O SR. JOÃO COSTA (Bloco/PPL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, boa tarde. Srªs e Srs. Senadores; senhoras e senhores que nos assistem pela TV Senado, os integrantes do Partido Pátria Livre (PPL) têm a honra de ter contribuído com a eleição da Presidente Dilma Rousseff. Da mesma forma, temos apoiado a Presidente da República em sua campanha contra os juros altos - em seu objetivo de fazer os juros, dentro do País, chegarem ao patamar da maioria dos outros países.

            Apesar de todos os cortes de juros que o Banco Central realizou desde 31 de agosto do ano passado, o Brasil ainda continua com os maiores juros reais do mundo. A taxa real dos juros básicos - assim considerada, a taxa de juros básica, descontada a inflação - está hoje em 1,75% a.a., enquanto a média internacional é negativa; está em menos 0,4% a.a.

            Mas, enquanto a taxa de juros básica real está abaixo de 2% a.a., a taxa média de juros reais do crédito para pessoas físicas e jurídicas alcançou 23,2% a.a. em setembro, isto é, 29,9% em termos nominais!!!. Esse nível altíssimo reflete principalmente um elevadíssimo spread bancário real de 16,3% a.a. (22,3% a.a. em termos nominais). Relembre-se que spread é a diferença de juros que os bancos pagam aos aplicadores e cobram dos tomadores de empréstimos.

            Mesmo com a redução do spread bancário, observada desde abril -quando a Presidente Dilma iniciou uma política de redução de juros praticados pelos bancos públicos para elevar a concorrência -, a economia brasileira opera com o mais elevado spread bancário do mundo, o que penaliza gravemente e de forma injustificável os investimentos produtivos, reduzindo, por conseguinte, a taxa de crescimento da economia brasileira.

            Dados relativos aos custos de captação, aos custos fiscais (impostos) e administrativos (empregados e despesas com agências), ao custo com o compulsório, e o risco de inadimplência, não podem mais justificar a absurda taxa de juros efetiva cobrada do consumidor brasileiro, ou seja, inaceitável é a alta taxa dos juros pagos na ponta pelas pessoas.

            Nosso partido apoiou, e só poderia apoiar e apoia a luta da Presidente Dilma para que os juros no Brasil cheguem a um nível civilizado, pois trata-se de uma condição para que o País consiga crescer, desenvolver-se e ser justo para com todos aqueles que o formam.

            Exatamente no mesmo sentido em que, a partir de janeiro de 2011, para colaborar com a Presidente Dilma em sua missão de fazer o País crescer, nós a alertamos contra os consecutivos aumentos de juros realizados até julho do ano passado pelo Banco Central. Cabe-nos agora apontar as seguintes questões: a desnacionalização e a desindustrialização de empresas.

            Para um país com os recursos do Brasil, nenhum desses problemas é muito difícil de superar, embora reconheçamos, não seja uma tarefa fácil de governo elaborar uma política econômica que contemple o conjunto de nossas necessidades.

            No momento, nós ainda não conseguimos reverter as baixas taxas de crescimento que sucederam aos aumentos de juros de 2011. Sem dúvida, não é a crise dos EUA, da Europa e do Japão que nos tem impedido de crescer de forma condigna a contemplar as necessidades de nosso povo.

            Como também tem sido dito pela Presidente, nosso diferencial é o imenso mercado interno e, como aconteceu em outros momentos da nossa história, não será, como nunca foi, o mercado externo que impulsionará o nosso crescimento.

            A questão, em síntese, é que nação alguma conseguiu crescer sem que a base desse crescimento fosse sua própria indústria. Pensar o contrário, em momento em que as filiais de empresas externas aqui instaladas têm que enviar lucros para ajudar suas matrizes no exterior, tornando seus investimentos aqui dentro, que já não eram grandes, cada vez mais secundários, é uma ilusão fatal na qual não temos porque cair.

