O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senadoras e Senadores, venho à tribuna nesta tarde para manifestar minha alegria e minha felicidade, não nego, porque ninguém tem de ter receio de dizer que está feliz. Eu estou feliz com a vitória de Obama nos Estados Unidos! Fiquei feliz de ouvir e ver o mundo festejar mais quatro anos para Obama.

            Obama, que tem uma história marcada na linha dos direitos humanos. Obama, que pautou a sua vida em defesa dos que mais precisam. Foi nessa linha que ele chegou à Presidência da República. Eu diria que hoje não só eu estou feliz, a humanidade está feliz, porque a vitória lá, na maior potência do mundo, foi de um homem comprometido com políticas humanitárias. Claro que não esperamos que ele vá fazer milagres no Planeta, mas é uma referência a ser seguida por outros países. Que apostem em homens e mulheres que pensam no seu semelhante, como digo, fazendo o bem e não olhando a quem.

            O mundo festeja, Senador Pedro Simon, e o dado que o senhor colocou aqui ontem e hoje, de que 90% da população do mundo torcia para o Obama, é muito bom de ouvir. Para mim, fica claro que nós todos estamos crescendo. Quando digo todos me refiro aos homens e mulheres deste Planeta, que começam a ter a convicção de que a capacidade de um homem não se mede pela cor da pele, mas, sim, pela sua conduta. Parabéns, latinos, negros, brancos, índios! Parabéns à humanidade pela vitória de Obama!

            Sr. Presidente, na mesma linha, quero cumprimentar aqui o DataSenado. Hoje, pela manhã, participei, na presidência da Casa, de cerimônia de adesão à Campanha Igualdade Racial é para Valer, uma promoção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e do Senado. Lá, sob a presidência do Presidente da Casa, José Sarney, e com a presença da Ministra Luiza Bairros, estiveram também Senadores, Deputados, Secretários de Estado, Ministros, enfim, diversos setores da sociedade. Registro aqui a presença da Deputada Federal Benedita da Silva, da Deputada Federal Janete Pietá e do Deputado Federal Luiz Alberto.

            Por uma questão de registro histórico, lembro que, lá, falou-se muito sobre as cotas. É uma questão de justiça. O primeiro projeto sobre cotas aprovado, no Senado da República, é de autoria do Presidente da Casa, José Sarney. E, hoje, as cotas são uma realidade.

            Lembro também da ex-Senadora Roseana Sarney, que foi uma das relatoras, aqui no Senado, do meu projeto do Estatuto da Igualdade Racial, que, hoje, é lei. Eu tive a alegria de ser relator, em duas comissões, do projeto de cotas, na Comissão de Educação e na Comissão de Direitos Humanos. Destaco, aqui, a relatoria da Senadora Ana Rita, na CCJ.

            Os dados que o DataSenado apresentou, hoje, pela manhã, mostram o quanto é forte, ainda, no País, a violência, principalmente contra jovens negros. No Brasil, a maioria dos homicídios atinge os jovens. Números de 2010, por exemplo, revelam que 50% dos assassinatos registrados tinham como vítimas jovens de 15 a 29 anos. Desses, 75% negros. Ou seja, a cada dez jovens assassinados, sete, no mínimo, são negros. No entanto, a população, pela pesquisa, ainda não tem a percepção da gravidade desses índices, que expressam, de forma perigosa, o quanto da violência e da discriminação ainda campeia pelo Brasil, o que revela a pesquisa Violência contra a Juventude Negra no Brasil - DataSenado. A pesquisa inédita é a primeira ação corajosa, numa parceria entre o Senado e a Seppir, motivada justamente pela violência revelada em números não oficiais, e que, agora, são oficiais.

            Lembro que, lançada em março de 2011, pela Ministra da Seppir, Luiza Bairros, a campanha quer reforçar ou despertar a consciência social nacional para a discriminação e incentivar políticas de Estado, no combate à violência e ao preconceito. É só olharmos para São Paulo. Quem de nós não liga a televisão e não vê todos os dias manchetes nos principais jornais: Dez pessoas assassinadas em São Paulo; Oito pessoas assassinadas; Nove assassinadas; Policiais assassinados; Jovens assassinados? Dá-me a impressão de que a violência virou algo banal.

