O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Nordeste brasileiro enfrenta uma das piores estiagens dos últimos 40 anos. A situação é extremamente grave, com a consolidação de um cenário de perda de culturas e rebanhos e - o que é pior - a ausência de água para o abastecimento das populações rurais e até mesmo urbanas.

            No meu Estado de Pernambuco, 122 Municípios, ou seja, cerca de dois terços do total, estão em estado de emergência. Um milhão e duzentos mil pernambucanos sofrem, de forma direta, os efeitos dessa estiagem. Em janeiro de 2013, a perspectiva é de que os reservatórios do Sertão de Pernambuco caiam a 18%, ou seja, menos de 20% de sua capacidade. Na região Agreste, esse volume deve cair mais ainda.

            Os prejuízos econômicos são extremamente significativos, gerando, portanto, perdas de produção, de renda, e afetando, de forma direta, o nível de emprego.

            A perda do rebanho deverá alcançar, Senador Humberto Costa, segundo estimativas, 800 mil cabeças do total do nosso rebanho de ovinos, caprinos e bovinos, que representa algo como 6 milhões de cabeças. E o que preocupa é que isso tudo afeta os pequenos e médios produtores e os criadores, que são, evidentemente, os mais atingidos, e que formaram esses plantéis ao logo de mais de 20 anos.

            A produção leiteira está sendo, também, muito afetada. Segundo estimativas da Adagro - Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, a redução na produção do leite no Agreste de Pernambuco, que envolve diretamente cerca de 10 Municípios produtores, é da ordem de 40%. Neste ano, a nossa produção vai se situar um pouco acima de um milhão de litros de leite diários, quando já alcançamos, num período recente, uma produção próxima de 2,5 milhões de litros de leite por dia. O resultado mais dramático dessa queda é o aumento do desemprego, que atinge, nessa área, diretamente, quase 20 mil trabalhadores.

            Já na produção agrícola, especialmente as culturas de subsistência, de milho, quase 350 mil hectares já foram atingidos, e os prejuízos se elevam a quase meio bilhão de reais, de forma direta.

            Sr. Presidente, também é verdadeiro que, ao longo deste ano, medidas emergenciais dos governos federal e estadual têm sido adotadas como forma de mitigar os efeitos dessa longa estiagem.

            No âmbito estadual, destacamos o programa Chapéu de Palha Estiagem, iniciativa inédita em todo o Nordeste. Com orçamento de R$60 milhões, o programa consiste na complementação de renda no valor de R$280,00 para os produtores vinculados ao programa Garantia Safra e, também, para os que estão incluídos no programa do Governo Federal, o Bolsa Estiagem, totalizando quase 200 mil beneficiários diretos desses programas.

            Com apoio do Governo Federal, o Estado tem atuado na infraestrutura hídrica,...

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) -...com a construção e recuperação de barragens, açudes, poços artesianos e cisternas; na assistência aos rebanhos, com transporte e distribuição de milho e cana-de-açúcar para ração animal, e na assistência direta à população, com a operação de mais de 1,4 mil carros-pipa.

            O Governo Federal, em boa hora, anunciou a prorrogação por mais dois meses do Bolsa Estiagem e a extensão, até fevereiro de 2013, da venda de milho a um preço mais baixo, através da Conab, para dar suporte aos pequenos criadores. Uma saca de 60 quilos, que custa R$50,00, será repassada a um preço entre R$18,00 a R$12,00, a depender do porte do criador.

            Além disso, a Presidente Dilma autorizou o Exército brasileiro a contratar mais 900 carros-pipa, que irão juntar-se aos 4 mil que já estão em operação em todo o Nordeste e parte de Minas Gerais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é certo que a rede de políticas sociais e de transferências, tais como o Bolsa Família, os benefícios de prestação continuada da assistência social, as aposentadorias rurais, combinada ao crescimento do salário mínimo, proporciona ao Nordeste, hoje, condições sociais e de renda mais favoráveis para enfrentar os efeitos de um fenômeno climático recorrente como esse.

            Entretanto, também é certo que um longo período de estiagem gera prejuízos e danos econômicos irreparáveis.

            No nosso gabinete, esta semana, recebi dezenas de prefeitos reclamando a ampliação das medidas emergenciais já tomadas e também cobrando soluções de caráter mais estruturante e duradouro.

