O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - […] Permita-me, Senador Luiz Henrique - desculpe-me novamente -, registrar, porque já é a segunda turma da mesma escola: os alunos de ensino fundamental da Escola Classe C, divididos em dois grupos estão nos visitando. Vocês terão a alegria de ouvir, agora, um dos maiores Senadores da Casa, ex-Governador de Santa Catarina, Senador Luiz Henrique.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sejam bem-vindos!

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, que representa com tanto brilhantismo, empenho e luta o Rio Grande do Sul, os trabalhadores e os aposentados do nosso País; Srªs Senadoras; Srs. Senadores, ontem, pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos recebeu, em audiência, o ex-Secretário do Tesouro Nacional Prof. Everardo Maciel, que secretariou os trabalhos da comissão de notáveis, nomeada por S. Exª o Presidente José Sarney para discutir novas diretrizes para um pacto federativo que substitua o centralismo atual por um regime descentralizado.

            No momento em que entregou ao Presidente do Congresso Nacional o relatório desenvolvido por aquela Comissão, o ex-Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim afirmou que o atual sistema de federalismo do Brasil é predatório. Essa afirmação é muito própria para definir um sistema que penaliza os Estados e torna famélicos os Municípios.

            Ninguém vive na União. Nenhum brasileiro mora no Estado. A União é uma ficção jurídica. O Estado é uma delimitação territorial. Todos vivem no Município, que é uma realidade vivencial. É no Município que se exerce a cidadania. É no Município que o cidadão aspira a uma infraestrutura urbana adequada, a uma educação de qualidade para seus filhos, a uma assistência médico-hospitalar eficaz para sua família. É no Município que o cidadão exerce suas demandas por educação, por saúde, por infraestrutura, por cultura, por lazer, por entretenimento, por uma vida de qualidade.

            Os prefeitos estão na linha de frente dos problemas, mas não têm recursos para prover a solução dos problemas. Por isso, há uma legião de prefeitos em Brasília, mendigando a liberação desta ou daquela emenda. Por isso, há uma legião de prefeitos que são os pedintes, os mendicantes da vida pública nacional.

            Realizou-se hoje uma reunião entre S. Exª o Ministro da Fazenda, os governadores e seus secretários do erário estadual, uma reunião voltada a fazer uma reforma tributária que, em vez de envolver o problema da centralização como um todo, tende a agravar ainda mais as distorções regionais e setoriais e tende a aumentar ainda mais a impotência financeira dos Estados e dos Municípios.

            A grande prioridade, em uma discussão como essa, que deveria ser preambular a qualquer outra discussão, é relativa à dívida que os Estados, penosamente, pagam mês a mês. É uma dívida usurária, uma dívida contratada em um regime de juros que não existe mais, em um regime de juros que, hoje, sendo executados mês a mês, proclamam a usura e exaltam a penalização dos Estados e Municípios. A comissão, presidida pelo ex-Ministro Nelson Jobim, propôs uma modificação no pagamento dessa dívida, reduzindo para 4% a taxa de juros e reduzindo o dispêndio mensal de 13% para 11% em relação à receita líquida dos Estados e dos Municípios.

            Nós temos, na discussão dessa dívida, a oportunidade de, em resolvendo-a, acelerar o desenvolvimento deste País, o crescimento deste País. O Brasil acaba de entrar no círculo dos 50 países mais competitivos, mas, infelizmente, ocupa a 48ª posição. O que impede o desenvolvimento? Desenvolver significa, semanticamente, retirar o que encapsula, retirar o que impede, retirar o que obstaculiza, “des-envolver”, retirar aquilo que envolve, como faz o pinto ao nascer, que rebenta da casca do ovo. A palavra “desenvolver” tem esse sentido semântico.

            E o que dificulta o desenvolvimento do nosso País? O baixo índice educacional; o baixo índice em pesquisas científicas e tecnológicas; o baixo índice de publicações de teses científicas; as altas taxas de juros, que, embora declinantes, ainda são elevadas em comparação com as dos países desenvolvidos; a carga fiscal, que já chegou a 37% do PIB; o câmbio cambiante, ciclotímico, que impede um planejamento empresarial adequado e uma relação comercial externa estável.

            Mas o que impede o desenvolvimento é o baixo investimento nacional. Para ser uma Nação efetivamente em processo de desenvolvimento sustentável, seria preciso que investíssemos 25% do PIB, mas estamos aplicando apenas 17%; seria preciso que investíssemos 5% do PIB em matéria de inversões públicas, mas estamos investindo apenas 2%.

            Se adotássemos, na solução da dívida, uma proposta que tenho feito e repetido e que se encontra tramitando em passo de tartaruga nas gavetas desta Casa, nós poderíamos, ao mesmo tempo, aliviar os cofres estaduais e permitir-lhes um grande programa de investimento. Qual é a proposta? A proposta é que 30% da dívida fossem investidos em educação, em saúde, em ciência e tecnologia, em infraestrutura, num programa combinado entre os Estados e o Governo Federal. Os Estados apresentariam o programa, e o Governo Federal...

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - ...faria uma normatização, para que esse esforço estadual de investimento - já vou concluir, Sr. Presidente - se fizesse harmonicamente.

            Se isso acontecesse, haveria um pesado investimento no País, haveria uma grande geração de renda no País, uma enorme geração de emprego, porque os 27 Estados, ao mesmo tempo, fariam seus investimentos, investimentos livres de qualquer processo “burrocrático” - eu repito, “burrocrático” -, investimentos livres do permanente viajar do dinheiro de Brasília para cada Estado, investimentos livres das peias da Administração.

            Essa proposta, eu ainda sonho vê-la realizada e não tenho dúvida de que o Brasil deixaria de ser o 48º e se alinharia entre os dez países mais competitivos se adotasse essa fórmula, simples, singela, mas eficiente, de resolver ao mesmo tempo o problema da dívida dos Estados e dos Municípios e o problema do baixo investimento nacional.