A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, eu gostaria de fazer alguns registros da tribuna.

            Primeiro, quero saudar o convênio firmado ontem entre a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão de Memória e Verdade da UnB, para investigar os casos de assassinato, tortura, morte e perseguição de membros da comunidade acadêmica durante a ditadura militar.

            Quero saudar, ainda, mais entusiasticamente, a escolha da morte do educador Anísio Teixeira como o primeiro caso a ser investigado.

            Anísio, como se sabe, foi encontrado morto no poço de elevador de um edifício em 1971. Por mais de 40 anos, se sustentou um laudo oficial que caracterizava essa morte como uma morte acidental.

            Nascido em Caetité, no sudeste da Bahia, em 12 de julho de 1900, Teixeira foi nomeado Inspetor-Geral de Ensino da Bahia pelo Governador Góes Calmon com apenas 22 anos. Ao longo de sua vida, tornou-se um dos maiores educadores deste País.

            No MEC, criou a Capes, dirigiu o Inep por 12 anos, foi Presidente da SBPC por dois mandatos e idealizou a UnB ao lado de Darcy Ribeiro, em 1960. Tornou-se reitor da UnB em 1963, teve seu mandato cassado um ano depois com o golpe militar.

            Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de saudar essa decisão da Comissão da Verdade e desejar que Anísio Teixeira não seja o único, mas apenas o primeiro dos muitos exemplos dos quais nós não temos o direito de esquecer e, por isso, devemos investigar e apurar as circunstâncias em que suas mortes foram efetivadas.

            Também, Sr. Presidente, gostaria de saudar a Presidente Dilma Rousseff, que estará na próxima sexta-feira em Salvador, juntamente com os Governadores do Nordeste, numa reunião da Sudene. De manhã, a Presidente participa, em Malhada, na região da cidade de Guanambi, do anúncio da segunda etapa da Adutora do Algodão, importante adutora para o abastecimento d’água de toda aquela região do sudoeste da Bahia.

            Ontem, o Governador Jaques Wagner esteve aqui com a Presidente e obteve dela o apoio para mais obras e investimentos em nosso Estado, além de recursos para projetos em andamento, principalmente na área de infraestrutura e aqueles necessários para enfrentar a seca que continua no Semiárido.

            Quero, portanto, aproveitar o ensejo para registrar que ontem começou em Salvador, e vai até quinta-feira, dia 8, a 1ª Conferência Macrorregional, com a participação de 112 representantes dos 9 Estados nordestinos eleitos nas Conferências Estaduais de Desenvolvimento Regional. Esta etapa antecede a Conferência Nacional, que ocorrerá em Brasília em fevereiro de 2013, e tem como promotor o Ministério da Integração Nacional, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisa Econômica e Aplicada, o Ipea.

            A Conferência tem por objetivo debater e definir os princípios e diretrizes que irão nortear a reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. De caráter plural e democrático, as Conferências têm a participação de representantes dos Poderes Públicos (Executivo e Legislativo), sociedade civil organizada, setor empresarial e instituições de ensino e pesquisa. Os participantes estão debatendo temas como estratégias de financiamento, desenvolvimento regional sustentável, vetores de desenvolvimento regional, governança, participação social e diálogo federativo.

            Portanto, Sr. Senadores, isso se casa com o importante momento em que o Governo Federal e nós, nesta Casa, preparamo-nos para debater propostas, visando justamente ao fortalecimento do pacto federativo, com a ideia de se criarem normas para os incentivos regionais, com a harmonização das políticas tributárias.

            Hoje, o Nordeste é uma das regiões que mais têm crescido em termos de indicadores, e essa realidade é decorrente da maior distribuição de renda, que passa, também, pelo próprio crescimento econômico-regional.

            Em que pese o reconhecimento de que os mecanismos de transferência de renda são um dos fatores para esse aumento da renda no Nordeste, isso não nos impede de continuar a discutir e propor formas e estratégias que contemplem orçamentos municipais, estaduais e federais, de maneira combinada ao desenvolvimento regional, além, é claro, do aprimoramento das políticas sociais e econômicas vigentes no País.

            Atuando dessa forma, podemos contribuir para que as desigualdades de renda intra e interregionais sejam reduzidas, possibilitando que se instale um processo sustentado de desenvolvimento econômico do Nordeste.

            Não se pode esquecer que tais políticas não atuam no vazio, mas em um quadro social, econômico e cultural de grande complexidade. E, para que se possa ter uma dinâmica de desenvolvimento para o Nordeste como um todo, é preciso também, mais do que nunca, que o Estado brasileiro mantenha sua atuação com uma preocupação voltada à questão regional, consolidando uma reversão em relação ao que aconteceu nos anos de 1990.

            Ainda são necessárias, em relação ao Nordeste, mudanças estruturais que possam dotar a economia regional de um dinamismo próprio, que o conduza a importantes mudanças no perfil distributivo regional. Mudanças essas que possam impactar a estruturação do seu mercado de trabalho a partir do aumento de emprego nas atividades agroindustriais e da agricultura familiar; da instalação de mais universidades e de polos de tecnologia; de investimentos em infraestrutura de transporte e energia; e de instalações de empresas que produzam matérias-primas importantes para o desenvolvimento industrial.

            Tudo isso tem ocorrido no Nordeste, nos últimos anos, a partir do Governo do Presidente Lula, dando-se continuidade no da Presidente Dilma, mas é preciso impor, ainda mais, esse ritmo ao crescimento nordestino e a atenção do Governo Federal, para que esse crescimento efetivamente se dê e possa, portanto, se integrar ao desenvolvimento do conjunto do País. A economia do Nordeste já cresce mais do que a média nacional e precisa, portanto, da manutenção do ritmo do seu crescimento.

            Sr. Presidente, ainda se percebe que resta muito a ser feito, mas já é possível vislumbrar a possibilidade para uma trajetória de desenvolvimento econômico e social do Nordeste.

            Nesse sentido, desejo que a reunião da Presidente Dilma com os Governadores na nossa cidade de Salvador, a capital do Estado da Bahia, seja plenamente exitosa e a Presidente e os Governadores possam anunciar boas novas ao povo da nossa região nordestina.

            Finalmente, Sr. Presidente, gostaria de registrar que, infelizmente, ontem, na votação do pré-sal, uma votação que se deu com grande debate na Câmara dos Deputados e também neste Senado, não conseguimos alcançar o desejado, ou seja, que 100% dos recursos do pré-sal pudessem ser destinados à educação.

            Creio que essa decisão faria com que efetivamente o Governo pudesse ter, nesses recursos, o complemento fundamental para implantar o Plano Nacional de Educação, vislumbrando alcançar realmente as metas definidas nesse grande projeto de impulsionar a educação em nosso País.

            Sr. Presidente, saúdo a decisão da Câmara dos Deputados, mas, infelizmente, não se conseguiu dar esse passo tão significativo e tão desejado pelo povo brasileiro.

            Muito obrigada.