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - Assim, reconhecendo a gravidade do problema é que, amanhã, a Presidente Dilma e os governadores do Nordeste estarão reunidos em Salvador, aproveitando o encontro da Sudene, para discutir o aprofundamento e a ampliação das ações emergenciais e estruturais que devem ser encetadas na região.

            Considero que algumas medidas são fundamentais, tais como a ampliação da distribuição de água potável, o destravamento das linhas de crédito para os pequenos agricultores e o fornecimento de ração animal, sobretudo com esse programa de venda subsidiada do milho, no intuito de evitar perdas ainda maiores dos nossos rebanhos.

            Na linha das ações mais estruturantes, de médio e longo prazos, é preciso acelerar as obras de transposição do São Francisco, construir barragens e cisternas e viabilizar a implantação de um sistema de adutoras.

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - Neste momento, para Pernambuco, é crucial priorizar as obras da Adutora do Pajeú, situada numa região vulnerável, castigada pela estiagem, como os sertões do Pajeú e do Moxotó. A expectativa é de que, com a conclusão da obra, sejam beneficiados cerca de 340 mil pessoas, em mais de 20 Municípios na região.

            Situação crítica vive também a região do Agreste, em razão, meu caro Senador Humberto Costa, como bem conhece V. Exª, da maior densidade populacional dessa região. O Agreste tem menor capacidade inclusive de acumulação nos seus reservatórios do que o Sertão. Assim, num período longo de estiagem como este, a região fica em condições extremamente fragilizadas.

            Temos também de acelerar a implantação da adutora do Agreste. O empreendimento irá universalizar o abastecimento de água para mais de dois milhões de habitantes, em 70 Municípios, como já me referi, e muitos com grande densidade populacional.

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - A água a ser transportada pela adutora será proveniente do Ramal do Agreste, que é a derivação do Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco. Com investimentos previstos de mais de R$1,5 bilhão, será um dos mais importantes sistemas integrados do mundo.

            São também essenciais para Pernambuco: a ampliação da capacidade da Adutora do Oeste e a interligação das Barragens de Algodões e Tamboril ao sistema adutor de Ouricuri.

            Os projetos existentes são viáveis e podem oferecer à população a segurança hídrica tão necessária para garantir o acesso da população à oferta adequada de água para o consumo e para o desenvolvimento das atividades econômicas, especialmente a agropecuária. Por sua importância, inclusive como política de desenvolvimento regional e de integração espacial, os investimentos de infraestrutura hídrica não podem ser adiados e, portanto, não podem ficar sujeitos a contingenciamentos orçamentários, que vêm evitando a continuidade ou alongando o cronograma de obras que são tão importantes.

            Devemos, ainda, atuar para encurtar a distância entre a elaboração dos projetos e a sua efetiva consecução. Entraves burocráticos não podem dificultar a liberação dos recursos orçamentários e das linhas de crédito, tão necessários e que poderão, portanto, ainda, evitar danos maiores.

            Por exemplo, informações da Superintendência do Banco do Nordeste atestam a existência de uma demanda fortemente represada, sobretudo no atendimento aos agricultores familiares pelos recursos da linha emergencial do Fundo Constitucional de Financiamento, o FNE. Já foram liberados quase 80% dos recursos inicialmente disponibilizados.

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE) - Além disso, é preciso implantar um programa audacioso de qualificação técnica e profissional, melhorar as técnicas de irrigação e inovação na agropecuária, inclusive com o apoio e o suporte fundamentais da Embrapa.

            As compras governamentais também se constituem num poderoso instrumento que poderá ser utilizado e ampliado. Nesses casos, temos o exemplo da Conab, com o Governo de Pernambuco, na compra de ovinos e caprinos de pequenos criadores para abastecer escolas, creches, asilos e outras entidades sociais. Enfim, esses temas não podem ser desconsiderados nessa agenda.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para concluir, creio que é o momento de reunirmos forças, União e Estados, para acelerar a liberação de recursos, ampliar a assistência creditícia e poder efetivamente fazer deslanchar os investimentos para ampliar a infraestrutura hídrica, que serão prioritários e fundamentais não apenas para o enfrentamento desse quadro emergencial, mas sobretudo para estabelecermos uma infraestrutura capaz de permitir melhor convivência com esse fenômeno tristemente recorrente na nossa Região.

            Era esse o nosso pronunciamento.

            Agradeço ao Presidente a tolerância.

            Muito obrigado.