O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande satisfação que venho hoje a esta tribuna participar da sessão comemorativa dos 63 anos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tão oportunamente lembrada pelo eminente Senador Eunício Oliveira, em iniciativa à qual prontamente me associei, junto com outros colegas desta Casa.

            O aniversário da Associação dos Magistrados é uma data que merece mesmo ser sempre comemorada.

            Desde o início de suas atividades, em 1949, a AMB tem sido, entre tantas outras coisas, uma valorosa combatente da causa da Democracia no Brasil.

            A luta em favor dos valores democráticos, que têm no Judiciário uma instância de defesa permanente, está, aliás, na origem da criação da Associação.

            Em 1936, o juiz mineiro José Júlio de Freitas Coutinho, lançou a ideia de se fundar uma associação de magistrados, durante o Governo de Getúlio Vargas.

            Graças ao trabalho e empenho de outros magistrados, como o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edgard Costa, do desembargador José Duarte Gonçalves da Rocha, apoiados por Mário dos Passos Monteiro, Artur Marinho, Rocha Lagoa, Goulart de Oliveira e Vicente Piragibe, não deixaram a ideia se perder.

            Ainda durante o Estado Novo, já a partir de 1941, continuaram trabalhando para criar a Associação, que só viria mesmo a ser fundada em 1948 e efetivamente registrada apenas no ano seguinte.

            A luta em favor dos valores democráticos é uma marca da Associação, como está hoje claramente consignada nos seus objetivos estatutários.

            Ali se reza, entre outras coisas, que a Associação dos Magistrados Brasileiros tem compromisso firmado com a defesa do Estado democrático de direito e com a preservação dos direitos e das garantias coletivas e individuais.

            A Associação deve lutar também pelas garantias e prerrogativas dos magistrados e por condições adequadas ao seu trabalho para que seja cada vez mais efetiva a ação do Poder Judiciário, sem a qual a Democracia se torna pouco menos que um sonho de uma noite de verão.

            Como se vê, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é grande a importância da existência da Associação dos Magistrados do Brasil, especialmente em vista da estruturação e representatividade que alcançou.

            Congregando mais de 14 mil associados, a AMB está estruturada em 36 associações regionais, das quais 27 são formadas por juizes estaduais, sete por juizes trabalhistas e duas por juizes militares.

            Além disso, a Associação tem ainda um grande número de associados vinculados à Justiça Federal.

            Assim organizada, a entidade consegue realizar ações extremamente relevantes na defesa da cidadania.

            Para não me alongar, no que tange ao primeiro aspecto, citarei aqui apenas a luta da Associação em favor das prerrogativas e garantias da magistratura, além do seu excelente trabalho no sentido do aprimoramento permanente dos magistrados brasileiros.

            Do mesmo modo, mencionarei apenas duas das iniciativas da entidade diretamente em favor da população.

            Refiro-me a projetos como Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola, cujo objetivo é a educação dos mais jovens para o exercício do direito à jurisdição.

            Cito ainda a Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica, dedicada a tornar mais acessível a linguagem dos atos jurídicos, hoje ainda incompreensível para o cidadão comum.

            Também no debate das grandes questões do Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados tem contribuído para importantes avanços.

            Uma delas é a busca de maior celeridade nos processos judiciais, de maneira a que a justiça efetivamente chegue às pessoas, no tempo justo e razoável.

            Aliás, o diagnóstico da Associação mostra que há alguns obstáculos a serem superados, tais como a escassez de órgãos judiciais; a baixa relação entre o número de juizes e a população em constante crescimento; a carência e a falta de adequado preparo do pessoal de apoio; a ausência de planejamento permanente; e, finalmente, os percalços da legislação processual.

            Todos esses desafios vêm sendo corajosa e denodadamente enfrentados pela Associação, na sua luta permanente em defesa do exercício profissional da magistratura.

            É em razão desse trabalho tão meritório que, na pessoa do Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da AMB, desejo saudar a Associação, sua Diretoria e todos os seus associados, neste momento em que se comemoram os 63 anos de existência dessa entidade tão importante para a vida nacional.

            Parabéns à Associação dos Magistrados Brasileiros e muito obrigado pela atenção.