O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão, caros colegas, apesar de ainda não estar totalmente concluída, a apuração parcial das eleições presidenciais nos Estados Unidos da América já garantiram a vitória do atual Presidente, Barack Houssein Obama, para um novo mandato à frente de uma das maiores potências econômicas do mundo.

            Sua primeira eleição, em 2008, trouxe uma quebra de paradigma extremamente representativa - era a primeira vez que um afro-americano chegava à Casa Branca - e veio revestida de esperança, depois dos sombrios anos Bush. Contudo, os efeitos da crise econômica mundial acabaram refreando as conquistas pretendidas.

            No entanto, a retomada do crescimento, ainda tímida, mas já perceptível, aliada às mudanças nas políticas públicas de proteção social, permitiram a reeleição de Obama.

            Quero, neste instante, abrir parêntese para fazer uma pequena análise, comparando o sistema americano de eleições com o nosso sistema brasileiro. Lá eles têm um sistema praticamente indireto: elegem os delegados, e os delegados é que, tendo um peso em cada um dos distritos - os Estados são divididos numa espécie de distrito -, formando maioria, elegem o Presidente. Dessa forma é que eles vêm funcionando desde a instalação, ocorrida há mais de 200 anos, de sua Constituição.

            Essa reação econômica, sem dúvida, é esperada em todo o mundo nesta nova era de comércio globalizado. Os Estados Unidos são o maior mercado importador do Planeta e o segundo maior exportador, perdendo apenas para a China.

            Tal configuração se repete quando analisamos as relações comerciais com o Brasil: os americanos são nosso principal fornecedor, e seus produtos responderam por 14,6% do total de importações brasileiras, um mercado de US$16,12 bilhões. O país responde também pelo nosso segundo maior mercado exportador, com 11,8% do total, representando US$13,8 bilhões - fica atrás apenas da China, para quem vendemos 18,1% de nossos produtos por US$21,1 bilhões.

            Registro nossos votos de sucesso ao Presidente Obama, com o desejo de aprimoramento contínuo de nossas relações comerciais e diplomáticas.

            Há, contudo, outro aspecto das eleições americanas que merece nossa reflexão. Apesar de ter uma das mais sólidas e longevas democracias mundiais, com mais de dois séculos ininterruptos de funcionamento, regida por sua primeira e única Constituição, o sistema guarda curiosidades e anacronismos, que podem trazer algumas distorções que, no Brasil, não ocorrem.

            Para começar, a eleição presidencial é indireta, como eu dizia antes, através do Colégio Eleitoral. Cada Estado, de acordo com sua população, tem um número determinado de delegados, representantes nesse Colégio. O eleitor vai às urnas e vota em seu candidato; o mais votado em cada Estado receberá a totalidade dos votos do seu Colégio Eleitoral. Aquele que atingir a maioria simples do total dos votos dos delegados de todos os Estados, ou seja, 270 de 538 votos, estará eleito. A distorção ocorre justamente nesse ponto: diferentemente do que acontece no Brasil, é possível que um candidato seja eleito pelo Colégio Eleitoral, sem ter recebido a maior parte dos votos dos eleitores. Isso pode ocorrer. Para tanto, basta vencer nos Estados mais populosos e com maior número de delegados.

            Além das eleições presidenciais, os americanos escolheram também seus representantes no Senado e na Casa dos Representantes, que é a nossa Câmara dos Deputados. Para o Senado, as eleições são diretas e majoritárias, com dois representantes por Estado. Já para a Casa dos Representantes - que é a Câmara dos Deputados lá -, o voto é distrital: os Estados são divididos em distritos, Senador Mozarildo Cavalcanti, de acordo com sua população, e elegem o representante para cada distrito.

            Com isso, chegamos à segunda distorção: é possível que um partido obtenha maioria na Câmara sem ter recebido a maior parte dos votos. Esse fenômeno, teoricamente chamado de “maioria manufaturada”, diminui consideravelmente o nível de representatividade popular dos representantes. Além do mais, a eleição distrital favorece a concentração partidária: surgem normalmente duas forças hegemônicas, como ocorre nos Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo.

            Nos Estados Unidos, temos ainda um sistema presidencialista combinado com eleições distritais para o Legislativo. Ora, como dissemos há pouco, a votação distrital favorece a consolidação de duas forças, e são elas que determinarão a base com a qual o Presidente trabalhará no Congresso.

