O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem, a Comissão de Educação realizou uma audiência pública, de iniciativa do Senador Cyro Miranda, para discutirmos, para debatermos o PLS nº 217/2004, que dispõe sobre o exame de proficiência para médicos. Ali estiveram presentes o Conselho Federal de Medicina (CFM); a Federação Nacional dos Médicos (Fenam); a Associação Médica Brasileira (AMB); o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que já tem experiência, há alguns anos, na realização de exames de proficiência, um exame voluntário; e alguns Senadores.

            O objetivo daquele PLS é impedir a proliferação de escolas médicas, impedir a formação de médicos com baixa qualidade técnica e intelectual e proteger a sociedade contra profissionais mal formados, que venham a exercer essa profissão e que tragam algum tipo de prejuízo à sociedade brasileira.

            O Brasil vive, nos últimos anos, uma proliferação sem critérios de escolas médicas. Para se ter uma ideia, o Brasil é o segundo país do mundo em número de faculdades de Medicina. Nós só perdemos para a Índia. O Brasil tem 187 faculdades de Medicina, e a Índia, 257. Portanto, nós somos o segundo do mundo. Aí cabe uma indagação: se escolas médicas resolvessem problemas da saúde pública, seguramente o Brasil teria um excelente sistema de saúde pública, porque nós somos vice-campeões mundiais em número de escolas médicas. E não é bem por aí. Não é proliferando escolas médicas que nós vamos resolver o problema da saúde pública no Brasil. Não vai ser proliferando escolas médicas que a gente poderá garantir uma boa assistência ao cidadão e à cidadã.

            Eu tenho dito reiteradas vezes aqui, da tribuna do Senado, o meu pensamento e a minha posição a respeito de alguns problemas na área de saúde. Mas a gente tem de reconhecer que o ensino médico atravessa alguns problemas. Primeiro, há projetos pedagógicos inadequados, há corpos docentes insuficientes e sem qualificação. Isso é fato. Há, na maioria dessas faculdades, na esmagadora maioria dessas escolas médicas que se proliferam aceleradamente, a toque de caixa, ausência de hospitais escolas ou campos de ensino conveniados, e, quando as escolas os têm, eles são sucateados, não atendem à condição de hospitais escolas, não atendem como campo de aprendizado e de estágio.

            Essas escolas médicas, sobretudo as escolas privadas, apresentam turmas com grande número de alunos, e, comprovadamente, o rendimento e o aprendizado são comprometidos. Falta estrutura básica, como biblioteca, equipamentos e outros instrumentos do aprendizado médico. Não há também garantia nessas escolas de vagas na residência médica para os formados. E, por último, Sr. Presidente, a avaliação dessas escolas é absolutamente insuficiente: nelas, praticamente há uma aprovação automática.

            Com isso, o que está acontecendo no Brasil? O número de médicos mal formados ou com formação deficiente está aumentando. Para se ter uma ideia, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo aponta um dado assustador, dizendo que, nos últimos dez anos, houve um aumento de 202% nos processos ético-profissionais. Cerca de 50% desses processos estão relacionados à má prática médica. Tudo bem! Isso é fato.

            O exame do Cremesp, aquele exame que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo realiza de forma voluntária, apresentou um dado que foi exposto, ontem, na audiência pública, pelo Presidente do Cremesp ou o seu representante: a reprovação dos alunos no exame de proficiência realizado pelo Conselho de Medicina de São Paulo está em torno de 40%. No ano de 2011, esse índice foi de 46%; portanto, no ano passado, foram 46% de reprovação. E o que ficou demonstrado com esse exame do Cremesp é a forma persistente de deficiências no ensino médico, um desempenho ruim nas áreas básicas da Medicina. Os participantes erram casos comuns, casos triviais e rotineiros na prática médica, e isso é preocupante. Entretanto, há quase uma unanimidade nas instituições médicas brasileiras com o exame de avaliação da qualidade do profissional médico que as escolas estão colocando no mercado.

            Sinto-me muito à vontade, sinto-me muito até confortável em participar de uma corporação como essa, porque dificilmente se encontra um segmento que se preocupa em avaliar a qualidade dos seus pares, e o Conselho Federal de Medicina e os demais conselhos, a Associação Médica Brasileira e a Federação Nacional dos Médicos estão verdadeiramente preocupados com a qualidade dos médicos que as escolas médicas estão colocando no mercado de trabalho. Na verdade, essa preocupação não é com o médico, é com a sociedade. Há uma preocupação no sentido de proteger a sociedade do mau profissional.

