O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, aproveito para cumprimentar o nosso companheiro de Partido, do Ceará, Cid Gomes, que nos visita. Certamente deve estar correndo atrás do prejuízo. A situação é crítica nos Estados, principalmente naqueles que têm nos Fundos nacionais, constitucionais, um aporte significativo para seus orçamentos. A dificuldade é grande.

            Queria também cumprimentar o Prefeito eleito de Macapá, Clécio Luís, que nos visita neste momento aqui no plenário, acompanhado do Senador Randolfe Rodrigues. Há uma esperança muito grande no Amapá, porque uma juventude formada na militância social hoje chega a ocupar cargos importantes na gestão pública do Estado. E todos eles têm uma identidade comum e um ponto de partida, que foram as lutas pela redemocratização do País. Todos os três: tanto o Governador, Camilo, quanto o Prefeito eleito, como o Senador Randolfe, os três têm 40 anos - uma expectativa enorme de futuro. E o Amapá está de parabéns por esta grande vitória.

            O SR. PRESIDENTE (Tomás Correia. Bloco/PMDB - RO) - Aliás, o Senador Randolfe faz aniversário hoje - 40 anos.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Exatamente. Parabenizo o Senador Randolfe e parabenizo o povo do Amapá pela decisão sábia, pela eleição dessa juventude que, certamente, fará história naquele Estado.

            Mas, Sr. Presidente, além desse registro, tenho mais dois a fazer.

            Ontem, em Belo Horizonte, no auditório do Colégio Diocesano, foi realizado o 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares - Frente Brasil PEC 24, que reúne além das entidades das polícias militares de todo o País e do Corpo de Bombeiro, as polícias civis.

            Ali estavam presentes representantes de todo o Estado para discutir a PEC 24, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. É uma proposta que apresentamos a esta Casa no sentido de instituirmos este Fundo, até porque a segurança pública é delegada aos Estados brasileiros, que são responsáveis pela segurança da sociedade, pela segurança do povo. E os Estados estão enfrentando gravíssimas dificuldades. Basta acompanhar o que está acontecendo em São Paulo, do início do ano a antes de ontem já foram 90 policiais militares assassinados em uma guerra deflagrada, e essa violência urbana se estende por todo o País, ela se estende pelas cidades de grande porte e também pelas de porte médio.

            A violência assusta a sociedade brasileira, e é fundamental que tenhamos uma política nacional de combate à violência, que é exatamente isso que nós não temos até hoje. Nós temos política para a educação - podemos até criticar, reclamar da qualidade da educação, mas a vinculação de 25% dos orçamentos públicos para gastar com a educação definiu-lhe um financiamento próprio - assim como para a saúde - 12% é o gasto obrigatório com a saúde -, no entanto a segurança pública não dispõe de um financiamento claro.

            Nós apresentamos essa Proposta de Emenda à Constituição, identificando fontes de recurso: parcelas, do ICMS, do IPI sobre vendas de armas e de material bélico, seriam destinadas a financiar a segurança pública, assim como também 3% do lucro líquido dos bancos - e aqui eu tenho convicção do que estou falando.

            Os bancos são os que mais necessitam e os que mais usufruem hoje da segurança pública, porque necessitam de proteção para os seus patrimônios. E o apelo é que os bancos não só aceitem contribuir com 3% do lucro líquido - isso não vai onerar o correntista, estou falando do lucro líquido dos bancos - eu até imagino que os bancos, a Febraban poderia dobrar isso para 6%, porque se está tratando do lucro, o resultado líquido de suas operações que poderia, sim, proporcionar um valor significativo. Imaginemos que, este ano, o banco Itaú, só o banco Itaú, no primeiro semestre, teve um lucro líquido da ordem de R$10 bilhões - 3% de R$10 bilhões seriam R$300 milhões, que, certamente, iriam salvar inúmeras vidas em todo País.

            Então, o Fundo é uma proposta que está sendo debatida. E, ontem, em Belo Horizonte, recebemos um manifesto da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil - ANERCS-PM/BM, apoiando, numa declaração pública de apoio à PEC nº 24, um apelo a que nós todos, no Brasil, apoiemos, que os Deputados e Senadores apóiem essa PEC, que, segundo eles, pode ajudar muitíssimo nos problemas mais graves da segurança pública, porque o Brasil foi um País organizado por poucos e para poucos.

