O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a Folha de S.Paulo traz denúncia que repercuto, desta tribuna, para anunciar duas providências.

            A Folha divulga que a Presidência da República destinou verba a jornais que não existem, publicações fictícias na região do Grande ABC, no Estado de São Paulo.

            O jornal afirma que esses recursos foram transferidos, e nós estamos preparando, encaminhando à Mesa, requerimento de informações.

            O requerimento é encaminhado à Ministra de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre a distribuição e os valores dos recursos investidos em publicidade pelos órgãos da Administração Federal nos anos de 2011 e 2012.

            Qual foi o gasto do Governo Federal com publicidade oficial nesses 2 anos? Como foi a distribuição desses gastos entre os diversos órgãos da Administração Federal? No total dos gastos, quanto foi direcionado para publicações vinculadas à Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda? Essa empresa tem sede em São Bernardo do Campo, exatamente a morada do PT no Brasil, a origem do Partido dos Trabalhadores. Do total dos gastos da Presidência, quanto foi direcionado para publicações vinculadas a essa empresa? Quais foram os títulos da referida empresa que foram beneficiados com esses recursos? Que tipo de fiscalização foi realizada pela Secom no sentido de verificar a idoneidade da referida empresa? Que tipo de fiscalização foi realizada pela Secom no sentido de confirmar se a empresa beneficiada com recursos públicos pela Presidência efetivamente publicou esses títulos? Caso os referidos títulos não tenham sido publicados, que providências a Secom adotou para recuperar os recursos públicos direcionados indevidamente à referida empresa?

            Segundo a matéria do jornal Folha de S.Paulo, os cinco títulos da empresa beneficiados pela Presidência inexistem em bancas do ABC paulista, onde supostamente seriam editados. Não são cadastrados em nenhum sindicado de nenhuma categoria do universo editorial e são completamente desconhecidos de jornalistas e jornaleiros da região.

            Ainda segundo a matéria, exemplares enviados à Presidência como provas de que as publicações existem contêm sinais de serem forjados.

            Portanto, esse requerimento é essencial, e cabe à Presidência da República, através da Secretaria de Comunicação, informar ao Senado Federal, responder a esses questionamentos. Tudo indica tratar-se de uma empresa fantasma para o desvio de recursos públicos. É importante saber quem são os beneficiados. Afinal, nós estamos, no Brasil, constantemente nos referindo a empresas laranja que são constituídas para o desvio do dinheiro público. Esse é o caso; recursos na área de publicidade.

            O outro requerimento, Srs. Senadores, tem por objetivo solicitar ao Tribunal de Contas da União que realize auditoria nos contratos de publicidade celebrados entre a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e empresas privadas nesses anos de 2011 e 2012. Portanto, são duas providências: o requerimento de informações e o requerimento que pede auditoria do Tribunal de Contas da União.

            Marcos Valério valia-se de recursos da área de publicidade do governo para a sustentação de um escândalo que explodiu no Supremo Tribunal Federal, o mensalão. Ainda hoje, o Ministro Joaquim Barbosa coloca em debate e deliberação a penalidade que se aplicará a José Dirceu, um dos artífices do mensalão. Portanto, nós estamos outra vez verificando que recursos destinados à publicidade oficial estão sendo utilizados desonestamente.

            A denúncia é da Folha de S.Paulo, que afirma que essa empresa, supostamente de fachada, é a 11ª no ranking de pagamentos, e os seus títulos são ignorados por mercado e bancas. Portanto, é uma providência indispensável nesta hora. Cabe à oposição cumprir o seu dever, e nós estamos na tribuna nesta segunda-feira esvaziada exatamente com esse objetivo.

            Há poucos dias, divulgou-se que o prejuízo do País com a corrupção chega a R$200 bilhões por ano. Essa avaliação dá conta de que R$200 bilhões anualmente são desviados dos cofres públicos pela corrupção. O Governo brasileiro não aplica R$200 bilhões na saúde pública. Certamente, está muito longe de aplicar esses valores em segurança pública. A violência grassa, especialmente nos grandes centros urbanizados, nas grandes metrópoles e chega também ao interior do País. Mas não há uma ação objetiva, concreta e competente do poder público para contê-la. O que há é a alimentação da corrupção através dessa sangria incontida de recursos públicos nas mais variadas formas de corrupção.

            Essa é uma avaliação recente, seriam R$12 bilhões por ano. Imaginem o que seria possível fazer na área de serviços públicos, na área de saúde, educação ou mesmo na área de infraestrutura desse País, com tantos gargalos ainda insuperáveis. Imaginem o que seria possível fazer em matéria de habitação popular R$200 bilhões por ano de evasão de recursos públicos pela corrupção.

            Nós não temos uma avaliação cirúrgica dos desvios do dinheiro público. Nós verificamos que, a cada ano, os valores são mais expressivos. Há algum tempo, a transparência internacional falava em US$70 bilhões por ano; agora já se fala em R$200 bilhões anualmente. Não faz muito tempo a transparência internacional afirmava que, se o Brasil tivesse o mesmo índice de corrupção da Dinamarca, teríamos uma renda per capita 70% maior do que temos hoje. Ou seja, o brasileiro teria um ganho 70% superior ao ganho atual. Isso é muito sério, isso é muito grave.

            Há uma avaliação de que, pelo menos, um terço da dívida pública brasileira se deve à corrupção. Há outra avaliação, que é bom repetir sempre, de que o nosso País desperdiça investimentos, anualmente, porque os grandes grupos econômicos escolhem para os seus investimentos os países com os menores índices de corrupção, porque são mais confiáveis para investimentos de grande porte. E, com isso, nós desperdiçamos trabalho, salário, renda, receita pública, oportunidades de vida melhor aos brasileiros.

