Pronunciamento de Magno Malta em 06/11/2012
Pela ordem durante a 205ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da apresentação de requerimento para instalação de CPI para investigar denúncia de irregularidades praticadas pelos planos de saúde.
- Autor
- Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SAUDE.
SENADO.:
- Registro da apresentação de requerimento para instalação de CPI para investigar denúncia de irregularidades praticadas pelos planos de saúde.
- Aparteantes
- Luiz Henrique.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/11/2012 - Página 59200
- Assunto
- Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SAUDE. SENADO.
- Indexação
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- ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, INICIATIVA, ORADOR, PEDIDO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SENADO, OBJETIVO, APURAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, PLANO, SAUDE.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Presidente José Sarney, aqui assentado entre os mortais, V. Exª que é imortal. Ele é imortal!
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Senador Magno, permita-me apenas para fazer um registro.
Encontram nas galerias representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que realiza aqui em Brasília sua 9ª Conferência. Quero saudar a Presidente, que é de Santa Catarina, dona Doris Giesse, aí presente.
Sejam bem-vindas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Davim. Bloco/PV - RN) - Sejam bem-vindas. Muito obrigado pela presença das senhoras em nossa Casa.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Tudo na vida tem a primeira vez: um aparte durante uma manifestação pela ordem! Mas por uma homenagem justa!
Mas aqui ao lado está o nosso imortal. Aliás, até 1990, eu era um imortal também porque não tinha onde cair morto. V. Exª é um imortal porque é um intelectual.
Sr. Presidente, eu quero fazer um registro. Nada é mais nocivo, criminoso, contra o povo brasileiro, hoje, do que plano de saúde.
E quero, nesta Casa, denunciar um lobby que trabalha para retirar as assinaturas da CPI. Essa é uma CPI de causa que visa o interesse: “Plano de Saúde vilipendia de rico a pobre, classe média, emergente ou não emergente, todos não. Há critérios no País. As denúncias vêm do Ministério da Saúde, da mídia, do Ministério Público, e eu passei a receber milhares e milhares de casos todos os dias. Nada mais justo e positivo para esta Casa do que uma pauta para comprar uma luta em favor da sociedade brasileira.
Protocolei a CPI e algumas assinaturas foram tiradas. Mas, quero saudar e agradecer aqueles que não retiraram as suas assinaturas, porque acreditam, assim como eu, e que não cederam a força dos argumentos do lobby, e que vieram renovar as assinaturas; e àqueles que ainda não tinham assinado, agora, em número muito maior vieram e disseram que queriam assinar.
Tenho acompanhado de perto o sofrimento de todos os cidadãos brasileiros; aqui não tem classe, a questão do plano de saúde não tem classe, todos somos vilipendiados por uma indústria que gera riqueza para meia dúzia de pessoas, sem se preocupar de fato com aquilo que eles propõem na propaganda enganosa dos seus planos de saúde.
Para tanto, agradeço àqueles que já se manifestaram pela “reassinatura.” O Senador Pedro Taques, que foi um dos primeiros a assinar comigo, entendendo como procurador e faz uma argumentação da sua época como procurador, da lida do sofrimento do povo brasileiro nesse ponto que veio à tona, desse tumor veio a furo.
E semana passada eu recebi do Líder do PT, nesta Casa, Senador Walter Pinheiro, o incentivo, a sua assinatura. E depois do Senador Eduardo Braga, de que o Governo não se meteria nesta questão, porque é uma questão que não lhe diz respeito. E que, muito pelo contrário, vai ajudar a poder defenestrar um problema tão grave contra os cidadãos brasileiros.
Estou reeditando, Sr. Presidente, com a assinatura daqueles que não retiraram e com um número muito maior acrescido, a partir de agora, daqueles que não assinaram, que não tomaram conhecimento, mas que têm o mesmo entendimento que o nosso. Essa é uma pauta positiva, essa é uma investigação de causa, não é briga de partido, não é tu me acusas, eu te acuso; eu convoco o teu, tu convocas o meu; mas é uma luta de quem dispõe dos seus parcos recursos ou quem pode pagar um plano cheio, completo, máster, mas que, na necessidade de um transplante, ouve a seguinte palavra: “Vamos aguardar para ver se o plano autoriza ou não”. São 72 horas que viram cinco dias, que viram oito dias para depois ouvir a negativa de alguma coisa que você paga cheio o ano inteiro e que depois, na era da Internet, é obrigado a receber uma autorização com um papel para que você possa fazer o exame autorizado por seu plano, quando você dispõe de todos os meses.
Há muita coisa a se ver, há muita coisa a se ajudar. Uma CPI tem muito para propor, juntamente com o Ministério da Saúde, com os especialistas, ouvindo os médicos do Brasil, e há uma revolta no coração dos médicos que falam que hoje se reúnem inquietos com aqueles poucos que muito ganham e a sua mão de obra especializada, que são os médicos, não tem adequadamente o tratamento e o reconhecimento do seu trabalho.
Para tanto, V. Exª, que é médico, sabe que não estou jogando conversa fora. Nós vamos, sim, fazer essa CPI em nome do povo brasileiro, para que nós possamos, numa pauta positiva, dar uma resposta positiva a quem precisa de resposta.
Obrigado, Sr. Presidente.