            E as cidades brasileiras são organizadas e ordenadas no seu centro. Quando se vai para a periferia, são completamente abandonadas. E nós vimos isso com o crescimento das favelas, das áreas periféricas, sem qualquer saneamento básico, sem escola, sem saúde. E essa imensa maioria da população brasileira também vive sem segurança pública. E é por isso que há necessidade da instituição de uma política para a segurança pública. A PEC 24 propõe isso. Além de propor obter fundos para financiar a segurança, ela levanta essa discussão.

            Encaminhei ao Ministro da Justiça um documento falando sobre a PEC 24, pedindo uma posição do Governo, para que ajude a sociedade brasileira a pacificar as suas cidades e a poder conviver com mais segurança. 

            Nós tivemos presentes dois Deputados Federais nessa reunião de ontem, que se comprometeram, uma vez a PEC chegando à Câmara Federal, a apoiá-la e a convencer seus pares para que ela possa avançar com a celeridade que a sociedade exige.

            Essa era uma questão que eu gostaria de observar. Há necessidade de apoiarmos a PEC 24 e também, evidentemente, de mobilizarmos a sociedade para que tome conhecimento de que o Estado nacional, a República não tem política nacional de segurança pública e é urgente que nos mobilizemos nesse sentido.

            Temos política para a saúde, para a educação, agora falta o tripé das políticas sociais, que é a segurança do povo brasileiro.

            Sr. Presidente, eu quero levantar uma outra questão aqui que me deixa preocupado.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me, Senador João Capiberibe, ainda...

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Pois não, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...com respeito ao tema que V. Exª está desenvolvendo, da segurança e da colaboração entre os diversos níveis de governo. E V. Exª mencionou que o problema da segurança preocupa as pessoas ali no Amapá, preocupa as pessoas em São Paulo, onde, inclusive, houve um aumento muito significativo de mortes nestes últimos meses. Noventa policiais militares até ontem faleceram, foram mortos por circunstâncias que, de alguma maneira, significa um certo conflito, uma disputa entre quadrilhas de contraventores e os próprios responsáveis pela segurança. Permita-me que eu, nesta oportunidade, registre que hoje, no Palácio dos Bandeirantes, o Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e o Governador Geraldo Alckmin fizeram um entendimento segundo o qual será firmado um compromisso entre o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Haverá uma série de medidas para atacar frontalmente as organizações criminosas; haverá a colaboração do Governo Federal em transferir os detidos por esses crimes graves para estabelecimentos federais; haverá uma colaboração também - foram designados o Superintendente da Polícia Federal, Roberto Ciciliati Troncon Filho e o Secretário Adjunto da Segurança Pública, Jair Manzano, para estabelecerem uma entidade em que estarão a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional, o Depen/MJ - Departamento Penitenciário Nacional, a Receita Federal, a Polícia Militar, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, todos colaborando com a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo. Portanto, eu gostaria de saudar esta iniciativa - aliás, depois de momentos de até disputas de palavras entre o Governo Federal e o Governo estadual nesta disputa que houve até com respeito à Prefeitura Municipal de São Paulo e demais Municípios. Felizmente, agora o bom senso prevaleceu e o bom entendimento ocorreu nesta data entre o Governador Geraldo Alckmin e o Ministro José Eduardo Martins Cardozo. Como V.Exª estava tratando desse assunto, achei oportuno também transmitir-lhe, Senador João Capiberibe.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Suplicy. V. Exª é de São Paulo e está vivendo o drama da segurança em São Paulo, principalmente da Polícia Militar de São Paulo, de representantes da sociedade do Estado, e essas autoridades estão sendo assassinadas. Isso mostra o nível a que nós chegamos do confronto urbano. A violência urbana chegou ao nível de confronto aberto, e já não é a primeira vez que isso acontece.

            O que eu gostaria de destacar é a necessidade de construirmos uma política nacional de segurança pública que cuide de nossas fronteiras, que oriente o conjunto das forças policiais dos Estados.

            Parece-me fundamental decidirmos, porque na educação nós tivemos esse problema. Na educação, gerações e gerações se arrastaram analfabetas por falta de uma política nacional. Na medida em que se desenhou essa política e se garantiu o financiamento dessa política, nós passamos a universalizar a educação. Podemos até falar da má qualidade da educação, no entanto, temos hoje escolas em todos os rincões deste País, nos lugares mais distantes.

