O SR. TOMÁS CORREIA (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Moka, Srªs e Srs. Senadores.

            Sr. Presidente, eu queria registrar, nas galerias de honra da Casa, a presença do Prefeito recém-eleito do Município do Vale do Anari, no Estado de Rondônia, Nilson Japonês, que aqui se faz presente, acompanhado do Prefeito Neuri Persch, do Município de Ministro Andreazza, também recém-eleito.

            Desejo boas-vindas aos dois ilustres prefeitos dos Municípios de Vale do Anari e Ministro Andreazza.

            Sejam bem-vindos à Casa!

            Sr. Presidente, ontem, esta Casa prestou homenagem à Associação dos Magistrados Brasileiros. Não pude estar aqui, por isso deixei para fazê-lo hoje.

            Uma das grandes medidas que se pode estabelecer para o nível do desenvolvimento político-social alcançado por um povo, é, sem qualquer sombra de dúvida, o grau de maturidade alcançado por suas instituições basilares.

            Qualquer sistema político terá a força do conjunto de suas instituições. E esse conjunto demanda tempo para amadurecer; demanda o aprendizado comum de todos os setores que formam a soberania popular, bem como daqueles que a representam na liderança político-administrativa do Estado. Nesse sentido, o Estado democrático de direito é, ele mesmo, um nobre objeto de aprendizado, e necessita ser bem vivido para que possa se integrar adequadamente às estruturas mais profundas sobre as quais repousa a cultura cívica nacional.

            Infelizmente, a história política brasileira não é uma sucessão continuada de experimentação democrática. Entretanto, a despeito dos períodos caracterizados por lamentáveis hiatos autoritários, ela - a democracia brasileira - tem sabido se fortalecer no tempo. E, hoje, as instituições que estruturam o pilar central do Estado de direito estão mais fortes como jamais estiveram, em qualquer período da história política nacional.

            Na data de ontem, Sr. Presidente, o Senado Federal prestou justa homenagem a uma dessas instituições basilares, o Poder Judiciário, e, nela, ao seu núcleo possivelmente mais arquetípico e fundamental: a Magistratura.

            Pois é precisamente isto o que significa, para esta Casa, honrar a Associação dos Magistrados Brasileiros: reconhecer o papel fundamental que os Magistrados desempenham para o veloz aprimoramento das funções do Judiciário, no rumo de uma prática democrática cada vez mais plena, madura e verdadeira.

            Direcionada estatutariamente à defesa das garantias e direitos dos Magistrados, ao fortalecimento do Poder Judiciário e à promoção dos valores do Estado democrático de direito, a Associação dos Magistrados Brasileiros vem desempenhando com brilho, ao longo dos últimos 63 anos, todo esse ambicioso programa de objetivos em benefício do Brasil e dos brasileiros.

            Em primeiro lugar, por sua capacidade de articular, nesse preciso rumo, essa sua imensa base representativa, hoje estruturada a partir de trinta e seis associações regionais - vinte e sete delas formadas por juízes estaduais; sete, por juízes trabalhistas; e duas, por juízes militares, além de um grande contingente de associados vinculados à Justiça Federal.

            São, no total, mais de 14 mil membros, em todos os Estados da Federação - um corpo de excelência, selecionado e vocacionado para uma das nobres e indispensáveis tarefas colocada sob a competência do Estado: a administração da Justiça.

            Mas a importância da Associação dos Magistrados Brasileiros não se esgota no aspecto representativo, por si só de grande relevância, prefigurando politicamente a Magistratura e atuando decisivamente para tornar o Judiciário um poder mais ético e transparente, tal como ardentemente desejado pelo conjunto da Magistratura nacional.

            Adota também a Associação uma vitoriosa sistemática de ação e de luta, baseada num amplo painel de campanhas e estruturada com esmerado rigor executivo, a partir de uma pauta da mais alta relevância cívica.

            Exemplos disso são os projetos Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola, cujo foco é a educação para o exercício do direito à jurisdição; a Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica, que pretende tornar mais acessível a terminologia utilizada nos atos jurisdicionais; a Campanha da Interiorização, cujo intuito é conhecer melhor a realidade do Judiciários estaduais; e, por fim, num foco já diferenciado, a campanha Mude um Destino, criada para incentivar a prática da adoção legal.

            Uma pauta de peso significativo, sem dúvida, no contexto de uma associação que demonstrou, ao longo de sua história, grande capacidade de convencimento, de articulação e de mobilização, a serviço de causas sempre nobres e oportunas.

            Consigno, por isso, minhas mais sinceras homenagens a essa grande e histórica iniciativa da Magistratura nacional, a sua própria Associação, que muito tem feito para engrandecer e valorizar a classe de servidores públicos que ela tão fiel e competentemente representa.

            Esta Casa, ao reconhecer, na sessão especial de ontem, todo o esforço desenvolvido pela Associação dos Magistrados Brasileiros, tem a certeza de que sua luta em favor da qualidade da prestação jurisdicional feita aos brasileiros não esmorecerá. Que ela se torne ainda mais efetiva e transformadora e frutifique de modo ainda mais útil e relevante para a sociedade.

            Por fim, Sr. Presidente, também gostaria de saudar a Magistratura do meu Estado, o Estado de Rondônia, na pessoa do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, que vem presidindo aquela Casa com firmeza, determinação e competência.

            Quero saudar também a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, que também vem exercendo, com muita competência, as atividades frente àquela Corte Eleitoral.

            Por fim, saúdo também o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Nacionais, Desembargador Raduan Miguel Filho.

            A Magistratura do Brasil vem exercendo seu papel com muita determinação e competência. E no Estado de Rondônia não é diferente. Quero louvar o esforço de toda a Magistratura do País, de modo especial, a Magistratura do meu Estado, o Estado de Rondônia.

            Obrigado a V. Exª.