi no transformador da subestação de Foz do Iguaçu, que pertence ao sistema de Furnas, deixando sem luz cidades de cinco Estados: Paraná, do nosso Senador Requião, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Rondônia e parte do Centro-Oeste. A Capital Federal ficou sem luz por um problema em um disjuntor na subestação de Furnas e na rede da Companhia Energética de Brasília. E, mais recentemente, a falha ocorreu no sistema de proteção da linha de transmissão Colinas-lmperatriz, afetando as regiões Norte e Nordeste do País.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa tem um compromisso com o desenvolvimento, e não há desenvolvimento sem investimento em energia. O setor estima que a demanda por essa commodity no Brasil deve crescer entre 6% e 8% anualmente. Precisamos criar, portanto, com urgência, marcos legais capazes de ajudar nessa ampliação. O País não pode ficar mais refém de improvisos no setor, especialmente, das indefinições. O foco deve ser nacional, com uma política clara para a produção, a geração e a distribuição.

            Está claro que nosso sistema está ultrapassado, e sem os investimentos do setor privado as condições de melhoria não surgirão.

            Podemos, por exemplo, debater formas de aumentar os investimentos em Pequenas Centrais Hidrelétricas, as chamadas PCHs, pois apresentam um retorno mais rápido em termos de produção de energia. É um caminho que pode ser pensado para ajudar nesse processo de ampliação da oferta de energia.

            A nossa matriz energética precisa ser diversificada, mas temos a obrigação de aproveitar o potencial que já temos, como no caso das hidrelétricas, uma matriz ainda muito importante para o País. No caso do meu Estado, o Rio Grande do Sul, é preciso olhar também a produção de carvão mineral. Esse importante insumo energético tem o apoio da Frente Parlamentar do Carvão Mineral, presidida pelo Senador Delcídio do Amaral, PT do Mato Grosso do Sul, e pelo Vice-Presidente Afonso Hamm. Estados do Sul têm grande vocação para a produção de carvão mineral e essa vantagem precisa ser aproveitada, incluída na matriz energética nacional como opção.

            A produção eólica também necessita de investimentos e políticas de incentivo. Segundo reportagem publicada no Jornal Zero Hora, de hoje, até janeiro de 2016 estão previstos 42 projetos que podem elevar para 10% a participação da fonte de energia produzida no Rio Grande do Sul.

            Senador Suplicy, vou só terminar o raciocínio aqui. O Gonzagão, ao vivo, vai entrar aqui, e ele ilumina também. Sem luz e energia, os cinemas brasileiros não estariam exibindo com tanto sucesso o nosso grande ator que está relembrando e revivendo este grande brasileiro, Luiz Gonzaga, o Gonzagão.

            O que estamos falando aqui de energia é esse caminho para gerar energia a partir da força dos ventos, que poderá resultar numa produção de 1.392 megawatts (MW), volume três vezes superior ao atual.

            As redes de transmissão ultrapassadas são um problema que precisa de solução. Não adianta produzir energia, se não temos capacidade de levá-la adequadamente aos mercados consumidores. Faltam investimentos na rede básica de energia. Por isso, as falhas persistem.

            Precisamos ainda combater o desperdício. Basta andarmos à noite pela Capital Federal para vermos prédios públicos imensos com todas as luzes ligadas. É um controle que poderia começar por ações simples focadas no uso sustentável desse recurso caro e cada vez mais escasso. Trocar aparelhos velhos por equipamentos mais modernos com consumo de energia controlado, monitorado e medido também são ações que precisam ser adotadas. A eficiência energética precisa ser uma obstinação não só do Governo, mas também da sociedade, com preços mais baixos de energia para o setor produtivo e também para o cidadão comum, que depende desse setor para resolver as demandas básicas do seu cotidiano, como passar e lavar roupa, se locomover para o trabalho ou para cozinhar os seus alimentos.

            Antes de terminar, queria saudar, também, a iniciativa que ocorreu hoje pela manhã na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul: o lançamento do Sul Competitivo, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria. Ao Presidente Heitor Müller e a todos os Parlamentares, incluindo o Presidente da Câmara, Marco Maia, os cumprimentos pela iniciativa.

            Queria agradecer ao mesmo tempo em que digo ao Gonzagão, que está aqui, que o Rio Grande também tem a honra e o orgulho de ter grandes artistas talentosos que já cruzaram o mundo, como o nosso Borguetinho, o nosso Gaúcho da Fronteira e tantos outros, Luiz Carlos Borges, os Serranos, que são talentos que mostram a grandeza musical, talentosa e artística deste grande e vasto e rico patrimônio cultural que temos.

            Com a palavra o Senador Eduardo Suplicy.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Senador Suplicy, Senador Suplicy, só para colocar ordem.

            O Senador Suplicy pediu a palavra para uma comunicação inadiável.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pedi a palavra para uma comunicação inadiável.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Mas a oradora ainda não acabou.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Perdão.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Não. Eu fiz questão...

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Está dando um aparte?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Não. Eu não fiz um aparte. Eu dei as boas-vindas ao Suplicy, mas a palavra quem vai lhe conceder é o nosso Presidente Mozarildo Cavalcanti.