O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srs. Senadores, Srªs. Senadoras, quero também saudar aqui a vitória do Presidente Barack Obama, mas antes cumpro com o meu dever, tendo estado em missão oficial na Argentina, no último dia 25, de aqui relatar, como é do Regimento Interno, o que realizei em Buenos Aires no dia 25 de outubro de 2012.

            Lá participei da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, Dívida Social e Desenvolvimento Regional, presidida pelo Deputado Rodrigo Cabezas, da Venezuela; com a assembleísta, a Deputada Maria Soledad Vela Cheroni, do Equador, assim como também com o Deputado Ricardo Berois. Nós quatro ali tivemos a oportunidade de apresentar projeto, que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, para, posteriormente, ser apreciado pelo Plenário do Parlatino, em reunião que deverá realizar-se no Panamá proximamente.

            Quero, nesta oportunidade, agradecer a atenção do nosso Embaixador do Brasil na Argentina, Enio Cordeiro; do Secretário Aurimar Nunes, da Embaixada do Brasil na Argentina, que acompanhou todo o meu trabalho durante a reunião.

            Aqui transcrevo o relatório sobre a minha viagem, que o Embaixador Pedro Henrique Lopes Borio, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, encaminhou-me.

            Aqui registro os artigos. São 12 artigos desta proposta de lei, Marco da Renda Básica, que nós, os quatro Parlamentares, apresentamos para que esse projeto signifique um modelo de projeto de lei para os 27 países da América Latina e do Caribe.

            Foi aprovado, portanto, o seguinte texto:

Art. 1º. Definição: A renda básica é o direito humano de toda pessoa que reside nos Estados parte a receber uma transferência periódica como um dos mecanismos que permitam a distribuição equitativa da riqueza e que possibilitem ao menos as necessidades vitais, sem que para isso deva haver qualquer contrapartida e sem prejuízo de que todas as pessoas que integrem a sociedade estejam vinculadas à produção de serviços socialmente úteis e necessários para a vida humana.

A renda básica poderá ser implementada pelos Estados parte de maneira progressiva [portanto, por etapas, como diz a lei brasileira], partindo dos setores mais necessitados [conforme diz também a lei brasileira].

Art. 2º. Características da renda básica. O direito humano à renda básica é fundamental, não renunciável, inalienável e imprescritível e não objeto de troca. Assegura a toda pessoa, sem qualquer tipo de discriminação, o direito de viver em condições materiais de dignidade através de uma eficaz redistribuição da riqueza.

Art. 3º. O objetivo da renda básica é erradicar a pobreza e melhorar as condições de vida com equidade para as pessoas nacionais e estrangeiras que habitam os Estados Parte.

Art. 4º. Finalidades. Entendem-se as finalidades como as seguintes: a) garantir às populações dos Estados Parte um nível básico de subsistência digna que permita sua promoção social e desenvolvimento autônomo;

b) gerar um mecanismo de proteção contra a pobreza por rendimentos e consumos no contexto das necessidades de cada nação;

c) gerar o desenvolvimento humano de todas as cidadãs, os cidadãos e das pessoas estrangeiras residentes nos Estados Parte pelo menos há cinco anos;

d) criar mecanismos para erradicação da pobreza nos Estados Parte;

e) promover e garantir os direitos econômicos e sociais em concordância com as características próprias dos diversos grupos populacionais em correspondência as suas diversas identidades e tradições culturais;

f) construir e fortalecer o tecido social;

g) garantir o direito a uma alimentação digna e em correspondência com suas diversas identidades e tradições culturais;

h) suprimir a arbitrariedade e estabelecer a progressividade na seleção de beneficiários e exercício do Direito;

i) desenvolver a equidade redistributiva, reconhecendo o trabalho que realizam os setores socialmente úteis e necessários para a vida humana.”

            Sr. Presidente, agradeço se puder ser considerada a íntegra dos 12 artigos, porque ainda gostaria de concluir, tal como os Senadores Pedro Simon e outros, que aqui registraram hoje a importância de saudar a vitória do Presidente Barack Obama, que teve uma vitória extraordinária, tão importante, com 59.077.779 votos versus 56.649.030 votos - 303 delegados elegeram Barack Obama versus 206 de Mitt Romney nos 50 Estados norte-americanos.

            Quero aqui salientar o espírito democrático que presidiu a celebração dessa vitória, com o reconhecimento e as palavras tão elegantemente pronunciadas por Mitt Romney, ao cumprimentar seu adversário, o Presidente Barack Obama, assim como também as palavras de Barack Obama:

Acabo de falar com o Governador Romney e dei as congratulações a ele e ao Paul Ryan, candidato a Vice-Presidente pela tão difícil batalha. Nós também batalhamos muito e somente porque nós amamos este país tão profundamente é que nós queremos tanto nos dedicar tão fortemente ao seu futuro.

            Então, ele cumprimentou todos os membros da família de Mitt Romney, assim como agradeceu a sua esposa e ao seu próprio candidato a vice, Joe Biden, as suas filhas e a todos aqueles que tanto batalharam. Ressaltou o Presidente Barack Obama:

Este país se move com confiança para além desse tempo de guerra, para construirmos a paz que seja baseada na promessa de liberdade e dignidade para todos os seres humanos.

            Assim, Sr. Presidente, acho que é uma festa para todos os que amam a democracia nesse país que, em 1776, proclamou a sua independência e desde então vem construindo, passo a passo, instituições muito importantes. Nós sempre estamos aqui respeitando esses avanços.

            Acho importante o cumprimento da Presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos. Quero também expressar o meu cumprimento ao Embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon, por essa bonita ação de eleição democrática, que constitui um exemplo para todos os povos que amam a democracia, como nós também no Brasil.

            Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti, Presidente desta sessão.

DOCUMENTOS, EM ESPANHOL E EM INGLÊS, A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY, AGUARDANDO TRADUÇÃO PARA POSTERIOR PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.

(Inseridos nos termos do art. art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Parlamento Latinoamericano;

- Transcript of President Obama’ Election Night Speech;

- Here’s full transcript from Mitt Romney’s concession speech on Wednesday morning, Nov. 7, 2012;

- USelections2012.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Mensagem eletrônica enviada pelo Senador Eduardo Suplicy para a Srª Rosa Wasem, em 5/11/2011;

- Agenda.