            Até o momento, o Presidente Obama enfrenta uma situação preocupante: os republicanos detêm a maior parte das cadeiras, exigindo muita negociação da Casa Branca para garantir a aprovação de seus projetos.

            O nome dessa luta? A tão famosa, discutida e necessária governabilidade. Este é o nome que se dá a essa luta lá e cá também: governabilidade. Se a maioria fosse Democrata, Obama não enfrentaria dificuldades durante os próximos quatro anos.

            Além da lenta apuração, a população americana questiona, com veemência cada vez maior, o anacronismo desse sistema eleitoral indireto - um artifício criado pelos Pais Fundadores da Constituição da época, como foi a primeira, como prevenção ao próprio eleitorado que, de acordo com o entendimento da época, não sabia votar. Assim diziam eles. Até o escravo liberto, inclusive, lá não tinha o direito do voto como os outros; se não me engano, o voto deles valia três quintos de um voto normal. Quer dizer, havia essas restrições.

            Por aqui, com nossa jovem, mas já sólida democracia, temos um sistema eleitoral que garante maior representatividade e, por outro lado, menor governabilidade, exigindo permanente negociação do governo para a formação de maiorias.

            Se o voto distrital puro provoca distorções, a possibilidade de um sistema misto, a exemplo do que ocorre na Alemanha, deve ser levada em conta.

            Eu diria que lá ele terá dificuldades, se não contar com a maioria, para buscar governabilidade. Vai haver essa dificuldade, sem dúvida alguma. Aqui, em função de haver 20, 30 partidos políticos, o governo, muitas vezes, para formar maioria, leva uma temporada. Exigem-se muitas negociações, em função do número de partidos políticos, para se formar maioria também no Congresso Nacional. Aqui, também se exige isso, e esse trabalho costuma acontecer.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Concluo, Sr. Presidente.

            O voto distrital numa reforma política, se adotássemos no Brasil uma representação mista, como na Alemanha, era uma das questões que poderíamos examinar. O voto distrital misto daria uma representação dentro do Estado, e também cada região teria o direito de ter seu representante, numa representação mista. Isso, numa refoma eleitoral, vale a pena ser abordado.

            Além disso, já tenho dito aqui do voto facultativo. Acho que essa reflexão sobre o voto facultativo no Brasil numa reforma política deve ser levada em consideração. Lá o voto é facultativo. Em outros países desenvolvidos, o voto não é obrigatório. E, aqui, o voto é obrigatório, e muitos acham que daí o cara torna-se súdito ou, então, uma espécie de vassalo. Ele não tem formação para votar, mas vota porque é obrigatório. Tem de se votar com consciência! No Brasil, quem tem 70 anos de idade já não é obrigado a votar, mas a grande maioria vota porque pensa que tem de participar, para ajudar a decidir a votação no seu distrito, no seu Município, no seu Estado, na sua Nação. Quer dizer, com consciência e com a cultura da vontade livre, acho que isso já está amadurecendo também no Brasil.

            Falo também da campanha pública, das coligações, das proporcionais, que, talvez, sejam vetadas. Falo dessa reforma política, das divulgações dos resultados. Há a proposta do Senador Luiz Henrique de emenda à Constituição apresentada nesta Casa. Nos últimos 15 dias, pelo menos, não houve divulgação, para não haver distorções fortes, como aconteceu até nas últimas eleições municipais neste País.

            Então, essas são algumas considerações que trago.

            Sr. Presidente, essas e outras mudanças essenciais ao aprimoramento de qualquer democracia, seja a americana ou a brasileira - lá também estão discutindo essas questões agora -, devem ser ampla e profundamente discutidas com a sociedade. Que o Parlamento brasileiro, concluo, apoiado em sua legítima representatividade, tome a frente e dê seguimento à nossa necessária reforma política!

            Essa é a análise que trago hoje, mais uma vez solidarizando-me com o Senador Pedro Simon e com os outros colegas que já se têm manifestado sobre a reeleição de Barack Obama. Sem dúvida alguma, essa eleição americana, em função da diversidade e das relações institucionais, principalmente, fortalece o nosso bloco americano, para que nós, junto do mundo, cada vez mais, possamos discutir as coisas mais profundas.

            São essas as considerações que trago, Sr. Presidente e caros colegas, na tarde de hoje.