A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de falar aqui, nesta tarde, de um programa de transferência de renda implantado pelo Governo brasileiro e que é referência mundial.

            O Programa Bolsa Família, um dos programas de distribuição de renda do Governo Federal, que virou referência mundial, registrou a aprovação de 80,8% dos alunos do Ensino Médio que são beneficiados por este programa.

            Este índice, que está acima da média brasileira, estimada em 75,1%, foi anunciado pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

            Ao fazer um balanço dos 9 anos de funcionamento do Programa Bolsa Família, a Ministra nos brindou com notícias muito boas nas áreas de educação, de saúde e sobre o desenvolvendo das economias locais em nosso País.

            Na educação, por exemplo, o Programa trouxe resultados muito importantes. Segundo a Ministra Tereza Campello, no tocante à evasão escolar, os percentuais relativos dos filhos das famílias beneficiadas foi de apenas 3% no ensino fundamental e 7,2% no ensino médio. Isso, em comparação com as taxas nacionais de 3,5% e 11,5%, respectivamente.

            O Programa também trouxe resultados importantes na progressão escolar. O Ministério do Desenvolvimento Social, que acompanha a frequência de mais de 15 milhões de estudantes do Bolsa Família, registrou que estudantes de 6 a 17 anos têm taxa de aprovação seis pontos percentuais maiores que os não beneficiários nas mesmas condições sociais.

            Até poucos dias, quase duas mil prefeituras haviam informado ao Governo Federal que existem 268 mil crianças do Bolsa Família matriculadas em creches. Desse total, 537 já receberam o adicional de 25% de repasse por aluno; índice que subirá para 50% no ano de 2013.

            Aliás, as demais prefeituras, caso queiram aderir ao Programa, têm até o dia 27 de novembro, passando, assim, a informar o número de crianças do Bolsa Família de até 4 anos que estão matriculadas em creches públicas ou conveniadas.

            A medida de cobrir a demanda de crianças na educação infantil integra a Ação Brasil Carinhoso no Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal, que estimula o acesso e a permanência dessa faixa etária na educação.

            A Ação Brasil Carinhoso também repassa o adicional para cada criança do Bolsa Família matriculada. Isso, sem contar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que os Municípios recebem anualmente, em valor proporcional à quantidade de crianças em creches públicas ou conveniadas.

            Em seu balanço dos 9 anos do Bolsa Família, a Ministra avaliou que está conseguindo aliviar a pobreza da população, mas, principalmente, melhorar a frequência e o desempenho das crianças em sala de aula, a situação das gestantes e o acompanhamento da saúde dessas crianças.

            Trata-se de uma grande conquista desse Programa, que exige das famílias beneficiadas, a comprovação de 85% da frequência dos alunos à sala de aula. Nesses 9 anos, o investimento do Governo Federal no Bolsa Família aumentou mais que cinco vezes, assim como a quantidade de famílias atendidas.

            Conforme o MDS, em 2003, o programa recebeu R$3,2 bilhões e atendia a 3,6 milhões de famílias. Hoje, o orçamento é de R$20 bilhões e beneficia 13,7 milhões de famílias pobres ou em situação de extrema pobreza.

            Estes investimentos federais no programa representam somente 0,46% do PIB e têm alta eficiência.

            Estudos recentes do Ipea apontam que a redução da pobreza e da desigualdade social no País é uma realidade, graças também ao Programa Bolsa Família.

            Outros estudos também mostram que para cada R$1,00 investido no Bolsa Família, R$1,44 retorna para a economia.

            Quanto à quantidade de crianças por família, a avaliação do impacto do Bolsa Família aponta que a média de filhos por família entre os beneficiários do programa é de 2,01, muito próxima à média nacional que é de 1,9.

            Já na área de saúde, como disse a Ministra, o impacto registrado é na vacinação em dia e na proporção de crianças nascidas no tempo certo.

            Segundo o Governo, as grávidas do Bolsa Família, em geral, frequentam 1,5 consulta a mais que as outras na mesma condição de vida.

            Atualmente, 11,4 milhões de famílias com crianças de até 7 anos ou mulheres em idade reprodutiva têm o privilégio de acompanhamento da saúde.

            De acordo com o Governo Federal, os percentuais de cobertura do Bolsa Família junto aos Estados da Amazônia Legal são parecidos com os do resto do Brasil. Nesses 9 anos, 24 milhões de pessoas passaram a ser beneficiadas pelo Programa.

            Aliás, em se tratando da Região Norte, estamos falando, senhoras e senhores, de uma Região de mais de 2,658 milhões de habitantes, de acordo com dados do censo do IBGE 2010.

            E em termos de pobreza, na Região Norte, os números espantam. No Pará, existem 1.432.188 de pessoas em extrema pobreza. No Amazonas, 648.694 estão na condição de muito pobres, e, em Roraima, o meu Estado, temos 76.358 pessoas em extrema pobreza.

            Para reduzir esses números, desde 2011, o Governo Federal adotou o Bolsa Verde, um benefício de R$300, que é repassado trimestralmente para cerca de 15 mil famílias em situação de extrema pobreza nos Estados da Amazônia Legal.

            São famílias que vivem nas florestas naturais e em reservas extrativistas e que são protagonistas de atividades sustentáveis.

            Parte integrante do Programa Brasil Sem Miséria, na Região Norte, o Bolsa Verde é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do MDS, que é o Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que fazem uma gestão compartilhada abrangendo ICMBio e Incra como os gestores dessas áreas selecionadas.

            Desta forma, nestes 9 anos, o Bolsa Família atingiu todos os objetivos, definidos quando do seu início, em outubro de 2003, no primeiro ano do governo do ex-Presidente Lula,

            Este Programa, que virou uma política social de Estado, alcança cerca de 50 milhões de pessoas. Ou seja, 1 em cada 4 brasileiros recebem o recurso mensal do Governo Federal.

            Mas não foi sempre assim. Não era costume o Estado brasileiro adotar políticas públicas sociais voltadas à distribuição de renda e de oportunidades para a parcela mais pobre da população brasileira.

            Com a criação do Bolsa Família, o Governo ampliou e aperfeiçoou o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que passou a dispor de uma radiografia mais nítida das carências e necessidades da população pobre e em situação da extrema pobreza.

            Os dados, extraídos do Cadastro Único, delinearam o Brasil Sem Miséria, o plano de superação da extrema pobreza lançado pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff, e contribuíram para o lançamento da Ação Brasil Carinhoso cujo objetivo é acelerar a superação da extrema pobreza entre as famílias nessa situação, com filhos de até seis anos.

            O Governo também constatou outra realidade. Os recursos do Bolsa Família estão evitando o êxodo de trabalhadores rurais em função de estiagens que atingem o semi-árido brasileiro, considerando a mais intensa seca dos últimos 30 anos no Nordeste. Então, neste caso, o dinheiro que a família recebeu, associado a outros programas do Governo Federal, como a política da construção de cisternas, ajuda essa parcela de brasileiros a se manterem em suas propriedades.

            Contrariando as expectativas de opositores deste Programa, a população pobre que recebe o Bolsa Família trabalha, inclusive havendo maior geração de empregos, nas regiões onde o Programa beneficia mais pessoas, desenvolvendo a economia local.

            A experiência tem mostrado, Sr. Presidente, que o dinheiro oriundo do Bolsa Família tem movimentado a economia do nosso País.

            Então, Sr. Presidente, gostaria de, para finalizar as minhas palavras, destacar aqui a grande importância que este Programa Bolsa Família tem para o combate à pobreza, à extrema pobreza, em nosso País, principalmente nas regiões mais pobres da Amazônia brasileira.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.