O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer rapidamente um registro importante.

            Começou ontem, no meu Estado, no Tribunal de Justiça - e quero cumprimentar o seu Presidente, o jovem Desembargador Pedro Valls Feu Rosa -, um seminário internacional que trata da questão dos direitos humanos. É algo importante para o meu Estado, Sr. Presidente, que foi exposto nos tribunais internacionais, denunciado pela ONU por tortura nas chamadas masmorras do Estado do Espírito Santo, onde cidadãos eram colocados dentro de contêineres. O sujeito que cometeu um crime, é claro, precisa responder pelo crime que cometeu, mas lá chegaram ao desplante de colocá-los dentro de contêineres, debaixo do sol, como se fossem verdadeiros microondas. E nós fomos expostos nos tribunais internacionais com notícia que tomou conta do Brasil e do mundo: as masmorras do Espírito Santo.

            Muito bem denunciado por juristas internacionais, representantes da ONU, lá no Espírito Santo, num debate que começou, no dia de ontem, com uma abertura significativa, promovida por esse tribunal hoje dirigido pelo competente e corajoso Presidente Pedro Valls Feu Rosa. Portanto, reagir aos maus tratos, às torturas nas cadeias capixabas é dever de todos nós. Nos últimos oito anos, antes de o Governador Casagrande assumir, nós tivemos que conviver com 17 mil homicídios, Sr. Presidente, e as masmorras.

            De maneira que nesse congresso que trata da questão dos direitos humanos, neste momento, no meu Estado, temos que aplaudir o Tribunal, o seu Presidente e o povo do Estado do Espírito Santo, mostrando ao mundo, numa reação positiva, que nós não concordamos e não somos a favor de qualquer tipo de vilipêndio contra a figura do cidadão, contra a figura do ser humano, que precisa responder pelos seus crimes, mas que necessariamente não tem que ser maltratado da forma vil como foram nesse período, no Espírito Santo.

            Obrigado, Sr. Presidente.