            Por isso, meus cumprimentos, mais uma vez, ao DataSenado, que entrevistou 1.234 pessoas de 123 Municípios do País, incluindo todas as capitais, de 1º a 11 de outubro último, para investigar a opinião da população sobre as causas da violência.

            Podem ter certeza de que não é só em São Paulo, Rio, Minas ou Goiás. Em todas as capitais, a violência, num grau maior ou menor, existe, mas em todas é da mais alta gravidade.

            Agora, deram para explodir os caixas eletrônicos nos bancos. Isso ficou corriqueiro. Numa cidade do interior do Rio Grande do Sul, em questão de um mês, o mesmo banco foi assaltado duas vezes.

            Enfim, a preocupação é de todos.

            Segundo a Ministra Luiza Bairros, lembro aqui, os resultados desse levantamento vão permitir identificar e caminhar para a construção de políticas públicas no combate à violência e ao preconceito.

            O material é amplo, muito bem montado e explicado detalhadamente, e faço questão que fique nos Anais da Casa.

            Sr. Presidente, eu ainda quero, embora rapidamente, primeiro falar de um assunto de que venho falando todos os dias depois das eleições: enfim, nem que eu tenha de me ajoelhar aqui e rezar, espero que a Câmara vote, como estão anunciando, o fim do fator previdenciário, marcado para os dias 21 e 22.

            Faremos movimentos, no Senado e na Câmara, nos dias 19, 20, 21 e 22. Espero que a Câmara vote o meu projeto que acaba com o fator, que já votamos aqui há seis anos. Nem que ele seja alterado, mas que volte para cá e a gente liquide esse projeto - não é um projeto, mas uma lei -, essa lei criminosa - para mim, é uma lei criminosa, porque ela assalta o bolso dos mais pobres, confiscando a metade do salário no ato da aposentadoria dos mais pobres, daqueles que ganham entre um e cinco salários mínimos. São esses, somente esses os que são atingidos pelo fator previdenciário.

            Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez, espero que a palavra empenhada por nós todos, por nós todos, porque eu também, quando me disseram que iriam aprovar, passei a dizer que a Câmara iria aprovar.

            Sei que o Presidente da Câmara - rendo-lhe aqui os meus respeitos - está mantendo a posição firme de votar o fator entre os dias 21 e 22.

            Mas por outro lado, ainda, para concluir, Sr. Presidente, eu quero só deixar registrado que, nessa pauta de votação, estava também o projeto dos royalties do petróleo, ou seja, dos dividendos do pré-sal. E foi votado ontem; foi assumido o compromisso e foi votado. Porque há um interesse enorme de nós todos e da sociedade em relação à questão dos royalties. Como houve o compromisso assumido e efetivamente votado, nessa questão dessa lei, eu espero que as questões do fator previdenciário e do reajuste dos aposentados sejam também votadas.

            Lembro que nós votamos aqui esta matéria há 6 anos, os dois projetos, tanto o fim do fator como o reajuste real para os aposentados. Que isto aconteça ainda este ano.

            Era isso, Sr. Presidente, o meu tempo termina. Peço a V. Exª que considere, na íntegra, os meus dois pronunciamentos.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, eu participei na Presidência do Senado Federal, da Cerimônia de adesão desta Casa à campanha "Igualdade Racial é pra Valer", uma promoção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Presidência da República.

            Além do Presidente José Sarney, da Ministra Luiza Bairros, estiveram lá senadores, deputados, autoridades, e diversos representantes da sociedade civil. Cito as Deputadas Federais Benedita da Silva e Janete Pietá, e o Deputado Federal Luiz Alberto.

            Por uma questão de registro histórico, lembro que, o primeiro projeto aprovado aqui no Senado sobre cotas para negros nas universidades e no serviço público, é de autoria do senador e atual presidente desta Casa, José Sarney.

            Lembro também que a ex- Senadora Roseane Sarney foi uma das relatoras aqui no Senado, do Estatuto da Igualdade Racial, que hoje é Lei Federal.

            Senhoras e Senhores, sobre esta campanha, informo alguns dados:

            Violência contra jovens negros motiva parceria Senado e Secretaria da Igualdade Racial.