            E, olha, venho de uma região muito isolada. O Amapá não tem contato com o resto do Brasil por rodovia, só por avião ou por via fluvial. Mas, nos lugares mais distantes, como, por exemplo, o Rio Taparabu, um rio da margem direita do Rio Oiapoque, no final do rio você encontrará uma escola. Então, conseguimos, através de uma política definida para a área de educação e também para a de saúde. Podemos criticar o atendimento à saúde, a assistência à saúde do País, mas temos uma política para saúde.

            Estamos vivendo uma situação de mortalidade enorme por homicídios no País e precisamos de uma política de saúde, e a PEC 24 traz esse debate. Mais do que garantir o financiamento, traz o debate da necessidade de uma política de saúde. Esse é o terceiro fórum e o de Belo Horizonte reuniu o comandante da Polícia Militar de Belo Horizonte, o comandante do Corpo de Bombeiros, os sindicatos da Polícia Civil, os representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Fizemos isso em Campo Grande também, debatendo e discutindo com os profissionais de segurança pública; assim como em Goiânia. O próximo passo possivelmente será no Rio de Janeiro e em São Paulo. Vamos levar esse debate para São Paulo, para o Rio de Janeiro, para mobilizarmos a sociedade, porque a sociedade, mais do que ninguém, principalmente os mais pobres, precisam de garantias.

            Aqueles que moram nos morros, nas periferias urbanas precisam de segurança. As Unidades de Polícias Pacificadoras estão chegando muito recentemente. Imaginem, o Brasil tem 500 anos e só agora que a segurança pública está chegando para proteger os mais pobres que moram sob o terror do crime organizado nos morros do Rio de Janeiro. É tarde, mas precisamos agir - sei que é tarde, muita coisa já rolou - para que essa Política Nacional de Segurança Pública possa ser implantada.

            A segunda questão que gostaria de levantar nesta tarde, para encerrar a minha intervenção, é sobre a questão dos guaranis-kaiowás, no sul de Mato Grosso do Sul. Essa questão indígena, mais uma vez, volta à cena da política brasileira. E volta à cena em situações muito dramáticas, e já não precisaríamos estar convivendo com isso. Desta vez, ela diz respeito à etnia, como acabei de falar, guarani-kaiowá e assume um aspecto patético e consternador.

            Uma decisão da Justiça Federal de Naviraí, Mato Grosso do Sul, determinou a desocupação da área habitada pelos indígenas e a manutenção da posse da Fazenda Cambará. Algum tempo depois, uma desembargadora determinou a permanência desses índios, mas numa área limitada de um hectare.

            Em consequência dessa primeira decisão, um grupo de 170 indígenas, composto por 50 homens, 50 mulheres e 70 crianças, tomou a iniciativa de enviar uma manifesto ao Governo Federal e à Justiça brasileira, cujo conteúdo é estarrecedor. Eles solicitam nada mais, nada menos que sua extinção seja decretada, que sejam mortos e enterrados em suas terras.

            Eu não tenho conhecimento que atitude semelhante a essa tenha sido tomada por alguma outra etnia em todas as Américas. E nós conhecemos a história da ocupaçao do oeste americano, com o extermínio dos povos indígenas, o extermínio dos povos indígenas no Brasil, na Bolívia, no Peru e em toda a América.

            As palavras são de desespero. A carta escrita reflete o desespero dessa etnia. A esperança não mais faz parte desse grupo indígena. E, portanto, como diz o filósofo Ernst Bloch, em sua obra O Princípio Esperança, é a expectativa de que o dia de amanhã será melhor do que o dia de hoje que faz com que todos nós, todo ser humano levante-se da cama e vá à labuta.

            Mas os índios guaranis-kaiowás já não têm essa esperança.

            Em matéria de desespero, o documento é claro e cristalino: "Queremos deixar evidente ao Governo e à Justiça Federal que, por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos na Justiça brasileira".

            E o texto vai mais além:

Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e a Justiça Federal para não decretarem a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação/extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um brande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juizes federais.

            Infelizmente, nesse episódio e em outros semelhantes, ainda prevalece a lógica do matador de índios americanos, o malfadado General Custer, ao qual se atribui a frase "um índio bom é um índio morto!".

