O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e toda a população do nosso querido País, em especial do Estado de Roraima, eu venho hoje à tribuna, um dia mais tranquilo, para fazer três registros: dois com efeito nacional e um que diz respeito ao meu Estado, Roraima.

            Primeiro, eu gostaria de registrar a importância das palavras do Ministro Mendes Ribeiro na Comissão de Agricultura, ontem presidida pelo Senador Waldemir Moka, sobre a necessidade, a importância e a perspectiva do Governo de remontar um serviço de assistência técnica rural para os produtores do Brasil.

            Na verdade, o que nós tivemos no passado - e fui, à época, governador de Roraima - era a Embrater, o sistema brasileiro de extensão rural. No Estado, nós tínhamos a Emater, que era exatamente a empresa estadual de assistência técnica rural.

            A Embrater foi extinta; as EMATERs, que também faziam parte da rede, foram extintas; porém, quando eu fui governador, ao extinguirem a Emater, eu criei uma fundação chamada Fader, exatamente para dar continuidade à promoção da extensão rural e assistência técnica aos agricultores de Roraima. E considero isso fundamental, haja vista que, no Estado de Roraima, por exemplo, mais de 90% das propriedades são pequenas, de agricultores familiares, que, em tese, não têm assistência técnica.

            Portanto, muito felizes as palavras do Ministro Mendes Ribeiro e a perspectiva do Governo de implantar essa estrutura, que vai fazer com que a assistência técnica possa chegar ao pequeno agricultor rural.

            Nós temos que produzir, hoje, Presidente, Senador Tomás Correia, com tecnologia. Nós temos que ter ações de ponta para ter produtividade, para obter ganhos, para alcançar preço internacional. E, sem dúvida nenhuma, a assistência técnica, a tecnologia, as novas sementes, tudo isso é fundamental.

            Eu recebi ontem o Presidente da Embrapa, tratando exatamente da questão do reforço, em termos de recursos, para a Embrapa no Orçamento de 2013. Eu, como Relator-Geral, externei ao Presidente da Embrapa a prioridade que darei às questões da Embrapa pelo reconhecimento da excelência, do trabalho, da competência e da importância da Embrapa para o País no que diz respeito às novas tecnologias, aos novos sistemas de plantio, às novas sementes, enfim, a tudo aquilo que faz com que a produção no Brasil tenha batido recorde em cima de recorde.

            Mas nós temos, de um lado, a Embrapa criando esses mecanismos. É importante, de outro lado, haver a assistência técnica. O Incra já trabalha, em algumas áreas, contratando assistência técnica privada, mas é importante que haja uma estrutura pública fazendo com que a assistência técnica rural possa chegar até o produtor, principalmente o pequeno produtor, aquele que precisa mais.

            No caso do Estado de Roraima, já está na Assembleia Legislativa uma lei criando a Empresa Estadual de Assistência Técnica. Mas é importante que o sistema seja capitaneado, seja conduzido por uma empresa nacional, que possa efetivamente aportar qualidade, recursos, tecnologia, ensinamentos, formação, consolidando essa rede de assistência técnica no nosso País.

            Outro registro que eu gostaria de fazer diz respeito, Senador Tomás, a um pronunciamento de V. Exª na data de ontem, publicado no Jornal do Senado. E gostaria de referenciá-lo, dizendo da importância das palavras de V. Exª, que foram exatamente no sentido de criticar a exclusão da plantação de cana-de-açúcar em determinadas áreas da Amazônia.

            V. Exª lembrou bem que os Estados da Amazônia, inclusive, fizeram levantamentos, estudos socioeconômicos, georreferenciamentos, análises de solo, enfim, um estudo profundo das possibilidades de produção em cada tipo de bioma, em cada tipo de área, em cada situação. E é importante que esses estudos sejam levados em conta.

            Existem áreas no Estado de Rondônia, existem áreas no Estado de Roraima que podem receber o plantio da cana. São áreas, por exemplo, no caso do Estado de Roraima, de cerrado; não são áreas de mata. Então, na verdade, por decreto, se proibiu, em toda a Amazônia, a plantação da cana-de-açúcar, sem, contudo, levar em conta as peculiaridades principalmente do Estado de Roraima, de Rondônia e do Estado do Amapá.

            Então, é importante que nós possamos discutir com o Governo para que essa questão seja revista, que seja levado em conta o zoneamento agroecológico dos Estados. Se foi feito todo um estudo técnico, se foram gastos recursos, se a questão foi discutida com cientistas, com técnicos e se se verificou a possibilidade de se plantar determinado tipo de cultura em determinada área, um decreto genérico não pode proibir esse tipo de ação.