            Infelizmente, o contrário tem acontecido no Brasil. Relatório divulgado pela consultoria KPMG, no último dia 11, revela que até o final de setembro nada menos que 247 empresas nacionais foram adquiridas por fundos, bancos ou outras empresas estrangeiras. Essas 247 empresas são um número recorde: o maior número de empresas nacionais já compradas por dinheiro estrangeiro no período que vai de janeiro a setembro em toda a história do Brasil.

            Porém, isso não é tudo: essas 247 empresas são mais do que o número de empresas brasileiras desnacionalizadas em qualquer ano anterior, apesar de essa ser uma comparação entre nove meses de 2012 com os 12 meses dos anos anteriores.

            Para que possamos ver essa tragédia numa dimensão mais próxima da verdadeira, ressaltemos que de janeiro de 2011 a setembro de 2012 foram desnacionalizadas 455 empresas. De 2004 para cá, foram 1.247 as empresas desnacionalizadas. Obviamente, não são as empresas menores e de menor importância as que são compradas pelo capital estrangeiro, embora, é bom que se diga, a desnacionalização já atinja até mesmo redes de lanchonetes.

            Quais são as consequências desse processo intenso de desnacionalização, dessa feira a que estão submetidas as empresas nacionais? O primeiro e mais grave chama-se desindustrialização, pois a causa maior e mais profunda do que hoje se tornou notório sob esse nome é, precisamente, a desindustrialização.

            As filiais de multinacionais são empresas importadoras. Assim, na medida em que avança a desnacionalização, uma série de empresas brasileiras fornecedoras de componentes ou insumos é substituída por importações de produtos. Além disso, nos últimos anos, as multinacionais vêm aumentando suas importações não apenas de componentes e insumos, mas também de produtos acabados, com o resultado de diminuir cada vez mais o mercado das empresas nacionais. Com isso, filiais de multinacionais, que já eram apenas montadoras, passam agora a ser apenas, crescentemente, balcões de vendas de produtos importados. O resultado é que o nosso crescimento é travado pela desnacionalização: em vez de produzir, uma parte cada vez maior da economia do País torna-se um entreposto de importações de componentes, insumos ou mesmo mercadorias acabadas, com a consequente desindustrialização.

            Como notou a Presidente Dilma, a política dos países que estão em crise é o expansionismo monetário. Em poucas palavras: a começar pelos Estados Unidos e por alguns países da Europa, eles estão desvalorizando as suas moedas através de emissões de dinheiro para, com trilhões de dólares, sustentar seus bancos falidos, manipular o câmbio, vender mais mercadorias, ou seja, exportar mais com um preço completamente artificial.

            Buscam com essa barreira cambial impedir, cada vez mais, que nossos produtos entrem em seus mercados. Mas não é só para isso que serve esse dinheiro. Liberado, de forma cautelosa, ele vem para países como o nosso, para especular com papéis, e, nos últimos anos, principalmente para comprar empresas nossas.

            Naturalmente, nada temos contra a existência de capital estrangeiro dentro do País, porque o País é nosso. Empresas estrangeiras podem ser importantes como acessórias ao desenvolvimento nacional.

            Nossas propostas para resolver o problema são aquelas que, por sinal, outros países já colocaram em prática: uma política de financiamentos públicos, sobretudo os do BNDES, centrados, principalmente, nas empresas genuinamente nacionais, prioridade nas compras e fornecimentos do Estado para as empresas nacionais. O que elas não podem é ser elas próprias o desenvolvimento nacional.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador...

            O SR. JOÃO COSTA (Bloco/PPL - TO) - Sr. Senador. Esse é um ponto chave, Sr. Presidente, para o qual o Partido Pátria Livre (PPL) vem chamando atenção. Não há como resolver o problema do crescimento nacional autossustentado, se a economia não é mais nacional, sendo gerida a partir de fora.

            Hoje, ainda há quem confunda a questão dessas prioridades centrando-as na indústria local - que são, ou se tornaram rapidamente as filiais de multinacionais - ou em fornecimentos locais.

            No entanto, a questão básica são as empresas de capital nacional, as empresas genuinamente nacionais.

            Com essas ponderações, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o PPL chama atenção para a desindustrialização que toma conta do Brasil e para a internacionalização das empresas.

            Muito obrigado.