            Quero dizer aos meus irmãos guaranis-kaiowá que vocês não estão sozinhos. Ainda que seja compreensível tal manifestação de desalento por parte dos guaranis-kaiowás, pois 26 jovens índios na faixa dos 15 aos 19 anos se suicidaram em 2011, e 62% dos assassinatos de indígenas ocorreram no Mato Grosso do Sul, também em 2011, segundo dados do CIMI - Conselho Indigenista Missionário, nós não devemos esmorecer! Trata-se de uma longa e árdua luta que começou há 500 anos e que continuará ainda por muito tempo. Apesar de todas as dificuldades, os povos indígenas alcançaram muitas conquistas.

            Os dados do censo de 2010 mostram que a população indígena brasileira cresceu três vezes mais do que o conjunto da população brasileira desde 1955. Mais de 817 mil brasileiros reivindicam a condição de indígenas no País. Esse conjunto está repartido em 220 etnias e falam 180 idiomas distintos. Eles vivem em 688 terras indígenas e, em alguns casos, em áreas urbanas. Além do mais, é preciso salientar que 75% das terras indígenas estão demarcadas.

            Há, também, grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição de indígena.

            Afirmo, portanto, com todas as forças: nós, brasileiros, somos todos guaranis-kaiowás! A população que reivindica a condição de indígena é pequena, algo em torno de 0,4% da população total do País. No entanto, não podemos nos esquecer de que a miscigenação do Brasil se deve, em grande parte, ao ventre da índia, ao ventre da cunhã. Como sabemos, a maior parte dos portugueses e africanos que para cá vieram na época da colonização era composta de homens, de varões. E esses homens tiveram filhos com as índias e com as filhas das índias, caboclas e cafuzas. A presença índia está inscrita no DNA do brasileiro e também está presente no idioma que falamos todos os dias, inclusive desta tribuna. O falar brasileiro é bastante diferente do falar português. Nós não falamos português, falamos brasileiro, que foi suavizado, adocicado e embelezado por obra e graça dos índios. A diversidade cultural iniciada pelo ventre da índia engrandece o Brasil e enriquece a humanidade.

            Hoje, os índios guaranis-kaiowás, mais uma vez, estavam na frente do Palácio do Planalto se manifestando, reivindicando seu direito de viver. A terra, para o índio, é a vida. A vida deles é ter um espaço onde possam continuar sua vida ancestral.

            Portanto, Sr. Presidente, é necessário que compreendamos isso. Nós, brasileiros, temos, em nosso DNA, sangue índígena; a imensa maioria de nossa população. Portanto, é preciso tratá-los com mais cuidado. Já temos 75% das áreas indígenas demarcadas e homologadas. Restam-nos 25%. E essa questão no Mato Grosso do Sul só se resolverá porque foi o Estado brasileiro que criou, foi o Estado brasileiro que deu o título definitivo em cima de terras indígenas. Então, cabe ao Estado brasileiro resolver esse problema.

            Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero manifestar minha solidariedade às preocupações de V. Exª com respeito aos índios guaranis-kaiowás. Tivemos uma audiência pública de extraordinária relevância, na semana passada, da qual V. Exª e a Deputada Janete Capiberibe participaram. Lá pudemos ouvir as principais lideranças dos guaranis-kaiowás, que comoveram todos nós presentes. Inclusive, foi definido que, em uma comissão de Senadores e Deputados, deveremos proximamente visitar a área dos guaranis-kaiowás, para compreendermos, ainda em maior profundidade, aquilo que V. Exª tão bem sintetizou e analisou. E quero expressar o quão importante é que a Funai, o Ministério da Justiça possam logo realizar ações, tendo em conta que foi sustada pela Justiça a decisão de retirá-los de lá. É muito importante que agora haja uma ação positiva e construtiva de respeito aos guaranis-kaiowás. Meus cumprimentos a V. Exª, Senador João Capiberibe.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Suplicy.

            Quero finalizar dizendo, Sr. Presidente, que o Estado brasileiro induziu essas pessoas, que lá se instalaram de boa-fé. Os fazendeiros que lá estão têm título definitivo da terra, e o Estado precisa indenizar essas pessoas, porque foi o Estado que as levou para lá. Essas pessoas ocuparam a terra de boa-fé. Portanto, também foram enganadas, e o Estado brasileiro não pode fazer isso. Não delegamos ninguém para enganar pessoas a ocupar terras que pertenciam aos índios. Portanto, é necessário, sim, indenizar aqueles que ali se instalaram para que os índios voltem a ocupar as suas terras ancestrais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.