            Entretanto, Sr. Presidente, nós estamos conscientes da necessidade de uma avaliação. Agora, antes de avaliar, precisamos definir quais são os atributos esperados do profissional médico, quais são as diretrizes e critérios para a avaliação desses atributos, quais são os instrumentos adequados para a avaliação, as análises e suas consequências e o segmento seguinte, os passos seguintes.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Todos nós compreendemos o que se exige de um profissional médico. O médico tem de ter uma vasta bagagem teórica, mas precisa também ter a capacidade de transformar o conhecimento teórico em ações práticas, até porque o curso médico não é um curso teórico, é um curso eminentemente prático.

            Mais do que isso, vamos supor que haja um profissional com um bom e vasto conteúdo teórico, que tenha a capacidade de transformar o seu conteúdo teórico em atividades práticas, que seja um profissional preocupado com a sua constante e continuada capacitação. Mas só isso é o suficiente para avaliação do profissional médico? Não. A gente precisa avaliar também o comportamento desse profissional, a postura ética desse profissional. A gente precisa avaliar a postura e o comportamento do estudante de Medicina, porque esse comportamento do estudante será o comportamento do futuro médico.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - E a gente precisa saber o seguinte: será que uma avaliação no final do curso é o suficiente para dizer quem é bom médico e quem é mau médico? É claro que não! Não vai ser uma prova teórica que vai dizer se o cidadão ou a cidadã será um bom profissional médico. Não! Ele pode ter uma imensa capacidade de armazenar conhecimentos teóricos e praticamente uma inexistente capacidade de transformar o seu saber teórico em prática. Ele pode não ter habilidades manuais e não ter talento e vocação para lidar com o indivíduo doente.

            Portanto, nós defendemos que essa avaliação seja continuada do 1º ano ao 6º ano. Que se considere o desempenho teórico, o desempenho prático, mas também que se avalie o comportamento daquele estudante, a sua postura ética, o seu comportamento profissional, a sua capacidade de liderança, a iniciativa desse estudante que, posteriormente, será um profissional médico.

            Então, precisamos estabelecer quais são os parâmetros que serão necessários para avaliar esse profissional médico. E depois? Quais serão os passos seguintes se por acaso o profissional for dado como insuficiente para exercer a atividade médica? Como será a recuperação desse profissional? Será que vamos simplesmente tomar-lhe a carteira médica, a carteira profissional, e cancelar a sua inscrição no Conselho Regional de Medicina?

            Precisamos discutir os passos seguintes, o processo de recuperação. Daí acharmos mais plausível a avaliação continuada do 1º ano ao 6º ano, porque, se o estudante apresentar algum tipo de debilidade no 1º ano, será fácil corrigir aquele módulo, sem acumular para fazer uma avaliação única no final do curso de formação.

            O que é fato, Sr. Presidente, é que há essa compreensão das entidades médicas. Nós estamos preocupados, sim, com a qualidade dos profissionais que estão chegando ao mercado, mas também estamos preocupados com a capacitação continuada ou com a atualização desse profissional, porque não basta receber o grau de médico e fazer a prova de título de especialista para, depois, se acomodar na zona de conforto e não correr atrás das novas informações, das novas descobertas científicas que o mundo inteiro está apresentando praticamente todos os dias.

            Então, há a necessidade de se debater - é o que está sendo feito pelo Relator, o Senador Cyro Miranda - como será feita essa avaliação e, mais do que isso, como será feita a recuperação, quais são os critérios e os parâmetros de avaliação e também a garantia de que haverá um processo de capacitação continuada para esses profissionais.

            Dei como sugestão...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Ao Senador Cyro Miranda, ofereci a sugestão de que ele introduzisse a obrigatoriedade, no currículo médico, na grade curricular, da disciplina de Deontologia Médica, disciplina que ensinará aos futuros médicos o Código de Ética Médica e a postura desse profissional nas mais variadas situações.

            Portanto, quero fazer o registro dessa audiência pública, que foi bastante concorrida e prestigiada pelas entidades médicas nacionais, e elogiar a iniciativa do Senador Cyro Miranda, que está sendo bastante criterioso e responsável na avaliação dessa matéria.

            Era só isso, Sr. Presidente.