O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Trata-se da matéria que versa sobre o crime cibernético, aliás, a tipificação do crime eletrônico.

            Esta matéria está em franco processo de entendimento entre as Lideranças, que se debruçaram sobre o assunto.

            O Senador Eduardo Braga, Relator da matéria, tem promovido entendimentos com os Senadores que manifestaram, no primeiro momento, o desejo de apresentar modificações ou participar da redação final do projeto, como o Senador Pedro Taques, o Senador Aloysio Nunes, o Senador Ricardo Ferraço, o Senador Romero Jucá, o Senador Eunício Oliveira e eu próprio.

            Há um entendimento em curso no sentido de que, na convocação extraordinária ou no esforço concentrado de outubro, esta matéria, que permanece em regime de urgência, possa ser votada no plenário, após uma avaliação conjunta das pessoas que têm interesse na matéria com base num pressuposto.

            Esta matéria, se ela for subordinada à revisão do Código de Processo Penal, não será efetivada, não terá eficácia antes de se definirem, por exemplo, temas polêmicos como o crime homofóbico, como a maioridade penal, fatos que demandam uma discussão exaustiva em audiências públicas e que confrontam com a urgência da tipificação do crime cibernético, os hackers, que promovem desvio no sistema financeiro e prejudicam o usuário decente e honesto. E urge que se encontre, pela tipificação do crime cibernético, a adequação do crime a uma pena que promova a punição e, com a punição, o combate à impunidade, evidentemente, e o combate à prática do crime cibernético.

            De modo que eu gostaria de dizer a V. Exª que, sobre o assunto, não há ainda um entendimento pactuado, mas há uma franca disposição das Lideranças em encontrar um texto consensual, para que, no esforço concentrado de outubro, se possa produzir e entregar ao País um texto consolidado referente ao crime cibernético.

            Era o que eu tinha a dizer, como Líder do meu Partido Democratas.