A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, para começar, quero aqui anunciar a nossa audiência pública a se realizar em Salvador na próxima segunda-feira, dia 12, com o objetivo de investigar denúncias de adoções irregulares de crianças da cidade de Monte Santo, na Bahia, noticiadas recentemente em veículos na imprensa nacional. Nós aprovamos na CPI do Tráfico de Pessoas e segunda-feira estaremos lá. Quero convocar todos os Srs. Senadores, integrantes da nossa comissão ou não, que desejem participar desse evento.

            Também registrar que a Presidente Dilma Rousseff e a Ministra da Cultura Marta Suplicy entregaram, ontem, a Ordem do Mérito Cultural a 41 personalidades, entre elas o grupo Olodum da nossa terra, da Bahia, que em março também foi premiado no Festival Internacional de Tajin, no México, pelo trabalho social e musical realizado na comunidade do Pelourinho, em Salvador.

            Desta tribuna parabenizar Lucas di Fiori, Nadjane Souza, Mateus Vidal, líderes da Associação Carnavalesca Bloco Afro Olodum que, ao longo de tantos anos, mais de 25 anos, tem traduzido a luta contra o racismo no Brasil, transformada num grande projeto de ação cultural e social em nossa terra, a cidade de Salvador e em toda a Bahia.

            Por último, Sr. Presidente, gostaria de abordar um tema nesta Casa, para o qual peço a atenção dos Srs. Senadores.

            Muitos são os estudos e pesquisas que comprovam a importância do leite na cadeia produtiva de nossa economia. O Brasil é o sexto maior mercado de leite do mundo, responsável pela produção de mais de 31 bilhões de toneladas já neste ano de 2012. O setor também é responsável pela geração de 4,6 milhões de empregos, tanto no campo como na indústria, totalizando R$9,6 bilhões em impostos arrecados.

            Em todo o País, milhares de famílias dependem da produção do leite. Por ter uma produção que se encontra presente nas cinco regiões brasileiras - principalmente no Sul e Nordeste - se constitui numa atividade que muito tem contribuído para o desenvolvimento da economia regional: são mais de 1,1 milhão de fazendas produtoras de leite no Brasil.

            Ainda assim, precisamos avançar muito para fortalecer a cadeia produtiva do leite e discutir como melhor trabalhar esse setor. Por isso, de hoje - dia 6 - até o dia 8 de novembro, estão reunidos aqui, em Brasília, os participantes da 1ª Conferência Nacional do Leite. Participam delegados representantes dos Poderes Públicos (Executivo estadual, federal e Legislativo), sociedade civil (ongs, associações, entidades de representação dos trabalhadores, cooperativas e sindicatos), setor empresarial (sindicatos empresariais, federações, confederações, centros empresariais e redes empresariais) e instituições de ensino superior, de pesquisa e extensão públicas e privadas.

            Esta Conferência Nacional tem como objetívo debater e definir os princípios e diretrizes que irão nortear a Política Nacional do Leite em nosso País.

            Durante o evento, vão ser propostas medidas para sua produção no mercado nacional e serão avaliados os aspectos relacionados à sanidade animal, vigilância sanitária, custo de produção, pesquisa, assistência técnica e extensão, políticas de crédito e, principalmente, a criação de um marco regulatório para o setor.

            Mesmo com os impactos positivos da produção do leite na economia brasileira, ainda se identificam muitos desafios a serem superados em diversas áreas: tecnológica, gerencial e organizacional.

            Para exemplificar essa realidade, vou citar a realidade do meu Estado - a Bahia - que, segundo dados da própria Secretaria Estadual de Agricultura, ocupa o 3º lugar no ranking nacional em número de rebanho de pecuária leiteira. Mesmo assim, encontra-se em 7º lugar no ranking nacional de produtividade de leite, com uma participação de apenas 3% no mercado total. Segundo o IBGE, são produzidos pouco mais de 952 milhões de litros de leite/ano, correspondendo a quase 30% da produção regional.