            Então, eu quero, realmente, aplaudir as palavras de V. Exª, reafirmar aqui, também, a minha posição e solicitar ao Ministério da Agricultura, ao Ministério do Meio Ambiente que abram esse debate. É importante discutir com os Governos Estaduais, com os cientistas, com o INPA, com a própria Embrapa, enfim, com todos os segmentos que tratam da questão da produção no País a forma de se fazer justiça de modo a utilizar áreas na Amazônia para gerar desenvolvimento, recurso e progresso.

            Nós não queremos desmatar; nós queremos preservar a Amazônia. Nós somos amazônidas; nós sabemos da riqueza que nós temos, agora, a melhor forma de preservar a mata em pé é produzir riquezas alternativas que possam, efetivamente, dar ganho e dar sustento à população para que não haja exatamente a depredação da mata, a derrubada de madeira, a venda ilegal, tudo isso que a gente quer evitar. Então, eu queria saudar as palavras de V. Exª e também registrar a minha posição favorável à reabertura desse debate e dessa discussão.

            E, por fim, gostaria de registrar que, na data de ontem, nós tivemos, na companhia do Governador José de Anchieta, vários encontros muito importantes para o futuro de Roraima. Pela manhã, nós estivemos com o Ministro Márcio Zimmermann, atual Ministro das Minas e Energia, já que o Ministro Lobão está de licença, e discutimos a federalização da companhia de energia elétrica de Roraima. Dentro de no máximo 15 dias, o acordo para a federalização da CERR deverá ser assinado entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Da mesma forma, será assinado também o acordo para a federalização da empresa do Amapá.

            Assim, as duas empresas, que precisavam ter encaminhamento e solução - a CERR, de Roraima, e a CEA, do Amapá -, tiveram esse encaminhamento positivo, inclusive com a posição decisiva da Presidenta Dilma, que entende que tanto Roraima quanto o Amapá precisam desse aporte, desse apoio, dessa intervenção, dessa participação do Governo Federal para prestar um bom serviço à população e resolver os problemas de investimento.

            Então, estivemos com o Ministro Márcio Zimmermann, resolvendo essa questão, com o acompanhamento direto da Presidenta Dilma Rousseff, a quem quero agradecer de público aqui, em nome do Governador, em nome da Bancada de Roraima, em nome dos servidores da CERR e em nome da população do Estado, que vai ganhar com essa ação do Governo Federal.

            Estivemos também com o Ministro Fernando Bezerra discutindo a implantação, a continuidade e a definição de recursos no PAC para o Projeto de Irrigação Passarão: único projeto de irrigação do Norte do Brasil, com mil hectares irrigados, que será continuado em Boa Vista. Portanto, o Ministro Fernando Bezerra foi parceiro, aportou recursos, enquadrou no PAC, junto com a Ministra Miriam Belchior, junto com o Ministério do Planejamento. E nós teremos a licitação e a continuidade, em 2013, dessa obra importante para produzir alimentos no nosso Estado. Então, com o Ministro Fernando Bezerra nós tratamos dos R$41 milhões para o Projeto de Irrigação Passarão, que, assim, terá continuidade.

            À tarde, também estivemos com a Ministra Izabella Teixeira, exatamente tratando da questão do licenciamento para a construção dos acostamentos da BR-174, que está em obras. O Governo Federal está investindo recursos na recuperação da BR-174. Contudo, havia um problema no licenciamento e na autorização das obras de acostamento por conta de um passivo ambiental que existe do DNIT para com o Ibama. Como isso estava fazendo com que as obras pudessem ser paralisadas, a Presidenta Dilma e a Ministra Izabella Teixeira, prontamente determinaram uma solução: está pactuado que, na próxima semana, o Ibama e o DNIT assinem um termo de ajustamento de conduta e um termo de compromisso, ajustando esse trabalho de pactuação da solução do passivo ambiental para que a obra possa ser continuada.

            Portanto, ontem, nós tivemos três grandes encaminhamentos de questões aqui, acompanhando o Governador José Anchieta, que foram exatamente a questão da federalização da CERR, a questão da construção dos acostamentos da BR-174 e o encaminhamento da obra do Passarão, importante projeto de Irrigação. Então, como foi um dia promissor, um dia importante para o nosso Estado, eu queria, de público, aqui agradecer aos Ministros e ao Governo Federal o apoio ao Estado de Roraima.

            Eram essas as colocações que eu gostaria de fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.