O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, abordo hoje um tema que para mim - e acho que para todo o País - é de fundamental importância. Trata-se da questão da nossa faixa de fronteira e da nossa Amazônia.

            Como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, durante dois anos, ou um pouco mais até, nós promovemos uma série de audiências, de oitivas de autoridades federais, de autoridades estaduais e municipais, de institutos de pesquisa e de universidades para justamente poder ter um diagnóstico sobre essa questão da realidade das fronteiras do ponto de vista do seu desenvolvimento e do ponto de vista da sua defesa. Isso resultou no Projeto de Lei do Senado nº 380, deste ano, que se encontra na Mesa Diretora do Senado para análise, devendo, como esperamos, que venha a Plenário para votação.

            E, para reforçar a importância desse tema, Senador Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero ler aqui algumas matérias, ou pelo menos fazer referências a algumas matérias publicadas, primeiro, no site de notícias Fato Real, cuja manchete é: “Sem efetivo da Polícia Federal [Polícia Federal] e da PRF [Polícia Rodoviária Federal], os problemas nas fronteiras de Roraima com Venezuela e Guiana se agravam”.

            Outra, do site oficial da Federação Nacional dos Policiais Federais: “A Polícia Federal [Polícia Federal] que ninguém vê. Memória Pacaraima, o descaso mora aqui”. Pacaraima é cidade de Roraima, fronteira com a Venezuela. Do outro lado da fronteira, fica a cidade de Santa Helena. Essa matéria é muito profunda, ilustrativa e mostra, de fato, uma realidade triste quando vemos, do lado brasileiro, o descaso no que tange à segurança das nossas fronteiras.

            O jornal Folha de Boa Vista publicou uma matéria no dia 11 de outubro, cuja manchete é: “Ministério Público Federal [Ministério Público Federal] recomenda que Ministério da Justiça intensifique controle nas fronteiras”, repito: Ministério Público Federal.

            Outra matéria, da Folha de S.Paulo: “TCU [Tribunal de Contas da União] diz que estrutura da Polícia Federal é insuficiente na fronteira”. Então, são dois órgãos de fiscalização, no caso, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas, que dizem claramente do descaso com as nossas fronteiras, notadamente a falta de pessoal, de equipamento, de meios de trabalho da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal.

            Outra matéria publicada no jornal Folha de Boa Vista de setembro deste ano diz: “Sem fiscalização, fronteira está vulnerável”. E fica vulnerável a tudo: ao descaminho, ao tráfico de pessoas. Inclusive, vi uma reportagem recente que mostrava jovens aliciadas em Roraima e no Amazonas e levadas para a Guiana e para o Suriname. E o Brasil faz de conta que isso não está acontecendo, sem falar que é pelas nossas fronteiras que entram as drogas, que entram as armas de grosso calibre que são usadas no narcotráfico etc.

            Outra matéria do jornal Folha de Boa Vista diz: “As implicações na fronteira devido ao ingresso da Venezuela no Mercosul”. A Venezuela tem uma extensa fronteira com o Estado de Roraima e com o Amazonas completamente desguarnecida, tanto no que tange à Polícia Rodoviária Federal, quanto à Polícia Federal e até mesmo às Forças Armadas, que carecem de efetivo maior e de equipamentos permanentes naquela região.

            Outra matéria diz: “Operação Ágata 4 apreende drogas e interdita garimpos e pistas de pouso irregulares na região de fronteira”. Mas só nessas operações que são feitas esporadicamente, não são uma coisa permanente, se constata isso. Imaginem se nós tivéssemos uma vigilância permanente das nossas fronteiras!

            Aqui a Associação de Praças do Estado do Paraná fala: “Fronteiras permanecem mal vigiadas. Plano federal para melhorar a segurança na fronteira com outros países não resolveu um problema crônico: a falta de efetivo policial”.

            Por fim, há uma matéria, publicada no jornal Gazeta Online que diz: “Polícia Federal prepara novo concurso para 2013”. A expectativa é de que sejam oferecidas 1.200 vagas, sendo 600 para agente, 450 para escrivão e 150 para delegado. O pedido está no Ministério do Planejamento.

            Então, Sr. Presidente, veja que é farto o noticiário caro, inclusive com atuação do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União, atestando o descaso com as nossas fronteiras.

            E, quando eu falo descaso com as nossas fronteiras, o que dizer da população que reside ali nessas cidades da fronteira, nos Municípios da fronteira? Cidadãos brasileiros pagam muito caro para serem brasileiros. No entanto, o que vemos realmente é que não há uma vontade política efetiva de resolver essa questão.

            Tenho certeza de que também, lá na fronteira do seu Estado, o Rio Grande do Sul, não deve ser muito diferente.

            Por isso, eu queria aqui fazer um apelo à Mesa Diretora do Senado, para que agilize a apreciação deste Projeto de Lei do Senado nº 380, deste ano, que busca implantar uma política nacional permanente para a faixa de fronteira e para a Amazônia. Porque o que tem existido até aqui são políticas de governo. O presidente x assume a presidência e tem uma determinada diretriz; o presidente y assume, muda essa diretriz, ou não há continuidade.

            Com essa lei aprovada, teremos uma política instituída em lei, que será, portanto, uma política de Estado; será uma política da Nação para com as nossas fronteiras e com a Amazônia.

            Ora, a faixa de fronteira que tem 16 mil quilômetros de extensão e mais 150 quilômetros de largura somada com a área da Amazônia corresponde a mais de dois terços do Território nacional. Então, não é possível que o Brasil continue de costas para essas regiões, notadamente à faixa de fronteira que se situa no Centro-Oeste e no Norte do Brasil. Mas também não é muito diferente no Sul e no Sudeste do País, até porque nós vemos na fronteira com a Argentina, na fronteira com o Paraguai, todo tipo de ilícito sendo cometido. E o que é pior: as nossas autoridades fazem vista grossa para esta questão. Eu diria até que, mesmo tendo diagnóstico, não aplicam os remédios adequados.

            Então, quero encerrar, Senador Paim, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição dessas matérias.

            E renovo o meu apelo, para que a Mesa Diretora do Senado possa encaminhar esse projeto para a apreciação e votação o mais rápido possível.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Política Nacional para Amazônia e Faixa de Fronteira em discussão no Senado;

- “MPF/RR recomenda que Ministério da Justiça intensifique controle nas fronteiras”, Folha de Boa Vista;

- “TCU diz que estrutura da Polícia Federal é insuficiente na fronteira”, Folha de S.Paulo;

- “As implicações na fronteira devido ao ingresso da Venezuela no Mercosul”, Folha de Boa Vista;

- “Operação Ágata 4 apreende drogas e interdita garimpos e pistas de pouso irregulares na região de fronteira”, Folha de Boa Vista;

- “Fronteiras permanecem mal vigiadas’, Apra;

- Sem Proteção;

- “Sem fiscalização, fronteira está vulnerável”, Folha de Boa Vista;

- “A PF que ninguém vê”, Federação Nacional dos Policiais Federais;

- “Sem efetivo da PF e PRF, os problemas nas fronteiras de Roraima com Venezuela e Guiana se agravam”, Fato Real;

- “Polícia Federal prepara novo concurso para 2013”, Gazeta Online.