            A partir desses dados, quero trazer a esta Casa a necessidade de nos dirigirmos e nos preocuparmos com as quais as principais medidas necessárias visando à promoção e ao aumento da competitividade e da produção do segmento do leite, não somente na Bahia, mas em todo o País. Segundo estudiosos desse assunto, é necessário mudarmos alguns fatores:

            - disseminação de tecnologias para promoção do aumento da produtividade visando à melhoria da qualidade do rebanho leiteiro, principalmente ao produtor da agricultura familiar, que tem grande participação na produção da cadeia de leite no Brasil;

            - o incentivo ao associativismo, como estratégia de sobrevivência para os pequenos pecuaristas;

            - o combate à informalidade;

            - a melhoria da gestão da cadeia de refrigerados;

            - o estabelecimento de um padrão de qualidade para os produtos regionais derivados do leite, conforme legislação específica estabelecida pelos órgãos de fiscalização;

           - a implantação de políticas efetivas de defesa comercial;

           - a disponibilidade de crédito;

           - e ampliação da fiscalização, dentre outras medidas que precisam ser tomadas.

            Assim, Sr. Presidente, venho reforçar que, além das medidas citadas, uma das mais importantes a ser superada, apoiada e incentivada está relacionada à necessidade de serem efetivadas, no menor espaço de tempo, políticas públicas para melhorar a assistência técnica e a formação, especificamente para o agricultor familiar, já que que a produção leiteira no País caracteriza-se, principalmente, por uma expressiva participação de propriedades com pequena escala de produção que se utilizam, principalmente, de mão de obra familiar.

            Em sintonia com esta realidade, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, está elaborando um plano que contempla a Recuperação da Pecuária Leiteira no Estado. Foram selecionados 18 territórios de identidades que contemplam 244 Municípios. Esse plano possui três eixos norteadores:

            1 - Assistência técnica, formação e educação;

            2 - Apoio à infraestrutura com a implantação de tanques de resfriamento, unidades de beneficiamento e a implantação de usinas de beneficiamento do leite;

            3 - E o fortalecimento do mercado institucional, que busca a inclusão dos produtores na cadeia produtiva do leite, por meio da comercialização de sua produção, com a inserção desses produtores em diversos programas governamentais, tais como a da merenda escolar e o de aquisição de alimentos.

Buscando apoiar e fortalecer esse setor, também participei de audiências no ministeriais para a implantação de projetos de melhoria tecnológica como, por exemplo, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, que prevê a aquisição de equipamentos visando à implantação de um laboratório de qualidade do leite para integrar o Programa de Análise de Rebanhos Leiteiros da Bahia. Já que, apesar de produzirmos leite, não temos um laboratório de avaliação da qualidade do nosso leite, o que faz com que o leite da Bahia saia necessariamente do Estado para que tenha uma avaliação de qualidade e volte, depois, para comercialização. É uma iniciativa importante da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, visando à criação do laboratório de qualidade do leite, programa que está sendo apoiado pelo MDA. E, em breve, esperamos a implantação em nosso Estado.

            O nosso Senador Magno Malta é, inclusive, oriundo dessa região de produção leiteira em nosso Estado. Depois é que foi para o Espírito Santo e virou representante do povo do Espírito Santo; mas certamente S. Exª apóia a luta dos produtores de leite do nosso Estado e também a busca de uma política, de um plano nacional de qualificação, de valorização da bacia leiteira do nosso País.

            Concluindo, Sr. Presidente, destaco que, do ponto de vista do mercado, o setor leiteiro caracteriza-se como um dos mais importantes, não somente pelo aspecto econômico, mas principalmente pelo aspecto social, já que contempla, em toda a sua cadeia, os pequenos produtores.

            O leite é hoje um dos principais produtos inseridos nos diversos programas de segurança alimentar e nutricional, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o programa de aquisição de alimentos do Governo Federal.

            Portanto, por tudo isso, quero destacar a importância da Conferência Nacional do Leite, que se realiza de hoje até o dia 8, como destaquei, aqui em Brasília, na Câmara dos Deputados e a importância de participarmos desse esforço de melhoria da qualidade na produção do leite em nosso País.

            Muito obrigada.