            No Brasil, a maioria dos homicídios atinge os jovens. Números de 2010, por exemplo, revelam que 50% dos assassinatos registrados tinham com vítimas jovens entre 15 e 29 anos - 75% dos quais eram negros. Ou seja, a cada dez assassinados, 7 eram negros.

            No entanto, a população ainda não tem a percepção da gravidade desses índices, que expressam formas de preconceito e discriminação.

            É o que revela a pesquisa "Violência contra a juventude negra no Brasil", realizada pelo DataSenado.

            A pesquisa inédita é a primeira ação da parceria entre o Senado e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), motivada justamente pela violência revelada nos números oficiais e parte da campanha "Igualdade Racial é Pra Valer".

            Lançada em março de 2011 pela ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, a campanha quer reforçar - ou despertar - a consciência social para o problema da discriminação e incentivar iniciativas do Estado, do setor privado e da sociedade civil que contribuam para o respeito às diferenças.

            O DataSenado entrevistou 1.234 pessoas de 123 municípios do país, incluindo todas as capitais, de 1º e 11 de outubro último, para investigar a opinião popular sobre as causas da violência - quem são as pessoas mais vulneráveis e qual é a experiência pessoal dos entrevistados em relação ao racismo.

            Segundo a Ministra Luiza Bairros: “Os resultados desse levantamento permitirão identificar discrepâncias entre as opiniões captadas e as estatísticas oficiais".

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem à noite a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que define a distribuição dos royalties do petróleo, o PLC 2565/2011.

            A proposta aprovada na Câmara foi a discutida e deliberada aqui, por nós senadores, que teve como relator o Senador Vital do Rego, e a autoria do, também competente, Senador Wellington Dias cuja divisão dos novos recursos tomou por base os critérios do Fundo de Participação de Estados e municípios.

            A meu ver, a mais equilibrada diante de um panorama político-econômico com tantas diversidades.

            Vale esclarecer para aqueles que nos ouvem, que os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e de gás natural, haja vista que é de propriedade do Estado Brasileiro todas as riquezas do seu subsolo.

            Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM o Estado do Rio Grande do Sul receberá, no total, valor próximo a R$ 505,7 milhões de um bolo de R$ 8 bilhões.

            Desse total o Estado ficará com R$ 122,8 milhões e as prefeituras dividirão R$ 382,9 milhões.

            Para distribuir os recursos a estados e municípios não produtores, o projeto cria dois fundos especiais, um para estados e o Distrito Federal e outro para municípios e o Distrito Federal.

            Saliento que o Distrito Federal participa dos dois fundos porque tem atribuições constitucionais de ambos os entes federados.

            Cada um dos fundos contará, a partir de 2013, com 21% dos recursos do petróleo explorado na plataforma continental.

            Para 2019, o índice passará a 27%. Segundo estimativas da Empresa de Pesquisa Energética, em 2020, a produção de petróleo atingirá cerca de 5,8 milhões de barris por dia.

            Tal produção deve gerar receitas de royalties e de participação especial - referentes a áreas situadas no mar - no montante de R$ 54,5 bilhões para 2020.

            Uma das grandes discussões ocorridas em relação ao substitutivo apresentado foi a vinculação dos recursos à Educação.

            Quando surgiram os debates sobre os recursos do pré-sal, em 2008, apresentei o PLS 362, vinculando 10% dos recursos para a saúde, 10% para a educação e 10% para previdência.

            Entendo que estas são áreas prioritárias.

            A própria Constituição Federal elenca que os serviços de saúde e educação são vitais para a sociedade.

            Contudo, embora reconheçamos os esforços do Governo Federal nessas áreas, os serviços ainda não atendem a toda a população.

            Alem disso, a previdência também desempenha papel relevante na geração de emprego e renda no país.

            Por isso nada mais justo que destinar a áreas tão importantes como essas os recursos oriundos de nossas riquezas naturais.

            Oxalá podermos em breve aprovar o PLS 362/2008 que está alinhado às prioridades do Governo Federal e aos anseios de toda a nossa sociedade.

            Era o que tinha a dizer.