            Não há como não destacar a importância do combate à corrupção. Constantemente indagam, especialmente pelas redes sociais: o que nós fazemos aqui para combater à corrupção? Certamente, os resultados podem ser expressivos, mas não são suficientes. Eu poderia citar alguns exemplos. Em que pese o fato de a oposição ser minúscula, numericamente insignificante, certamente sem ela a corrupção seria maior. O conforto da autoridade para errar, quando o espaço da denúncia, da fiscalização, da crítica é reduzido, estimula, sem dúvida, a corrupção, impulsionando os índices que crescem anualmente.

            Eu cito - lembro-me aqui, de memória - a CPI do futebol. A CPI do futebol importou em recuperar cerca de R$160 milhões. Foram devolvidos R$160 milhões aos cofres públicos do País, à Receita Federal. E mais cerca de R$40 milhões - em moeda estrangeira -, em razão das transações efetuadas por clubes brasileiros com clubes do exterior, à margem da legislação, sem que esses recursos passassem oficialmente pelo Banco Central. Portanto, uma recuperação de valores significativos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Senado Federal, e que tive a oportunidade de presidi-la, há cerca de 10 anos, 12 anos.

            Há reflexos desta CPI recentemente na Europa, porque esta CPI, ao investigar, acabou descobrindo uma conta bancária, em um paraíso fiscal, em nome de uma empresa denominada Sanud, o que provocou um grande escândalo, recentemente, na Europa, e culminou com a queda do Sr. Ricardo Teixeira da Presidência da CBF. Portanto, há, sim, resultados. É evidente que não são suficientes, mas é preciso que eles sejam destacados, para que não prevaleça a ideia da inutilidade de uma instituição como o Senado Federal.

            Ainda agora, mais recentemente, R$468 milhões foram recuperados pelo Governo da União, em acordo celebrado pelo advogado do ex-Senador Luiz Estevão com o Advogado-Geral da União. Para que os bens do ex-Senador fossem liberados, houve um acordo de ressarcimento, e os cofres públicos receberam um retorno de R$468 milhões, como consequência da CPI do Poder Judiciário, que foi instalada também no Senado Federal.

            Eu imagino - não tenho como avaliar - que certamente a corrupção seria ainda maior se não existissem esses mecanismos de controle não só do Poder Judiciário, mas de outras instituições e de outros Poderes. Eu faço referência à Polícia Federal, que é uma instituição independente, competente e ousada, que tem que ser valorizada por todos nós. Quantas operações policiais foram realizadas, no Brasil, nos últimos tempos, com consequências, com ações judiciais que resultaram em condenação e prisão! A Polícia Federal tem sido desvalorizada.

            Ainda no último sábado, tive a oportunidade de participar de um evento comemorativo na Associação dos Servidores da Polícia Federal, em Santa Felicidade, Curitiba, onde, para honra minha, recebi uma pequena homenagem dos policiais federais do Paraná. Mas, na verdade, eles é que devem ser homenageados pela luta incansável, nesse combate intransigente à corrupção - à corrupção na Administração Pública, sobretudo.

            Nesse momento, o Supremo Tribunal Federal acaba de definir a pena imposta a José Dirceu, 10 anos e 10 meses de prisão. O Brasil pode mudar se nós valorizarmos as instituições.

            Eu me referia à Polícia Federal e às inúmeras operações policiais bem-sucedidas, mas há que se premiar o policial federal pela sua ousadia, pela sua competência e pelo seu trabalho, com a reestruturação de cargos e salários, que é a reivindicação do momento, para aparelhar melhor, para estimular, para jogar de fato a Polícia Federal contra a corrupção no Brasil. O Ministério Público Federal também atua com independência e há de ser valorizado por todos nós. O Supremo Tribunal Federal, neste momento, reabilita o Poder Judiciário, conquistando credibilidade em razão da implacabilidade desse julgamento memorável e histórico do mensalão. Mas não basta que os mensaleiros sejam condenados, com o julgamento que se faz e que breve estará concluído; existe outra tarefa, um passo adiante, que é combater o sistema que dá origem ao mensalão ou que dá origem aos mensalões, ou que abre as portas da corrupção, favorecendo os desonestos de toda sorte e de todas as áreas do setor público e do setor privado.

            O combate a esse sistema há de ser prioridade. Nós não identificamos ainda, na classe política brasileira, um movimento à altura da nossa responsabilidade no combate a esse sistema. Mas que sistema é esse? Eu vou repetir incansavelmente: é o sistema promíscuo que estabelece uma relação desonesta do Poder Executivo com o Legislativo, agentes públicos e privados para, através do aparelhamento do Estado, instalar um balcão de negócios onde se favorece os aliados com benesses, com favores, usando a estrutura da Administração Pública como moeda de troca. Como disse antes, isso transforma a oposição em insignificância política numérica para errar confortavelmente, sem o risco da condenação popular, porque, além do aparelhamento do Estado, da relação de promiscuidade, gastam-se fortunas, milhões em publicidade - e é a razão da minha presença na tribuna nesta segunda-feira - para passar ao povo brasileiro a ideia de que o Governo é competente - propaganda, muitas vezes, enganosa, iludindo a opinião pública do País para angariar popularidade.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Assim, se erra fácil e confortavelmente, porque, apesar do erro, garante-se popularidade elevada para vencer eleições.

            Esse é o modelo promíscuo que tem que ser combatido, tem que ser destruído e tem que ser sepultado, Sr. Presidente.